LIVRO I
INTRODUÇÃO E PARTE GERAL
Capítulo I
CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.................................................... 43
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 43
II. DEFINIÇÃO.......................................................................................................................... 44
III. DENOMINAÇÃO.................................................................................................................. 46
IV. CONTEÚDO......................................................................................................................... 49
V. FUNÇÕES ............................................................................................................................ 52
VI. ABRANGÊNCIA DA ÁREA JURÍDICO-TRABALHISTA ........................................................... 57
VII. DIVISÃO INTERNA DO DIREITO DO TRABALHO................................................................ 58
1. Segmento em Destaque: Direito Constitucional do Trabalho............................. 60
2. Segmento em Destaque: Direito Internacional do Trabalho............................... 62
3. Segmento em Destaque: Direito Ambiental do Trabalho ................................... 64
VIII. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO – SÍNTESE.............................................. 65
IX. TEMAS RECORRENTES: FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO TRABALHISTAS ..... 66
1. Flexibilização Trabalhista e Desregulamentação Trabalhista: aspectos gerais.... 67
2. A Reforma Trabalhista feita pela Lei n. 13.467/2017 e Subsequentes Políticas
Públicas Precarizantes .......................................................................................... 72
Capítulo II
AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO.......... 75
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 75
II. AUTONOMIA....................................................................................................................... 75
III. NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................... 78
IV. RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS CAMPOS DO DIREITO............... 83
1. Relações com o Direito Constitucional ................................................................ 83
2. Relações com Princípios Gerais de Direito e de Outros Ramos Jurídicos.......... 84
3. Relações com o Direito Civil................................................................................. 86
4. Relações com o Direito Previdenciário (ou Direito da Seguridade Social)......... 87
5. Direito do Trabalho e Direitos Humanos............................................................. 88
Capítulo III
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO........................................... 91
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 91
II. ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO – PROPOSIÇÕES METODOLÓGICAS......................................................................................................................... 91
III. POSICIONAMENTO DO DIREITO DO TRABALHO NA HISTÓRIA....................................... 93
IV. PROCESSO DE FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.................. 96
V. FASES HISTÓRICAS DO DIREITO DO TRABALHO............................................................... 101
1. Manifestações Incipientes ou Esparsas................................................................ 102
2. Sistematização e Consolidação ............................................................................ 103
3. Institucionalização do Direito do Trabalho .......................................................... 105
4. Crise e Transição do Direito do Trabalho............................................................. 106
VI. MODELOS PRINCIPAIS DE ORDENS JURÍDICAS TRABALHISTAS ....................................... 108
1. Parâmetros dos Modelos Justrabalhistas Democráticos..................................... 108
A) Normatização Autônoma e Privatística.......................................................... 109
B) Normatização Privatística Subordinada ......................................................... 109
2. Parâmetros do Modelo Justrabalhista Autoritário .............................................. 110
3. Democracia e Normatização Estatal: reflexões complementares....................... 111
4. Constituição de 1988 e o Modelo de Normatização Privatística Subordinada:
novas reflexões..................................................................................................... 112
5. A Reforma Trabalhista Brasileira de 2017: sentido jurídico ................................ 115
Capítulo IV
ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL................. 121
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 121
II. PECULIARIDADES DAS AMÉRICAS E, EM PARTICULAR, DO BRASIL, COM RESPEITO À
FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO....................................................... 122
III. PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO – FASES EM DESTAQUE................................................................................................................................. 125
IV. FASE DE FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL........................................ 126
1. Período Colonial (1500-1822) .............................................................................. 126
2. Período Monárquico (1822-1889) ....................................................................... 129
3. Período da Primeira República (1889-1930)........................................................ 133
V. FASE DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO........................................ 140
1. Período da Segunda República (1930-1945): estruturação do sistema trabalhista
brasileiro ............................................................................................................... 140
A) Constitucionalismo Social............................................................................... 145
B) Fases do Direito do Trabalho: análise comparativa....................................... 146
2. Período da Terceira República (1945-1964): inovações e continuidades........... 146
3. Período da Ditadura Militar-Civil (1964-1985)..................................................... 148
VI. FASE DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO: A
CONSTITUIÇÃO DE 1988.................................................................................................... 151
1. Paradigma do Constitucionalismo Humanista e Social ....................................... 152
2. Arquitetura Democrática Constitucional Brasileira de 1988............................... 153
3. Institutos Trabalhistas Contraditórios Preservados em 1988 e seu Enfrentamento
nos Anos Seguintes à Promulgação da Nova Constituição ................................. 161
4. Crise Cultural: desregulamentação e flexibilização ............................................. 165
VII. A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 (LEI N. 13.467/17) E POLÍTICAS PÚBLICAS PRECARIZANTES SUBSEQUENTES................................................................................................. 166
Capítulo V
ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA................................................................ 171
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 171
II. FONTES DO DIREITO: CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO ........................................................ 171
1. Conceito ................................................................................................................ 171
2. Classificação.......................................................................................................... 172
A) Fontes Materiais............................................................................................. 172
B) Fontes Formais................................................................................................ 175
C) Normas, Princípios e Regras........................................................................... 177
III. FONTES FORMAIS JUSTRABALHISTAS: TIPOS JURÍDICOS................................................. 178
IV. FONTES HETERÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO..................................................... 179
1. Constituição .......................................................................................................... 179
A) Sentido Material e Sentido Formal................................................................ 180
B) Eficácia Jurídica da Constituição .................................................................... 181
C) Constituição: o desafio da efetividade .......................................................... 185
2. Lei (e Medida Provisória)...................................................................................... 187
3. Tratados e Convenções Internacionais ................................................................ 189
A) Tratados e Convenções Internacionais .......................................................... 189
B) Declarações e Recomendações...................................................................... 191
C) Diplomas Internacionais: novas inferências doutrinárias.............................. 192
4. Regulamento Normativo (Decreto)...................................................................... 193
5. Portarias, Avisos, Instruções, Circulares .............................................................. 194
6. Sentença Normativa ............................................................................................. 195
V. FONTES AUTÔNOMAS DO DIREITO DO TRABALHO......................................................... 198
1. Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho....................... 198
2. Contrato Coletivo de Trabalho ............................................................................. 202
3. Usos e Costumes .................................................................................................. 204
VI. FIGURAS ESPECIAIS ............................................................................................................ 205
1. Figuras Justrabalhistas Especiais.......................................................................... 205
A) Laudo Arbitral (Arbitragem) ........................................................................... 205
B) Regulamento Empresarial .............................................................................. 207
2. Outras Figuras Jurídicas Especiais........................................................................... 208
A) Jurisprudência................................................................................................. 208
B) Princípios Jurídicos ......................................................................................... 211
C) Doutrina .......................................................................................................... 212
D) Equidade ......................................................................................................... 213
3. Referências Finais ................................................................................................. 214
A) Analogia .......................................................................................................... 214
B) Cláusulas Contratuais ..................................................................................... 215
VII. HIERARQUIA ENTRE AS FONTES JUSTRABALHISTAS ........................................................ 215
1. Hierarquia Normativa: teoria geral ...................................................................... 216
2. Hierarquia Normativa: especificidade justrabalhista........................................... 216
3. Aplicação da Teoria Especial Trabalhista.............................................................. 218
4. A Lei n. 13.467/2017 e a Hierarquia Normativa Trabalhista............................... 223
Capítulo VI
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO................................................................... 225
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 225
1. Ciência e Princípios............................................................................................... 226
2. Direito e Princípios ............................................................................................... 226
II. PRINCÍPIOS DE DIREITO: FUNÇÕES E CLASSIFICAÇÃO..................................................... 227
1. Fase Pré-jurídica ou Política ................................................................................. 228
2. Fase Jurídica.......................................................................................................... 228
A) Princípios Descritivos (ou Informativos) ........................................................ 228
B) Princípios Normativos Subsidiários................................................................ 229
C) Princípios Normativos Próprios ou Concorrentes ......................................... 229
III. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHO................................................................ 231
1. Princípios Constitucionais do Trabalho................................................................ 232
2. Princípios da Ordem Econômica .......................................................................... 233
IV. PRINCÍPIOS JURÍDICOS GERAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DO TRABALHO – ADEQUAÇÕES.................................................................................................................................... 234
1. Princípios Gerais – adequações ........................................................................... 234
2. Máximas e Brocardos Jurídicos............................................................................ 236
V. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS AO DIREITO DO TRABALHO..................................................... 237
VI. PRINCÍPIOS DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO....................................................... 238
1. Núcleo Basilar de Princípios Especiais................................................................. 239
A) Princípio da Proteção ..................................................................................... 239
B) Princípio da Norma Mais Favorável ............................................................... 240
C) Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas.................................. 242
D) Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas............................... 242
E) Princípio da Condição Mais Benéfica............................................................. 243
F) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva ............................................. 243
G) Princípio da Intangibilidade Salarial............................................................... 247
H) Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma....................................... 249
I) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego...................................... 249
2. Princípios Justrabalhistas Especiais Controvertidos ............................................ 252
A) Princípio in dubio pro operario ...................................................................... 253
B) Princípio do Maior Rendimento..................................................................... 254
VII. INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS: RENÚNCIA E TRANSAÇÃO NO DIREITO INDIVIDUAL
DO TRABALHO.................................................................................................................... 256
1. Diferenciação de Figuras...................................................................................... 256
2. Extensão da Indisponibilidade.............................................................................. 257
3. Requisitos da Renúncia e Transação.................................................................... 258
A) Renúncia.......................................................................................................... 258
B) Transação ........................................................................................................ 259
Capítulo VII
INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO
DO DIREITO DO TRABALHO ....................................................................... 261
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 261
II. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.................................................................. 261
1. A Interpretação no Conhecimento Humano ....................................................... 261
2. A Interpretação no Direito ................................................................................... 263
A) Interpretação na Fase de Construção da Norma .......................................... 263
B) Interpretação do Direito Construído.............................................................. 264
3. Hermenêutica Jurídica.......................................................................................... 264
A) Distinções Relevantes..................................................................................... 264
B) Função da Interpretação Jurídica................................................................... 267
C) Tipologias da Interpretação Jurídica .............................................................. 268
D) Principais Métodos de Exegese do Direito .................................................... 271
E) Sistemas Teóricos de Interpretação............................................................... 273
F) Especificidade da Interpretação Justrabalhista ............................................. 275
G) Hermenêutica Constitucional e Direito do Trabalho..................................... 276
4. Disfunções no Processo Interpretativo ................................................................ 278
III. INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO........................................................................ 280
1. Conceituação ........................................................................................................ 280
2. Tipos de Integração Jurídica................................................................................. 282
3. Procedimento Analógico ...................................................................................... 283
IV. APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO........................................................................... 283
1. Conceituação ........................................................................................................ 283
2. Aplicação do Direito do Trabalho no Tempo ....................................................... 284
3. Aplicação do Direito do Trabalho no Espaço....................................................... 289
A) Aplicação do Direito do Trabalho Relativamente a Contratos Cumpridos
no Território Brasileiro.................................................................................... 289
B) Aplicação do Direito do Trabalho Relativamente a Contratos Cumpridos
em País Estrangeiro ........................................................................................ 290
C) Aplicação do Direito do Trabalho Relativamente a Contratos Cumpridos
em Navio Estrangeiro ........................................................................................ 291
D) Aspecto Processual: competência judicial relativamente a causas que
envolvam transferência ou trabalho de brasileiros no exterior.................... 294
Capítulo VIII
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO...................... 295
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 295
II. DISTINÇÕES CORRENTES ................................................................................................... 297
1. Decadência versus Prescrição .............................................................................. 297
2. Preclusão versus Prescrição.................................................................................. 298
3. Perempção versus Prescrição............................................................................... 298
III. A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO.................................................................... 299
IV. CAUSAS IMPEDITIVAS, SUSPENSIVAS E INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO..................... 300
1. Causas Impeditivas e Causas Suspensivas........................................................... 301
2. Causas Interruptivas............................................................................................. 301
V. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS............................... 302
1. Fatores Tipificados................................................................................................ 303
2. Outros Fatores Atuantes....................................................................................... 304
VI. PRESCRIÇÃO TRABALHISTA: CAUSAS INTERRUPTIVAS..................................................... 305
VII. NORMAS ESPECÍFICAS À PRESCRIÇÃO TRABALHISTA...................................................... 307
1. Prazos Prescricionais............................................................................................. 308
A) Prescrição nos Contratos Urbanos................................................................. 308
B) Prescrição nos Contratos Rurais..................................................................... 309
C) Prescrição nos Contratos Domésticos............................................................ 312
D) Prescrição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço............................... 314
E) Prescrição em Ações Meramente Declaratórias ........................................... 316
2. Termo Inicial de Contagem da Prescrição ........................................................... 317
A) Parcelas Oriundas de Sentença Normativa.................................................... 317
B) Parcelas de Complementação de Aposentadoria.......................................... 317
C) Prescrição Total e Prescrição Parcial.............................................................. 320
D) Prescrição em Danos Morais.......................................................................... 321
3. Arguição da Prescrição: legitimidade e momento .............................................. 323
A) Legitimidade para Arguição............................................................................ 323
B) Momento Próprio para Arguição ................................................................... 324
C) Decretação Automática pelo Juiz: ponderações ........................................... 327
4. Prescrição Intercorrente....................................................................................... 328
VIII. PRESCRIÇÃO: ESPECIFICIDADES TRABALHISTAS E NOVA COMPETÊNCIA AMPLIADA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO..................................................................................................... 329
LIVRO II
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Capítulo IX
RELAÇÃO DE EMPREGO – CARACTERIZAÇÃO........................................................ 335
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 335
II. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO ............................................................... 337
1. Distinções na História do Direito ......................................................................... 338
2. Critérios de Caracterização da Relação Empregatícia ......................................... 339
A) Trabalho por Pessoa Física ............................................................................. 340
B) Pessoalidade ................................................................................................... 341
C) Não Eventualidade.......................................................................................... 342
D) Onerosidade.................................................................................................... 347
E) Subordinação .................................................................................................. 349
III. VALIDADE JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO: ELEMENTOS JURÍDICO-FORMAIS DO
CONTRATO EMPREGATÍCIO............................................................................................... 356
IV. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO........................................................... 358
1. Teorias Contratualistas Tradicionais..................................................................... 360
A) Teoria do Arrendamento ................................................................................ 360
B) Teoria da Compra e Venda............................................................................. 361
C) Teoria do Mandato ......................................................................................... 361
D) Teoria da Sociedade........................................................................................ 362
E) Contratualismo Tradicional: análise crítica .................................................... 362
2. Teoria Contratualista Moderna ............................................................................ 363
3. Teorias Acontratualistas........................................................................................ 365
A) Teoria da Relação de Trabalho ....................................................................... 365
B) Teoria Institucionalista.................................................................................... 367
C) Acontratualismo: análise crítica ..................................................................... 368
Capítulo X
RELAÇÕES DE TRABALHO LATO SENSU...................................................................... 369
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 369
II. EXCLUDENTE LEGAL DA FIGURA DO EMPREGADO – VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA. 371
1. Servidores Administrativos................................................................................... 371
2. Servidores Irregulares........................................................................................... 372
III. CONTRAPONTO ESTÁGIO VERSUS RELAÇÃO DE EMPREGO............................................ 373
1. Estágio – caracterização tradicional (Lei n. 6.494/1977) .................................... 374
A) Requisitos Formais.......................................................................................... 375
B) Requisitos Materiais ....................................................................................... 376
2. Estágio – nova caracterização (Lei n. 11.788/2008)............................................ 377
A) Requisitos Formais.......................................................................................... 379
B) Requisitos Materiais ....................................................................................... 384
3. Estágio: avaliação crítica....................................................................................... 385
IV. A QUESTÃO DAS COOPERATIVAS ...................................................................................... 386
1. A Lei n. 8.949, de 1994 ........................................................................................ 387
A) Princípio da Dupla Qualidade......................................................................... 388
B) Princípio da Retribuição Pessoal Diferenciada .............................................. 389
2. A Lei n. 12.690, de 2012 ...................................................................................... 391
A) Restrições ao Veículo Cooperativista ............................................................. 392
B) Direitos Sociais dos Cooperados.................................................................... 393
C) Relação de Emprego versus Relação Cooperativista..................................... 394
V. TRABALHO AUTÔNOMO.................................................................................................... 395
1. Prestação de Serviços e Empreitada.................................................................... 398
2. Pacto Autônomo e Risco Contratual.................................................................... 399
3. Pequena Empreitada: especificidade................................................................... 400
VI. TRABALHO EVENTUAL ....................................................................................................... 401
VII. TRABALHO AVULSO............................................................................................................ 403
1. Trabalho Avulso Portuário .................................................................................... 404
2. Trabalho Avulso Não Portuário ............................................................................ 407
VIII. Trabalho Voluntário............................................................................................................ 409
1. Trabalho Voluntário: parâmetro geral.................................................................... 410
2. Trabalho Religioso (Lei n. 14.647, de 2023) .......................................................... 413
IX. MÃE SOCIAL ....................................................................................................................... 414
X. TRABALHO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS MEDIANTE SISTEMAS TECNOLÓGICOS DE PLATAFORMAS DIGITAIS: ENQUADRAMENTO JURÍDICO................................ 417
Capítulo XI
O EMPREGADO............................................................................................ 423
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 423
II. EMPREGADOS DE FORMAÇÃO INTELECTUAL: TRATAMENTO JUSTRABALHISTA ........... 424
1. Princípio Constitucional Antidiscriminatório ....................................................... 424
2. Constituição de 1988 e Regulação de Profissões: compatibilização .................. 426
III. ALTOS EMPREGADOS: SITUAÇÕES ESPECÍFICAS E TRATAMENTO JUSTRABALHISTA...... 427
1. Cargos ou Funções de Confiança ou Gestão: regra geral ................................... 428
A) Art. 62 da CLT (Antes da Lei n. 8.966/94) ..................................................... 428
B) Art. 62 da CLT (Após a Lei n. 8.966/94)......................................................... 430
C) Efeitos do Cargo de Confiança ....................................................................... 431
2. Cargos ou Funções de Confiança: especificidade bancária ................................ 433
3. Diretores Empregados.......................................................................................... 434
A) Diretor Recrutado Externamente................................................................... 435
B) Empregado Eleito Diretor............................................................................... 437
4. Socioempregado: hipóteses jurídicas .................................................................. 438
A) Incompatibilidade de Figuras......................................................................... 439
B) Assimilação de Figuras.................................................................................... 439
C) Regra Geral: compatibilidade de figuras jurídicas......................................... 440
D) Sociedade como Simulação (“pejotização”).................................................. 440
5. Empregados Portadores de Diploma de Nível Superior e que Percebam Salário
Igual ou Superior à Dobra do Teto de Benefícios do INSS: segregação jurídica .... 441
IV. EMPREGADO DOMÉSTICO ................................................................................................ 443
1. Definição ............................................................................................................... 443
2. Estrutura da Relação Empregatícia Doméstica.................................................... 445
A) Elementos Fático-jurídicos Gerais.................................................................. 445
B) Elemento Fático-jurídico da Não Eventualidade ........................................... 447
C) Elementos Fático-jurídicos Especiais.............................................................. 450
3. Direitos Trabalhistas Estendidos aos Domésticos................................................ 453
A) Fase de Exclusão Jurídica ............................................................................... 453
B) Fase de Inclusão Jurídica................................................................................ 454
4. Parcelas Trabalhistas Controvertidas Antes da LC n. 150/2015.......................... 459
A) Férias Anuais Remuneradas........................................................................... 460
B) Licença-paternidade e Licença-gestante........................................................ 461
C) Garantia de Emprego à Gestante................................................................... 462
D) Aviso-Prévio Proporcional............................................................................... 463
E) O Sentido do Novo Parágrafo Único do Art. 7º da CF/88 (EC n. 72/2013)...... 466
5. A Nova Regência Normativa da LC n. 150/2015 ................................................. 466
6. Peculiaridades Rescisórias: rito e multa .............................................................. 473
7. Fiscalização Trabalhista e Multa Administrativa .................................................. 475
8. Contrato de Trabalho Doméstico e Lei de Reforma Trabalhista ......................... 476
9. Convenção 189 da OIT e Recomendação 201 da OIT......................................... 477
V. EMPREGADO RURAL.......................................................................................................... 477
1. Evolução Jurídica................................................................................................... 478
A) Fase de Restrição de Direitos......................................................................... 478
B) Fase de Aproximação de Situações Jurídicas................................................. 479
C) Fase Contemporânea: acentuação da igualdade .......................................... 479
2. Caracterização do Empregado Rural.................................................................... 482
A) Antigo Critério Celetista ................................................................................. 482
B) Critério da Lei n. 5.889/1973......................................................................... 483
C) Elementos Fático-jurídicos Especiais.............................................................. 483
3. Caracterização do Empregador Rural................................................................... 485
VI. O INDÍGENA COMO EMPREGADO.................................................................................... 488
VII. EMPREGADO APRENDIZ .................................................................................................... 490
Capítulo XII
O EMPREGADOR...................................................................................................................... 491
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 491
II. EMPREGADOR – CARACTERIZAÇÃO ................................................................................. 492
1. Despersonalização ................................................................................................ 493
2. Assunção dos Riscos (Alteridade) ........................................................................ 494
3. Empresa e Estabelecimento................................................................................. 498
III. GRUPO ECONÔMICO PARA FINS JUSTRABALHISTAS ....................................................... 499
1. Definição ............................................................................................................... 499
2. Objetivos da Figura............................................................................................... 500
3. Caracterização do Grupo Econômico................................................................... 500
A) Abrangência Objetiva ..................................................................................... 500
B) Abrangência Subjetiva .................................................................................... 501
C) Nexo Relacional Interempresas...................................................................... 502
4. Solidariedade Resultante do Grupo Econômico.................................................. 505
A) Solidariedade Exclusivamente Passiva ........................................................... 505
B) Solidariedade Passiva e Ativa: empregador único......................................... 506
5. Aspectos Processuais............................................................................................ 507
IV. SUCESSÃO DE EMPREGADORES........................................................................................ 509
1. Definição e Denominação .................................................................................... 509
2. Sucessão Trabalhista: caracterização ................................................................... 509
A) Situações-tipo Tradicionais de Sucessão........................................................ 510
B) Situações-tipo Novas de Sucessão................................................................. 511
3. Requisitos da Sucessão Trabalhista...................................................................... 512
A) Transferência de Unidade Econômico-jurídica .............................................. 512
B) Continuidade na Prestação Laborativa .......................................................... 515
C) Situações-tipo Novas de Sucessão: requisitos............................................... 515
4. Fundamentos da Sucessão Trabalhista ................................................................ 516
A) Fundamentação Doutrinária .......................................................................... 516
B) Fundamentação Legal..................................................................................... 517
5. Abrangência da Sucessão Trabalhista .................................................................. 517
A) Regra Geral Trabalhista 517
B) Restrições Tópicas à Sucessão........................................................................ 517
6. Efeitos da Sucessão Trabalhista............................................................................ 521
A) Posição Jurídica do Sucessor Empresarial ..................................................... 521
B) Posição Jurídica do Empregador Sucedido.................................................... 523
C) Insurgência Obreira Contra a Sucessão ......................................................... 524
7. Natureza Jurídica da Sucessão Trabalhista .......................................................... 525
A) Figuras Civilistas Clássicas............................................................................... 525
B) Singularidade Trabalhista................................................................................ 526
V. EMPREGAD 527
1. Empregador Estatal............................................................................................... 527
A) Pessoa Jurídica de Direito Público ................................................................. 527
B) Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista........................................ 529
2. Cartório Extrajudicial ............................................................................................ 531
3. Consórcio de Empregadores................................................................................ 532
Capítulo XIII
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA........................................................................................ 535
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 535
II. NORMATIVIDADE JURÍDICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO ....................................................... 538
1. Legislação Heterônoma Estatal ............................................................................ 539
A) Decreto-Lei n. 200/67 e Lei n. 5.645/70 ....................................................... 540
B) Lei n. 6.019/74 e Lei n. 7.102/83................................................................... 541
C) Parágrafo único do art. 442, CLT - cooperativas...............................................................541
D) Outras Referências Legais............................................................................... 542
2. Constituição de 1988............................................................................................ 546
3. Reforma Trabalhista: Lei n. 13.467/2017............................................................. 548
III. JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO ................................................ 553
1. Evolução Jurisprudencial Trabalhista (1980-2018): síntese ................................ 553
2. Súmula 331/TST: terceirização lícita x ilícita........................................................ 556
A) Terceirização Lícita: situações-tipo................................................................. 556
B) Ausência de Pessoalidade e Subordinação Diretas....................................... 558
C) Terceirização Ilícita.......................................................................................... 559
3. Efeitos Jurídicos da Terceirização (Súmula 331 do TST)...................................... 559
A) Vínculo com o Tomador de Serviços.............................................................. 560
B) Isonomia: salário equitativo........................................................................... 560
4. Especificidade da Administração Pública............................................................. 562
IV. JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO........................................................... 567
V. TERCEIRIZAÇÃO POR MEIO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO.................... 570
1. Trabalho Temporário: caracterização................................................................... 570
2. Hipóteses de Pactuação ....................................................................................... 571
3. Formalidades e Prazos.......................................................................................... 573
4. Direitos da Categoria Temporária ........................................................................ 574
5. Trabalho Temporário e Salário Equitativo............................................................ 576
VI. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE............................................................................. 576
1. Responsabilidade na Terceirização: regra geral................................................... 577
2. A Responsabilização das Entidades Estatais Terceirizantes................................. 579
VII. ASPECTOS PROCESSUAIS ................................................................................................... 582
1. Competência......................................................................................................... 582
2. Litisconsórcio Passivo ........................................................................................... 583
Capítulo XIV
RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS............................................. 585
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 585
II. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E ENTES INTEGRANTES DO GRUPO
ECONÔMICO..................................................................................................................... 585
III. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO......................................................................................... 587
1. Panorama Normativo............................................................................................ 587
2. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica........................................ 588
3. Dimensões da Responsabilidade do Sócio .......................................................... 591
4. Aspectos Processuais Relativos à Desconsideração da Personalidade Jurídica 594
IV. RESPONSABILIDADE PELO TRABALHO TEMPORÁRIO E OUTROS TIPOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................................................................................................. 596
V. RESPONSABILIDADE DO SUBEMPREITEIRO...................................................................... 598
VI. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA NOS CONTRATOS DE EMPREITADA.............. 599
VII. RESPONSABILIDADE NOS CONSÓRCIOS DE EMPREGADORES ........................................ 603
Capítulo XV
CONTRATO DE TRABALHO – CARACTERIZAÇÃO, MORFOLOGIA E
NULIDADES. CONTEÚDO CONTRATUAL – PECULIARIDADES.
O SISTEMA DE COTAS NO CONTRATO DE TRABALHO...................................... 607
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 607
II. ASPECTOS CONCEITUAIS DO CONTRATO DE TRABALHO ................................................ 608
1. Definição ............................................................................................................... 608
2. Denominação........................................................................................................ 609
3. Caracteres............................................................................................................. 610
III. MORFOLOGIA DO CONTRATO (ELEMENTOS CONSTITUTIVOS) ...................................... 614
1. Elementos Essenciais (Jurídico-formais) do Contrato ......................................... 616
A) Capacidade das Partes.................................................................................... 616
B) Licitude do Objeto .......................................................................................... 619
C) Forma Regular ou Não Proibida..................................................................... 620
D) Higidez de Manifestação da Vontade ............................................................ 621
2. Elementos Naturais do Contrato.......................................................................... 623
3. Elementos Acidentais do Contrato: condição e termo ....................................... 624
IV. VÍCIOS E DEFEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO – NULIDADES .................................. 624
1. Teoria Trabalhista de Nulidades........................................................................... 625
A) Aplicação Plena da Teoria Trabalhista............................................................ 626
B) Aplicação Restrita da Teoria Trabalhista ........................................................ 627
C) Inaplicabilidade da Teoria Especial Trabalhista.............................................. 628
2. Tipos de Nulidades............................................................................................... 629
A) Nulidade Total e Parcial.................................................................................. 629
B) Nulidade Absoluta e Relativa ......................................................................... 629
3. Nulidade e Prescrição........................................................................................... 630
V. CONTEÚDO CONTRATUAL – ABRANGÊNCIA E PECULIARIDADES. O SISTEMA DE COTAS NO CONTRATO DE TRABALHO ................................................................................... 631
1. Conteúdo Contratual: abrangência e peculiaridades.......................................... 631
2. O Sistema de Cotas no Contrato de Trabalho ..................................................... 632
A) Empregados Aprendizes 633
B) Empregados em Reabilitação Previdenciária, a par de Pessoas com Deficiência ............................................................................................................. 633
C) Pessoas Negras............................................................................................... 634
Capítulo XVI
CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES.......................................................... 639
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 639
II. CONTRATOS EXPRESSOS E CONTRATOS TÁCITOS ............................................................ 639
III. CONTRATOS INDIVIDUAIS E CONTRATOS PLÚRIMOS. A EXPRESSÃO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO. CONTRATO DE EQUIPE ................................................................... 641
1. Distinções.............................................................................................................. 641
2. A Expressão Contrato Coletivo de Trabalho ........................................................ 642
3. Contratos Plúrimos e de Equipe .......................................................................... 643
IV. CONTRATOS POR TEMPO INDETERMINADO.................................................................... 644
1. Aspectos Gerais .................................................................................................... 644
2. Efeitos Específicos do Contrato por Tempo Indeterminado ............................... 645
A) Interrupção e Suspensão Contratuais............................................................ 645
B) Estabilidade e Garantias de Emprego............................................................ 645
C) Efeitos Rescisórios........................................................................................... 646
V. CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO (A TERMO).................................................... 648
1. Hipóteses de Pactuação ....................................................................................... 648
2. Meios de Fixação do Termo Final ........................................................................ 651
3. Prazos Legais......................................................................................................... 653
4. Prorrogação e Sucessividade Contratuais............................................................ 653
5. Indeterminação Contratual Automática (“Novação”) ......................................... 654
6. Efeitos Rescisórios nos Contratos a Termo.......................................................... 655
7. Suspensão e Interrupção nos Contratos a Termo. Garantias de Emprego e
Contratos a Termo ................................................................................................ 658
A) Acidente de Trabalho: exceção relevante...................................................... 659
B) Garantia à Gestante e ao Nascituro: outra exceção relevante..................... 660
8. Contratos a Termo: forma e prova....................................................................... 661
9. O Tempo de Serviço nos Contratos a Termo....................................................... 662
VI. O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE................................................................... 665
VI. PARALELISMO OU CONCOMITÂNCIA CONTRATUAL – CARACTERIZAÇÃO E EFEITOS
JURÍDICOS........................................................................................................................... 667
Capítulo XVII
TIPOS DE CONTRATOS A TERMO............................................................... 669
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 669
II. TIPOS CLÁSSICOS DE CONTRATOS A TERMO................................................................... 670
1. Contrato de Experiência....................................................................................... 670
A) Caracterização................................................................................................. 671
B) Efeitos Contratuais.......................................................................................... 672
C) Natureza Jurídica do Contrato de Experiência – A Figura do Período de
Experiência 672
2. Contrato de Safra.................................................................................................. 675
3. Contrato de Obra Certa........................................................................................ 678
4. Contrato por Temporada...................................................................................... 680
5. Contrato de Aprendizagem (Empregado Aprendiz) ............................................ 681
A) Aspectos Gerais .............................................................................................. 681
B) Aprendiz com Deficiência............................................................................... 682
III. UMA ESPECIFICIDADE ENTRE OS CONTRATOS A TERMO: O CONTRATO PROVISÓRIO
DA LEI N. 9.601/1998 ........................................................................................................ 684
1. Caracterização do Contrato Provisório de Trabalho............................................ 685
2. Lei n. 9.601, de 1998: reflexões complementares.............................................. 691
A) Lei n. 9.601/98 e Desemprego....................................................................... 691
B) Lei n. 9.601/98 e Flexibilização Trabalhista ................................................... 693
C) Lei n. 9.601/98 e Constituição da República................................................. 694
Capítulo XVIII
CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATOS AFINS................................................. 697
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 697
II. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....................... 698
III. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE EMPREITADA............................................ 699
IV. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE MANDATO................................................ 702
V. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE PARCERIA RURAL ..................................... 703
VI. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE SOCIEDADE .............................................. 705
VII. CONTRATO EMPREGATÍCIO E CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E/OU
CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO ....................................
.............................................. 707
1. Representação Comercial e/ou Agência e Distribuição: dinâmica jurídica ........ 708
A) Caracterização................................................................................................. 708
B) Remuneração.................................................................................................. 709
C) Rescisão Contratual ........................................................................................ 709
2. Representação Mercantil e/ou Agência e Distribuição versus Contrato Empregatício: contrapontos............................................................................................ 709
3. Empregado Vendedor: regras próprias................................................................ 712
A) Comissões - estruturas e dinâmica jurídicas................................ 712
B) Pagamento da Comissão ................................................................................ 714
C) Ultimação do Negócio - data presumida....................................................................... 714
D) Risco Concernente às Vendas........................................................................ 715
E) Inspeção e Fiscalização pelo Vendedor ......................................................... 715
F) Exclusividade de Zona de Trabalho................................................................ 715
G) Cláusula “Star del Credere” ............................................................................ 716
Capítulo XIX
EFEITOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO: PRÓPRIOS E CONEXOS.
AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NO ÂMBITO
TRABALHISTA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES
DE TRABALHO............................................................................................................................ 719
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 719
II. EFEITOS CONTRATUAIS PRÓPRIOS.................................................................................... 720
1. Obrigações do Empregador.................................................................................. 720
2. Obrigações do Empregado ................................................................................... 721
3. Poder Empregatício como Efeito do Contrato..................................................... 721
III. EFEITOS CONEXOS: DIREITOS INTELECTUAIS ................................................................... 721
1. Direitos Intelectuais: modalidades e natureza .................................................... 722
2. Direitos da Propriedade Industrial e Contrato de Emprego ............................... 722
A) Trabalho Intelectual como Objeto do Contrato............................................. 723
B) Trabalho Intelectual sem Relação com o Contrato ....................................... 724
C) Trabalho Intelectual Favorecido por Circunstâncias Contratuais.................. 724
IV. EFEITOS CONEXOS: INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SOFRIDOS
PELO EMPREGADO............................................................................................................. 725
1. Indenização por Dano Moral, Inclusive Estético, ou Dano à Imagem................ 726
2. Lesões Acidentárias: dano material, dano moral, dano estético........................ 728
3. Responsabilidade Indenizatória: requisitos ......................................................... 730
A) Requisitos Clássicos........................................................................................ 731
B) Objetivação da Responsabilidade .................................................................. 733
C) Atenuação ou Exclusão da Responsabilidade................................................ 734
4. Aferição do Dano Moral, Estético ou à Imagem e Respectivo Valor Indenizatório .......................................................................................................................... 735
A) Referências Normativas Anteriores a 5.10.1988........................................... 736
B) Aferição do Dano Moral e Fixação da Indenização: critérios ....................... 737
5. Aferição do Dano Material e Respectivo Valor Indenizatório............................. 740
6. Competência Judicial............................................................................................ 742
7. Regra Prescricional ............................................................................................... 745
V. EFEITOS CONEXOS: O UNIVERSO DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR E A TUTELA
JURÍDICA EXISTENTE .......................................................................................................... 747
1. Direitos da Personalidade do Trabalhador: universo jurídico............................. 747
2. Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatício: contrapontos
e harmonização de princípios, regras e institutos jurídicos ............................... 748
A) Caracterização do Contraponto Jurídico........................................................ 748
B) Harmonização das Dimensões Jurídicas Contrapostas ................................. 749
3. Dano Moral na Relação de Emprego: situações em destaque........................... 749
A) Dano Moral Individual .................................................................................... 750
B) Dano Moral Coletivo....................................................................................... 765
VI. REFORMA TRABALHISTA: DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO.... 768
Capítulo XX
O PODER NO CONTRATO DE TRABALHO – DIRETIVO, REGULAMENTAR,
FISCALIZATÓRIO, DISCIPLINAR........................................................................................ 773
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 773
II. PODER EMPREGATÍCIO: CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO................................................ 774
1. Conceituação ........................................................................................................ 774
2. Caracterização....................................................................................................... 775
A) Poder Diretivo................................................................................................. 775
B) Poder Regulamentar....................................................................................... 776
C) Poder Fiscalizatório......................................................................................... 778
D) Poder Disciplinar............................................................................................. 780
III. FUNDAMENTOS DO PODER EMPREGATÍCIO.................................................................... 781
1. Fundamentos Doutrinários................................................................................... 782
A) Propriedade Privada ....................................................................................... 782
B) Institucionalismo............................................................................................. 783
C) Delegação do Poder Público .......................................................................... 784
D) Contrato .......................................................................................................... 785
E) Uma Variante: a autonomia como fundamento jurídico .............................. 787
2. Fundamentos Legais............................................................................................. 788
IV. NATUREZA JURÍDICA DO PODER EMPREGATÍCIO............................................................ 789
1. Concepções Tradicionais ...................................................................................... 790
A) Direito Potestativo .......................................................................................... 790
B) Direito Subjetivo ............................................................................................. 791
C) Status Jurídico................................................................................................. 792
D) Direito-função ................................................................................................. 793
2. Teoria da Relação Jurídica Contratual Complexa................................................. 795
V. O PODER DISCIPLINAR....................................................................................................... 798
1. Fundamentos........................................................................................................ 798
A) Posição Negativista ......................................................................................... 799
B) Posição Autonomista ...................................................................................... 799
C) Vertente Intermediária ................................................................................... 800
2. Infrações Características....................................................................................... 801
A) Critérios de Caracterização ............................................................................ 801
B) Infrações Obreiras Tipificadas........................................................................ 802
3. Penalidades Características.................................................................................. 804
A) Modalidades Acolhidas................................................................................... 804
B) Modalidades Rejeitadas ................................................................................. 806
4. Critério de Aplicação de Penalidades (Requisitos Incidentes)............................ 808
A) Requisitos Objetivos....................................................................................... 808
B) Requisitos Subjetivos...................................................................................... 809
C) Requisitos Circunstanciais .............................................................................. 810
5. Intervenção Judicial .............................................................................................. 813
6. Poder Disciplinar e Direito Obreiro de Resistência ............................................. 815
VI. PODER EMPREGATÍCIO: ENTRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 ......................................................................................................................... 816
1. Direitos da Personalidade do Trabalhador e Poder Empregatício: contrapontos
e harmonização de princípios, regras e institutos jurídicos ............................... 816
A) Caracterização do Contraponto Jurídico........................................................ 816
B) Harmonização das Dimensões Jurídicas Contrapostas ................................. 817
2. A Reforma Trabalhista de 2017 e o Pecrudescimento Do Poder Empregatício ...... 817
Capítulo XXI
REMUNERAÇÃO E SALÁRIO.............................................................................................. 821
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 821
II. REMUNERAÇÃO E SALÁRIO: DISTINÇÕES......................................................................... 821
1. Salário: definição .................................................................................................. 821
2. Remuneração: definição e distinções.................................................................. 822
3. Remuneração: nova regulação das gorjetas........................................................ 825
III. SALÁRIO: DENOMINAÇÕES................................................................................................ 828
1. Denominações Impróprias ................................................................................... 829
A) Salário de Contribuição e Salário de Benefício ............................................. 829
B) Salário-Família................................................................................................. 829
C) Salário-Maternidade....................................................................................... 829
D) Salário-Educação............................................................................................. 831
E) Salário Mínimo de Referência ........................................................................ 832
F) Salário Social................................................................................................... 832
2. Denominações Próprias........................................................................................ 832
A) Salário Mínimo, Salário Profissional, Salário Normativo ............................... 833
B) Salário Básico.................................................................................................. 833
C) Salário Isonômico, Salário Equitativo, Salário Substituição, Salário Supletivo .... 833
D) Salário Judicial................................................................................................. 834
E) Salário Complessivo........................................................................................ 834
F) Salário Condição ............................................................................................. 835
G) Salário Progressivo.......................................................................................... 835
H) Outras Denominações.................................................................................... 835
IV. SALÁRIO: COMPOSIÇÃO E DISTINÇÕES ............................................................................ 835
1. Composição do Salário (Parcelas Salariais).......................................................... 836
A) Parcelas Salariais Tipificadas .......................................................................... 837
B) Parcelas Salariais Não Tipificadas................................................................... 837
C) Parcelas Salariais Dissimuladas ...................................................................... 837
2. Parcelas Salariais Dissimuladas ............................................................................ 837
A) Diárias para Viagem e Ajudas de Custo......................................................... 838
B) Outras Parcelas Salariais Dissimuladas.......................................................... 839
V.PARCELAS NÃO SALARIAIS.................................................. 839
1. Classificação Segundo a Natureza Jurídica .......................................................... 840
A) Parcelas de Natureza Indenizatória................................................................ 840
B) Parcelas Meramente Instrumentais............................................................... 840
C) Parcelas de Direito Intelectual ....................................................................... 841
D) Participação nos Lucros ou Resultados.......................................................... 841
E) Parcelas Previdenciárias Oficiais .................................................................... 844
F) Parcelas Previdenciárias Privadas................................................................... 846
G) Parcelas de Seguridade Social........................................................................ 847
H) Parcelas Pagas por Terceiros.......................................................................... 848
2. Classificação Segundo a Origem (ou Devedor Principal) .................................... 851
A) Parcelas Não Salariais Devidas e Pagas pelo Empregador............................ 851
B) Parcelas Não Salariais Pagas Através do Empregador, Embora Não Devidas
por Ele............................................................................................................. 852
C) Parcelas Pagas por Terceiros ao Empregado ................................................. 852
VI. CARACTERES DO SALÁRIO................................................................................................. 853
VII. CLASSIFICAÇÃO DO SALÁRIO............................................................................................. 859
1. Tipologias Principais ............................................................................................. 859
2. Modos de Aferição Salarial: tipos de salário ....................................................... 860
A) Salário por Unidade de Tempo ...................................................................... 860
B) Salário por Unidade de Obra ......................................................................... 862
C) Salário-Tarefa .................................................................................................. 864
VIII. MEIOS DE PAGAMENTO SALARIAL: SALÁRIO-UTILIDADE................................................ 865
1. Caracterização do Salário-utilidade...................................................................... 865
A) Requisitos Essenciais ...................................................................................... 865
B) O Papel da Onerosidade Unilateral da Utilidade........................................... 870
2. O Papel da Norma Jurídica Concessora da Utilidade.......................................... 871
3. Rol de Utilidades Pertinentes............................................................................... 872
4. Repercussões da Utilidade no Contrato de Trabalho.......................................... 873
A) Efeitos Contratuais da Utilidade Salarial........................................................ 873
B) Valor da Utilidade no Contrato ...................................................................... 874
5. Especificidades do Salário In Natura no Campo......................... 875
6. Especificidades do Salário In Natura Nos Contratos Domésticos............ 877
IX. PARCELAS SALARIAIS: MODALIDADES ESPECIAIS DE SALÁRIOS................................... 878
1. Salário Básico........................................................................................................ 878
2. Abono.................................................................................................................... 879
A) Enquadramento Clássico ................................................................................ 880
B) Novo Enquadramento: Lei n. 13.467/2017 ................................................... 881
3. Adicionais.............................................................................................................. 882
A) Caracterização................................................................................................. 882
B) Classificação.................................................................................................... 883
4. Gratificações ......................................................................................................... 884
A) Caracterização................................................................................................. 885
B) Repercussões Contratuais.............................................................................. 887
5. 13º Salário............................................................................................................. 887
6. Comissões............................................................................................................. 889
A) Caracterização................................................................................................. 889
B) Vendedores, Viajantes ou Pracistas............................................................... 890
7. Prêmios (ou Bônus) .............................................................................................. 894
A) Enquadramento Clássico ................................................................................ 894
B) Novo Enquadramento: Lei n. 13.467/2017 ................................................... 895
8. Outras Parcelas Salariais....................................................................................... 896
A) Caracterização................................................................................................. 896
B) Ajudas de Custo e Diárias de Viagem Irregulares......................................... 896
C) Aluguel de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares................................... 896
9. Parcelas Peculiares do Contrato do Atleta Profissional....................................... 897
A) Luvas e Bichos................................................................................................. 898
B) Direito de Imagem e Direito de Arena .......................................................... 899
Capítulo XXII
SISTEMA DE GARANTIAS SALARIAIS........................................................................... 905
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 905
II. PROTEÇÕES JURÍDICAS QUANTO AO VALOR DO SALÁRIO.............................................. 906
1. Irredutibilidade Salarial......................................................................................... 907
2. Correção Salarial Automática............................................................................... 911
3. Patamar Salarial Mínimo Imperativo ................................................................... 913
A) Salário Mínimo Legal ...................................................................................... 913
B) Salário Profissional.......................................................................................... 916
C) Salário Normativo e Salário Convencional..................................................... 917
III. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA ABUSOS DO EMPREGADOR ........................................ 918
1. Critérios Legais de Pagamento Salarial: tempo, lugar, meios............................. 919
A) Tempo de Pagamento..................................................................................... 919
B) Lugar de Pagamento....................................................................................... 920
C) Meios de Pagamento...................................................................................... 921
2. Irredutibilidade Salarial......................................................................................... 923
3. Intangibilidade Salarial: controle de descontos................................................... 924
A) Regra Geral de Intangibilidade....................................................................... 924
B) Descontos Salariais Autorizados..................................................................... 924
C) A Especificidade Rurícola no Tema dos Descontos....................................... 927
IV. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA DISCRIMINAÇÕES NA RELAÇÃO DE EMPREGO.......... 928
1. Não Discriminação e Isonomia: distinções.......................................................... 928
2. Proteções Antidiscriminatórias Trabalhistas: linhas gerais.................................. 931
3. Constituição de 1988: importância na temática antidiscriminatória ................. 931
4. Tradicionais Proteções Antidiscriminatórias........................................................ 932
5. Novas Proteções Antidiscriminatórias a Contar de 1988.................................... 935
A) Discriminação Contra a Mulher ..................................................................... 936
B) Discriminação Contra a Pessoa Negra ........................................................... 941
C) Discriminação Contra a Pessoa Trabalhadora Menor de 18 Anos................ 944
D) Discriminação Contra a Pessoa Estrangeira................................................... 950
E) Discriminação Contra a Pessoa com Deficiência........................................... 952
F) Discriminação Contra a Pessoa com Doença Grave...................................... 954
G) Discriminação em Face do Tipo de Trabalho................................................. 955
H) Isonomia com Respeito ao Trabalhador Avulso ............................................ 957
6. Antidiscriminação e Equiparação de Salários...................................................... 958
A) Requisitos da Equiparação Salarial................................................................. 959
B) Outros Elementos de Relevo no Tema Equiparatório ................................... 963
C) Um Debate: desnível salarial resultante de decisão judicial favorável ao
paradigma ....................................................................................................... 967
D) Equiparação Salarial: ônus da prova.............................................................. 968
E) Isonomia entre Brasileiro e Estrangeiro (art. 358, CLT) ................................ 969
7. Antidiscriminação Salarial em Empresas com Quadro de Carreira .................... 972
A) Requisitos do Quadro de Carreira.................................................................. 972
B) Proteções Antidiscriminatórias....................................................................... 974
8. Antidiscriminação e Substituição de Empregados............................................... 974
A) Diferenciação Relevante: substituição interina ou provisória e substituição
meramente eventual ...................................................................................... 975
B) “Substituição Permanente”: ocupação de cargo vago.................................. 976
9. Antidiscriminação e Terceirização Trabalhista ..................................................... 977
A) Terceirização Provisória (contrato de trabalho temporário)......................... 977
B) Terceirização Permanente .............................................................................. 978
C) Terceirização e Discriminação: problemas e soluções no Direito................. 980
V. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADOR.................................... 984
1. Proteção Jurídica Mediante a Responsabilidade Trabalhista .............................. 984
2. Proteção Jurídica na Concordata do Empregador............................................... 985
3. Proteção Jurídica na Recuperação Judicial ou Extrajudicial................................ 986
4. Proteção Jurídica na Falência do Empregador .................................................... 988
5. Proteção Jurídica na Liquidação Extrajudicial do Empregador........................... 993
VI. PROTEÇÕES JURÍDICAS CONTRA CREDORES DO EMPREGADO ...................................... 993
1. Impenhorabilidade do Salário .............................................................................. 994
2. Restrições à Compensação................................................................................... 995
3. Critério de Correção Monetária........................................................................... 996
4. Inviabilidade da Cessão do Crédito Salarial......................................................... 999
Capítulo XXIII
DURAÇÃO DO TRABALHO – JORNADA ..................................................... 1001
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1001
1. Jornada e Salário .................................................................................................. 1001
2. Jornada e Saúde no Trabalho............................................................................... 1002
3. Jornada e Emprego............................................................................................... 1004
II. DISTINÇÕES RELEVANTES – DURAÇÃO, JORNADA, HORÁRIO......................................... 1005
1. Duração do Trabalho ............................................................................................ 1006
2. Jornada de Trabalho ............................................................................................. 1006
3. Horário de Trabalho.............................................................................................. 1007
III. COMPOSIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO..................................................................... 1008
1. Critérios Básicos de Fixação da Jornada .............................................................. 1008
A) Tempo Efetivamente Trabalhado.................................................................... 1008
B) Tempo à Disposição........................................................................................ 1009
C) Tempo de Deslocamento................................................................................ 1010
2. Critérios Especiais de Fixação da Jornada ........................................................... 1013
A) Tempo de Prontidão ....................................................................................... 1013
B) Tempo de Sobreaviso ..................................................................................... 1014
C) Tempo Residual à Disposição ......................................................................... 1016
3. Jornada: tronco básico e componentes suplementares..................................... 1017
A) Tronco Básico.................................................................................................. 1017
B) Componentes Suplementares........................................................................ 1018
4. A Peculiaridade dos Motoristas Profissionais no Tema da Duração do Trabalho.........1019
A) Lei n. 12.619/2012: tempo de repouso, tempo de espera, tempo de reserva 1020
B) Lei n. 13.103/2015: novas regras jurídicas.................................................... 1022
IV. NATUREZA DAS NORMAS RELATIVAS À JORNADA: TRANSAÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO ..... 1025
1. Natureza das Normas Relativas à Jornada........................................................... 1025
2. Transação e Flexibilização da Jornada: possibilidades e limites......................... 1027
A) Critérios Gerais Informativos.......................................................................... 1027
B) Flexibilização e Compensação de Jornada..................................................... 1030
C) Flexibilização de Horas in Itinere.................................................................... 1037
V. MODALIDADES DE JORNADA – O PROBLEMA DO CONTROLE ....................................... 1039
1. Modalidades de Jornada de Trabalho.................................................................. 1039
2. Jornadas Controladas ........................................................................................... 1039
3. Jornadas Não Controladas.................................................................................... 1041
A) Atividade Externa Incompatível com a Fixação de Horário .......................... 1042
B) Exercentes de Cargos de Gestão.................................................................... 1048
4. Jornada Não Tipificada: antiga regência normativa da categoria doméstica..... 1049
VI. JORNADA PADRÃO DE TRABALHO.................................................................................... 1051
VII. JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO................................................................................ 1053
1. Caracterização das Jornadas Especiais ................................................................ 1053
2. Categorias Específicas........................................................................................... 1053
A) Jornadas Superiores a 8 Horas....................................................................... 1054
B) Jornadas Inferiores a 8 Horas......................................................................... 1056
3. Turnos Ininterruptos de Revezamento................................................................. 1057
A) Caracterização da Figura Jurídica................................................................... 1058
B) Efeitos Jurídicos do Art. 7º, XIV, CF/88 .......................................................... 1059
C) Negociação Coletiva e Jornada Ampliada...................................................... 1060
4. Atividade Contínua de Digitação.......................................................................... 1061
VIII. JORNADA EXTRAORDINÁRIA ............................................................................................. 1064
1. Caracterização da Jornada Extraordinária ........................................................... 1064
A) Jornada Extraordinária e Jornada Suplementar............................................ 1064
B) Prorrogações Regulares e Irregulares............................................................ 1066
2. Tipos de Jornadas Extraordinárias....................................................................... 1066
A) Tipologia pela Causa da Prorrogação............................................................. 1067
B) Tipologia pelo Título Jurídico Autorizador da Prorrogação........................... 1074
C) Tipologia pelo Tempo Lícito de Prorrogação ................................................. 1076
3. Efeitos da Jornada Extraordinária ........................................................................ 1078
IX. TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL................................................................... 1080
1. Regência Normativa Provinda da Década de 1990 ............................................. 1080
A) Trabalho em Regime de Tempo Parcial: tipificação....................................... 1082
B) Efeitos do Regime de Tempo Parcial.............................................................. 1083
C) Alteração Contratual para o Regime de Tempo Parcial ................................ 1084
2. Regência Normativa Inserida pela Lei n. 13.467/2017 ....................................... 1085
X. JORNADA NOTURNA.......................................................................................................... 1087
1. Parâmetros da Jornada Noturna.......................................................................... 1087
2. Efeitos Jurídicos da Jornada Noturna................................................................... 1089
3. Restrições ao Trabalho Noturno........................................................................... 1092
Capítulo XXIV
PERÍODOS DE DESCANSO: INTERVALOS, REPOUSO SEMANAL E EM
FERIADOS ..................................................................................................................................... 1093
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1093
II. INTERVALOS TRABALHISTAS: ANÁLISE JURÍDICA.............................................................. 1094
1. Relevância dos Intervalos Trabalhistas................................................................. 1094
A) Intervalos e Saúde no Trabalho...................................................................... 1094
B) Transação e Flexibilização dos Intervalos: possibilidades e limites.............. 1096
2. Modalidades de Intervalos Trabalhistas............................................................... 1100
3. Intervalos Intrajornadas: caracterização e efeitos jurídicos................................ 1100
A) Objetivos dos Intervalos Intrajornadas.......................................................... 1100
B) Classificação dos Intervalos Intrajornadas..................................................... 1101
C) Intervalos Intrajornadas: repercussões jurídicas de seu desrespeito........... 1104
D) Intervalos Intrajornadas: outras regras aplicáveis......................................... 1107
4. Intervalos Interjornadas: caracterização e efeitos jurídicos................................ 1108
A) Objetivos dos Intervalos Interjornadas.......................................................... 1108
B) Classificação dos Intervalos Interjornadas..................................................... 1108
C) Intervalos Interjornadas: repercussões jurídicas de seu desrespeito........... 1110
III. DESCANSO SEMANAL E EM FERIADOS: ANÁLISE JURÍDICA............................................ 1112
1. Aproximação das Figuras Jurídicas....................................................................... 1112
2. Descanso Semanal: caracterização e efeitos jurídicos........................................ 1115
A) Caracterização do Descanso Semanal............................................................ 1115
B) Remuneração do Descanso Semanal............................................................. 1119
3. Descanso em Feriados: caracterização, especificidades e efeitos jurídicos....... 1123
A) Tipos de Feriados............................................................................................ 1123
Capítulo XXV
PERÍODOS DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS.................. 1127
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1127
1. Objetivos das Férias.............................................................................................. 1127
2. Normatização Aplicável ........................................................................................ 1128
II. CARACTERIZAÇÃO.............................................................................................................. 1129
III. AQUISIÇÃO DAS FÉRIAS E SUA DURAÇÃO........................................................................ 1132
1. Aquisição do Direito a Férias (Período Aquisitivo) .............................................. 1132
2. Fatores Prejudiciais à Aquisição das Férias.......................................................... 1133
3. Duração das Férias Adquiridas............................................................................. 1135
A) Duração Genérica das Férias.......................................................................... 1135
B) Duração em Contratos de Tempo Parcial ...................................................... 1135
C) Duração em Contratos Domésticos ............................................................... 1138
IV. CONCESSÃO E GOZO DAS FÉRIAS ..................................................................................... 1140
1. Concessão Regular das Férias (Período Concessivo)........................................... 1140
A) Fracionamento das Férias Antes da Lei n. 13.467/2017............................... 1141
B) Fracionamento das Férias em Três Períodos (Lei n. 13.467/2017) .............. 1143
C) Época de Concessão das Férias ..................................................................... 1144
2. Concessão Extemporânea das Férias................................................................... 1145
V. FÉRIAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS..................................................................................... 1146
1. Férias Individuais: procedimentos concessivos................................................... 1146
2. Férias Coletivas: especificidades e procedimentos concessivos......................... 1147
A) Caracterização das Férias Coletivas ............................................................... 1148
B) Procedimentos Concessivos........................................................................... 1149
VI. REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS............................................................................................. 1150
1. Cálculo da Remuneração...................................................................................... 1150
A) Cálculo Salarial................................................................................................ 1150
B) Parcelas Integradas......................................................................................... 1151
C) Parcelas Não Integradas................................................................................. 1151
2. Remuneração Simples.......................................................................................... 1151
3. Remuneração Dobrada......................................................................................... 1152
4. Terço Constitucional de Férias............................................................................. 1153
5. Conversão Pecuniária das Férias (Abono Pecuniário)......................................... 1155
VII. FÉRIAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO: EFEITOS.................................................................. 1157
1. Férias Vencidas e Extinção Contratual................................................................. 1158
2. Férias Simples e Extinção Contratual................................................................... 1158
3. Férias Proporcionais e Extinção Contratual......................................................... 1158
VIII. NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS...................................................................................... 1161
IX. PRESCRIÇÃO: REGRAS APLICÁVEIS.................................................................................... 1163
1. Contagem em Função do Término do Período Concessivo ................................ 1163
2. Contagem em Função do Término do Contrato de Trabalho ............................. 1164
Capítulo XXVI
FORMAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO..................... 1165
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1165
II. FORMAÇÃO CONTRATUAL TRABALHISTA ......................................................................... 1165
III. FORMAÇÃO DO CONTRATO: MOMENTO E LOCAL.......................................................... 1167
1. Policitação e Formação Contratual ...................................................................... 1167
2. Formação Contratual e Competência Judicial Trabalhista .................................. 1168
IV. FORMAÇÃO CONTRATUAL: PROBLEMAS DO PRÉ-CONTRATO........................................ 1169
V. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS TRABALHISTAS: SUBJETIVAS E OBJETIVAS ......................... 1171
1. Alterações Contratuais Subjetivas........................................................................ 1172
2. Alterações Contratuais Objetivas......................................................................... 1173
VI. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS: CLASSIFICAÇÃO ............................................... 1173
1. Classificação Segundo a Origem .......................................................................... 1173
2. Classificação Segundo a Obrigatoriedade............................................................ 1174
3. Classificação Segundo o Objeto ........................................................................... 1174
4. Classificação Segundo os Efeitos.......................................................................... 1175
VII. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS OBJETIVAS: PRINCÍPIOS APLICÁVEIS .................................. 1175
1. Princípios Aplicáveis.............................................................................................. 1175
A) Princípio da Inalterabilidade Contratual Lesiva ............................................. 1176
B) Princípio do Direito de Resistência Obreiro................................................... 1180
C) Diretriz do Jus Variandi Empresarial .............................................................. 1181
2. Princípios Informativos: contradição aparente e compatibilização .................... 1183
3. Critérios Autorizativos do Jus Variandi Empresarial............................................ 1184
VIII. ALTERAÇÕES OBJETIVAS DO TIPO QUALITATIVO.............................................................. 1186
1. Conceituação ........................................................................................................ 1186
2. Alteração de Função............................................................................................. 1186
A) Conceito e Distinções..................................................................................... 1186
B) Regras Aplicáveis............................................................................................. 1187
C) Alterações Funcionais Favoráveis e Desfavoráveis........................................ 1189
D) Alterações Funcionais Lícitas.......................................................................... 1190
IX. ALTERAÇÕES OBJETIVAS DO TIPO QUANTITATIVO........................................................... 1196
1. Conceito e Modalidades....................................................................................... 1196
2. Alteração da Duração do Trabalho: modalidades ............................................... 1196
A) Alterações Ampliativas da Duração do Trabalho........................................... 1196
B) Alterações Redutoras da Duração do Trabalho ............................................. 1203
C) Alterações de Horário de Trabalho ................................................................ 1206
D) Alterações pelo Programa Emprega + Mulheres (Lei n. 14.457/2022)........ 1207
3. Alteração de Salário: modalidades....................................................................... 1208
A) Elevações Salariais.......................................................................................... 1208
B) Reduções Salariais .......................................................................................... 1208
X. ALTERAÇÕES OBJETIVAS DO TIPO CIRCUNSTANCIAL....................................................... 1211
1. Conceituação ........................................................................................................ 1211
2. Alteração do Local de Trabalho no País............................................................... 1211
A) Distinções........................................................................................................ 1211
B) Efeitos da Remoção/Transferência................................................................. 1213
C) Adicional de Transferência ............................................................................. 1214
D) Ajuda de Custo por Transferência.................................................................. 1218
E) Empregados Intransferíveis............................................................................ 1218
3. Transferência Obreira para o Exterior.................................................................. 1221
A) Inviabilidade do Jus Variandi.......................................................................... 1221
B) Diploma Especial: Lei n. 7.064/82.................................................................. 1221
C) Atenuação Gradativa da Súmula n. 207, com Alargamento da Incidência
da Lei n. 7.064/82........................................................................................... 1224
D) Generalização da Lei n. 7.064 pela Lei n. 11.962/2009................................ 1225
Capítulo XXVII
INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO..................... 1227
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1227
II. CONCEITO E DENOMINAÇÕES .......................................................................................... 1227
1. Conceituação ........................................................................................................ 1227
2. Denominações...................................................................................................... 1228
III. DISTINÇÕES RELEVANTES .................................................................................................. 1229
1. Interrupção e Suspensão: críticas à tipologia celetista....................................... 1229
2. Distinções Existentes ............................................................................................ 1231
A) Suspensão: características.............................................................................. 1231
B) Interrupção: características............................................................................ 1231
IV. SUSPENSÃO (OU SUSPENSÃO TOTAL) – CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURÍDICOS..... 1232
1. Suspensão por Motivo Alheio à Vontade Obreira............................................... 1232
2. Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado...................................... 1234
3. Suspensão por Motivo Ilícito Atribuível ao Empregado...................................... 1235
4. Suspensão: efeitos jurídicos................................................................................. 1235
A) Efeitos Contratuais da Suspensão.................................................................. 1235
B) Prazo para Retorno após Suspensão.............................................................. 1237
V. INTERRUPÇÃO (OU SUSPENSÃO PARCIAL)- CASOS TIPIFICADOS E EFEITOS JURÍDICOS....1238
1. Casos de Interrupção Contratual ......................................................................... 1239
2. Interrupção: efeitos jurídicos............................................................................... 1241
A) Efeitos Contratuais da Interrupção ................................................................ 1241
B) Prazo para Retorno após a Interrupção......................................................... 1242
VI. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO: SITUAÇÕES CONTROVERTIDAS....................................... 1243
1. Serviço Militar....................................................................................................... 1243
2. Acidente do Trabalho ou Doença Profissional..................................................... 1245
3. Afastamento Maternidade ................................................................................... 1247
A) Aspectos Legais............................................................................................... 1247
B) Enquadramento Jurídico ................................................................................ 1249
4. Encargos Públicos................................................................................................. 1251
5. Afastamento da Trabalhadora em Face de Violência (Lei Maria da Penha)....... 1252
VII. CASOS EM DESTAQUE – SUSPENSÃO DISCIPLINAR E SUSPENSÃO PARA INQUÉRITO... 1255
1. Suspensão Disciplinar........................................................................................... 1255
A) Natureza Jurídica ............................................................................................ 1255
B) Critérios de Aplicação da Pena Suspensiva ................................................... 1255
C) Limites à Penalidade....................................................................................... 1256
D) Dosagem Judicial da Suspensão: debate....................................................... 1256
2. Suspensão para Inquérito..................................................................................... 1257
A) Cabimento da Figura ...................................................................................... 1257
B) Natureza Jurídica ............................................................................................ 1258
C) Prazos Legais................................................................................................... 1259
D) Efeitos da Sentença do Inquérito................................................................... 1260
E) Suspensão Preventiva e Reintegração Liminar.............................................. 1261
VIII. NOVO CASO EM DESTAQUE: SUSPENSÃO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO
EMPREGADO...................................................................................................................... 1262
1. Requisitos da Nova Hipótese Suspensiva ............................................................ 1262
2. Prazo Legal ............................................................................................................ 1263
3. Efeitos da Suspensão Contratual.......................................................................... 1264
A) Bolsa de Qualificação Profissional.................................................................. 1264
B) Parcelas Devidas pelo Empregador ao Obreiro Afastado ............................. 1265
C) Ruptura Contratual ......................................................................................... 1266
4. MPr. n. 936/2020 (Lei n. 14.020/2000): nova hipótese de suspensão contratual
pelo empregador.................................................................................................. 1267
IX. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO NOS CONTRATOS A TERMO............................................. 1268
1. Regência Normativa Especial dos Contratos a Termo......................................... 1268
A) Extinção Peremptória do Contrato ................................................................ 1268
B) Extinção Contratual Prorrogada ..................................................................... 1269
C) Resgate do Prazo de Afastamento ................................................................. 1270
2. Afastamento Acidentário e Contratos a Termo: exceção constitucional configurada .................................................................................................................................. 1270
3. Afastamento da Gestante em Contratos a Termo: outra exceção constitucional.... 1272
Capítulo XXVIII
TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES E EFEITOS ..... 1275
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1275
II. EXTINÇÃO CONTRATUAL – PRINCÍPIOS APLICÁVEIS ........................................................ 1276
1. Princípio da Continuidade da Relação de Emprego............................................ 1277
2. Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador.......................................... 1280
3. Princípio da Norma mais Favorável...................................................................... 1281
III. RESTRIÇÕES À EXTINÇÃO CONTRATUAL........................................................................... 1282
1. Restrições a Contratos a Termo ........................................................................... 1283
2. Estabilidade e Garantias de Emprego.................................................................. 1283
3. Interrupção e Suspensão Contratuais.................................................................. 1286
4. Motivação da Dispensa pelo Empregador........................................................... 1287
A) Convenção 158 da OIT ................................................................................... 1288
B) Concurso Público e Motivação da Dispensa.................................................. 1290
IV. EXTINÇÃO CONTRATUAL – EVOLUÇÃO JURÍDICA NO BRASIL ......................................... 1292
1. Antigo Modelo Jurídico Celetista ......................................................................... 1292
2. O FGTS e a Liberalização do Mercado de Trabalho............................................. 1293
3. Constituição de 1988 e Extinção do Contrato de Trabalho ................................ 1295
A) Universalização do FGTS e Revogação do Sistema Celetista......................... 1295
B) Restrição à Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa .................................... 1295
4. Dispensa Coletiva: novas leituras da Constituição .............................................. 1298
V. MODALIDADES DE EXTINÇÃO CONTRATUAL: TIPOLOGIAS ............................................. 1301
1. Classificação Civilista: modos normal e anormal de extinção ............................ 1302
2. Classificação Segundo as Causas de Extinção ..................................................... 1304
3. Outra Classificação: resilição, resolução e rescisão do contrato ........................ 1306
VI. EFEITOS DA EXTINÇÃO CONTRATUAL............................................................................... 1307
1. Extinção dos Contratos por Tempo Determinado............................................... 1308
A) Extinção Normal ............................................................................................. 1308
B) Extinção Anormal............................................................................................ 1308
2. Extinção dos Contratos por Tempo Indeterminado ............................................ 1311
A) Modalidades Extintivas e Parcelas Rescisórias.............................................. 1313
B) Outros Pagamentos Rescisórios..................................................................... 1322
3. Penalidades Relativas ao Pagamento Rescisório ................................................. 1323
A) Pena do Art. 477, da CLT................................................................................ 1323
B) Pena do Art. 467, da CLT................................................................................ 1325
VII. FORMALIDADES RESCISÓRIAS ........................................................................................... 1327
1. Capacidade do Empregado .................................................................................. 1328
2. Homologação Rescisória: formalidades e assistência ......................................... 1329
3. Rescisão via Comissões de Conciliação Prévia .................................................... 1332
A) Problemas no Enquadramento Jurídico da Nova Figura............................... 1333
B) Formalidades e Poderes Rescisórios.............................................................. 1333
Capítulo XXIX
TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO LÍCITO DAS PARTES: DISPENSA SEM
JUSTA CAUSA E DISPENSA MOTIVADA, MAS SEM CULPA OBREIRA.
PEDIDO DE DEMISSÃO PELO EMPREGADO. RESILIÇÃO BILATERAL:
EXTINÇÃO POR ACORDO E EXTINÇÃO POR ADESÃO A PDV/PDI. O
INSTITUTO DO AVISO-PRÉVIO......................................................................................... 1337
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1337
II. TÉRMINO CONTRATUAL POR ATO LÍCITO DAS PARTES – RESILIÇÃO UNILATERAL:
NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................... 1338
1. O Contraponto da Convenção 158 da OIT........................................................... 1340
2. Entidades Estatais: o contraponto da motivação da dispensa ........................... 1342
III. RESILIÇÃO POR ATO EMPRESARIAL – DISPENSA INJUSTA ............................................... 1343
1. Modalidades de Despedidas................................................................................ 1344
A) Classificação Conforme a Motivação da Dispensa ........................................ 1344
B) Despedidas Individuais e Coletivas................................................................ 1345
2. Aspectos Próprios à Despedida Injusta................................................................ 1351
3. Limitações à Dispensa Injusta .............................................................................. 1352
A) Causas Restritivas ........................................................................................... 1353
B) Efeitos da Dispensa Irregular.......................................................................... 1357
IV. DISPENSA MOTIVADA POR FATORES TÉCNICOS, ECONÔMICOS OU FINANCEIROS ...... 1360
1. Convenção 158 da OIT ......................................................................................... 1361
2. Motivação da Dispensa do Servidor Celetista Concursado................................. 1362
3. Dispensa Motivada versus Dispensa Arbitrária: utros aspectos............1363
V. RESILIÇÃO POR ATO OBREIRO – PEDIDO DE DEMISSÃO................................................. 1364
VI. RESILIÇÃO BILATERAL – DISTRATO TRABALHISTA: EXTINÇÃO POR ACORDO E EXTINÇÃO POR ADESÃO A PDV/PDI............................................................................................ 1367
1. Extinção por Acordo Bilateral (novo art. 484-A, CLT).......................................... 1367
2. Extinção por Adesão do Empregado a PDV ou PDI............................................. 1368
VII. O AVISO-PRÉVIO NAS RUPTURAS CONTRATUAIS............................................................. 1369
1. Conceito e Natureza Jurídica................................................................................ 1369
2. Cabimento do Aviso-Prévio .................................................................................. 1370
3. Prazos, Tipos e Efeitos.......................................................................................... 1372
A) Prazos do Aviso-Prévio ................................................................................... 1372
B) Tipos de Aviso-Prévio ..................................................................................... 1372
C) Efeitos do Aviso-Prévio ................................................................................... 1374
4. A Proporcionalidade do Pré-Aviso (Lei n. 12.506/2011)..................................... 1376
Capítulo XXX
TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO: DISPENSA
POR JUSTA CAUSA................................................................................................................... 1379
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1379
II. CARACTERIZAÇÃO DAS INFRAÇÕES TRABALHISTAS: SISTEMAS PERTINENTES .............. 1379
III. JUSTA CAUSA E FALTA GRAVE: CONCEITO E DIFERENCIAÇÃO ........................................ 1381
IV. INFRAÇÕES OBREIRAS: CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES ............................ 1382
1. Requisitos Objetivos............................................................................................. 1384
2. Requisitos Subjetivos............................................................................................ 1386
3. Requisitos Circunstanciais .................................................................................... 1386
V. INFRAÇÕES OBREIRAS TIPIFICADAS: JUSTAS CAUSAS...................................................... 1390
1. Infrações do Art. 482 da CLT................................................................................ 1390
2. Outras Infrações Obreiras Tipificadas.................................................................. 1400
3. Infrações Obreiras em Destaque: assédio sexual e assédio moral..................... 1404
VI. PUNIÇÕES TRABALHISTAS.................................................................................................. 1407
1. Penalidades Acolhidas.......................................................................................... 1408
2. Penalidades Rejeitadas......................................................................................... 1410
Capítulo XXXI
TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR:
RESCISÃO INDIRETA .................................................................................... 1413
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1413
II. INFRAÇÃO EMPRESARIAL – APROXIMAÇÕES E ESPECIFICIDADES EM FACE DA JUSTA
CAUSA OBREIRA................................................................................................................. 1413
1. Requisitos Objetivos............................................................................................. 1414
2. Requisitos Subjetivos............................................................................................ 1415
3. Requisitos Circunstanciais .................................................................................... 1416
III. FIGURAS DE INFRÇÃO EM PRESARIAL ............................................1418
1. Infrações do Art. 483 da CLT................................................................................ 1418
2. Infrações Empresariais em Destaque: assédio moral; assédio sexual; assédio
eleitoral; assédio religioso.................................................................................... 1422
A) Assédio Moral ................................................................................................. 1423
B) Assédio Sexual ................................................................................................ 1425
C) Assédio Eleitoral ............................................................................................. 1426
D) Assédio Religioso ............................................................................................ 1427
3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar contra
mulheres............................................................................................................... 1429
IV. PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À RESCISÃO INDIRETA ..................................................... 1430
1. Ação Trabalhista com Pleito de Rescisão Indireta ............................................... 1430
2. Rescisão Indireta e Afastamento do Empregado do Trabalho............................ 1431
A) Afastamento do Trabalho: possibilidade jurídica .......................................... 1431
B) Afastamento Laborativo e Improcedência do Pedido: efeitos jurídicos....... 1432
V. SITUAÇÕES ESPECIAIS DE TÉRMINO CONTRATUAL PREVISTAS NO ART. 483 DA CLT.... 1434
1. Desempenho de Obrigações Legais Incompatíveis............................................. 1434
2. Morte do Empregador Constituído em Firma Individual.................................... 1435
VI. TÉRMINO CONTRATUAL POR CULPA RECÍPROCA DAS PARTES....................................... 1436
VII. RESOLUÇÃO CONTRATUAL CULPOSA E CONTRATOS DOMÉSTICOS ............................... 1437
Capítulo XXXII
ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS
– FGTS........................................................................................................... 1439
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1439
II. AS ANTIGAS ESTABILIDADE E INDENIZAÇÃO CELETISTAS E O REGIME DO FGTS........... 1440
1. Antigo Modelo Jurídico Celetista ......................................................................... 1441
2. O FGTS e a Liberalização do Mercado de Trabalho............................................. 1442
3. Constituição de 1988 e Extinção do Contrato de Trabalho ................................ 1444
A) Universalização do FGTS e Revogação do Sistema Celetista......................... 1444
B) Restrição à Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa .................................... 1445
C) Dispensa Coletiva: graduação do poder empresarial.................................... 1447
III. ESTABILIDADE NO EMPREGO............................................................................................ 1450
1. Estabilidade Celetista............................................................................................ 1451
2. Estabilidade do Art. 19 do ADCT da Constituição de 1988 ................................ 1452
3. Estabilidade do Art. 41 da Constituição de 1988................................................ 1452
4. Estabilidade Advinda de Ato Empresarial............................................................ 1455
IV. GARANTIAS DE EMPREGO (ESTABILIDADES PROVISÓRIAS)............................................. 1456
1. Estabilidades Provisórias de Origem Constitucional ........................................... 1457
A) Imunidade Sindical ......................................................................................... 1457
B) Dirigente de CIPA e Mulher Gestante............................................................ 1459
2. Estabilidades Provisórias de Origem Legal .......................................................... 1461
V. ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA DISPENSA IRREGULAR.................................................................................................................... 1463
VI. INDENIZAÇÕES POR TEMPO DE SERVIÇO OU RUPTURA CONTRATUAL......................... 1468
1. Antiga Indenização Rescisória e por Tempo de Serviço...................................... 1468
2. Outras Indenizações Rescisórias .......................................................................... 1471
A) Indenizações Rescisórias em Contratos a termo .......................1471
B) Indenização por Dispensa Injusta no Trintídio Anterior à Data-base ........... 1472
VII. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO .............................................................. 1472
1. Características do FGTS ........................................................................................ 1473
A) Recolhimentos de FGTS.................................................................................. 1474
B) Abrangência do FGTS...................................................................................... 1475
C) Saque do FGTS e Acréscimo Rescisório......................................................... 1476
2. O FGTS como Fundo Social com Destinação Variada.......................................... 1480
A) O FGTS como Relevante Fundo Social 1480
B) Natureza Jurídica do FGTS.............................................................................. 1482
C) Prescrição do FGTS ......................................................................................... 1483
LIVRO III
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capítulo XXXIII
DIREITO COLETIVO: ASPECTOS GERAIS..................................................... 1487
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1487
II. DENOMINAÇÃO.................................................................................................................. 1488
1. Denominações Arcaicas........................................................................................ 1488
2. Denominações Atuais........................................................................................... 1489
A) Direito Coletivo do Trabalho .......................................................................... 1489
B) Direito Sindical................................................................................................ 1490
C) Direito Social................................................................................................... 1490
III. DEFINIÇÃO.......................................................................................................................... 1491
IV. CONTEÚDO......................................................................................................................... 1491
V. FUNÇÃO.............................................................................................................................. 1493
1. Funções Justrabalhistas Gerais............................................................................. 1493
2. Funções Juscoletivas Específicas.......................................................................... 1498
VI. CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO E SUA RESOLUÇÃO............................................ 1500
1. Modalidades de Conflitos Coletivos..................................................................... 1500
2. Modalidades de Resolução de Conflitos Coletivos.............................................. 1501
VII. O PROBLEMA DA AUTONOMIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO........................ 1505
Capítulo XXXIV
PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.................. 1509
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1509
II. PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO COLETIVO – TIPOLOGIA .......................................... 1510
III. PRINCÍPIOS ASSECURATÓRIOS DA EXISTÊNCIA DO SER COLETIVO OBREIRO ................ 1511
1. Princípio da Liberdade Associativa e Sindical...................................................... 1512
A) Cláusulas de Sindicalização Forçada .............................................................. 1515
B) Práticas Antissindicais..................................................................................... 1515
C) Garantias à Atuação Sindical.......................................................................... 1516
2. Princípio da Autonomia Sindical .......................................................................... 1518
IV. PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES ENTRE OS SERES COLETIVOS TRABALHISTAS... 1524
1. Princípio da Interveniência Sindical na Normatização Coletiva.......................... 1524
2. Princípio da Equivalência entre os Contratantes Coletivos................................. 1526
3. Princípio da Lealdade e Transparência na Negociação Coletiva......................... 1530
V. PRINCÍPIOS REGENTES DAS RELAÇÕES ENTRE NORMAS COLETIVAS NEGOCIADAS E
NORMAS ESTATAIS ............................................................................................................. 1531
1. Princípio da Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva.................................. 1531
2. Princípio da Adequação Setorial Negociada........................................................ 1533
VI. NOVAS INTERPRETAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: DECISÕES RECENTES DO STF ................................................................................... 1537
1. Decisões do STF sobre o Princípio da Adequação Setorial Negociada............... 1537
A) Amplitude dos Poderes Rescisórios dos PDVs/PDIs...................................... 1538
B) Supressão das Horas Itinerantes.................................................................... 1540
C) A Adequação Setorial Negociada e os Direitos Absolutamente Indisponíveis .............................................................................................................. 1543
2. Decisão do STF sobre o Princípio da Equivalência entre os Contratantes Coletivos....................................................................................................................... 1545
Capítulo XXXV
DIREITO COLETIVO E SINDICATO................................................................................... 1549
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1549
II. DEFINIÇÃO.......................................................................................................................... 1550
III. SISTEMAS SINDICAIS .......................................................................................................... 1551
1. Critérios de Agregação dos Trabalhadores no Sindicato..................................... 1552
A) Sindicatos por Ofício ou Profissão ................................................................. 1552
B) Sindicatos por Categoria Profissional............................................................. 1552
C) Sindicato por Empresa.................................................................................... 1555
D) Sindicatos por Ramo Empresarial de Atividades........................................... 1556
Unicidade 2. versus Pluralidade: A unidade Sindical................. 1557
A) Estrutura Sindical Brasileira: o modelo tradicional (1930-1988).................. 1558
B) Alterações Realizadas pela Nova Constituição, em 05.10.1988, ou Instigadas pelo seu Espírito Democrático ................................................................ 1559
C) Liberdade e Autonomia Sindicais no Brasil: requisitos................................. 1561
IV. ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA ATUAL................................................................... 1563
1. Estrutura Sindical.................................................................................................. 1564
A) Estrutura Externa............................................................................................ 1564
B) Estrutura e Funcionamento Internos............................................................. 1566
2. Registro Sindical.................................................................................................... 1567
3. Funções, Prerrogativas e Receitas Sindicais......................................................... 1568
A) Funções e Prerrogativas................................................................................. 1568
B) Receitas Sindicais............................................................................................ 1571
V. GARANTIAS SINDICAIS ....................................................................................................... 1575
1. Garantia Provisória de Emprego .......................................................................... 1575
2. Inamovibilidade do Dirigente Sindical.................................................................. 1578
3. Garantias Oriundas de Normas da OIT................................................................ 1578
VI. NATUREZA JURÍDICA DO SINDICATO................................................................................. 1580
VII. SINDICATO: RETROSPECTIVA HISTÓRICA .......................................................................... 1581
1. Evolução Sindical nos Países de Capitalismo Central .......................................... 1583
2. Evolução Sindical no Brasil ................................................................................... 1586
A) Fase Inicial de Formação do Sindicalismo Brasileiro..................................... 1587
B) 1930/45 até Meados dos Anos 1980: institucionalização e subsequente
reprodução de modelo sindical tradicional do País...................................... 1592
C) A Fase da Constituição de 1988, com a Deflagração e o Aprofundamento
de Mudanças Democráticas Relevantes no Sistema Sindical Brasileiro ....... 1598
D) Fase de Políticas Públicas Ultraliberalistas Antissindicais.............................. 1600
VIII. SINDICALISMO, ENTIDADES SINDICAIS E DIREITO DO TRABALHO – AVALIAÇÃO.......... 1602
IX. COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DE EMPREGADOS NA EMPRESA ................................ 1605
Capítulo XXXVI
NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA .................................................... 1609
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1609
II. IMPORTÂNCIA DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA ..................................................................... 1610
1. Parâmetros dos Modelos Justrabalhistas Democráticos..................................... 1611
A) Normatização Autônoma e Privatística.......................................................... 1612
B) Normatização Privatística Subordinada ......................................................... 1612
2. Parâmetros do Modelo Justrabalhista Autoritário .............................................. 1613
3. Democracia e Normatização Estatal: reflexões complementares....................... 1614
4. Constituição de 1988 e Negociação Coletiva: novas reflexões........................... 1616
III. DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS – CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO ..................................................................................................................................... 1619
1. Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho: definição....................................... 1620
2. Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho: distinções...................................... 1621
IV. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ASPECTOS CARACTERÍSTICOS.... 1622
1. CCT e ACT: normatização aplicável ...................................................................... 1622
2. CCT e ACT: caracterização .................................................................................... 1625
A) Legitimação..................................................................................................... 1625
B) Conteúdo......................................................................................................... 1628
C) Forma .............................................................................................................. 1628
D) Vigência........................................................................................................... 1629
E) Duração........................................................................................................... 1630
F) Prorrogação, Revisão, Denúncia, Revogação, Extensão ................................ 1630
V. DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS – CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO ................. 1631
1. Denominação: dubiedades................................................................................... 1631
2. Caracterização....................................................................................................... 1632
VI. DIPLOMAS NEGOCIAIS COLETIVOS: EFEITOS JURÍDICOS................................................. 1632
1. Regras Coletivas Negociadas e Regras Estatais: hierarquia ................................ 1633
A) Hierarquia Normativa: teoria geral ................................................................ 1633
B) Hierarquia Normativa: especificidade justrabalhista..................................... 1634
2. Regras de Convenção e Acordo Coletivos: hierarquia ........................................ 1638
3. Regras Negociais Coletivas e Contrato de Trabalho: relações............................ 1639
A) Aderência Irrestrita (ultratividade plena) ...................................................... 1640
B) Aderência Limitada pelo Prazo (sem ultratividade) ...................................... 1640
C) Aderência Limitada por Revogação (ultratividade relativa) .......................... 1640
VII. NEGOCIAÇÃO COLETIVA – POSSIBILIDADES E LIMITES.................................................... 1643
1. Possibilidades e Limites: o princípio da adequação setorial negociada............. 1644
2. Decisões do STF sobre Negociação Coletiva Trabalhista..................................... 1650
A) Tema Supra Legal: poderes rescisórios dos PDVs/PDIs................................. 1650
B) Tema Envolvente a Direito Fixado em Lei: supressão das horas itinerantes .......................................................................................................... 1653
C) A Adequação Setorial Negociada e os Direitos Absolutamente Indisponíveis....................................................................................................... 1656
3. Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) e Negociação Coletiva...................... 1657
VIII. DIPLOMAS COLETIVOS NEGOCIADOS: NATUREZA JURÍDICA .......................................... 1661
1. Teorias Explicativas Tradicionais........................................................................... 1661
2. Contrato Social Normativo ................................................................................... 1662
Capítulo XXXVII
A GREVE NO DIREITO COLETIVO.................................................................................... 1665
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1665
II. LOCAUTE............................................................................................................................. 1666
1. Caracterização....................................................................................................... 1666
2. Distinções.............................................................................................................. 1667
3. Regência Jurídica .................................................................................................. 1668
4. Efeitos Jurídicos .................................................................................................... 1670
III. O INSTITUTO DA GREVE .................................................................................................... 1671
1. Caracterização....................................................................................................... 1671
A) Caráter Coletivo do Movimento..................................................................... 1671
B) Sustação de Atividades Contratuais............................................................... 1671
C) Exercício Coercitivo Coletivo e Direto............................................................ 1672
D) Objetivos da Greve ......................................................................................... 1673
E) Prazo de Duração da Greve (suspensão versus interrupção) ....................... 1675
2. Distinções.............................................................................................................. 1676
A) Figuras Próximas ou Associadas..................................................................... 1676
B) Formas de Pressão Social............................................................................... 1677
C) Condutas Ilícitas de Pressão........................................................................... 1678
3. Extensão e Limites................................................................................................ 1678
A) Extensão do Direito ........................................................................................ 1678
B) Limitações ao Direito...................................................................................... 1680
4. Requisitos da Greve.............................................................................................. 1681
5. Direitos e Deveres dos Grevistas.......................................................................... 1682
A) Direitos dos Grevistas..................................................................................... 1682
B) Deveres dos Grevistas .................................................................................... 1682
6. Uma Especificidade: greve e serviço público ...................................................... 1683
A) Servidores Civis e Direito de Greve................................................................ 1683
B) Prazo de Duração da Greve: suspensão versus interrupção......................... 1686
7. Greve: natureza jurídica e fundamentos............................................................. 1687
A) Natureza Jurídica ............................................................................................ 1687
B) Fundamentos.................................................................................................. 1690
8. Greve: retrospectiva histórico-jurídica................................................................. 1690
9. Greve: competência judicial................................................................................. 1694
Capítulo XXXVIII
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO ............................... 1697
I. INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 1697
II. MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO, HETEROCOMPOSIÇÃO..................................................................................................................... 1697
1. Autotutela ............................................................................................................. 1698
2. Autocomposição ................................................................................................... 1698
3. Heterocomposição................................................................................................ 1699
A) Enquadramento Jurídico: controvérsias......................................................... 1700
B) Métodos Existentes........................................................................................ 1701
III. ARBITRAGEM NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO..................................................... 1702
1. Distinções Relevantes........................................................................................... 1703
2. Tipos de Arbitragem............................................................................................. 1703
3. Arbitragem no Direito Individual do Trabalho..................................................... 1705
4. Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho........................................................ 1709
IV. MEDIAÇÃO NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO......................................................... 1711
V. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ............................................................................. 1713
1. Enquadramento Jurídico....................................................................................... 1714
2. Dinâmica das Comissões de Conciliação Prévia .................................................. 1714
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................................... 1719