POR QUE ESCOLHER O LIVRO APLICATIVOS E DIREITO DO TRABALHO - A ERA DOS DADOS CONTROLADOS POR ALGORÍTIMOS?



A proposta da obra é “a construção de uma via de acesso a uma proteção jurídico-laboral que assegure aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais um estatuto protetivo mínimo, sem o qual é inviável concretizar o ideal do trabalho decente para todos, e não apenas para os empregados.”



A Juíza e Professora Ana Paula Miskulin já é, sem favor algum, uma das maiores especialistas no tema no Brasil e, nesta publicação, disponibiliza aos especialistas, pesquisadores e também aos profissionais da advocacia, da magistratura e do ministério público seu conhecimento profundo, consistente e amadurecido. Este livro é imprescindível tanto para o estudo acadêmico, como também para a prática profissional, no âmbito contencioso ou consultivo.

LISTA DE SIGLAS ............................................................................... 31
INTRODUÇÃO ..................................................................................... 33
1
A TECNOLOGIA,
OS NEGÓCIOS E O TRABALHO ............................................ 39
1.1 A TECNOLOGIA E SEU CONTEXTO .............................................. 40
1.2 INTERNET E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ........................................................................ 49
1.3 AS ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS E A NOVA ECONOMIA 55
1.4 CROWDSOURCING, ECONOMIA COLABORATIVA E GIG
ECONOMY ............................................................................................. 60
1.5 A ECONOMIA DE PLATAFORMAS ................................................. 78
1.5.1 Classificação das plataformas digitais em geral ...................... 82
1.6 TAXONOMIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO .......................................................................................................... 86
1.7 ALGUMAS PLATAFORMAS DIGITAIS QUE OPERAM NO
BRASIL .................................................................................................... 91
1.7.1 Plataformas de serviço de transporte de passageiros ............. 92
1.7.1.1 Cabify ............................................................................... 92
1.7.1.2 Uber .................................................................................. 93
1.7.1.3 InDriver ........................................................................... 94
1.7.1.4 BlaBlaCar ......................................................................... 95
1.7.2 Plataformas de aluguel: Moobie e Airbnb ................................ 97
1.7.3 Plataforma de entregas de comida: Ifood ................................ 99
1.7.4 Plataforma de serviços de entregas em geral: Rappi e Lalamove .............................................................................................. 99
1.7.5 Plataforma de microtarefas on-line: Amazon mechanical
Turk – AMT ................................................................................. 102
1.7.6 Plataformas de serviços criativos .............................................. 103
1.7.6.1 Workana........................................................................... 103
1.7.6.2 Vinte Conto ..................................................................... 104
1.7.6.3 Vintepila........................................................................... 105
1.7.6.4 Fiverr ................................................................................ 105
1.7.6.5 99freelas ........................................................................... 106
1.7.7 Plataforma de serviços de limpeza e montagem: Crafty –
nova versão do Diaríssima e Parafuzo ...................................... 107
1.7.8 Plataformas de prestação de serviços gerais: Getninjas ......... 108
1.7.9 Plataformas de ensino................................................................. 109
1.7.9.1 Superprof ......................................................................... 109
1.7.9.2 Profes ................................................................................ 110
1.7.9.3 Prof-e ................................................................................ 111
1.7.10 Plataformas de serviços médicos: Docway e Doutor123 ....... 113
1.7.11 Plataformas diversificadas ......................................................... 114
1.7.11.1 Fretebrás .......................................................................... 114
1.7.11.2 Dog Hero ......................................................................... 115
1.7.11.3 Camera Prive................................................................... 116
2
O CONTEXTO, AS AMBIGUIDADES
E O DILEMA REGULATÓRIO
DO TRABALHO INTERMEDIADO
POR PLATAFORMAS DIGITAIS ............................................. 119
2.1 O TRABALHO INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS E AS FORMAS NÃO TRADICIONAIS DE EMPREGO
(NSE) ........................................................................................................ 121
2.2 AS AMBIGUIDADES DO TRABALHO INTERMEDIADO POR
PLATAFORMAS DIGITAIS ................................................................. 130
2.3 O MOVIMENTO RUMO À PROTEÇÃO DO TRABALHADOR
AUTÔNOMO ......................................................................................... 136
2.4 POSSIBILIDADES REGULATÓRIAS DO TRABALHO SOB DEMANDA EM PLATAFORMAS DIGITAIS ........................................ 143
2.4.1 Propostas regulatórias na perspectiva dos modelos legais
existentes ...................................................................................... 144
2.4.1.1 Classificação do trabalhador como empregado ......... 144
2.4.1.2 Classificação do trabalhador como autônomo .......... 150
2.4.1.3 Classificação do trabalhador como autônomo dependente .......................................................................... 156
2.4.1.4 Classificação dos trabalhadores como categoria intermediária ...................................................................... 196
2.4.1.5 Classificação do trabalhador como intermitente....... 201
2.4.1.6 O cooperativismo de plataforma ................................. 203
2.4.2 Propostas regulatórias com base em novas medidas legislativas específicas............................................................................ 208
2.4.2.1 A inserção de uma empresa interposta entre o trabalhador e a plataforma digital – quarteirização –
Portugal ............................................................................ 208
2.4.2.2 Um nível mínimo de proteção para os entregadores
na Itália ............................................................................ 211
2.4.2.3 A repercussão da Lei AB 5 da Califórnia .................... 214
2.4.2.4 Lei dos Riders – Espanha ............................................... 217
2.4.2.5 Projetos de Lei na América do Sul ............................... 219
2.4.2.6 Projetos de Lei no Brasil ................................................ 221
2.4.3 Outras propostas regulatórias ................................................... 229
3
PROTEÇÃO JURÍDICO-LABORAL
DO TRABALHADOR SOB DEMANDA
EM PLATAFORMAS DIGITAIS ................................................ 235
3.1 O SENTIDO DA PROTEÇÃO JURÍDICA ........................................ 236
3.2 O CAMINHO A SER PERCORRIDO EM DIREÇÃO À PROTEÇÃO JURÍDICO-LABORAL ................................................................ 240
3.3 AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES COMO PONTO DE PARTIDA PARA A PROTEÇÃO JURÍDICO-LABORAL .... 257
3.4 PILARES LEGAIS EXISTENTES PARA O EMBASAMENTO DE
UMA PROTEÇÃO JURÍDICO-LABORAL MÍNIMA ..................... 267
3.5 ESTATUTO MÍNIMO DOS TRABALHADORES SOB DEMANDA EM PLATAFORMAS DIGITAIS .................................................. 279
3.5.1 Salário mínimo com periodicidade mensal ............................. 279
3.5.2 Limite de jornada e direito à desconexão ................................ 288
3.5.3 Direito à saúde e segurança no trabalho .................................. 302
3.5.4 Direito à informação e portabilidade de dados ....................... 311
3.5.5 Direito à livre associação e negociação coletiva ...................... 317
3.5.6 Direito à proteção previdenciária ............................................. 328
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................... 333
REFERÊNCIAS ...................................................................................... 343