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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INTRODUCAO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL,

DIDIER JR.

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Sinopse

Atualizado com a Lei n. 14.195/2021, que redefiniu a citação por meio eletrônico



O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Doutrina: conteúdo completo sobre Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo do Conhecimento

- Súmulas e Jurisprudência



CONFORME:



- Lei n. 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa

- Lei n. 14.195/2021 – Promove mudanças no CPC na parte sobre citação

- Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de licitações e contratos administrativos



NOVIDADES DA 24ª EDIÇÃO:



Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.



Atualizei o livro de acordo com as Leis n. 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), n. 14.195/2021 (promoveu mudanças no CPC na parte sobre citação) e n. 14.230/2021, que reconstruiu o processo de improbidade administrativa e impactou em diversos capítulos deste livro.



No capítulo sobre normas fundamentais, acrescentei um item para tratar da necessária reconstrução dogmática do princípio da publicidade processual, tendo em vista o reconhecimento do direito fundamental ao adequado tratamento dos dados pessoais. Encampei a sistematização empreendida por Leandro Fernandez em sua tese de doutoramento, a quem agradeço pela incessante troca de ideias.



O capítulo sobre citação, que há tempos não era aperfeiçoado, foi bem mexido. Primeiro, era preciso atualizá-lo de acordo com a Lei n. 14.195/2021, que redefiniu o perfil dogmático da citação por meio eletrônico, pondo-a como preferencial. Além disso, acrescentei dois itens: a) um, sobre a possibilidade de usar-se o art. 139, IV, CPC, para melhorar os instrumentos de citação, que se poderiam valer de medidas indutivas – agradeço, no particular, a Marcelo Mazolla, pela interlocução e o parabenizo pela tese de doutorado, cuja versão comercial vai citada neste ponto; b) o outro, sobre os negócios processuais em torno da citação, área em que as possibilidades de autorregulação processual são bem extensas.



No capítulo sobre pressupostos processuais, inseri um item para apresentar algumas diretrizes para a solução de conflitos entre o substituto processual e o substituído, a partir das ideias de Edilson Vitorelli, a quem agradeço pela interlocução permanente.

No capítulo sobre os fatos jurídicos, dei um passo atrás epistemológico e propus que se pense numa categoria mais ampla: a dos negócios sobre os modos de solução de um problema jurídico, de que o negócio processual (jurisdicional) é uma espécie. A ideia é dar concretude dogmática, e mais potencialidade, ao disposto no §3º do art. 3º do CPC.



No capítulo sobre petição inicial, destaco duas ideias novas que apresento: a) a exportação da técnica prevista no inciso I do § 6º do art. 17 da Lei n. 8.429/1992, acrescentado pela Lei n. 14.230/2021, para outros processos punitivos, como, por exemplo, as ações contra pessoas jurídicas baseadas na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013); b) a exigência de que a prova produzida em procedimento prévio preparatório, como o inquérito civil, seja juntada à petição inicial.



Extrato da Nota do Autor



QUEM RECOMENDA:



A substituição de um Código inteiro por outro pode simbolizar um momento de efetiva virada do processo civil brasileiro – que obviamente tem raízes fortes que já se insinuavam e já se encontravam presentes na doutrina que evidenciou justamente a necessidade de um novo Código. (...)



E nesse cenário será naturalmente reconhecida a doutrina – aquela que pensa efetivamente o direito processual e não se limita a reportar, reproduzir ou repetir o texto da lei ou ideias descompassadas com as necessidades sociais atuais. Fredie nunca fugiu dessa importante tarefa. E não seria nesse momento tão importante que seu pensamento inquieto e crítico – fruto de uma mistura de muita dedicação e estudo e de um intelecto privilegiado – deixaria o leitor desamparado.



Pois agora vem outra grande contribuição do doutrinador Fredie Didier Jr. O volume I de seu Curso enfrenta com grande desprendimento inúmeros novos temas do CPC de 2015. O autor não se limitou a alterar artigos de lei, “requentando” texto antigo. Pela simples análise do sumário, vê-se que o curso foi amplamente reescrito. De fato, não seria de esperar outro empenho. Fredie percebeu a mudança estrutural que o novo CPC trouxe para a teoria da norma processual, com novas fontes, os negócios processuais e os precedentes. Inseriu o estudo do CPC no contexto da nova Parte Geral, em especial as suas normas fundamentais. Incrementou as premissas dos meios alternativos de solução de controvérsias, sobretudo a mediação e conciliação, que ganharam corpo e força no novo CPC.



Extrato do Prefácio de: Antonio do Passo Cabral / Daniel Mitidiero / Hermes Zaneti Jr.

Sumário

N 27
Nota do autor à 17ª edição.................................................................................................................................... 29
Prefácio........................................................................................................................................................................... 33
Capítulo 1 ? Introdução ao Direito Processual Civil........................................................ 37
1. Introdução........................................................................................................................................................... 37
2. Conceito de processo. A complexidade como característica constitutiva do processo........ 38
3. Teoria Geral do Processo, Ciência do Direito Processual Civil e Direito Processual Civil.............. 43
4. Direito processual Civil, Sistema da Justiça civil ou do que ocupa um processualista civil....... 47
5. Processo e direito material. Instrumentalidade do processo. Relação circular entre o
direito material e o processo....................................................................................................................... 54
6. Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo............................................ 57
7. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo ou formalismo valorativo. A atual fase metodológica da ciência do processo........................................................................................................... 60
8. A ciência do processo e a nova metodologia jurídica ..................................................................... 64
8.1. Constituição e processo. O art. 1º do CPC................................................................................ 64
8.2. Princípios processuais........................................................................................................................ 66
8.3. A nova feição da atividade jurisdicional e o Direito processual: sistema de precedentes, criatividade judicial e cláusulas gerais processuais.............................................. 69
8.4. Processo e direitos fundamentais................................................................................................. 73
9. A tradição jurídica brasileira: nem civil law nem common law .................................................... 75
10. O CPC e os microssistemas processuais civis....................................................................................... 78
10.1. Nota introdutória.................................................................................................................................. 78
10.2. Microssistemas surgidos durante a vigência do CPC-1973. Os casos dos microssistemas do processo coletivo, da arbitragem, dos Juizados Especiais e dos processos
de controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos...................... 79
10.3. Microssistemas processuais (não exclusivamente civis) embutidos dentro do CPC2015........................................................................................................................................................... 82
Capítulo 2 ? Norma Jurídica Processual............................................................................ 85
1. Conceito de norma jurídica processual.................................................................................................. 85
2. Fontes da norma jurídica processual....................................................................................................... 85
3. Soft law e o Direito Processual.................................................................................................................... 92
4. Aplicação da norma jurídica processual no tempo........................................................................... 95
Capítulo 3 ? Normas fundamentais do Processo Civil..................................................... 99
1. Direito Processual Fundamental................................................................................................................ 99
2. Princípios.............................................................................................................................................................. 102
2.1. Princípio do devido processo legal.............................................................................................. 102
2.1.1. Considerações gerais......................................................................................................... 102
2.1.2. Conteúdo ................................................................................................................................ 103
2.1.3. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial.............. 107
2.1.4. Devido processo legal e relações jurídicas privadas............................................ 111
2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana.............................................................................. 114
2.3. Princípio da legalidade (juridicidade)......................................................................................... 118
2.4. Princípio do contraditório................................................................................................................ 120
2.4.1. Generalidades e a regra da proibição de decisão-surpresa.............................. 120
2.4.2. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditório..................................................... 127
2.5. Princípio da ampla defesa................................................................................................................ 129
2.6. Princípio da publicidade................................................................................................................... 129
2.6.1. Generalidades....................................................................................................................... 129
2.6.2. Publicidade processual e proteção de dados pessoais....................................... 137
2.7. Princípio da duração razoável do processo.............................................................................. 142
2.8. Princípio da igualdade processual (paridade de armas) .................................................... 145
2.9. Princípio da eficiência........................................................................................................................ 147
2.10. Princípio da boa-fé processual....................................................................................................... 153
2.10.1. Generalidades....................................................................................................................... 153
2.10.2. Fundamento constitucional do princípio da boa-fé processual ..................... 156
2.10.3. Destinatário da norma....................................................................................................... 159
2.10.4. Concretização do princípio da boa-fé processual................................................. 159
2.11. Princípio da efetividade.................................................................................................................... 163
2.12. Princípio da adequação (legal, jurisdicional e negocial) do processo.......................... 164
2.12.1. Generalidades....................................................................................................................... 164
2.12.2. Critérios de adequação..................................................................................................... 165
2.12.3. Adequação jurisdicional do processo......................................................................... 167
2.12.4. Adequação negocial do processo................................................................................ 170
2.13. Princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro.................................. 170
2.13.1. Nota introdutória................................................................................................................. 170
2.13.2. “Princípios” dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais de organização
do processo: adversarial e inquisitorial...................................................................... 170
2.13.3. Processo cooperativo: um terceiro modelo de organização do processo.
Princípios e regras de cooperação. Eficácia do princípio da cooperação....... 175
2.13.4. Dever de o juiz zelar pelo efetivo contraditório, princípio da cooperação
e dever de auxílio ................................................................................................................ 182
2.14. Princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo............................ 183
2.15. Princípio da primazia da decisão de mérito ............................................................................ 187
2.16. Princípio da proteção da confiança............................................................................................. 189
2.16.1. Proteção da confiança e segurança jurídica ............................................................ 189
2.16.2. Pressupostos para a proteção da confiança ............................................................ 190
2.16.3. Princípio da proteção da confiança e o direito processual civil...................... 193
3. Regras.................................................................................................................................................................... 197
3.1. Regras da instauração do processo por iniciativa da parte e de desenvolvimento
do processo por impulso oficial.................................................................................................... 197
3.1.1. Instauração do processo por iniciativa da parte.................................................... 198
3.1.2. Desenvolvimento do processo por impulso oficial .............................................. 198
3.2. Regra da obediência à ordem cronológica de conclusão.................................................. 199
3.2.1. Generalidades....................................................................................................................... 199
3.2.2. Regras que excetuam o dever de respeito à ordem cronológica de conclusão........................................................................................................................................ 200
3.2.3. Calendário processual e dever de observância da ordem cronológica de
conclusão................................................................................................................................ 203
3.2.4. Consequências do descumprimento da regra........................................................ 204
3.2.5. Extensão da regra à atuação do escrivão ou chefe de secretaria................... 204
3.2.6. Direito transitório................................................................................................................. 205
4. Norma fundamental de interpretação do Código de Processo Civil: o postulado hermenêutico da unidade do Código .................................................................................................................. 205
Capítulo 4 ? Jurisdição ........................................................................................................ 207
1. Conceito e características da jurisdição.................................................................................................. 207
1.1. Conceito................................................................................................................................................... 207
1.2. Decisão por terceiro imparcial – heterocomposição ........................................................... 208
1.2.1. Generalidades....................................................................................................................... 208
1.2.2. A imparcialidade na arbitragem.................................................................................... 210
1.3. A jurisdição como manifestação do Poder: a imperatividade e a inevitabilidade
da jurisdição........................................................................................................................................... 213
1.4. A jurisdição como atividade criativa ........................................................................................... 214
1.5. Jurisdição como técnica de tutela de direitos mediante um processo ....................... 219
1.6. A jurisdição sempre atua em uma situação jurídica concreta......................................... 220
1.7. Insuscetibilidade de controle externo........................................................................................ 221
1.8. Aptidão para a coisa julgada.......................................................................................................... 222
2. Justiça multiportas........................................................................................................................................... 222
2.1. Equivalentes jurisdicionais e justiça multiportas...................................................................... 222
2.2. Autotutela............................................................................................................................................... 225
2.3. Autocomposição.................................................................................................................................. 226
2.4. Julgamento de conflitos por tribunal administrativo (solução estatal não jurisdicional de conflitos).............................................................................................................................. 227
3. Arbitragem.......................................................................................................................................................... 231
4. A questão da ”indelegabilidade” do exercício da jurisdição............................................................... 236
5. A territorialidade para o exercício da jurisdição ................................................................................. 238
6. Princípios da jurisdição.................................................................................................................................. 239
6.1. Inafastabilidade.................................................................................................................................... 239
6.2. Juiz natural ............................................................................................................................................. 245
7. A jurisdição voluntária.................................................................................................................................... 249
7.1. Generalidades....................................................................................................................................... 249
7.2. Classificação dos procedimentos de jurisdição voluntária de Leonardo Greco....... 254
7.3. A jurisdição voluntária como administração pública de interesses privados........... 255
7.4. A jurisdição voluntária como atividade jurisdicional........................................................... 256
Capítulo 5 ? Competência................................................................................................... 261
1. Conceito e considerações gerais............................................................................................................... 262
2. Distribuição da competência. Fontes normativas de atribuição de competência .............. 263
3. Normas fundamentais sobre competência........................................................................................... 263
3.1. Princípio do juiz natural.................................................................................................................... 263
3.2. Princípios da tipicidade da competência e da indisponibilidade da competência.
Regra da inexistência de vácuo de competência.................................................................. 263
3.3. Princípio da competência adequada.......................................................................................... 264
3.4. Regra da Kompetenzkompetenz..................................................................................................... 268
3.5. Regra da perpetuação da jurisdição ........................................................................................... 268
4. Competência por distribuição.................................................................................................................... 270
5. Classificação da competência..................................................................................................................... 271
5.1. Competência do foro (territorial) e competência do juízo................................................ 271
5.2. Competência originária e derivada ............................................................................................. 271
5.3. Competência relativa e competência absoluta...................................................................... 272
5.3.1. A translatio iudicii................................................................................................................. 272
5.3.2. Distinções entre a incompetência relativa e a incompetência absoluta..... 274
6. Foros concorrentes, forum shopping, forum non conveniens e princípio da competência
adequada............................................................................................................................................................. 275
7. Competência constitucional........................................................................................................................ 278
8. Competência internacional.......................................................................................................................... 280
8.1. Considerações gerais......................................................................................................................... 280
8.2. Competência internacional concorrente ou cumulativa (arts. 21 e 22, CPC)............ 282
8.3. Competência internacional exclusiva (art. 23, CPC)............................................................. 283
8.4. Competência concorrente e litispendência (art. 24, CPC)................................................. 283
9. Métodos para identificar o juízo competente ..................................................................................... 284
10. Critérios determinativos de distribuição da competência ............................................................. 284
10.1. Consideração introdutória............................................................................................................... 284
10.2. Objetivo: em razão da matéria, em razão da pessoa e em razão do valor da
causa ......................................................................................................................................................... 285
10.3. Territorial.................................................................................................................................................. 287
10.4. Funcional................................................................................................................................................. 287
10.4.1. Generalidades....................................................................................................................... 287
10.4.2. Competência funcional x competência territorial absoluta.............................. 288
11. Principais regras de competência territorial......................................................................................... 290
12. Foros distritais e subseções judiciárias.................................................................................................... 297
13. Modificações da competência.................................................................................................................... 298
13.1. Panorama dos fatos jurídicos processuais que autorizam a modificação da competência ................................................................................................................................................... 298
13.2. Não alegação da incompetência relativa.................................................................................. 299
13.3. Foro de eleição ..................................................................................................................................... 300
13.3.1. Generalidades....................................................................................................................... 300
13.3.2. Ineficácia da cláusula abusiva de foro de eleição.................................................. 301
13.3.3. Foro de eleição internacional......................................................................................... 303
13.4. Conexão e continência...................................................................................................................... 303
13.4.1. Considerações gerais sobre a conexão. Conceitos legais de conexão e continência. Insuficiência do conceito legal. A conexão por prejudicialidade
ou por preliminaridade..................................................................................................... 303
13.4.2. Forma de alegação.............................................................................................................. 307
13.4.3. Distinção entre a alegação de modificação de competência e a alegação
de incompetência relativa ............................................................................................... 307
13.4.4. Conexão entre demanda executiva e demanda de conhecimento e conexão entre demandas executivas.................................................................................... 308
13.4.5. Conexão por afinidade. Um novo modelo de conexão para o julgamento
de casos repetitivos............................................................................................................ 309
13.5. Prevenção................................................................................................................................................ 311
14. Recorribiilidade da decisão sobre competência................................................................................. 311
15. Conflito de competência............................................................................................................................... 313
15.1. Conceito................................................................................................................................................... 313
15.2. Incompetência, remessa dos autos e conflito de competência...................................... 314
15.3. Legitimidade e participação do Ministério Público.............................................................. 314
15.4. Competência ......................................................................................................................................... 315
15.5. Procedimento........................................................................................................................................ 317
16. Competência da Justiça Federal ................................................................................................................ 318
16.1. Características....................................................................................................................................... 318
16.2. Competência dos juízes federais em razão da pessoa........................................................ 318
16.2.1. O art. 109, I, CF/1988.......................................................................................................... 318
16.2.1.1. As causas............................................................................................................ 318
16.2.1.2. As pessoas.......................................................................................................... 320
16.2.1.3. As exceções....................................................................................................... 324
16.2.2. O art. 109, II, CF/1988......................................................................................................... 327
16.2.3. O art. 109, VIII, CF/1988..................................................................................................... 327
16.3. Competência funcional: art. 109, X, segunda parte ............................................................. 329
16.4. Competência da Justiça Federal em razão da matéria........................................................ 329
16.4.1. O art. 109, III, CF/1988........................................................................................................ 329
16.4.2. Causas do art. 109, V-A: grave violação a direitos humanos............................. 331
16.4.3. O art. 109, XI, CF/1988: disputa sobre direitos indígenas.................................. 335
16.4.4. Art. 109, X, parte final: causas referentes à nacionalidade e à naturalização.............................................................................................................................................. 336
16.5. Competência territorial da Justiça Federal............................................................................... 337
16.5.1. Considerações gerais......................................................................................................... 337
16.5.2. Art. 109, § 3º, CF/1988: juízo estadual com competência federal.................. 339
16.6. Competência do Tribunal Regional Federal (art. 108 da CF/1988) ................................ 341
Capítulo 6 ? Cooperação judiciária nacional .................................................................... 347
1. Introdução: conceito, dever de cooperação judiciária e relação com as normas fundamentais................................................................................................................................................................. 347
2. Breve histórico................................................................................................................................................... 349
3. Outras fontes normativas da cooperação judiciária nacional: a resolução n. 350/2020 do
Conselho Nacional de Justiça, as leis estaduais e os regimentos internos dos tribunais............ 351
4. Abrangência das normas sobre cooperação judiciária nacional: processos eleitoral,
trabalhista, penal e administrativo ........................................................................................................... 352
5. Elementos da cooperação judiciária nacional brasileira: os sujeitos da cooperação, os
tipos de cooperação, os instrumentos de cooperação e os atos de cooperação................ 353
6. Atipicidade da cooperação: atipicidade de instrumentos e de atos.......................................... 354
7. Tipos de cooperação....................................................................................................................................... 355
7.1. Cooperação por solicitação............................................................................................................. 355
7.2. Cooperação por delegação............................................................................................................. 356
7.3. Cooperação por concertação......................................................................................................... 356
8. A subsidiariedade do uso das cartas como instrumentos de cooperação judiciária. A
disciplina normativa das cartas como parâmetro para a solução de problemas dogmáticos da cooperação judiciária nacional ................................................................................................. 357
9. Pedido de cooperação: a cooperação solicitada ................................................................................ 358
10. Cooperação por delegação.......................................................................................................................... 358
10.1. Noção e características...................................................................................................................... 358
10.2. Distinções................................................................................................................................................ 360
11. Atos concertados: a cooperação negociada......................................................................................... 360
11.1. Generalidades e legitimidade para celebração. A cooperação interinstitucional ....... 360
11.2. Objeto da concertação...................................................................................................................... 363
11.2.1. Consideração introdutória............................................................................................... 363
11.2.2. Alguns objetos de atos de concertação: a lista de exemplos do § 2º do
art. 69 do CPC........................................................................................................................ 364
11.2.2.1. Prática de citação, intimação ou notificação de ato (art. 69, § 2º,
I, CPC)................................................................................................................... 364
11.2.2.2. Obtenção e apresentação de provas e a coleta de depoimentos
(art. 69, § 2º, II, CPC). A conexão probatória........................................ 365
11.2.2.3. Efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas e para facilitação de habilitação de créditos na falência e na recuperação judicial (art. 69, §2º, IV e V,
CPC) ...................................................................................................................... 366
11.2.2.4. A centralização de processos repetitivos (art. 69, §2º, VI, CPC)........... 367
11.2.2.5. Execução de decisões judiciais (art. 69, §2º, III e VII, CPC)............. 368
11.3. Ato concertado como hipótese de modificação de competência................................. 369
12. Cooperação judiciária e sistema da translatio iudicii........................................................................ 373
13. A compulsoriedade da cooperação judiciária ..................................................................................... 373
14. As partes e a cooperação judiciária.......................................................................................................... 376
15. Síntese do modelo brasileiro de cooperação judiciária nacional................................................ 377
Capítulo 7 ? Mediação e Conciliação ................................................................................. 379
1. A política pública de tratamento adequado dos conflitos jurídicos. O princípio do estímulo da solução do litígio por autocomposição................................................................................ 379
2. A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça .......................................................... 381
3. Mediação e conciliação: distinções e semelhanças........................................................................... 382
4. Normas que regem a mediação e a conciliação................................................................................. 384
5. O centro de solução de conflitos ............................................................................................................. 387
6. As câmaras privadas de mediação e conciliação................................................................................ 388
7. As câmaras administrativas de mediação e conciliação.................................................................. 389
8. Considerações críticas.................................................................................................................................... 390
Capítulo 8 ? Teoria da ação: da ação e do direito de ação.............................................. 393
1. Direito de ação, ação, procedimento e direito afirmado................................................................. 393
2. O direito de ação como um complexo de situações jurídicas...................................................... 395
3. A demanda e a relação jurídica substancial ......................................................................................... 398
4. Elementos da ação........................................................................................................................................... 399
4.1. Causa de pedir e pedido .................................................................................................................. 399
4.2. Partes........................................................................................................................................................ 400
5. Classificação das ações.................................................................................................................................. 401
5.1. Classificação segundo a natureza da relação jurídica discutida: real e pessoal....... 401
5.2. Classificação segundo o objeto do pedido mediato: mobiliária ou imobiliária....... 401
5.3. Classificação segundo o tipo de tutela jurisdicional: conhecimento, cautelar e
executiva. Ações sincréticas............................................................................................................ 402
5.4. Ações de conhecimento: condenatórias, constitutivas e declaratórias....................... 402
5.4.1. Ações condenatórias: as ações de prestação .......................................................... 402
5.4.2. Ações constitutivas............................................................................................................. 403
5.4.3. Ações (meramente) declaratórias................................................................................. 405
5.4.4. O art. 20 do CPC. Distinção entre ação meramente declaratória e ação de
condenatória. O art. 515, I, do CPC.............................................................................. 408
5.4.5. Ações mandamentais e ações executivas em sentido amplo. As classificações quinária e quaternária das ações....................................................................... 411
5.5. Ações dúplices...................................................................................................................................... 415
6. Cumulação de ações....................................................................................................................................... 416
7. Concurso de ações (concurso de direitos)............................................................................................. 417
8. As condições da ação e o novo CPC........................................................................................................ 418
Capítulo 9 ? Pressupostos processuais.............................................................................. 423
1. Pressuposto processual: noções gerais................................................................................................... 423
2. Pressupostos de existência e requisitos de validade........................................................................ 424
3. Alguns “mitos” sobre os pressupostos processuais............................................................................ 427
4. A classificação proposta ................................................................................................................................ 428
5. Pressupostos processuais subjetivos....................................................................................................... 429
5.1. Capacidade de ser parte................................................................................................................... 429
5.2. Existência de órgão investido de jurisdição............................................................................. 430
6. Pressuposto processual objetivo: a existência de ato inicial do procedimento que introduza o objeto da decisão.............................................................................................................................. 431
7. Requisitos processuais subjetivos de validade.................................................................................... 431
7.1. Capacidade processual...................................................................................................................... 431
7.1.1. Generalidades....................................................................................................................... 431
7.1.2. Possíveis consequências da incapacidade processual ........................................ 434
7.2. Capacidade processual das pessoas casadas.......................................................................... 435
7.2.1. Consideração introdutória............................................................................................... 435
7.2.2. Capacidade processual dos cônjuges nas ações reais imobiliárias............... 435
7.2.2.1. O art. 1.647 do Código Civil........................................................................ 435
7.2.2.2. A restrição da capacidade processual.................................................... 436
7.2.2.3. Forma e prova do consentimento........................................................... 438
7.2.2.4. Aplicação à união estável documentada.............................................. 439
7.2.2.5. O controle da ilegitimidade processual do cônjuge ....................... 440
7.2.2.6. Suprimento judicial do consentimento (art. 74 do CPC e art.
1.648 do Código Civil)................................................................................... 440
7.2.3. Dívidas solidárias e litisconsórcio necessário entre os cônjuges (incisos II
e III do § 1º do art. 73 do CPC)....................................................................................... 442
7.3. O curador especial .............................................................................................................................. 443
7.4. Capacidade postulatória................................................................................................................... 449
7.4.1. Generalidades....................................................................................................................... 449
7.4.2. Ato praticado por advogado sem procuração........................................................ 451
7.4.3. A procuração ......................................................................................................................... 453
7.5. Competência ......................................................................................................................................... 455
7.6. Imparcialidade ...................................................................................................................................... 455
8. Requisito processual objetivo intrínseco: respeito ao formalismo processual...................... 456
9. Requisitos processuais objetivos extrínsecos e negativos............................................................. 457
10. A legitimação para agir e o interesse processual............................................................................... 459
10.1. Observação introdutória .................................................................................................................. 459
10.2. O art. 17 do CPC................................................................................................................................... 459
10.3. Legitimação para agir........................................................................................................................ 460
10.3.1. Noção........................................................................................................................................ 460
10.3.2. Classificação........................................................................................................................... 462
10.3.3. Substituição processual ou legitimação extraordinária...................................... 465
10.3.4. Diretrizes para a solução de conflitos entre o substituto processual e o
substituído.............................................................................................................................. 468
10.3.5. Fonte normativa da legitimação extraordinária..................................................... 470
10.3.5.1. Generalidades................................................................................................... 470
10.3.5.2. A legitimação extraordinária negocial................................................... 471
10.3.6. Substituição processual e sucessão processual...................................................... 476
10.3.7. Substituição processual e representação processual........................................... 477
10.3.8. Legitimidade ordinária como questão de mérito ................................................. 477
10.4. O interesse de agir.............................................................................................................................. 480
10.4.1. Generalidades....................................................................................................................... 480
10.4.2. O interesse-utilidade.......................................................................................................... 481
10.4.3. O interesse-necessidade e as ações necessárias.................................................... 482
10.4.4. Interesse de agir nas ações declaratórias.................................................................. 485
10.4.5. O denominado interesse-adequação ......................................................................... 486
10.5. A teoria da asserção: exame da legitimidade e do interesse de agir à luz do que
foi afirmado pela parte...................................................................................................................... 487
11. As diversas posições jurídicas que um sujeito pode assumir em um mesmo processo: a
dinamicidade das capacidades processuais, do interesse processual e da legitimidade ..... 491
12. Participação processual dos animais não-humanos......................................................................... 494
Capítulo 10 ? Fatos, atos e negócios jurídicos processuais ............................................ 497
1. Nota explicativa................................................................................................................................................. 497
2. Ato e procedimento........................................................................................................................................ 498
3. Conceito de fato jurídico processual ....................................................................................................... 498
4. Classificação dos fatos jurídicos processuais em sentido amplo................................................. 501
5. Negócios processuais..................................................................................................................................... 503
5.1. Noções gerais, espécies e classificação...................................................................................... 503
5.2. Negócios processuais atípicos....................................................................................................... 508
5.2.1. A cláusula geral de negociação sobre o processo. O princípio da atipicidade da negociação sobre o processo....................................................................... 508
5.2.2. Regras gerais da negociação processual................................................................... 510
5.2.3. Negócios processuais celebrados pelas partes com o juiz................................ 511
5.2.4. Momento de celebração .................................................................................................. 511
5.2.5. Requisitos de validade....................................................................................................... 512
5.2.5.1. Generalidades................................................................................................... 512
5.2.5.2. Capacidade. O problema da vulnerabilidade. Contratos empresariais e não empresariais........................................................................... 513
5.2.5.3. Objeto. Diretrizes para o controle da validade do objeto do
negócio processual atípico. Contratos empresariais e não empresariais............................................................................................................. 516
5.2.5.4. Forma................................................................................................................... 520
5.2.6. Anulabilidade ........................................................................................................................ 521
5.2.7. Eficácia e revogabilidade.................................................................................................. 521
5.2.8. Onerosidade excessiva, resolução e revisão............................................................ 523
5.2.9. Inadimplemento e ônus da alegação......................................................................... 523
5.2.10. Efetivação................................................................................................................................ 524
5.2.11. Princípio da boa-fé e negociação processual.......................................................... 524
5.2.12. Interpretação......................................................................................................................... 524
5.2.13. Negócios processuais coletivos e negócios processuais que dizem respeito a processos indeterminados..................................................................................... 526
5.2.14. Direito intertemporal ......................................................................................................... 527
6. Ato ilícito processual....................................................................................................................................... 528
Capítulo 11 ? Invalidades processuais .............................................................................. 531
1. Consideração introdutória............................................................................................................................ 531
2. Noções básicas sobre os planos da existência, validade e eficácia dos fatos jurídicos..... 532
3. Sistema de invalidades processuais......................................................................................................... 535
3.1. Sistema de invalidades processuais e sistema de invalidades do direito material........... 535
3.2. O ato processual defeituoso produz efeitos até a sua invalidação. Toda invalidade
processual é decretada ..................................................................................................................... 536
3.3. Os tipos de defeito processual....................................................................................................... 536
3.4. Não há invalidade sem prejuízo.................................................................................................... 539
3.5. Intervenção do Ministério Público e invalidade..................................................................... 540
3.6. Princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos. O princípio da
fungibilidade.......................................................................................................................................... 541
3.7. Sanabilidade dos defeitos processuais....................................................................................... 542
3.8. Invalidade do procedimento (inadmissibilidade) e invalidade de cada um dos atos
do procedimento................................................................................................................................. 543
3.9. Invalidação de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça ................................ 545
3.10. Máxima da proporcionalidade e princípios da cooperação e da eficiência aplicados
ao sistema das invalidades processuais..................................................................................... 548
3.11. O princípio da boa-fé processual e a regra da proibição do venire contra factum
proprium .................................................................................................................................................. 549
3.12. Princípio da proteção da confiança............................................................................................. 552
3.13. Decisão sobre a invalidade e preclusão..................................................................................... 553
Capítulo 12 ? Preclusão....................................................................................................... 555
1. Conceito ............................................................................................................................................................... 555
2. Fundamentos da preclusão e o seu papel no formalismo processual...................................... 556
3. Classificação........................................................................................................................................................ 558
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 558
3.2. Preclusão temporal............................................................................................................................. 560
3.3. Preclusão lógica.................................................................................................................................... 560
3.4. Preclusão consumativa...................................................................................................................... 562
3.5. Preclusão-sanção ou preclusão punitiva................................................................................... 563
4. Natureza jurídica............................................................................................................................................... 564
4.1. A preclusão como fato e como efeito jurídico........................................................................ 564
4.2. A preclusão como sanção................................................................................................................ 565
5. Preclusão, prescrição e decadência.......................................................................................................... 566
6. Preclusão para o juiz ....................................................................................................................................... 567
7. Efeitos da preclusão ........................................................................................................................................ 568
Capítulo 13 ? Teoria da cognição judicial ......................................................................... 571
1. Conceito de cognição..................................................................................................................................... 571
2. Conceito de questão....................................................................................................................................... 572
3. Resolução das questões: resolução incidenter tantum e resolução principaliter................ 572
4. Objeto do processo e objeto litigioso do processo .......................................................................... 574
5. Objeto da cognição judicial (tipologia das questões)...................................................................... 578
5.1. Consideração introdutória............................................................................................................... 578
5.2. Questões de fato e questões de direito..................................................................................... 578
5.3. Questões prévias: questões preliminares e questões prejudiciais................................. 580
5.4. Pressupostos processuais e mérito: questões de admissibilidade e questões de
mérito ....................................................................................................................................................... 584
6. Espécies de cognição...................................................................................................................................... 586
Capítulo 14 ? Litisconsórcio................................................................................................ 591
1. Conceito ............................................................................................................................................................... 591
2. Classificação........................................................................................................................................................ 592
2.1. Ativo, passivo e misto........................................................................................................................ 592
2.2. Inicial e ulterior..................................................................................................................................... 592
2.3. Unitário e simples................................................................................................................................ 593
2.3.1. Unitário..................................................................................................................................... 593
2.3.2. Simples ou comum............................................................................................................. 594
2.4. Necessário e facultativo.................................................................................................................... 595
2.4.1. Generalidades....................................................................................................................... 595
2.4.2. Litisconsórcio necessário unitário, litisconsórcio facultativo unitário e hipóteses de intervenção iussu iudicis............................................................................ 595
2.4.3. Litisconsórcio necessário por força de lei ................................................................. 599
2.4.4. Síntese das combinações possíveis entre os litisconsórcios unitário, simples, necessário e facultativo.......................................................................................... 599
2.4.5. Litisconsórcio necessário ativo ...................................................................................... 599
2.4.6. Natureza da sentença proferida contra litisconsorte necessário não citado................................................................................................................................................ 606
2.4.7. Litisconsórcio necessário e negócio jurídico processual.................................... 607
2.4.8. Litisconsórcio facultativo unitário e coisa julgada ................................................ 608
3. Regime de tratamento dos litisconsortes.............................................................................................. 610
4. Modalidades especiais de Litisconsórcio facultativo e cumulação de pedidos.................... 612
4.1. Litisconsórcio sucessivo.................................................................................................................... 612
4.2. Litisconsórcio eventual...................................................................................................................... 613
4.3. Litisconsórcio alternativo ................................................................................................................. 614
5. Litisconsórcio por comunhão, por conexão ou por afinidade. Litisconsórcio facultativo
impróprio. Litisconsórcio recusável. Litisconsórcio multitudinário............................................. 615
Capítulo 15 ? Intervenção de terceiro ............................................................................... 619
1. Introdução às intervenções de terceiro.................................................................................................. 619
1.1. Conceitos fundamentais................................................................................................................... 619
1.1.1. Conceito de parte................................................................................................................ 619
1.1.2. Conceito de terceiro........................................................................................................... 620
1.1.3. Conceito de intervenção de terceiro........................................................................... 620
1.1.4. Processo incidente e incidente do processo ........................................................... 621
1.2. Fundamentos para as intervenções de terceiro..................................................................... 621
1.3. Efeitos no processo............................................................................................................................. 622
1.4. Controle pelo magistrado. As convenções processuais sobre as intervenções de
terceiro ..................................................................................................................................................... 623
1.5. Cabimento.............................................................................................................................................. 625
1.5.1. Regra geral.............................................................................................................................. 625
1.5.2. Juizados Especiais Cíveis.................................................................................................. 625
2. Assistência ........................................................................................................................................................... 626
2.1. Considerações gerais......................................................................................................................... 626
2.2. Procedimento........................................................................................................................................ 627
2.3. Assistência simples.............................................................................................................................. 627
2.3.1. Considerações gerais......................................................................................................... 627
2.3.2. Poderes do assistente simples....................................................................................... 630
2.3.2.1. Combinação das regras decorrentes dos arts. 121, par. ún., e
122, CPC.............................................................................................................. 630
2.3.2.2. Análise do par. ún. do art. 121 do CPC: omissões negociais e
não negociais do assistido.......................................................................... 631
2.3.3. Eficácia preclusiva da intervenção ............................................................................... 633
2.4. Assistência litisconsorcial ................................................................................................................. 635
2.5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato
sensu) como assistente simples em processo individual................................................... 636
3. Denunciação da lide ....................................................................................................................................... 639
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 639
3.2. Facultatividade da denunciação da lide.................................................................................... 642
3.3. Posição processual do denunciado............................................................................................. 643
3.4. A denunciação da lide em caso de evicção (art. 125, I, CPC)........................................... 645
3.5. A denunciação da lide com base no inciso II do art. 125 do CPC.................................. 646
3.5.1. Considerações gerais......................................................................................................... 646
3.5.2. A concepção restritiva....................................................................................................... 647
3.5.3. A concepção ampliativa ................................................................................................... 649
3.5.4. A posição do Superior Tribunal de Justiça................................................................ 653
3.5.5. Síntese conclusiva: a nossa opinião............................................................................. 654
3.6. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor (arts. 126-127, CPC)......... 655
3.7. Procedimento da denunciação da lide formulada pelo réu (arts. 126 e 128, CPC).......... 656
4. Chamamento ao processo ........................................................................................................................... 657
5. Denunciação da lide e chamamento ao processo em causas de consumo........................... 660
6. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.............................................................. 663
6.1. Generalidades....................................................................................................................................... 663
6.2. A desconsideração da personalidade jurídica: suas origens como instrumento de
supressão do privilégio da limitação da responsabilidade ............................................... 664
6.3. A desconsideração da personalidade jurídica: a construção doutrinária brasileira......... 667
6.4. Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica......................... 670
7. Intervenção de amicus curiae ................................................................................................................... 673
8. Outras intervenções decorrentes da resposta do réu...................................................................... 679
9. A intervenção iussu iudicis......................................................................................................................... 679
10. Intervenções especiais dos entes públicos........................................................................................... 683
11. Intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples........... 686
12. Intervenção de terceiro especial no processo da ação de alimentos (art. 1.698 do Código
Civil)........................................................................................................................................................................ 689
Capítulo 16 ? Alienação da coisa ou do direito litigioso................................................. 697
Capítulo 17 ? Formação do processo e petição inicial .................................................... 703
1. Formação do processo................................................................................................................................... 703
2. Petição inicial e demanda............................................................................................................................. 704
3. Requisitos da petição inicial ........................................................................................................................ 704
3.1. Forma........................................................................................................................................................ 704
3.2. Assinatura de quem possua capacidade postulatória......................................................... 705
3.3. Indicação do juízo a que é dirigida a demanda..................................................................... 705
3.4. Qualificação das partes..................................................................................................................... 705
3.5. Causa de pedir: o fato e o fundamento jurídico do pedido............................................. 708
3.6. Argumentação jurídica...................................................................................................................... 712
3.7. O pedido.................................................................................................................................................. 713
3.8. Atribuição de valor à causa............................................................................................................. 713
3.9. A indicação dos meios de prova com que o autor pretende demonstrar a verdade
dos fatos alegados.............................................................................................................................. 714
3.10. Opção pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação................. 714
3.11. Documentos indispensáveis à propositura da demanda .................................................. 715
3.12. A opção pelo “Juízo 100% digital” – a Resolução n. 345/2020 do Conselho Nacional
de Justiça................................................................................................................................................. 716
4. Emenda da petição inicial............................................................................................................................. 716
5. Indeferimento da petição inicial................................................................................................................ 718
5.1. Considerações gerais......................................................................................................................... 718
5.2. Hipóteses de indeferimento........................................................................................................... 722
5.2.1. Inépcia...................................................................................................................................... 722
5.2.2. Ilegitimidade da parte....................................................................................................... 725
5.2.3. Falta de interesse processual.......................................................................................... 725
5.2.4. Não atendimento ao disposto nos arts. 106 e 321............................................... 725
6. Pedido ................................................................................................................................................................... 725
6.1. Conceito e divisão............................................................................................................................... 725
6.2. Requisitos................................................................................................................................................ 727
6.3. Cumulação de pedidos..................................................................................................................... 728
6.3.1. Cumulação própria: simples ou sucessiva ................................................................ 728
6.3.2. Cumulação imprópria: subsidiária ou alternativa.................................................. 729
6.3.3. Cumulação inicial e cumulação ulterior .................................................................... 733
6.3.4. Requisitos para a cumulação.......................................................................................... 734
6.3.4.1. Compatibilidade dos pedidos................................................................... 734
6.3.4.2. Competência..................................................................................................... 735
6.3.4.3. Identidade do procedimento ou conversibilidade para o procedimento comum. Cláusula geral de adaptabilidade do procedimento comum ................................................................................................. 736
6.4. Ampliação da demanda.................................................................................................................... 739
6.5. Redução da demanda........................................................................................................................ 740
6.6. Alteração objetiva da demanda.................................................................................................... 741
6.7. Espécies de pedido............................................................................................................................. 742
6.7.1. Pedido genérico................................................................................................................... 742
6.7.2. Pedido alternativo............................................................................................................... 745
6.7.3. Pedido relativo a obrigação indivisível....................................................................... 747
6.8. Interpretação do pedido e pedido implícito........................................................................... 749
6.8.1. Interpretação da petição inicial. Regras gerais sobre a interpretação dos
atos postulatórios................................................................................................................ 749
6.8.2. Pedido implícito................................................................................................................... 754
Capítulo 18 ? Improcedência liminar do pedido.............................................................. 757
1. Co 757
2. Hipóteses de improcedência liminar do pedido previstas no art. 332 do código de
pr 760
2. 760
2.2. 762
3. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido e outras hipóteses legais de
i 770
Capítulo 19 ? Citação........................................................................................................... 773
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 773
2. A citação como “pressuposto processual”............................................................................................. 773
3. Comparecimento espontâneo do citando............................................................................................ 774
4. Pessoalidade da citação................................................................................................................................. 775
5. Local da citação................................................................................................................................................. 776
6. Impedimento legal para a citação............................................................................................................ 777
7. Medidas indutivas, nudges processuais e citação ............................................................................. 777
8. Efeitos da citação.............................................................................................................................................. 778
9. A citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório............................................... 781
10. Mo 782
10.1. 782
10.2. 786
10.3 787
10.4 788
10.5 790
10.6 790
10.7. 792
Capítulo 20 ? Audiência preliminar de conciliação ou mediação.................................. 793
Capítulo 21 ? Teoria da exceção, resposta do réu e revelia ............................................ 801
1. Teoria da exceção............................................................................................................................................. 802
1.1. Acepções do termo “exceção”........................................................................................................ 802
1.2. Exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual. Os contradireitos (exceções substanciais) e o seu regime jurídico processual ................................ 802
1.3. Da exceção como direito de defesa ............................................................................................ 805
1.4. Ação versus exceção .......................................................................................................................... 806
2. Espécies de defesa........................................................................................................................................... 807
2.1. Mérito e admissibilidade.................................................................................................................. 807
2.2. Objeções e exceções.......................................................................................................................... 807
2.3. Peremptória e dilatória...................................................................................................................... 810
2.4. Direta e indireta.................................................................................................................................... 811
2.5. Instrumental e interna....................................................................................................................... 811
3. Resposta do réu ................................................................................................................................................ 812
4. A contestação..................................................................................................................................................... 812
4.1. Noção geral............................................................................................................................................ 812
4.2. Prazo.......................................................................................................................................................... 813
4.3. A regra da eventualidade ou da concentração da defesa................................................. 813
4.4. Defesas de admissibilidade............................................................................................................. 815
4.4.1. Inexistência ou nulidade de citação............................................................................ 815
4.4.2. Incompetência do juízo. O direito de o réu alegar incompetência no foro
do seu domicílio................................................................................................................... 816
4.4.3. Incorreção do valor da causa.......................................................................................... 817
4.4.4. Inépcia da petição inicial.................................................................................................. 818
4.4.5. Perempção, litispendência e coisa julgada............................................................... 818
4.4.6. Conexão e continência...................................................................................................... 818
4.4.7. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização......... 819
4.4.8. Alegação de convenção de arbitragem..................................................................... 819
4.4.8.1. Generalidades................................................................................................... 819
4.4.8.2. Alegação de convenção de arbitragem e a Kompetenzkompetenz do juízo arbitral...................................................................................... 821
4.4.8.3. Decisão sobre a alegação de convenção de arbitragem............... 823
4.4.9. Ausência de legitimidade ou de interesse processual. O direito de substituição do réu e o dever de o réu indicar o legitimado passivo. Novas
hipóteses de intervenção de terceiro. ........................................................................ 824
4.4.10. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar....... 826
4.4.11. Indevida concessão do benefício da gratuidade concedido ao autor......... 826
4.5. Defesas que têm de ser alegadas fora da contestação e que podem ser alegadas
depois da contestação ...................................................................................................................... 826
4.6. Crítica à interpretação literal do art. 337 do CPC. Quebra do dogma da primazia
da defesa de admissibilidade sobre a defesa de mérito.................................................... 827
4.7. Ônus da impugnação especificada.............................................................................................. 829
4.7.1. Noção........................................................................................................................................ 829
4.7.2. Representantes judiciais que estão dispensados deste ônus (art. 341, par.
ún., CPC)................................................................................................................................... 830
4.7.3. Afirmações de fato que, mesmo não impugnadas especificadamente, não
serão havidas como verdadeiras................................................................................... 832
4.8. Forma e requisitos............................................................................................................................... 833
4.9. Pedido do réu........................................................................................................................................ 833
4.10. Aditamento e indeferimento da contestação......................................................................... 834
4.11. Interpretação......................................................................................................................................... 835
5. Reconvenção...................................................................................................................................................... 835
5.1. Noções gerais........................................................................................................................................ 835
5.2. Reconvenção e ampliação subjetiva do processo ................................................................ 836
5.3. Requisitos................................................................................................................................................ 838
5.3.1. Haja uma causa pendente............................................................................................... 839
5.3.2. A observância do prazo de resposta........................................................................... 839
5.3.3. Competência ......................................................................................................................... 839
5.3.4. Compatibilidade entre os procedimentos................................................................ 839
5.3.5. Conexão................................................................................................................................... 840
5.3.6. Interesse processual ........................................................................................................... 840
5.3.7. Cabimento.............................................................................................................................. 841
5.3.8. Despesas processuais......................................................................................................... 841
5.4. Reconvenção e substituição processual.................................................................................... 841
5.5. Reconvenção e pedido contraposto........................................................................................... 842
6. A revelia................................................................................................................................................................ 843
6.1. Noção........................................................................................................................................................ 843
6.2. Efeitos....................................................................................................................................................... 843
6.3. Mitigações à eficácia da revelia..................................................................................................... 844
6.3.1. A presunção de veracidade não é efeito necessário da revelia....................... 844
6.3.2. Revelia não implica necessariamente vitória do autor ....................................... 845
6.3.3. Matérias que podem ser alegadas após o prazo de defesa.............................. 846
6.3.4. Proibição de alteração de pedido ou da causa de pedir (art. 329, II, CPC).......... 846
6.3.5. Intervenção do réu revel .................................................................................................. 846
6.3.6. Necessidade de intimação do réu revel que tenha advogado constituído
nos autos................................................................................................................................. 847
6.3.7. Possibilidade de ação rescisória por erro de fato.................................................. 847
6.3.8. Querela nullitatis................................................................................................................... 847
6.3.9. Impedimento à extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental..................................................................................................................... 848
6.4. Revelia na reconvenção.................................................................................................................... 848
Capítulo 22 ? Arguição de impedimento ou suspeição .................................................. 849
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 849
2. Hipóteses de impedimento......................................................................................................................... 850
3. Hipóteses de suspeição................................................................................................................................. 853
4. Fontes normativas do impedimento e da suspeição ....................................................................... 854
5. Rol exemplificativo das hipóteses de impedimento e suspeição ............................................... 855
6. Suspensão do processo................................................................................................................................. 857
7. Procedimento, decisão e recursos............................................................................................................. 857
8. Eficácia externa da decisão sobre a suspeição e o impedimento............................................... 860
9. Arguição de impedimento ou suspeição do tribunal ou da maioria absoluta do tribunal....... 861
10. Impedimento ou suspeição provocados. Imparcialidade aceita e abuso do direito.......... 863
Capítulo 23 ? Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo ................................................................................................................................... 865
1. Saneamento e fase de saneamento. As providências preliminares........................................... 865
2. Julgamento conforme o estado do processo...................................................................................... 868
3. Julgamento antecipado do mérito........................................................................................................... 868
4. Rotas ou circuitos do procedimento comum ...................................................................................... 872
5. Da decisão de saneamento e organização do processo................................................................. 873
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 873
5.2. Audiência de saneamento e organização em cooperação com as partes................. 877
5.3. O acordo de organização do processo ...................................................................................... 878
5.4. O calendário processual ................................................................................................................... 880
5.5. Eficácia preclusiva da decisão de saneamento e de organização do processo em
relação ao reexame das questões que podem ser decididas a qualquer tempo
pelo órgão jurisdicional .................................................................................................................... 882
5.5.1. Consideração introdutória............................................................................................... 882
5.5.2. O juízo de admissibilidade positivo e a preclusão................................................ 883
Capítulo 24 ? Extinção do processo .................................................................................. 889
1. Observação introdutória ............................................................................................................................... 889
2. Conteúdo das decisões judiciais. As decisões totais e as decisões parciais............................ 890
3. Decisões que não examinam o mérito (art. 485 do CPC)............................................................... 891
3.1. Generalidades e a primazia da decisão de mérito................................................................ 891
3.2. Distribuição por dependência em caso de renovação da demanda (art. 286, II)........ 893
3.3. Efeito regressivo da apelação (art. 485, § 7º)........................................................................... 893
3.4. Análise do art. 486 do CPC.............................................................................................................. 894
3.5. Indeferimento da petição inicial................................................................................................... 897
3.6. Abandono do processo pelas partes.......................................................................................... 898
3.7. Abandono do processo pelo autor.............................................................................................. 899
3.8. Falta de “pressupostos processuais”............................................................................................. 900
3.9. Existência de perempção, litispendência e coisa julgada.................................................. 901
3.10. Ausência de interesse ou legitimidade...................................................................................... 903
3.11. Existência de convenção de arbitragem ................................................................................... 905
3.12. Desistência do prosseguimento do processo (revogação da demanda).................... 906
3.12.1. Generalidades....................................................................................................................... 906
3.12.2. Desistência parcial............................................................................................................... 906
3.12.3. Desistência da ação e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação....... 907
3.12.4. Momento................................................................................................................................. 907
3.12.5. Desistência da ação e desistência do recurso......................................................... 908
3.12.6. Desistência da ação e consentimento do réu......................................................... 908
3.12.7. Efeito anexo da decisão que homologa a desistência da ação....................... 910
3.12.8. Desistência da ação e julgamento de casos repetitivos..................................... 910
3.12.9. Caso especial: desistência no caso de ente federal ser réu............................... 910
3.12.10.Desistência em processo coletivo ................................................................................ 911
3.12.11.Desistência e despesas processuais............................................................................. 911
3.13. Falecimento do autor e intransmissibilidade do direito litigioso................................... 911
3.14. Análise do § 3º do art. 485 do CPC.............................................................................................. 912
4. Decisões que examinam o mérito (art. 487 Do CPC) ....................................................................... 914
4.1. Observação introdutória .................................................................................................................. 914
4.2. Julgamento do mérito: a procedência e a improcedência................................................ 915
4.2.1. Generalidades....................................................................................................................... 915
4.2.2. A decisão que não acolhe a afirmação de contradireito como uma decisão
de mérito................................................................................................................................. 916
4.3. Homologação da autocomposição das partes....................................................................... 918
4.4. Decisão sobre a decadência ou a prescrição........................................................................... 921
Capítulo 25 ? Suspensão do processo............................................................................... 925
1. Noções gerais..................................................................................................................................................... 925
2. Hipóteses de suspensão................................................................................................................................ 927
2.1. Morte ou perda da capacidade processual de parte, representante legal ou advogado ..................................................................................................................................................... 927
2.2. Convenção das partes....................................................................................................................... 929
2.3. Arguição de impedimento ou suspeição.................................................................................. 930
2.4. Admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas..................................... 930
2.5. Prejudicialidade ou preliminaridade externa (art. 313, V, “a”)........................................... 931
2.6. Depender da verificação de um fato ou da produção de uma prova (art. 313, V,
“b”).............................................................................................................................................................. 932
2.7. Força maior............................................................................................................................................. 933
2.8. Pendência de processo perante tribunal marítimo.............................................................. 934
2.9. Casos que envolvem a maternidade ou paternidade ......................................................... 934
2.10. Decisão de mérito depender da verificação da ocorrência de delito........................... 936
2.11. Suspensão do processo em razão da concessão de medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade ................................................................................................. 937
2.12. Outros casos de suspensão............................................................................................................. 938
3. Prática de atos durante a suspensão do processo............................................................................. 939
Bibliografia............................................................................................................................... 943

Ficha Ténica

Editora: Editora Juspodivm

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9788544235591

Páginas: 0992

Ano: 2022

Edição: 24

Encadernação: Capa comum

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