LIVRO IV



Do Direito de Família



TÍTULO I



Do Direito Pessoal



SUBTÍTULO I



Do Casamento



CAPÍTULO I



Disposições Gerais



Art. 1.511

Família
Sentido Universal de Família
Direito de Família
Casamento
Art. 1.512

Natureza Jurídica do Casamento
Custos com a Celebração do Casamento
Art. 1.513

Princípio da Não Interferência
Art. 1.514

Momento da Realização do Casamento
Art. 1.515

Casamento Religioso com Efeito Civil
Art. 1.516

Registro do Casamento Religioso
1.1. Casamento Religioso com Habilitação Prévia

1.2. Casamento Religioso com Habilitação Posterior

Nulidade do Registro do Casamento Religioso

CAPÍTULO II

Da Capacidade para o casamento

Art. 1.517

Capacidade para Casar
Art. 1.518

Revogação da Autorização
Art. 1.519

Suprimento Judicial da Autorização
Art. 1.520

Incapacidade Absoluta

CAPÍTULO III

Dos Impedimentos

Art. 1.521

Impedimentos
Art. 1.522

Oposição

CAPÍTULO IV

Das causas suspensivas

Art. 1.523

Causas Suspensivas
Exceções
Art. 1.524

Arguição de Causa Suspensiva

CAPÍTULO V

Do Processo de Habilitação para o casamento

Art. 1.525

Processo para Habilitação para o Casamento
Do Requerimento e do Procedimento
Art. 1.526

Competência
Deferimento do Pedido de Habilitação
Art. 1.528

Deveres do Oficial (1)
Art. 1.529

As Impugnações
Art. 1.530

Deveres do Oficial (2)
Art. 1.531

Deveres do Oficial (3)
Art. 1.532

Prazo de Validade da Habilitação

CAPÍTULO VI

Da Celebração do Casamento

Art. 1.533

Celebração do Casamento
Art. 1.534

O Local da Celebração
Art. 1.535

O Momento da Celebração
Art. 1.536

Da Lavratura do Assento no Registro
Art. 1.537

Transcrição da Autorização no Assento do Registro
Art. 1.538

Suspensão da Celebração do Casamento
Art. 1.539

Celebração do Casamento em Casos de Urgência por Doença
Art. 1.540

Celebração do Casamento em Casos de Iminente Risco de Vida
Art. 1.541

Formalidades e Procedimento do Casamento Nuncupativo
Art. 1.542

Casamento por Procuração

CAPÍTULO VII

Das Provas do Casamento

Art. 1.543

Prova do Casamento
Art. 1.544

Casamento Consular
Art. 1.545

Posse do Estado de Casadas
A Posse do Estado de Casadas como Prova do Casamento de Pessoas Falecidas ou que Não Podem Exprimir sua Vontade
Art. 1.546

Casamento Reconhecido Judicialmente
Art. 1.547

In Dubio Pro Nuptia

CAPÍTULO VIII

Da Invalidade do Casamento

Art. 1.548

Nulidade do Casamento
Art. 1.549

Legitimidade Ativa para Requer a Nulidade do Casamento
Art. 1.550

Anulabilidade do Casamento
Hipóteses de Anulabilidade do Casamento
Art. 1.551

Anulação por Defeito de Idade e Gravidez Superveniente
Art. 1.552

Casamento dos Menores de 16 Anos
Art. 1.553

Ainda sobre o Casamento dos Menores de 16 Anos
Art. 1.554

A Incompetência do Celebrante, a Teoria da Aparência e a Subsistência do Casamento
Art. 1.555

Ainda sobre Anulação por Defeito de Idade
Art. 1.556

Anulação por Vício de Vontade
Art. 1.557

Erro Essencial sobre a Pessoa do Outro Cônjuge [Error in Persona]
Art. 1.558

Anulação por Coação
Art. 1.558

Legitimidade Ativa e Convalidação do Casamento
Art. 1.560

Prazos
Art. 1.561

O Casamento Putativo e a Influência da Boa-Fé na Invalidade do Casamento
Art. 1.562

Separação de Corpos
Art. 1.563

Efeito da Sentença de Nulidade do Casamento
Art. 1.564

Anulação do Casamento por Culpa de um dos Cônjuges: Consequências

CAPÍTULO IX

Da Eficácia do Casamento

Art. 1.565

Direitos e Deveres do Casamento
1.1. Responsabilidade Mútua pelos Deveres da Família

1.2. Direito ao Acréscimo do Sobrenome

1.3. Direito às Decisões sobre o Planejamento Familiar

Art. 1.566

Deveres Decorrentes do Casamento
Art. 1.567

Direção da Sociedade Conjugal (1): Colaboratividade
Art. 1.568

Dever de Sustento da Família
Art. 1.569

Domicílio
Art. 1.570

Direção da Sociedade Conjugal (2): Exclusividade

CAPÍTULO X

Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

Art. 1.571

O Término da Relação Conjugal
Dissolução do Casamento pelo Divórcio
A Emenda Constitucional N. 66 e Separação: Nova Sistemática do Divórcio Não Extinguiu a Separação
Art. 1.572

A Separação Judicial
Art. 1.573

Situações que Podem Acarretar a Separação Judicial
Outros Fatos que Tornem a Vida Comum Impossível
Art. 1.574

Separação Consensual
Art. 1.575

Efeitos da Separação Judicial (1)
Art. 1.576

Efeitos da Separação Judicial (2)
Art. 1.577

Restabelecimento da Sociedade Conjugal Depois da Separação
Restabelecimento da Sociedade Conjugal por Escritura Pública
Art. 1.578

Sanção do Cônjuge Culpado (1): Perda do Direito de Usar o Nome do Outro
Manutenção do Sobrenome
Uso do Sobrenome do Outro pelo Cônjuge Inocente
Art. 1.579

O Divórcio e os Filhos
Art. 1.580

Conversão da Separação em Divórcio
Divórcio Direto
Art. 1.581

Divórcio sem Partilha
Art. 1.582

Divórcio, Ação Personalíssima

CAPÍTULO XI

Da Proteção da Pessoa dos Filhos

Art. 1.583

Proteção dos Filhos
Guarda
Tipos de Guarda
Art. 1.584

Ainda sobre Guarda
Guarda Compartilhada como Regra
Disposições sobre a Guarda
Art. 1.585

Liminar em Pedido de Guarda
Art. 1.586

Alteração do Regime de Guarda a Bem dos Filhos
Ação de Modificação de Guarda e Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Síndrome da Alienação Parental
Art. 1.587

Proteção dos Filhos em Face da Invalidade do Casamento
Art. 1.588

Novas Núpcias
Art. 1.589

Visitas
Art. 1.590

Filhos Maiores Incapazes

SUBTÍTULO II

Das Relações de Parentesco

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.591

Parentesco
Parentes em Linha Reta
Art. 1.592

Parentes em Linha Colateral ou Transversal
Art. 1.593

Espécies de Parentescos: Natural ou Civil
Art. 1.594

Contagem dos Graus de Parentescos
Art. 1.595

Parentesco por Afinidade

CAPÍTULO II

Da Filiação

Art. 1.596

Filiação
Igualdade entre os Filhos
Art. 1.597

Presunção Legal de Paternidade
Presunção Juris Tantum
Art. 1.598

Ainda sobre Presunção de Paternidade
Art. 1.599

Impotência
Art. 1.600

Adultério da Mulher
Art. 1.601

Ação Negatória de Paternidade
Art. 1.602

Confissão
Art. 1.603

Prova da Filiação (1)
Art. 1.604

Prova da Filiação (2)
Art. 1.605

Prova da Filiação (3)
Art. 1.606

Investigação de Paternidade

CAPÍTULO III

Do Reconhecimento dos Filhos

Art. 1.607

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (1)
Investigação de Paternidade de Filhos Havidos Fora do Casamento
2.1. Reconhecimento Espontâneo [Extrajudicial]

2.2. Reconhecimento Forçado [Judicial]

2.2.1. Averiguação Oficiosa

2.2.2. Investigação Judicial

Igualdade entre Filhos Havidos no Casamento e Havidos Fora do Casamento
Art. 1.608

Contestação da Maternidade pela Própria Mãe
Art. 1.609

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (2): Espontâneo
Art. 1.610

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (3): Irrevogabilidade
Art. 1.611

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (4): Residência no Lar Conjugal
Art. 1.612

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (5): Guarda
Art. 1.613

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (6): Condição e Termo – Ineficácia
Art. 1.614

Reconhecimento de Filho Havido Fora Do Casamento (7): Filho Maior e Filho Menor
Art. 1.615

Reconhecimento de Filho Havido Fora do Casamento (8): Legitimidade Passiva e Interesse para Contestar a Ação De Investigação de Parentalidade
Art. 1.616

Natureza e Efeitos da Sentença na Ação de Investigação de Parentalidade
Art. 1.617

Nulidade ou Anulação do Casamento e seus Efeitos em Relação aos Filhos

CAPÍTULO IV

Da Adoção

Art. 1.618

Adoção
Adoção de Crianças e Adolescentes
Art. 1.619

Adoção de Maiores de 18 Anos
Arts. 1.620 a 1.629

Dispositivos Revogados Referentes à Adoção

CAPÍTULO V

Do Poder Familiar

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.630

Poder Familiar
Art. 1.631

Exercício do Poder Familiar no Casamento ou União Estável
Art. 1.632

Exercício do Poder Familiar na Separação, Divórcio ou Dissolução da União Estável
Art. 1.633

Não Há Poder Familiar Sem Reconhecimento do Filho Havido Fora do Casamento

Seção II

Do Exercício do Poder Familiar

Art. 1.634

Formas de Exercer o Poder Familiar

Seção III

Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

Art. 1.635

Extinção do Poder Familiar
Art. 1.636

Poder Familiar e Novas Núpcias
Art. 1.637

Suspensão do Poder Familiar e Outras Medidas
Art. 1.638

Perda do Poder Familiar por Decisão Judicial

TÍTULO II

Do Direito Patrimonial

SUBTÍTULO I

Do Regime de Bens entre os Cônjuges

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.639

Regime de Bens do Casamento
Art. 1.640

Regime de Comunhão Parcial: Regra Geral e Supletiva
Art. 1.641

Exceção à Regra Geral: Regime de Separação Obrigatório
Art. 1.642

Administração dos Bens

Art. 1.642

Atos que Independem de Autorização ou Vênia Conjugal
Art. 1.644

Obrigação Solidária
Art. 1.645

Legitimação Ativa para as Ações Previstas no Art. 1.642
Art. 1.646

Direito de Regresso e Evicção
Art. 1.647

Atos que Dependem de Autorização ou Vênia Conjugal
Art. 1.648

Suprimento Judicial da Outorga Conjugal
Art. 1.649

Falta de Autorização ou de Suprimento Judicial da Outorga Conjugal: Anulabilidade do Ato
Art. 1.650

Legitimidade Ativa para a Ação de Anulação do Ato
Art. 1.651

Impossibilidade do Cônjuge de Exercer a Administração dos Bens no Casamento
Art. 1.652

Na Posse dos Bens Particulares do Outro Cônjuge

CAPÍTULO II

Do Pacto Antenupcial

Art. 1.653

Pacto Antenupcial
Art. 1.654

Pacto Antenupcial Realizado por Menor
Art. 1.655

Nulidade da Convenção ou da Cláusula que Afronte a Lei
Art. 1.656

Pacto Antenupcial no Regime de Participação Final dos Aquestos
Art. 1.657

Registro do Pacto Antenupcial no Cartório de Registro de Imóveis

CAPÍTULO III

Do Regime de Comunhão Parcial

Art. 1.658

Regime da Comunhão Parcial (1): Conceito
Art. 1.659

Regime da Comunhão Parcial (2): Bens Excluídos da Comunhão
Art. 1.660

Regime da Comunhão Parcial (3): Bens Incluídos na Comunhão (1)
Art. 1.661

Regime da Comunhão Parcial (4): Bens Excluídos da Comunhão (2)
Art. 1.662

Regime da Comunhão Parcial (5): Bens Incluídos na Comunhão (2)
Art. 1.663

Regime da Comunhão Parcial (6): Administração dos Bens Comuns
Art. 1.664

Regime da Comunhão Parcial (7): Responsabilidade Patrimonial (1)
Art. 1.665

Regime da Comunhão Parcial (8): Administração dos Bens Particulares
Art. 1.666

Regime da Comunhão Parcial (9): Responsabilidade Patrimonial (2)

CAPÍTULO IV

Do Regime de Comunhão Universal

Art. 1.667

Regime de Comunhão Universal (1): Conceito
Art. 1.668

Regime de Comunhão Universal (2): Bens Excluídos da Comunhão
Art. 1.669

Regime de Comunhão Universal (3): Bens Excluídos da Comunhão – Frutos
Art. 1.670

Regime da Comunhão Universal (4): Administração dos Bens
1.1. Bens Comuns

1.2. Bens Particulares

Art. 1.671

Regime da Comunhão Universal (5): Fim da Comunhão

CAPÍTULO V

Do Regime de Participação Final nos Aquestos

Art. 1.672

Regime de Participação Final nos Aquestos (1): Conceito
Art. 1.673

Regime de Participação Final nos Aquestos (2): Patrimônio Próprio
Art. 1.674

Regime de Participação Final nos Aquestos (3): Partilha dos Bens em Caso de Dissolução da Sociedade Conjugal
Art. 1.675

Regime de Participação Final nos Aquestos (4): Apuração dos Aquestos (1) – Doações
Art. 1.676

Regime de Participação Final nos Aquestos (5): Apuração dos Aquestos (2) – Alienações
Art. 1.677

Regime de Participação Final nos Aquestos (6): Apuração dos Aquestos (3) – Dívidas Posteriores ao Casamento
Art. 1.678

Regime de Participação Final nos Aquestos (7): Apuração dos Aquestos (4) – Dívidas de um dos Cônjuges Pagas pelo Outro
Art. 1.679

Regime de Participação Final nos Aquestos (8): Apuração dos Aquestos (5) – Bens Adquiridos pelo Trabalho Conjunto dos Cônjuges
Art. 1.680

Regime de Participação Final nos Aquestos (9): Apuração dos Aquestos (5) – Bens Móveis
Art. 1.681

Regime de Participação Final nos Aquestos (10): Apuração dos Aquestos (6) – Bens Imóveis
Art. 1.682

Regime de Participação Final nos Aquestos (11): Meação – Questão de Ordem Pública
Art. 1.683

Regime de Participação Final nos Aquestos (12): Apuração dos Aquestos (7) – Separação e Divórcio
Art. 1.684

Regime de Participação Final nos Aquestos (13): Divisão e Partilha de Bens In Natura ou por Reposição em Dinheiro
Art. 1.685

Regime de Participação Final nos Aquestos (14): Apuração dos Aquestos (8) – Morte do Cônjuge (1)
Art. 1.686

Regime de Participação Final nos Aquestos (15): Apuração dos Aquestos (9) – Morte do Cônjuge (2)

CAPÍTULO VI

Do Regime de Separação de Bens

Art. 1.687

Regime de Separação de Bens (1): Conceito
Art. 1.688

Regime de Separação de Bens (2): Despesas Domésticas

SUBTÍTULO II

Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores

Art. 1.689

Bens dos Filhos Menores (1): Usufruto e Administração pelos Pais (1)
Art. 1.690

Bens dos Filhos Menores (2): Representação e Assistência
Art. 1.691

Bens dos Filhos Menores (3): Bens Imóveis – Alienação ou Oneração
Art. 1.692

Poder Familiar: Conflito de Interesses
Art. 1.693

Bens dos Filhos Menores (4): Usufruto e Administração pelos Pais (2) – Bens Excluídos

SUBTÍTULO III

Dos Alimentos

Art. 1.694

Alimentos (1): Conceito
Alimentos (2): O Binômio Necessidade de Quem Precisa X Possibilidade de Quem Paga
Alimentos (3): A Questão da Culpa de Quem Necessita
Ação de Alimentos
Alimentos Gravídicos
Art. 1.695

Alimentos (4): Pressupostos Essenciais
Art. 1.696

Alimentos (5): Reciprocidade entre Pais e Filhos
Art. 1.697

Alimentos (6): Responsabilidade – Ascendentes e Descendentes
Art. 1.698

Alimentos (7): Responsabilidade dos Avós – Alimentos Avoengos
Art. 1.699

Alimentos (8): Revisão e Exoneração
Art. 1.700

Alimentos (9): Transmissibilidade da Obrigação aos Herdeiros do Devedor
Art. 1.701

Alimentos (10): A Forma de Prestá-los
Art. 1.702

Alimentos (11): Devidos ao Cônjuge Inocente na Separação Judicial
Art. 1.703

Alimentos (12): Devidos aos Filhos, no Caso de Separação Judicial
Art. 1.704

Alimentos (13): Provisionais ao Cônjuge Necessitado, em Caso de Separação Judicial Imotivada
Alimentos (14): Provisionais ao Cônjuge Culpado, em Caso de Separação Judicial Motivada
Art. 1.705

Alimentos (15): Segredo de Justiça
Art. 1.706

Alimentos Provisionais
Alimentos Provisionais x Alimentos Provisórios
Art. 1.707

Alimentos (16): Irrenunciabilidade
Alimentos (17): Impenhorabilidade, Incompensabilidade e Incessibilidade
Art. 1.708

Alimentos (18): Cessação
Art. 1.709

Alimentos (19): Ainda sobre Cessação
Art. 1.710

Alimentos (20): Atualização Monetária
SUBTÍTULO IV

Do Bem de Família

Art. 1.711

Bem de Família (1): Conceito
1.1. Bem de Família Convencional, Voluntário ou Facultativo

1.2. Bem de Família Legal

Art. 1.712

Bem de Família (2): Objeto (1)
Art. 1.713

Bem de Família (3): Objeto (2) – Valores Mobiliários
Art. 1.714

Bem de Família (4): Registro
Art. 1.715

Bem de Família (5): Efeitos e Exceções
Art. 1.716

Bem de Família (6): Duração
Art. 1.717

Bem de Família (7): Destinação
Art. 1.718

Bem de Família (8): Liquidação da Administradora
Art. 1.719

Bem de Família (9): Impossibilidade de Manutenção
Art. 1.720

Bem de Família (10): Administração
Art. 1.721

Bem de Família (11): Dissolução da Sociedade Conjugal
Art. 1.722

Bem de Família (12): Extinção

TÍTULO III

DA UNIÃO ESTÁVEL

Art. 1.723

União Estável (1): Conceito
União Estável (2): União Homoafetiva
Art. 1.724

União Estável (3): Deveres dos Companheiros
Art. 1.725

União Estável (4): Regime de Bens
União Estável (5): Direito Real de Habitação
Art. 1.726

União Estável (6): Conversão em Casamento
Art. 1.727

União Estável (7): Impedidos de Casar

TÍTULO IV

Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada

CAPÍTULO I

Da Tutela

Seção I

Dos Tutores

Art. 1.728

Tutela (1): Conceito
Art. 1.729

Tutela (2): Direito de Nomear o Tutor – Tutela Testamentária e Documental
Art. 1.730

Tutela (3): Nulidade da Nomeação
Art. 1.731

Tutela (4): Tutela Legal
Art. 1.732

Tutela (5): Tutela Dativa
Art. 1.733

Tutela (6): Irmãos Órfãos
Tutela (7): Nomeação de Vários Tutores, sem Ordem de Precedência
Tutela (8): Nomeação de Tutor ao Herdeiro ou Legatário Instituído
Art. 1.734

Tutela (9): Menores Abandonados

Seção II

Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Art. 1.735

Tutela (10): Quem Não Pode ser Tutor
Seção III

Da Escusa dos Tutores

Art. 1.736

Tutela (11): Escusa do Encargo (1)
Art. 1.737

Tutela (12): Escusa do Encargo (2)
Art. 1.738

Tutela (13): Apresentação da Escusa – Procedimento (1)
Art. 1.739

Tutela (14): Apresentação da Escusa – Procedimento (2)

Seção IV

Do Exercício da Tutela

Art. 1.740

Tutela (15): Atribuições do Tutor (1) – Sobre a Pessoa do Menor
Art. 1.741

Tutela (16): Atribuições do Tutor (2) – Sobre os Bens do Menor
Art. 1.742

Tutela (17): O Protutor
Art. 1.743

Tutela (18): Delegação do Encargo – Cotutoria
Art. 1.744

Tutela (19): Responsabilidade do Juiz
Art. 1.745

Tutela (20): Entrega dos Bens e Prestação de Contas do Tutor
Art. 1.746

Tutela (21): Sustento Próprio do Menor
Art. 1.747

Tutela (22): Atribuições do Tutor (3) – Mais Atribuições
Art. 1.748

Tutela (23): Atribuições do Tutor (4) – Outras Atribuições, mas que Dependem de Autorização do Juízo
Art. 1.749

Tutela (24): Proibições ao Tutor
Art. 1.750

Tutela (25): Venda de Bens Imóveis do Menor
Art. 1.751

Tutela (26): Declaração do Tutor
Art. 1.752

Tutela (27): Responsabilidade e Remuneração

Seção V

Dos Bens do Tutelado

Art. 1.753

Tutela (28): O Tutor e os Bens do Tutelado (1)
Art. 1.754

Tutela (29): o Tutor e os Bens do Tutelado (2)

Seção VI

Da Prestação de Contas

Art. 1.755

Tutela (30): Prestação de Contas (1) – Obrigação Legal
Art. 1.756

Tutela (31): Prestação de Contas (2) – Balanço Anual
Art. 1.757

Tutela (32): Prestação de Contas (3)
Art. 1.758

Tutela (33): Prestação de Contas (4) – Quitação
Art. 1.759

Tutela (34): Prestação de Contas (5) – Morte, Ausência ou Interdição do Tutor
Art. 1.760

Tutela (35): Prestação de Contas (6) – Créditos do Tutor
Art. 1.761

Tutela (36): Prestação de Contas (7) – Despesas com a Prestação de Contas
Art. 1.762

Tutela (37): Prestação de Contas (8) – Saldo Apurado

Seção VII

Da Cessação da Tutela

Art. 1.763

Tutela (38): Cessação da Condição de Tutelado
Art. 1.764

Tutela (39): Cessação das Funções do Tutor
Art. 1.765

Tutela (40): Prazo de Duração do Encargo
Art. 1.766

Tutela (41): Destituição do Tutor

CAPÍTULO II

Da Curatela

Seção I

Dos Interditos

Art. 1.767

Curatela (1): Conceito
Arts. 1.768 a 1.773

Curatela (2): Procedimento
Art. 1.774

Curatela (3): Aplicação das Regras Relativas à Tutela
Art. 1.775

Curatela (4): Ordem de Nomeação do Curador
Art. 1.775-A

Curatela (5): Curatela Compartilhada
Art. 1.776

Art. 1.777

Curatela (6): Preferência pelo Convívio Familiar
Art. 1.778

Curatela (7): Extensão da Autoridade do Curador sobre os Filhos do Curatelado

Seção II

Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Art. 1.779

Curatela (8): Curatela do Nascituro
Art. 1.780


Seção III

Do Exercício da Curatela

Art. 1.781

Curatela (9): Exercício da Curatela (1) – Aplicação das Regras Relativas à Tutela
Art. 1.782

Curatela (10): Exercício da Curatela (2) – A Interdição do Pródigo
Art. 1.783

Curatela (11): Exercício da Curatela (3) – Prestação de Contas

CAPÍTULO III

Da Tomada de Decisão Apoiada

Art. 1.783-A

Tomada de Decisão Apoiada
Procedimento

LIVRO V

Do Direito das Sucessões

TÍTULO I

Da Sucessão em Geral

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1.784

Direito das Sucessões
Herança e Sucessão
Princípio da Saisine
Art. 1.785

Sucessão (1): Lugar de Abertura
Art. 1.786

Sucessão (2): Espécies
Art. 1.787

Sucessão (3): aplicação da lei no tempo
Sucessão (4): Aplicação da Lei no Espaço
Sucessão (5): Foro Competente para Abertura do Inventário
Art. 1.788

Sucessão (6): Sucessão Legítima
Art. 1.789

Sucessão (7): Liberdade para Testar
Art. 1.790

Sucessão (8): A Situação do Companheiro
CAPÍTULO II

Da Herança e de sua Administração

Art. 1.791

Herança (1): Definição
Herança (2): Universalidade de Direito
Art. 1.792

Herança (3): Limite da Responsabilidade dos Herdeiros
Art. 1.793

Herança (4): Cessão de Direitos pelo Herdeiro Único
Herança (5): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (1)
Art. 1.794

Herança (6): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (2) – Direito de Preferência (1)
Art. 1.795

Herança (7): Cessão de Direitos pelo Coerdeiro (3) – Direito de Preferência (2)
Art. 1.796

Herança (8): Abertura do Inventário
Art. 1.797

Herança (9): Administração Provisória

CAPÍTULO III

Da Vocação Hereditária

Art. 1.798

Sucessão (9): Legitimidade para Suceder (1)
Art. 1.799

Sucessão (10): Legitimidade para Suceder (2) – Sucessão Testamentária
Art. 1.800

Sucessão (11): Legitimidade para Suceder (3) – Filhos de Pessoas Indicadas pelo Testador, que Ainda nem Foram Concebidos
Art. 1.801

Sucessão (12): Legitimidade para Suceder (4) – Os Impedidos de Suceder (1)
Art. 1.802

Sucessão (13): Legitimidade para Suceder (5) – Os Impedidos de Suceder (2)
Art. 1.803

Sucessão (14): Legitimidade para Suceder (6) – O Filho do Concubino

CAPÍTULO IV

Da Aceitação e Renúncia da Herança

Art. 1.804

Aceitação da Herança (1): Conceito
Art. 1.805

Aceitação da herança (2): classificação (1)
Art. 1.806

Renúncia da Herança (1): Classificação
Art. 1.807

Aceitação da Herança (3): Classificação (2)
Art. 1.808

Indivisibilidade e Incondicionalidade da Aceitação ou Renúncia da Herança
Art. 1.809

Aceitação da Herança (4): Morte do Herdeiro – Aceitação Indireta
Art. 1.810

Renúncia da Herança (2): Efeito
Art. 1.811

Renúncia da Herança (3): Representação
Art. 1.812

Irrevogabilidade da Aceitação ou Renúncia da Herança
Art. 1.813

Aceitação da Herança pelos Credores

CAPÍTULO V

Dos Excluídos da Sucessão

Art. 1.814

Os Excluídos da Sucessão: Indignidade
Art. 1.815

A Exclusão por Indignidade
Art. 1.816

Os Efeitos da Exclusão por Indignidade (1)
Art. 1.817

Os Efeitos da Exclusão por Indignidade (2)
Art. 1.818

Reabilitação

CAPÍTULO VI

Da Herança Jacente

Art. 1.819

Herança Jacente (1): Conceito
Herança Jacente (2): Procedimento (1) – Arrecadação
Art. 1.820

Herança Jacente (3): Procedimento (2) – Editais e Declaração de Vacância
Art. 1.821

Herança Jacente (4): Habilitação dos Credores
Art. 1.822

Herança Vacante (1)
Art. 1.823

Herança Vacante (2)

CAPÍTULO VII

Da petição de herança

Art. 1.824

Petição de Herança (1): Conceito
Art. 1.825

Petição de Herança (2): Alcance
Art. 1.826

Petição de Herança (3): Efeitos
Art. 1.827

Petição de Herança (4): Bens em Poder de Terceiros
Art. 1.828

Petição de Herança (5): Pagamento de Legado

TÍTULO II

Da Sucessão Legítima

CAPÍTULO I

Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.829

Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.830

A Situação do Cônjuge Sobrevivente (1): Cônjuges Separados
Art. 1.831

A Situação do Cônjuge Sobrevivente (2): Direito Real de Habitação
Direito Real de Habitação na Visão do STJ
2.1. Fundamentos do Direito Real de Habitação

2.2. Direito Real de Habitação para o Companheiro Sobrevivente

2.3. Existência de outros Bens no Patrimônio Pessoal do Cônjuge ou Companheiro Sobrevivente

2.4. Herdeiros Não Podem Cobrar Aluguel do Cônjuge Sobrevivente

Art. 1.832

A Situação do Cônjuge Sobrevivente (3): Concorrência com Descendentes
Art. 1.833

Sucessão entre os Descendentes (1): Ordem de Preferência
Art. 1.834

Sucessão entre os Descendentes (2): Igualdade de Direitos
Art. 1.835

Sucessão entre os Descendentes (3): Sucessão por Cabeça e por Estirpe
Art. 1.836

Sucessão entre os Ascendentes
Art. 1.837

A Concorrência do Cônjuge com os Ascendentes
Art. 1.838

Sucessão do Cônjuge Sobrevivente
Art. 1.839

Sucessão dos Colaterais (1): Classificação
Art. 1.840

Sucessão dos Colaterais (2): Ordem de Preferência
Art. 1.841

Sucessão dos Colaterais (3): Irmãos Bilaterais e Unilaterais (1)
Art. 1.842

Sucessão dos Colaterais (4): Irmãos Bilaterais e Unilaterais (2)
Art. 1.843

Sucessão dos Colaterais (5): Direito de Representação
Art. 1.844

Herança Jacente

CAPÍTULO II

Dos Herdeiros Necessários

Art. 1.845

Herdeiros Necessários (1): Conceito
Art. 1.846

Herdeiros Necessários (2): Legítima (1)
Art. 1.847

Herdeiros Necessários (3): Legítima (2)
Art. 1.848

Herdeiros Necessários (4): Legítima (3)
Art. 1.849

Herdeiros Necessários (5): Legítima (4)
Art. 1.850

Herdeiros Necessários (6): Exclusão dos Colaterais

CAPÍTULO III

Do Direito de Representação

Art. 1.851

Direito de Representação na Sucessão (1): Conceito
Art. 1.852

Direito de Representação na Sucessão (2): Ocorrência (1)
Art. 1.852

Direito de Representação na Sucessão (3): Ocorrência (2)
Art. 1.854

Direito de Representação na Sucessão (4): Limite
Art. 1.855

Direito de Representação na Sucessão (5): Divisão do Quinhão
Art. 1.856

Direito de Representação na Sucessão (6): Renúncia

TITULO III

Da Sucessão Testamentária

CAPITULO I

Do Testamento em Geral

Art. 1.857

Testamento (1): Conceito
Capacidade para Testar (1)
Testamento Vital
Art. 1.858

Testamento (2): Característica
Art. 1.859

Testamento (3): Prazo para Impugnar

CAPÍTULO II

Da Capacidade de Testar

Art. 1.860

Capacidade para Testar (2)
Art. 1.861

Capacidade para Testar (3)

CAPÍTULO III

Das Formas Ordinárias do Testamento

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.862

Formas Ordinárias de Testamento
Art. 1.863

Vedação ao Testamento Conjuntivo

Seção II

Do Testamento Público

Art. 1.864

Testamento Público (1): Requisitos
Art. 1.865

Testamento Público (2): Assinatura do Testador Analfabeto ou Impossibilitado de Fazê-lo
Art. 1.866

Testamento Público (3): Testador Surdo
Art. 1.867

Testamento Público (4): Testador Cego
Seção III

Do Testamento Cerrado

Art. 1.868

Testamento Cerrado (1): Requisitos
Procedimento para Cumprimento do Testamento Público
Art. 1.869

Testamento Cerrado (2): O Auto de Aprovação
Art. 1.870

Testamento Cerrado (3): Escrito pelo Tabelião a Rogo do Testador
Art. 1.871

Testamento Cerrado (4): Elaboração do Testamento
Art. 1.872

Testamento Cerrado (5): Vedação aos Analfabetos e aos Cegos
Art. 1.873

Testamento Cerrado (6): A Situação do Surdo-Mudo
Art. 1.874

Testamento Cerrado (7): Últimas Providências
Art. 1.875

Testamento Cerrado (8): Abertura do Testamento
Procedimento

Seção IV

Do Testamento Particular

Art. 1.876

Testamento Particular (1): Requisitos
Art. 1.877

Testamento Particular (2): Publicação e Procedimento
Art. 1.878

Testamento Particular (3): Confirmação
Art. 1.879

Testamento Particular (4): Testamento Simplificado em Circunstâncias Excepcionais
Art. 1.880

Testamento Particular (5): Elaboração do Testamento

CAPÍTULO IV

Dos Codicilos

Art. 1.881

Codicilo (1): Conceito
Art. 1.882

Codicilo (2): Concorrência com Testamento
Art. 1.883

Codicilo (3): Objeto
Art. 1.884

Codicilo (4): Revogação
Art. 1.885

Codicilo (5): Codicilo Fechado

CAPÍTULO V

Dos Testamentos Especiais

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.886

Formas Especiais de Testamento (1)
Art. 1.887

Formas Especiais de Testamento (2): Rol Taxativo

Seção II

Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

Art. 1.888

Testamento Marítimo (1): Conceito
Art. 1.889

Testamento Aeronáutico (1): Conceito
Art. 1.890

Procedimento
Art. 1.891

Caducidade
Art. 1.892

Testamento Marítimo (2): Invalidade

Seção III

Do Testamento Militar

Art. 1.893

Testamento Militar (1): Conceito
Art. 1.894

Testamento Militar (2): Confecção
Art. 1.895

Caducidade
Art. 1.896

Testamento Oral

CAPÍTULO VI

Das Disposições Testamentárias

Art. 1.897

Nomeação de Herdeiro ou Legatário
Art. 1.898

Termo ou Prazo – Não Validade
Art. 1.899

Interpretação do Testamento
Art. 1.900

Disposições Proibidas
Art. 1.901

Disposições Válidas
Art. 1.902

Disposições de Caridade
Art. 1.903

Erro na Designação da Pessoa ou da Coisa
Art. 1.904

Divisão entre os Herdeiros (1)
Art. 1.905

Divisão entre os Herdeiros (2)
Art. 1.906

Divisão entre os Herdeiros (3)
Art. 1.907

Divisão entre os Herdeiros (4)
Art. 1.908

Exclusão de Bens da Herança
Art. 1.909

Disposições Anuláveis (1)
Art. 1.910

Disposições Anuláveis (2)
Art. 1.911

Cláusula de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade

CAPÍTULO VII

Dos Legados

Seção I

Disposições Gerais

Art. 1.912

Legado (1): Conceito
Art. 1.913

Legado (2): Condição de Entregar Coisa a Outrem
Art. 1.914

Legado (3): Propriedade Parcial
Art. 1.915

Legado (4): Legado de Coisa Incerta
Art. 1.916

Legado (5): Legado de Coisa Singularizada
Art. 1.917

Legado (6): Legado de Coisa Localizada
Art. 1.918

Legado (7): Legado de Crédito ou de Quitação de Dívida
Art. 1.919

Legado (8): Compensação
Art. 1.920

Legado (9): Legado de Alimentos
Art. 1.921

Legado (10): Legado de Usufruto
Art. 1.922

Legado (11): Legado de Imóvel

Seção II

Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Art. 1.923

Efeitos do Legado (1): Transmissão Imediata da Propriedade
Art. 1.924

Efeitos do Legado (2): Impossibilidade de Requerer a Posse do Legado
Art. 1.925

Efeitos do Legado (3): Mora em Cumprir o Legado em Dinheiro
Art. 1.926

Efeitos do Legado (4): Renda Vitalícia ou Pensão Periódica – Termo Inicial
Art. 1.927

Efeitos do Legado (5): Legado de Quantidades Certas em Prestação Periódica
Art. 1.928

Efeitos do Legado (6): Prestações Periódicas – Exigibilidade
Art. 1.929

Efeitos do Legado (7): Coisa Indeterminada – Escolha (1)
Art. 1.930

Efeitos do Legado (8): Coisa Indeterminada – Escolha (2)
Art. 1.931

Efeitos do Legado (9): Coisa Indeterminada – Escolha (3)
Art. 1.932

Efeitos do Legado (10): Legado Alternativo – Escolha (1)
Art. 1.933

Efeitos do Legado (11): Legado Alternativo – Escolha (2)
Art. 1.934

Efeitos do Legado (12): Cumprimento do Legado (1)
Art. 1.935

Efeitos do legado (13): cumprimento do legado (2)
Art. 1.936

Efeitos do Legado (14): Despesas
Art. 1.937

Efeitos do Legado (15): Encargos da Coisa
Art. 1.937

Efeitos do Legado (16): Legado com Encargo

Seção III

Da Caducidade dos Legados

Art. 1.939

Caducidade dos Legados (1): Conceito
Caducidade dos Legados (2): Hipóteses
Art. 1.940

Caducidade dos Legados (3): Legado Alternativo

CAPÍTULO VIII

Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

Art. 1.941

Direito de Acrescer (1): Conceito
Art. 1.942

Direito de Acrescer (2): Colegatários
Art. 1.943

Direito de Acrescer (3): Obrigações e Encargos
Art. 1.944

Direito de Acrescer (4): Não Ocorrência
Art. 1.945

Direito de Acrescer (5): Renúncia
Art. 1.946

Direito de Acrescer (6): Usufruto Conjunto

CAPÍTULO IX

Das Substituições

Seção I

Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Art. 1.947

Substituição (1): Conceito
Substituição (2): Espécies
Substituição (3): Substituição Vulgar
Art. 1.948

Substituição (4): Substituição Simples e Coletiva
Substituição (5): Substituição Recíproca (1)
Art. 1.949

Substituição (6): Condição ou Encargo
Art. 1.950

Substituição (7): Substituição Recíproca (2)

Seção II

Da Substituição Fideicomissária

Art. 1.951

Substituição Fideicomissária (1): Conceito
Art. 1.952

Substituição Fideicomissária (2): Aplicação
Art. 1.953