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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V.4 (2022)

FREDIE DIDIER JR. E

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Sinopse

Atualizado com a Nova Lei de Improbidade Administrativa



O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Doutrina: conteúdo completo sobre Processo Coletivo

- Quadros esquemáticos e tabelas

- Súmulas e jurisprudência



NOVIDADES DESTA EDIÇÃO:



- Atualizado com o histórico julgamento do Tema 1075 pelo STF, que reconheceu a inconstitucionalidade da última redação do art. 16 da LACP;

- Conteúdo sobre “cultura brasileira da tutela coletiva”;

- Tutela coletiva do direito à proteção de dados;

- Tutela coletiva do superendividamento (Lei n. 14.181/2021).



CONFORME:



- Lei n. 14.230/2021 – Altera a Lei de Improbidade Administrativa

- Lei n. 14.180/2021 – Lei do Superendividamento



POR QUE ESCOLLHER O CURSO DE PROCESSO CIVIL – PROCESSO COLETIVO?



Este volume do Curso vem com acréscimos, retificações e atualizações em relação à edição anterior.



As principais decorrem do impacto da Lei n. 14.230/2021, que reconstruiu o processo da ação de improbidade administrativa. As mudanças foram tão significativas, neste ponto, que resolvemos fazer uma nota especial, apenas para tratar disso, para onde remetemos o leitor.



Destacamos as seguintes mudanças: a) atualizamos o livro de acordo com o histórico julgamento do Tema 1075 pelo STF, que reconheceu a inconstitucionalidade da última redação do art. 16 da LACP, exatamente como defendíamos desde a primeira edição deste livro; b) no capítulo introdutório, inserimos um item para falar sobre a “cultura brasileira da tutela coletiva”; c) inserimos um item para tratar da tutela coletiva do direito à proteção de dados e outro para tratar da tutela coletiva do superendividamento (Lei n. 14.181/2021).



Extrato da Nota dos Autores



QUEM RECOMENDA:



O direito processual civil coletivo é uma realidade, mas precisamos de estudiosos para sistematizá-lo.



Este é um livro didático, introdutório, cujo objetivo é ensinar, mas vai muito além: sintetiza, aprimora, sugere, inspira, critica, soluciona, discorda de posições estabelecidas, toma posições difíceis, enfim, dá legitimidade intelectual a esse novo ramo do Direito. Devido ao alto nível do seu conteúdo e à riqueza de informações, sua utilidade vai muito além da que normalmente se espera de um “Curso”, sendo texto de consulta obrigatória não somente para os profissionais como para os pesquisadores. Está destinado a se tornar um clássico do direito.



Extrato do Prefácio de: Antonio Gidi

Professor na Faculdade de Direito da Universidade de Houston

Sumário

N 19
Improbidade administrativa e processo coletivo: nota dos autores sobre o impacto da Lei n.
14.230/2021.................................................................................................................................................................. 23
Nota dos autores à 10ª edição ............................................................................................................................. 35
Prefácio à 1ª edição................................................................................................................................................... 41
Apresentação à 1ª edição....................................................................................................................................... 43
Capítulo 1 ? Introdução ao estudo do processo coletivo................................................ 47
1. Conceito de processo coletivo, ação coletiva e tutela jurisdicional coletiva.......................... 47
2. Três conceitos fundamentais para a compreensão do processo coletivo: grupo, membro
do grupo e condutor do processo coletivo.......................................................................................... 53
3. Instrumentos para a tutela das situações jurídicas coletivas no direito brasileiro: a ação
coletiva e o julgamento de casos/questões repetitivos.................................................................. 55
4. A centralização de processos repetitivos como objeto da cooperação judiciária nacional
e instrumento da tutela coletiva................................................................................................................ 62
4.1. Generalidades....................................................................................................................................... 62
4.2. Centralização e modificação de competência........................................................................ 65
5. O processo coletivo como espécie de “processo de interesse público” (public law litigation): Interesse público primário e interesse público secundário no controle jurisdicional
de políticas públicas........................................................................................................................................ 69
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 69
5.2. Modelo experimentalista de reparação e medidas estruturantes (structural injunctions e specific performance) ............................................................................................................ 72
5.3. Interesse público primário e interesse público secundário .............................................. 74
5.4. A implementação e controle de políticas públicas por parte do Poder Judiciário
(judicial activism, judicial restraint e ativismo judicial seletivo): ativismo da lei e da
Constituição em matéria de políticas públicas no Brasil.................................................... 75
5.5. Para além da “politização da justiça” em uma democracia de direitos: uma conclusão parcial......................................................................................................................................... 80
6. O microssistema processual coletivo, o papel do Código de Defesa do Consumidor e o
diálogo daS fontes com o CPC-2015 (era da recodificação) ......................................................... 85
6.1. Generalidades....................................................................................................................................... 85
6.2. O CDC como um “Código de Processo Coletivo Brasileiro”............................................... 88
6.3. O microssistema do processo coletivo. As relações entre o CPC-2015 e o direito
processual coletivo ............................................................................................................................. 91
7. Legislação e procedimentos relacionados à tutela coletiva: procedimento comum das
causas coletivas (Art. 21 DA LACP e art. 90 do CDC) ........................................................................ 96
8. Cultura brasileira da tutela jurídica coletiva ......................................................................................... 100
Capítulo 2 ? Situações jurídicas coletivas: direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos e individuais homogêneos) e casos repetitivos................................ 101
1. Introdução........................................................................................................................................................... 101
2. Conceito formal (estrutural) de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos..... 103
2.1. Direitos ou “interesses”?.................................................................................................................... 103
2.2. Direitos difusos..................................................................................................................................... 110
2.3. Direitos coletivos stricto sensu........................................................................................................ 111
2.4. Direitos individuais homogêneos................................................................................................. 112
2.4.1. Generalidades....................................................................................................................... 112
2.4.2. Direitos individuais homogêneos como direitos coletivos: visão crítica da
doutrina dos “direitos individuais coletivamente tratados”............................... 116
2.4.3. O julgamento do RE n. 631.111/GO: Núcleo de Homogeneidade e Margem
de Heterogeneidade .......................................................................................................... 119
3. Titularidade dos direitos coletivos lato sensu: direitos subjetivos coletivos........................... 120
4. Critérios para a identificação do direito objeto da ação coletiva................................................ 121
5. Dos direitos coletivos aos conflitos coletivos: a adequação do processo coletivo às
peculiaridades do caso levado a julgamento. A proposta de Edilson Vitorelli...................... 124
5.1. Introdução .............................................................................................................................................. 124
5.2. Litígios coletivos de difusão global ............................................................................................. 126
5.3. Litígios coletivos de difusão local................................................................................................. 126
5.4. Litígios coletivos de difusão irradiada........................................................................................ 128
5.5. Cumulação de litígios de difusão irradiada com litígios globais e locais ................... 131
5.6. Conclusão................................................................................................................................................ 133
6. Situações jurídicas coletivas passivas...................................................................................................... 133
7. Ação repetitiva, ação pseudoindividual, ação relativa a relação jurídica plurilateral indivisível e ação individual com alcance coletivo: distinções e posturas do juiz....................... 133
8. Tópicos especiais.............................................................................................................................................. 137
8.1. Superendividamento e tutela coletiva....................................................................................... 137
8.2. Tutela coletiva do direito fundamental à proteção dos dados pessoais..................... 139
Capítulo 3 ? Normas fundamentais da tutela jurisdicional coletiva ............................. 143
1. Consideração introdutória............................................................................................................................ 143
2. Princípio do devido processo legal coletivo ........................................................................................ 144
2.1. Generalidades....................................................................................................................................... 144
2.2. Regra da adequada legitimação .................................................................................................. 146
2.3. Adequada certificação do processo coletivo........................................................................... 147
2.4. Informação e publicidade adequadas ....................................................................................... 150
2.4.1. Princípio da adequada notificação dos membros do grupo............................ 151
2.4.2. Regra da informação aos órgãos competentes para propositura da ação
coletiva, sobre a instauração do processo coletivo e sobre o resultado do
seu julgamento..................................................................................................................... 153
2.5. Princípio da competência adequada ......................................................................................... 155
3. Princípio da primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo.............................. 159
4. Princípio da indisponibilidade da demanda coletiva. O problema da desistência da ação
coletiva.................................................................................................................................................................. 162
5. Postulado hermenêutico do microssistema: aplicação integrada das leis para a tutela
coletiva (diálogo de fontes) ......................................................................................................................... 165
6. Reparação integral do dano ........................................................................................................................ 167
7. Princípios da não taxatividade e atipicidade (máxima amplitude) da ação e do processo
coletivo.................................................................................................................................................................. 167
7.1. Generalidades....................................................................................................................................... 167
7.2. O mandado de segurança coletivo como instrumento processual para a tutela de
direitos difusos...................................................................................................................................... 169
7.3. O habeas corpus coletivo.................................................................................................................. 171
8. Princípio da predominância de aspectos inquisitoriais no processo coletivo....................... 173
9. Princípio da primazia da decisão de mérito do processo coletivo em relação à decisão
de mérito do processo individual ............................................................................................................. 177
Capítulo 4 ? Competência................................................................................................... 179
1. Princípio da competência adequada....................................................................................................... 179
2. Competência territorial.................................................................................................................................. 180
2.1. Distinção entre competência funcional e competência territorial absoluta ............. 180
2.2. A competência para a ação civil pública como hipótese de competência territorial
absoluta ................................................................................................................................................... 181
2.3. Competência quando o dano ou o ilícito for nacional ...................................................... 183
2.4. Competência quando o dano ou o ilícito for regional........................................................ 187
2.5. Competência quando o dano ou o ilícito for estadual ....................................................... 192
2.6. Ação popular ambiental e ação civil pública ambiental: “distinção” em relação a
tradicional jurisprudência da competência do domicílio do cidadão. Decisão do
STJ e princípio da competência adequada .............................................................................. 192
3. Juízos com competência para processar e julgar “ações coletivas”............................................ 195
4. Competência material, conflitos coletivos multipolares e litispendência por duplicidade
com autores diferentes.................................................................................................................................. 197
5. O Tema 1.075 do STF (RE n. 1.101.937/SP) e a competência em caso de dano regional
ou nacional para as ações Coletivas......................................................................................................... 199
6. Outras hipóteses de competência da Justiça Federal para processar e julgar ação coletiva .......................................................................................................................................................................... 202
7. Competência do STF para as ações coletivas que envolvam conflitos entre estados ou
entre esses e a União (Art. 102, I, “f”, CF/88).......................................................................................... 203
8. Casos extraordinários de competência originária do STF para julgar a ação popular....... 204
9. Competência para julgamento de ação civil pública sobre poluição visual por propaganda política: Justiça Eleitoral ou Justiça Comum? ....................................................................... 205
10. Competência internacional? Litígios transnacionais, transfronteiriços e cooperação internacional em ações coletivas...................................................................................................................... 206
Capítulo 5 ? Conexão e litispendência entre ações coletivas......................................... 213
1. Conexão................................................................................................................................................................ 213
1.1. Considerações gerais sobre a conexão...................................................................................... 213
1.2. A conexão e a prevenção na tutela jurisdicional coletiva.................................................. 216
1.3. Cooperação jurisdicional nacional e a conexão probatória (art. 69, CPC).................. 218
1.4. Conexão após o julgamento de uma das ações coletivas: art. 55, § 1º, CPC, n. 235
da súmula do STJ e a distinção feita no CC n. 144.922/MG, STJ..................................... 219
2. Litispendência.................................................................................................................................................... 219
2.1. Considerações gerais sobre a litispendência........................................................................... 219
2.2. Litispendência entre demandas coletivas................................................................................. 221
2.2.1. Generalidades. Litispendência entre demandas coletivas propostas por
legitimados diversos........................................................................................................... 221
2.2.2. Efeito da litispendência entre demandas coletivas com partes distintas....... 222
2.2.3. Identidade da situação jurídica substancial deduzida ........................................ 224
2.2.4. Litispendência entre as demandas coletivas que tramitam sob procedimentos diversos................................................................................................................... 225
2.2.5. Há litispendência entre uma ação coletiva que versa sobre direitos difusos
e outra que versa sobre direitos individuais homogêneos?............................. 227
3. Relação entre a ação coletiva e a ação individual.............................................................................. 228
3.1. A ação coletiva não induz litispendência para a ação individual................................... 228
3.2. O pedido de suspensão do processo individual. A ciência inequívoca da existência
do processo coletivo e o ônus do demandado de informar o autor individual...... 229
3.3. A desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do
mandado de segurança coletivo. Art. 22, § 1º, da Lei n. 12.016/2009. Possível
inconstitucionalidade. Apelo ao microssistema..................................................................... 232
3.4. Há continência entre ação coletiva e ação individual?....................................................... 234
3.5. O direito à autoexclusão (right to opt out) no microssistema brasileiro de tutela
coletiva..................................................................................................................................................... 235
3.6. Possibilidade de suspensão do processo individual independentemente de requerimento da parte (art. 313, V, a do CPC)............................................................................ 237
3.7. Comunicação da existência de processos repetitivos ou outro fato que possa dar
ensejo ao ajuizamento de ação coletiva (art. 7º da Lei n. 7.347/1985 e art. 139, X,
do CPC) .................................................................................................................................................... 241
Capítulo 6 ? Legitimação ad causam nas ações coletivas ............................................... 243
1. Natureza jurídica da legitimação coletiva.............................................................................................. 243
2. Legitimação extraordinária coletiva decorrente de negócio processual: impossibilidade,
como regra.......................................................................................................................................................... 247
3. Legitimação ativa ............................................................................................................................................. 248
4. Características da legitimação coletiva................................................................................................... 250
5. O problema do interesse do substituto.................................................................................................. 252
6. Controle jurisdicional da legitimação coletiva..................................................................................... 255
6.1. Generalidades....................................................................................................................................... 255
6.2. Notas sobre o controle da “representação adequada” no direito estrangeiro.......... 259
6.3. Legitimação adequada nos litígios de difusão global, local ou irradiada: a tensão
entre legitimação e participação. A contribuição de Edilson Vitorelli.......................... 262
6.4. Legitimação do Ministério Público: relevância social objetiva e subjetiva para a
tutela de direitos individuais homogêneos............................................................................. 267
6.5 268
7. Consequência da falta de legitimação coletiva ativa ....................................................................... 269
8. Legitimidade ativa das Defensorias Públicas....................................................................................... 270
9. “Legitimidade ad causam ou ad processum” no mandado de segurança coletivo. Perspectivas................................................................................................................................................................. 277
10. Substituição processual das associações versus representação processual mediante
autorização (RE n. 573.232/SC, Tema 82, e o RE N. 612.043/PR, tema 499)............................. 280
11. Outros problemas relacionados à legitimidade ativa do Ministério Público ......................... 288
Capítulo 7 ? Intervenção de terceiros................................................................................ 289
1. Assistência ........................................................................................................................................................... 289
1.1. Premissa geral para o exame do interesse jurídico que justifica a intervenção como
assistente................................................................................................................................................. 289
1.2. Causas que versam sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu............................... 291
1.2.1. Intervenção do indivíduo................................................................................................. 291
1.2.2. Intervenção de um colegitimado................................................................................. 292
1.2.3. Intervenção do indivíduo legitimado à propositura de ação popular............ 293
1.3. Assistência nas causas que versem sobre direitos individuais homogêneos (art.
94 do Código de Defesa do Consumidor)................................................................................ 294
1.4. Assistência na ação popular............................................................................................................ 296
2. Intervenção de amicus curiae em ações coletivas.............................................................................. 298
3. Intervenção móvel da pessoa jurídica interessada na ação popular (despolarização da
demanda)............................................................................................................................................................. 299
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 299
3.2. Intervenção móvel da pessoa jurídica de direito privado e a Lei n. 12.846/2013....... 303
4. A denunciação da lide em ação civil pública....................................................................................... 303
4.1. Generalidades....................................................................................................................................... 303
4.2. A denunciação da lide e o chamamento ao processo nas causas coletivas de
consumo.................................................................................................................................................. 306
5. Intervenção de legitimado extraordinário para a defesa de direitos coletivos (lato sensu)
como assistente simples em processo individual .............................................................................. 309
6. Intervenção dos membros de grupo no julgamento de casos repetitivos e na formação
de precedentes.................................................................................................................................................. 312
6.1. Generalidades....................................................................................................................................... 312
6.2. Intervenção dos membros de grupo no incidente de julgamento de casos repetitivos como nova espécie de intervenção de terceiro....................................................... 313
6.3. Contribuição argumentativa e grau de interesse na controvérsia: os filtros para a
avaliação da admissibilidade da intervenção.......................................................................... 314
7. Intervenção do membro do grupo na ação coletiva passiva ....................................................... 319
Capítulo 8 ? Procedimentos investigatórios, inquérito civil e produção antecipada
de prova.......................................................................................................... 321
1. Procedimentos administrativos e justiça coletiva multiportas..................................................... 321
2. Inquérito civil...................................................................................................................................................... 322
2.1. Noções gerais do inquérito civil como matriz dos procedimentos administrativos
preparatórios......................................................................................................................................... 322
2.2. Inquérito civil e inquérito policial................................................................................................. 325
2.3. Efeitos do inquérito civil e dos procedimentos administrativos preparatórios........ 326
2.4. Discussões em torno do possível objeto do inquérito civil e dos procedimentos
administrativos. O problema do inquérito civil em matéria eleitoral........................... 329
2.5. Inquérito civil, procedimentos administrativos e princípio do contraditório: processualização dos procedimentos................................................................................................ 331
2.6. Inquérito civil, procedimento administrativo e princípio da publicidade .................. 336
2.7. Instauração............................................................................................................................................. 340
2.8. Representação anônima: possibilidade ..................................................................................... 343
2.9. Inquérito civil, procedimento administrativo e compromisso de ajustamento de
conduta.................................................................................................................................................... 344
2.10. Arquivamento ....................................................................................................................................... 345
2.11. Reabertura do inquérito civil ou procedimento administrativo e a reapreciação
de provas................................................................................................................................................. 350
2.12. O inquérito civil, processos e procedimentos administrativos e os crimes relacionados: falso testemunho, deixar de prestar informações e denunciação caluniosa....... 351
3. Inquérito civil e produção antecipada de prova................................................................................. 354
3.1. Inquérito civil e produção antecipada de prova.................................................................... 354
3.2. O CPC e a antecipação de prova não urgente (arts. 381-383, CPC).
A produção de prova para futura ação coletiva independentemente da instauração do inquérito civil.......................................................................................................................... 356
4. Simultaneidade de procedimentos investigatórios para apurar o mesmo fato (inquérito
penal e cível) e prova emprestada............................................................................................................ 359
5. Princípio da duração razoável..................................................................................................................... 361
6. Recomendações e ombudsman (“defensor del pueblo”)................................................................ 361
7. Cadastro nacional das ações coletivas, inquéritos civis e compromissos de ajustamento
de conduta – comitê executivo nacional e núcleos das ações coletivas (NAC).................... 365
Capítulo 9 ? Prescrição e decadência das situações jurídicas coletivas........................ 369
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 369
2. Classificação dos direitos: direitos-prestação, direitos-poder (direitos potestativos) e
direitos-dever..................................................................................................................................................... 371
3. A imprescritibilidade das ações coletivas.............................................................................................. 373
4. Regras expressas sobre prescrição e decadência na tutela coletiva.......................................... 375
5. Prescrição e ação coletiva para a tutela de direitos individuais homogêneos. O julgamento do REsp. n. 1.070.896/SC pelo Superior Tribunal de Justiça ........................................... 378
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 378
5.2. O julgamento do RESP 1.736.091/PE pelo Superior Tribunal de Justiça e o retorno
do tema da prescrição....................................................................................................................... 381
6. Prazo quinquenal para as execuções decorrentes de ações coletivas...................................... 383
7. (im)prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário.................................................... 384
8. Início da fluência, impedimento, suspensão e interrupção. Aplicação subsidiária do
CDC......................................................................................................................................................................... 387
9. A propositura de uma ação coletiva interrompe o prazo prescricional para a ação individual? ................................................................................................................................................................... 391
10. Outras Discussões: protesto para impedir prescrição, a legitimidade e o início do prazo
prescricional para a execução individual fundada em sentença coletiva ............................... 393
Capítulo 10 ? Autocomposição nos conflitos coletivos (justiça multiportas e tutela
adequada em litígios coletivos) ................................................................. 397
1. Generalidades. Justiça Multiportas (Multi-door Justice) como justiça adequada.................. 397
2. Da alternatividade à adequação................................................................................................................ 399
3. Da possibilidade de autocomposição nos processos coletivos e da impossibilidade de
renúncia ao direito em que se funda a ação coletiva....................................................................... 400
4. O compromisso de ajustamento de conduta: extrajudicial e judicial....................................... 403
4.1. Generalidades....................................................................................................................................... 403
4.2. Órgãos públicos legitimados: Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia
Pública (legitimados para o compromisso extrajudicial ou judicial) e os demais
colegitimados (legitimados para o compromisso judicial)................................................ 407
4.3. A concreção de direitos e deveres a partir dos compromissos de ajustamento de
conduta.................................................................................................................................................... 409
4.4. A utilização da produção antecipada de provas como instrumento que estimula
a autocomposição............................................................................................................................... 410
4.5. O art. 26 da LINDB e o compromisso de ajustamento de conduta............................... 410
5. Audiência preliminar de mediação ou conciliação (Art. 334, CPC)............................................. 413
6. Negócios jurídicos processuais coletivos............................................................................................... 415
7. Controle da autocomposição pelo juiz. A possibilidade de o juiz participar do procedimento de autocomposição e o dever de controle do mérito do acordo e da adequada
representação .................................................................................................................................................... 417
8. Limites à autocomposição nos processos coletivos.......................................................................... 422
9. Outras ponderações contra o acordo judicial: fiscalização do desequilíbrio econômico
e de informações entre as partes.............................................................................................................. 424
10. O princípio da primazia do julgamento de mérito, tutela integral do direito, disparidade
econômica e a necessidade de produção de prova adequada para a conciliação ou
mediação: coisa julgada rebus sic stantibus........................................................................................... 425
11. A possibilidade de impugnação pelos colegitimados por meio do recurso de terceiro
interessado e outras ações de impugnação autônomas................................................................ 426
12 Design de Sistemas de Disputas (DSD) ................................................................................................... 428
13 Acordos coletivos opt in para tutela de direitos individuais homogêneos: ADPF 165/DF......... 429
Capítulo 11 ? Aspectos gerais do processo coletivo........................................................ 433
1. O pedido na ação coletiva............................................................................................................................ 433
1.1. Interpretação do pedido .................................................................................................................. 433
1.2. O pedido de indenização por dano moral coletivo.............................................................. 434
1.3. Ações coletivas e o controle de constitucionalidade........................................................... 438
1.4. Ação coletiva em matéria tributária............................................................................................ 441
1.5. Ação civil pública em matéria previdenciária ......................................................................... 443
1.6. Ação civil pública em matéria de FGTS...................................................................................... 444
2. Abandono em ações coletivas.................................................................................................................... 445
3. Desistência em ações coletivas.................................................................................................................. 446
4. A reconvenção................................................................................................................................................... 447
5. A distribuição dinâmica do ônus da prova........................................................................................... 450
6. Audiência pública............................................................................................................................................. 450
7. Audiência pública extrajudicial e Ministério Público........................................................................ 455
8. Tutela provisória nos processos coletivos.............................................................................................. 458
8.1. Generalidades....................................................................................................................................... 458
8.2. Relações entre a tutela provisória coletiva e a tutela provisória individual............... 462
8.3 464
9. Litigância de má-fé e despesas processuais......................................................................................... 465
9.1. Regime jurídico geral de adiantamento de custas processuais e pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência nas ações coletivas. A questão específica
da prova pericial................................................................................................................................... 465
9.2. Outros possíveis condenados em razão da litigância de má-fé...................................... 469
9.3. Condenação do Ministério Público: responsabilidade da Fazenda Pública............... 471
9.4. Arts. 17 e 18 da Lei n. 7.347/1985 ................................................................................................ 472
10. A atuação do Ministério Público nas ações coletivas....................................................................... 473
10.1. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos e o problema da competência .................. 473
10.2. A questão do enunciado n. 489 da súmula STJ..................................................................... 479
10.3. Intervenção como fiscal da ordem jurídica.............................................................................. 482
10.4. Ministério Público e os direitos individuais homogêneos: função promocional dos
relevantes interesses sociais........................................................................................................... 484
10.5. Ministério Público e o seguro decorrente do DPVAT: cancelamento do enunciado
n. 470 da súmula do STJ................................................................................................................... 488
10.6. Ministério Público e proteção ao erário..................................................................................... 489
10.7. Ministério Público como parte e a prerrogativa funcional da reserva de “assento
à direita do órgão jurisdicional” (Art. 41, XI, Lei n. 8.625/1993)....................................... 490
11. Peculiaridades em relação aos recursos................................................................................................. 491
11.1. O interesse recursal............................................................................................................................. 491
11.2. O efeito suspensivo da apelação.................................................................................................. 492
11.3. Remessa necessária ............................................................................................................................ 493
11.3.1. Generalidades......................................................................................................................... 493
11.4 495
Capítulo 12 ? Coisa julgada ................................................................................................ 497
1. Noções gerais sobre o regime jurídico da coisa julgada................................................................. 497
2. Regime jurídico da coisa julgada coletiva ............................................................................................. 500
2.1. Nota introdutória................................................................................................................................. 500
2.2. Coisa julgada coletiva nas ações que versam sobre direitos difusos ou coletivos. 501
2.3. Coisa julgada coletiva nas ações que versam sobre direitos individuais homogêneos........................................................................................................................................................... 504
2.3.1. Generalidades....................................................................................................................... 504
2.3.2. Aplicação da coisa julgada secundum eventum probationis aos direitos
individuais homogêneos e o acórdão proferido no REsp nº 1.302.596/SP
(caso Vioxx)............................................................................................................................. 505
2.4. Relação entre legitimidade, definição do grupo e coisa julgada ................................... 508
3. Repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual (§§ 2º e 3º do Art. 103 do
CDC) ....................................................................................................................................................................... 509
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 509
3.2. O autor da ação popular e a coisa julgada pro et contra.................................................... 512
4. Críticas à extensão da coisa julgada ao plano individual secundum eventum litis............... 513
5. Transporte in utilibus da coisa julgada penal coletiva para a esfera coletiva e individual
(Art. 103º, § 4º, CDC) ....................................................................................................................................... 519
6. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo ........................................................................... 520
7. Coisa julgada coletiva e os diversos procedimentos para a tutela coletiva ........................... 522
8. Inexistência de limite territorial para a coisa julgada coletiva: o julgamento do RE n.
1.101.937/SP pelo STF (tema 1075 de repercussão geral) e o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 16 da Lei n. 7.347/1985, na redação que lhe foi dada pela Lei n.
9.494/1997 523
Capítulo 13 ? Liquidação e execução da sentença........................................................... 527
1. A liquidação da sentença coletiva ............................................................................................................ 527
1.1. Conceito de liquidação ..................................................................................................................... 527
1.2. Processo de liquidação, fase de liquidação e liquidação incidental.............................. 529
1.2.1. A fase de liquidação (ou liquidação-fase)................................................................ 529
1.2.2. O processo de liquidação................................................................................................. 531
1.2.3. A liquidação incidental (ou liquidação-incidente) ................................................ 531
1.2.4. Síntese..................................................................................................................................... 533
1.3. A liquidação da sentença genérica proferida em processo em que se discutem
direitos individuais homogêneos. Liquidação individual por legitimação ordinária
e liquidação coletiva por substituição processual (legitimação extraordinária)...... 533
1.4. Liquidação de sentença proferida em processo coletivo em que se discutem
direitos difusos ou coletivos em sentido estrito (prestações pecuniárias)................. 536
1.5. A fluid recovery ...................................................................................................................................... 536
1.5.1. Generalidades....................................................................................................................... 536
1.5.2. Alternativas atípicas à fluid recovery do art. 100 do CDC.................................... 540
2. Execução da sentença no processo coletivo........................................................................................ 542
2.1. Generalidades....................................................................................................................................... 542
2.2. O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD, Art. 13 da Lei nº 7.347/1985).......... 545
2.3. A execução da sentença genérica na ação coletiva sobre direitos individuais
homogêneos. O problema da legitimidade ativa ................................................................. 548
2.4. Execução fundada em sentença penal coletiva condenatória........................................ 554
2.5. Execução coletiva fundada em título extrajudicial. O paradigma da execução das
decisões do CADE................................................................................................................................ 555
2.6. Execução de decisão que determina a implantação de política pública. A possibilidade de uma execução negociada........................................................................................ 557
2.7. Delegação de atividade executiva para entidades de infraestrutura específica (EIE):
Claims Resolution Facilities................................................................................................................ 559
2.7.1. Generalidades....................................................................................................................... 559
2.7.2. A possibilidade de constituição de entidades de infraestrutura específica
para a resolução de conflitos coletivos no Brasil................................................... 561
2.7.3. Interface entre o público e o privado......................................................................... 562
2.7.4. Necessidade de controle público da atividade desenvolvida pela entidade
de infraestrutura específica............................................................................................. 564
2.7.5. Necessidade de consentimento informado............................................................. 566
2.7.6. Autocomposição adequada............................................................................................ 566
2.8. Regime jurídico das despesas processuais na execução coletiva .................................. 568
2.9. Execução de sentença coletiva não impugnada pela Fazenda Pública e honorários
advocatícios de sucumbência (súmula do STJ, n. 345, e o art. 85, § 7º, do CPC)..... 569
2.10. Execução provisória da sentença coletiva ................................................................................ 574
3. Competência para a liquidação e execução coletivas...................................................................... 575
Capítulo 14 ? Processo estrutural ...................................................................................... 579
1. Histórico do assunto ....................................................................................................................................... 579
2. Conceitos ............................................................................................................................................................ 581
2.1. Problema estrutural............................................................................................................................ 582
2.2. Processo estrutural.............................................................................................................................. 585
2.3. Decisão estrutural................................................................................................................................ 587
3. Características ................................................................................................................................................... 589
3.1. Características típicas, mas não essenciais: a multipolaridade, a coletividade e a
complexidade........................................................................................................................................ 589
3.2. Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado
ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível, e a consensualidade .................. 594
4. Procedimento..................................................................................................................................................... 594
4.1. Flexibilidade intrínseca e consensualidade.............................................................................. 594
4.2. As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar................ 595
4.2.1. Primeira fase: constatação do estado de desconformidade e decisão estrutural que estabelece uma meta a ser atingida (um novo estado de
coisas) ....................................................................................................................................... 596
4.2.2. Segunda fase: implementação da meta estabelecida na decisão estrutural................................................................................................................................................ 597
4.2.2.1. Definição do tempo, modo e grau de reestruturação, do regime
de transição e da forma de avaliação/fiscalização das medidas
estruturantes..................................................................................................... 598
4. 606
4.2.2.3. Decisões em cascata...................................................................................... 607
4.3. Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural ......... 608
4.3.1. Atenuação das regras da congruência objetiva externa e da estabilização
objetiva da demanda, com possibilidade de alteração do objeto ................ 608
4.3.2. Legitimidade democrática pela abertura do processo à participação de
terceiros................................................................................................................................... 611
4.3.3. Atipicidade dos meios probatórios.............................................................................. 612
4.3.4. Atipicidade das medidas executivas. Delegação de atividade executiva
para entidades de infraestrutura específica (EIE): Claims Resolution Facilities............................................................................................................................................ 613
4.3.5. Atipicidade da cooperação judiciária.......................................................................... 615
4.4. Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas......................... 617
Capítulo 15 ? Processo Coletivo Passivo........................................................................... 619
1. Nota introdutória.............................................................................................................................................. 619
2. Conceito e classificação das ações coletivas passivas. As situações jurídicas passivas coletivas: deveres e estados de sujeição difusos, coletivos e individuais homogêneos................ 619
3. Exemplos de ações coletivas passivas..................................................................................................... 623
4. Aplicação subsidiária das regras do processo coletivo ativo ........................................................ 630
5. Coisa julgada no processo coletivo passivo ......................................................................................... 632
5.1. Consideração geral ............................................................................................................................. 632
5.2. Coisa julgada nas ações coletivas passivas propostas contra deveres ou estados
de sujeição difusos ou coletivos stricto sensu.......................................................................... 632
5.3. Coisa julgada nas ações coletivas passivas propostas contra deveres individuais
homogêneos.......................................................................................................................................... 634
6. Consideração final............................................................................................................................................ 636
Bibliografia............................................................................................................................... 639

Ficha Ténica

Editora: Editora Juspodivm

Especialidade:

ISBN: 9788544235621

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