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CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V.5 (2022)

PAULA SARNO BRAGA, F

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Sinopse

Atualizado com as EC n. 109, 113 e 114/2021 que alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios.



O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Doutrina: conteúdo completo sobre Execução

- Quadros esquemáticos e tabelas

- Súmulas e jurisprudência



CONFORME:



- EC n. 109, 113 e 114/2021 – Alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios

- Lei n. 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa

- Lei n. 14.195/2021 – Define a citação por meio eletrônico como preferencial

- MP n. 1.085/2021 – Modifica o art. 54 da Lei n. 13.097/2015, reforçando o princípio da concentração da matrícula imobiliária e seu impacto na caracterização da fraude à execução



NOVIDADES DA 12ª EDIÇÃO:



Eis a décima segunda edição do volume cinco do Curso.



Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei n. 14.195/2021, que definiu a citação por meio eletrônico como preferencial, a MP n. 1.085/2021, que alterou o art. 54 da Lei 13.097/2015, reforçando o princípio da concentração da matrícula imobiliária e seu impacto na caracterização da fraude à execução, e com as Emendas Constitucionais n. 109, 113 e 114 de 2021, que alteraram algumas regras e inseriram novas normas sobre precatórios.



Houve uma melhor explicação sobre a relação entre o juiz da execução fiscal e o juiz da falência ou da recuperação judicial, além da inserção de algumas decisões do STF (destaque para a ADPF n. 357, j. em 24.06.2021) e do STJ sobre variados temas.



Extrato da Nota do Autores



QUEM RECOMENDA:



O volume está em sintonia com o que há de mais novo no Direito brasileiro sobre os assuntos que a ele dizem respeito, inclusive, como não poderia deixar de ser, com a (inquietante) Emenda Constitucional n. 94/2016, que (mais uma vez) traz modificações na sistemática de pagamentos impostos pelo Judiciário à Administração Pública, inclusive para estabelecer (mais uma) “moratória” aos administrados em geral ao introduzir os novéis arts. 101 a 105 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a disciplina do “regime especial”.



Impressionam, ademais, a coesão da obra, escrita a oito mãos, mostrando notável sintonia entre os quatro autores, e a fluidez do texto, ainda que permeada de profunda e atualizada pesquisa doutrinária (estrangeira e nacional) e jurisprudencial.



Merece destaque, igualmente, a profundidade da tratativa de diversos temas, a revelar que o Curso não apenas se presta a guiar os alunos de graduação quando da primeira incursão sobre o tema da execução civil (como se espera de uma obra do gênero), mas igualmente revela-se leitura fundamental para profissionais do Direito e para estudiosos do tema em nível de pós-graduação.



Extrato do Prefácio de:

Cassio Scarpinella Bueno / Eduardo Talamini / Heitor Vitor Mendonça Sica

Sumário

Nota dos autores à 12ª edição.........................................................................................................................................7
Nota dos autores à 7ª edição............................................................................................................................................9
Prefácio.................................................................................................................................................................................... 13
PARTE I – TEORIA DA EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E
PARTE GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Capítulo 1 ? Introdução ao estudo da execução civil......................................43
1. Direitos a uma prestação e execução ............................................................................................................... 43
2. Direito potestativo e execução ............................................................................................................................ 44
3. Conceito de execução .............................................................................................................................................. 47
4. Execução, processo de execução e processo autônomo de execução .............................................. 47
5. Execução imprópria .................................................................................................................................................. 49
6. Classificação da execução ...................................................................................................................................... 50
6.1. Execução comum e execução especial .............................................................................................. 50
6.2. Execução judicial e execução extrajudicial ...................................................................................... 51
6.3. Execução fundada em título judicial (“cumprimento de sentença”) e execução
fundada em título extrajudicial ............................................................................................................. 51
6.4. Execução direta e execução indireta ................................................................................................... 52
6.5. Cumprimento definitivo e provisório de sentença ....................................................................... 58
7. Cognição, mérito e coisa julgada na execução.............................................................................................. 60
7.1. Cognição na execução ............................................................................................................................... 60
7.2. Admissibilidade e mérito do procedimento executivo................................................................ 62
7.3. Coisa julgada .................................................................................................................................................. 64
Capítulo 2 ? Normas fundamentais da tutela jurisdicional executiva..........67
1. Princípios da execução ............................................................................................................................................ 67
1.1. Princípio da efetividade. Direito fundamental à tutela executiva .......................................... 67
1.2. Princípios da tipicidade e atipicidade dos meios executivos ................................................... 69
1.3. Princípio da boa-fé processual .............................................................................................................. 70
1.4. Princípio da responsabilidade patrimonial ou de que “toda execução é real” ................. 70
1.5. Princípio da primazia da tutela específica ou princípio da maior coincidência possível ou princípio do resultado ................................................................................................................. 73
1.6. Princípio do contraditório ........................................................................................................................ 78
1.7. Princípio da menor onerosidade da execução ............................................................................... 80
1.8. Princípio da cooperação ........................................................................................................................... 83
1.9. Proporcionalidade ....................................................................................................................................... 84
1.10. Princípio da adequação ............................................................................................................................ 86
1.11. Autorregramento da vontade na execução. Os negócios processuais em execução ... 87
2. Regras fundamentais do processo de execução .......................................................................................... 88
2.1. Regra de que não há execução sem título (nulla executio sine titulo) ................................... 88
2.2. Disponibilidade da execução (art. 775, CPC) ................................................................................... 89
2.3. Responsabilidade objetiva do exequente (arts. 520, I, e 776, CPC) ....................................... 90
2.4. Aplicação integrada das regras relativas à execução e aplicação subsidiária das
regras do processo de conhecimento (arts. 513 e 771, CPC) ................................................... 93
2.4.1. Aplicação subsidiária ao cumprimento de sentença ................................................. 93
2.4.2. Aplicação subsidiária aos procedimentos especiais de execução ........................ 94
2.4.3. Aplicação subsidiária aos efeitos de atos e fatos processuais a que a lei
atribuir força executiva ............................................................................................................ 94
2.4.4. Aplicação subsidiária do Livro I, Parte Especial, à execução ................................... 97
Capítulo 3 ? Tipicidade e atipicidade dos meios executivos........................101
1. Introdução ...................................................................................................................................................................101
2. A atipicidade dos meios executivos no direito processual civil brasileiro (arts. 139, IV, e
536, § 1º, CPC): harmonização e standards para a compreensão do tema.....................................103
2.1. Introdução: os arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC..........................................................................103
2.2. Cláusulas gerais processuais executivas ..........................................................................................104
2.3. Âmbito de incidência dos comandos normativos.......................................................................107
2.4. Abrangência subjetiva dos comandos normativos.....................................................................111
2.5. Critérios para fixação da medida executiva atípica: observância dos postulados da
proporcionalidade, da razoabilidade, da proibição de excesso e dos princípios da
eficiência e da menor onerosidade da execução.........................................................................113
2.6. A intervenção judicial na empresa como medida executiva atípica excepcional e
subsidiária......................................................................................................................................................122
2.7 O papel da fundamentação no controle das medidas executivas atípicas e a observância do contraditório ...........................................................................................................................126
2.8. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva atípica a
ser imposta e possibilidade de determinação de ofício............................................................127
2.9. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que
já não é mais necessária .........................................................................................................................129
2.10. Proibição de o juiz impor, ex officio, como medida executiva atípica, providência
para a qual a lei, tipicamente, exige provocação da parte .....................................................132
2.11. Proibição de o juiz impor, como medida executiva atípica, medida executiva típica
regulada pela lei de outro modo ........................................................................................................132
2.12. A multa como medida atípica na execução por quantia e a possibilidade de aplicação direta das medidas executivas atípicas, na execução por quantia, para forçar o
cumprimento de deveres processuais .............................................................................................133
2.13. A prisão civil como medida atípica.....................................................................................................135
2.14. A medida atípica determinada não pode constituir-se em um ilícito (civil, penal,
internacional etc.). O caso da privação de sono ..........................................................................140
2.15. Fundamento normativo para a execução das decisões estruturais ....................................141
2.16. Negócio processual que verse sobre o poder geral de efetivação do julgador .............143
2.17. Possibilidade de aplicação do princípio no âmbito do processo penal – o art. 3º do
CPP e o caso WhatsApp...........................................................................................................................145
3. Síntese das diretrizes (standards) para concretização do princípio da atipicidade das
medidas executivas..................................................................................................................................................146
Capítulo 4 ? Formação do processo de execução..........................................151
1. Considerações iniciais.............................................................................................................................................151
2. A demanda executiva .............................................................................................................................................152
2.1. Noções de demanda e de demanda executiva.............................................................................152
2.2. Elementos objetivos da demanda executiva ................................................................................153
2.2.1. Causa de pedir.................................................................................................................................154
2.2.2. Pedido..................................................................................................................................................154
2.3. A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 800, CPC).........................157
2.4. Cumulação de demandas (art. 780, CPC).........................................................................................163
3. Petição inicial ..............................................................................................................................................................168
3.1. Introdução .....................................................................................................................................................168
3.2. Requisitos de validade..............................................................................................................................169
3.2.1. Requisitos gerais........................................................................................................................169
3.2.2. Documentos indispensáveis................................................................................................171
3.3. Requerimento de intimação de terceiros (art. 799, CPC) .........................................................172
3.3.1. Generalidades.............................................................................................................................172
3.3.2. Intimação do credor com garantia real ou do credor fiduciário..........................174
3.3.3. Intimação do titular de direito real de uso, usufruto ou habitação....................176
3.3.4. Intimação dos sujeitos do contrato de promessa de compra e venda
ou de promessa de cessão....................................................................................................176
3.3.5. Intimação nos casos de enfiteuse, superfície, direito real de uso e
direito real de uso especial para fins de moradia.......................................................177
3.3.6. Intimação nos casos de direito real de laje (arts. 1.225, XIII e 1.510-A e
seguintes, Código Civil)..........................................................................................................179
3.3.7. Intimação nos casos de condomínio em multipropriedade (art. 1.358-B
e seguintes, Código Civil) ......................................................................................................181
3.3.8. Intimação da sociedade empresária no caso de penhora de quotas
sociais ou de ação de sociedade anônima fechada...................................................182
3.3.9. Intimação de outro credor penhorante ..........................................................................183
3.3.10. Intimação do credor de obrigação propter rem vinculada ao bem
penhorado ...................................................................................................................................184
3.3.11. Intimação do coproprietário do bem imóvel indivisível............................................184
3.3.12. Intimação de ente público em caso de penhora de bem tombado..................185
3.3.13. Intimação do locatário do imóvel rural objeto de parceria ou arrendamento.............................................................................................................................................187
3.3.14. O caso do bem gravado com servidão............................................................................188
3.3.15. O possuidor conhecido do bem penhorado ................................................................189
3.3.16. Quadro esquemático...............................................................................................................190
3.4. Outros requerimentos e providências...............................................................................................195
3.5. Controle e emenda da petição inicial................................................................................................196
4. Efeitos da litispendência executiva ...................................................................................................................198
4.1. Direito conferido ao exequente de averbação da pendência da execução nos registros de bens do devedor ........................................................................................................................199
4.2. Interrupção da prescrição ......................................................................................................................199
4.3. Prevenção .....................................................................................................................................................200
4.4. Litispendência .............................................................................................................................................201
4.5. Litigiosidade do objeto ...........................................................................................................................201
4.6. Indisponibilidade patrimonial relativa .............................................................................................201
4.7. Direito potestativo do executado ao parcelamento da dívida exequenda .....................202
5. Requisitos gerais para a deflagração do procedimento executivo.....................................................203
5.1. Introdução .....................................................................................................................................................203
5.2. Título executivo...........................................................................................................................................203
5.3. Afirmação do inadimplemento (arts. 786 a 788, CPC) ...............................................................204
5.3.1. Conceito de inadimplemento e classificação...............................................................204
5.3.2. Inadimplemento e interesse de agir.................................................................................206
5.3.3. Inadimplemento e exigibilidade ........................................................................................208
5.3.4. Inadimplemento e a existência de deveres recíprocos (art. 787, CPC)..............208
5.3.5. Inadimplemento e os deveres sujeitos a condição ou termo...............................219
5.3.6. Boa-fé, adimplemento substancial (inadimplemento mínimo) e execução ...224
Capítulo 5 ? Liquidação de sentença ..............................................................229
1. A decisão ilíquida......................................................................................................................................................229
2. Conceito de liquidação...........................................................................................................................................230
3. Liquidação de título judicial: terminologia....................................................................................................232
4. Modelos processuais de liquidação: fase de liquidação, processo autônomo de liquidação e liquidação incidental..............................................................................................................................234
4.1. Introdução .....................................................................................................................................................234
4.2. A fase de liquidação (ou liquidação-fase)........................................................................................234
4.3. O processo de liquidação........................................................................................................................235
4.4. A liquidação incidental (ou liquidação-incidente) .......................................................................236
5. Legitimidade para requerer a liquidação .......................................................................................................238
6. Competência para conhecer e julgar a liquidação.....................................................................................238
7. Liquidação da sentença arbitral .........................................................................................................................239
8. Momento para requerer a liquidação..............................................................................................................240
8.1. Liquidação de decisão ainda pendente de recurso.....................................................................240
8.2. Liquidação de decisão que contém parte líquida e outra ilíquida.......................................242
8.3. Liquidação da decisão que resolve antecipada e parcialmente o mérito.........................242
9. Prescrição e liquidação...........................................................................................................................................243
10. A cognição na liquidação......................................................................................................................................244
10.1. A regra da fidelidade ao título..............................................................................................................244
10.2. A matéria de defesa na liquidação......................................................................................................245
11. Espécies de liquidação............................................................................................................................................246
11.1. Introdução .....................................................................................................................................................246
11.2. A liquidação por arbitramento .............................................................................................................247
11.3. A liquidação pelo procedimento comum........................................................................................252
12. Liquidação com “dano zero” (sem resultado positivo) e o non liquet.................................................255
13. A liquidação contra a fazenda pública ............................................................................................................262
14. Decisão e recurso na liquidação de sentença ..............................................................................................262
15. Liquidação de sentença e verbas de sucumbência ...................................................................................264
Capítulo 6 ? Título executivo............................................................................267
1. A necessidade e a importância do título executivo na execução ......................................................267
2. Conceito e natureza jurídica do título executivo .......................................................................................268
3. A taxatividade dos títulos executivos .............................................................................................................272
4. Atributos da obrigação representada no título executivo .....................................................................274
5. Rol de títulos executivos judiciais .....................................................................................................................277
5.1. Considerações gerais ...............................................................................................................................277
5.2. Decisão que reconhece a existência de obrigação ....................................................................277
5.2.1. Generalidades ............................................................................................................................277
5.2.2. Decisão declaratória como título executivo .................................................................278
5.2.3. Decisão constitutiva como título executivo .................................................................281
5.3. Decisão que homologar autocomposição judicial .....................................................................285
5.4. Decisão homologatória de acordo extrajudicial de qualquer natureza ............................286
5.5. Formal e certidão de partilha ...............................................................................................................287
5.6. Decisão judicial que aprova crédito de auxiliar de justiça ......................................................288
5.7. Sentença penal condenatória transitada em julgado ...............................................................289
5.7.1. Generalidades ............................................................................................................................289
5.7.2. Os problemas da regra que impõe a fixação do valor mínimo da indenização na sentença penal condenatória .....................................................................290
5.8. Sentença arbitral ........................................................................................................................................296
5.8.1. Generalidades ............................................................................................................................296
5.8.2. O Tribunal Marítimo como tribunal arbitral. O veto ao inciso X do art.
515 do CPC .................................................................................................................................297
5.9. Decisão estrangeira homologada pelo STJ ....................................................................................298
5.10. Decisão interlocutória estrangeira, após concessão de exequatur à carta rogatória
pelo STJ...........................................................................................................................................................299
6. Títulos executivos extrajudiciais ........................................................................................................................299
6.1. Considerações gerais ...............................................................................................................................299
6.2. Títulos de crédito .......................................................................................................................................299
6.2.1. Generalidades ............................................................................................................................299
6.2.2. Letra de câmbio ........................................................................................................................302
6.2.3. Nota promissória ......................................................................................................................303
6.2.4. Duplicata ......................................................................................................................................303
6.2.5. Debênture ...................................................................................................................................306
6.2.6. Cheque .........................................................................................................................................307
6.3. Escritura pública ou qualquer documento público assinado pelo devedor ...................308
6.4. Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas .........................309
6.5. Transação referendada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado no tribunal ..311
6.6. Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de
garantia ..........................................................................................................................................................312
6.7. Contratos garantidos por caução .......................................................................................................313
6.8. Contratos de seguro de vida em caso de morte .........................................................................314
6.9. O crédito decorrente de foro e laudêmio .......................................................................................316
6.10. O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem
como de encargos acessórios ..............................................................................................................316
6.11. A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública .............................................................................318
6.12. O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio
edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral,
desde que documentalmente comprovadas.................................................................................320
6.13. A certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de
emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas
tabelas estabelecidas em lei .................................................................................................................321
6.14. Demais títulos .............................................................................................................................................323
6.15. Negócios processuais e título executivo extrajudicial ...............................................................324
6.16. Ação de conhecimento proposta por quem tenha título executivo ..................................326
6.17. Título executivo estrangeiro .................................................................................................................326
Capítulo 7 ? Partes.............................................................................................329
1. Legitimação ativa .....................................................................................................................................................329
2. Legitimação passiva.................................................................................................................................................334
3. Litisconsórcio na execução ..................................................................................................................................337
4. Intervenção de terceiro na execução ..............................................................................................................339
4.1. Intervenções de terceiro previstas na Parte Geral .......................................................................339
4.2. Intervenções de terceiro típicas do processo de execução ....................................................341
Capítulo 8 ? Responsabilidade patrimonial...................................................343
1. Considerações iniciais.............................................................................................................................................343
2. Obrigação e responsabilidade.............................................................................................................................344
2.1. Visão dualista................................................................................................................................................344
2.2. Visão unitarista.............................................................................................................................................347
2.3. Visão adotada...............................................................................................................................................352
3. Responsabilidade primária (arts. 789 E 790, I, III, V, VI e VII, CPC)........................................................353
3.1. Generalidades..............................................................................................................................................353
3.2. Bens do devedor, inclusive em poder de terceiro (arts. 789 e 790, III, CPC).....................354
3.3. Bens do sucessor a título singular (arts. 789 e 790, I, CPC) ......................................................358
3.4. Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução ou contra credores (art. 790, V e VI, CPC)..........................................................................................................................361
4. Responsabilidade secundária..............................................................................................................................361
4.1. Bens do cônjuge ou companheiro......................................................................................................361
4.1.1. Consideração introdutória ....................................................................................................361
4.1.2. Dos bens da quota-parte (comunicáveis) ......................................................................361
4.1.3. Dos bens próprios ou particulares ...................................................................................367
4.1.4. Da penhora de bens do cônjuge. Mecanismo de defesa .......................................368
4.2. Bens do sócio, nos termos da lei (art. 790, II, e art. 795, CPC).................................................370
4.3. Desconsideração da personalidade jurídica e seus aspectos processuais........................376
5. Responsabilidade patrimonial do fiador (art. 794, CPC)..........................................................................379
6. Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros (art. 796 Do CPC)................................381
7. Bens objeto de direito de retenção (art. 793 do CPC) .............................................................................384
8. Bem objeto de direito de superfície, enfiteuse ou concessão de direito real de uso (art.
791, CPC). A questão do direito real de laje .................................................................................................385
9. Responsabilidade patrimonial do incapaz.....................................................................................................389
Capítulo 9 ? Fraude contra credores, fraude à execução e atos
atentatórios .....................................................................................................393
1. O princípio da boa-fé na execução...................................................................................................................393
2. Noções iniciais sobre a fraude na execução..................................................................................................394
3. Fraude contra credores...........................................................................................................................................395
4. Fraude à execução....................................................................................................................................................402
4.1. Generalidades..............................................................................................................................................402
4.2. Pressupostos.................................................................................................................................................405
4.2.1. Alienação ou oneração na pendência de ação fundada em direito real
ou pretensão reipersecutória (art. 792, I, CPC).............................................................405
4.2.2. Alienação ou oneração na pendência de ação pessoal que verse sobre
obrigação pecuniária .............................................................................................................407
4.3. Pressuposto subjetivo: scientia fraudis pelo terceiro adquirente ..........................................418
4.3.1. Nota introdutória .....................................................................................................................418
4.3.2. Regra para as ações reais e reipersecutórias (art. 792, I, CPC) ..............................418
4.3.3. Regra para as ações pessoais sobre obrigação pecuniária (art. 792, I-IV, CPC)......422
5. Quadro comparativo ...............................................................................................................................................425
6. Averbação no registro público do imóvel da pendência de ação capaz de reduzir o
devedor à insolvência (arts. 54, Iv, e 56 da lei 13.097/2015)..................................................................426
7. Averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC) .......................................430
8. Averbação da certidão de dívida ativa (art. 20-B, lei 10.522/2002)........................................................431
9. Atos atentatórios à dignidade da justiça........................................................................................................432
9.1. Considerações prévias: os poderes do juiz na execução (arts. 772-774, CPC) ................432
9.2. Contempt of court na execução ...........................................................................................................436
9.2.1. Generalidades ............................................................................................................................436
9.2.2. Hipóteses legais.........................................................................................................................438
9.2.3. Ilícito não danoso ....................................................................................................................442
9.2.4. Desnecessidade de demonstração do elemento subjetivo. O caso do
art. 774, II, CPC ..........................................................................................................................442
9.2.5. A punição .....................................................................................................................................443
Capítulo 10 ? Honorários de advogado no cumprimento de sentença e
na execução .....................................................................................................445
1. Generalidades.............................................................................................................................................................445
2. Honorários no cumprimento da sentença.....................................................................................................446
2.1. Honorários no cumprimento definitivo da sentença que impõe obrigação de pagar
quantia certa.................................................................................................................................................446
2.2. Honorários no cumprimento provisório da sentença que impõe obrigação de
pagar quantia certa ...................................................................................................................................447
2.3. Honorários no acolhimento e na rejeição da impugnação......................................................448
2.4. Honorários no cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública .................................450
2.5. Honorários no cumprimento da sentença que impõe obrigação de fazer, não fazer
ou entregar coisa........................................................................................................................................454
3. Honorários na execução fundada em título extrajudicial.......................................................................454
3.1. Regras gerais.................................................................................................................................................454
3.2. Honorários na execução fundada em título extrajudicial contra a Fazenda Pública....456
3.3. Honorários na execução fiscal...............................................................................................................457
4. Honorários no âmbito recursal ...........................................................................................................................461
Capítulo 11 ? Suspensão da execução.............................................................463
1. O curso do processo e seus momentos de crise ........................................................................................463
2. Suspensão da execução ........................................................................................................................................464
3. Causas de suspensão da execução ..................................................................................................................465
3.1. Hipóteses dos art. 313 e 315, CPC. O problema da suspensão convencional do
processo de execução .............................................................................................................................465
3.2. Embargos à execução ..............................................................................................................................466
3.3. Não localização do executado ou de bens penhoráveis ..........................................................466
3.4. Ausência de licitantes na alienação judicial ...................................................................................471
3.5. Direito ao parcelamento, na execução fundada em título extrajudicial ...........................471
4. Falência, recuperação judicial e suspensão da execução .......................................................................471
5. Ação rescisória e suspensão do cumprimento de sentença .................................................................472
Capítulo 12 ? Extinção da execução ................................................................473
1. Generalidades ............................................................................................................................................................473
2. Indeferimento da petição inicial .......................................................................................................................474
3. Satisfação da obrigação ........................................................................................................................................474
4. Outras causas de extinção da obrigação .......................................................................................................476
5. Prescrição, intercorrente ou não .......................................................................................................................476
6. Extinção da execução sem análise do mérito .............................................................................................480
PARTE II – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Capítulo 13 ? Cumprimento da sentença – disposições gerais ....................485
1. O cumprimento de sentença: noções gerais ...............................................................................................485
2. Comunicação do executado para o cumprimento de sentença .........................................................487
3. Prazo para o cumprimento da sentença .......................................................................................................491
4. Agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias proferidas em cumprimento
de sentença (art. 1.015, Par. Ún., CPC) ............................................................................................................493
5. Inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito ...........................................493
Capítulo 14 ? Competência no cumprimento de sentença...........................495
1. Generalidades.............................................................................................................................................................495
2. Competência para a execução de decisões de tribunal, em causas de sua competência originária................................................................................................................................................................495
3. Competência para a execução da sentença..................................................................................................498
3.1. Regra geral.....................................................................................................................................................498
3.2. O parágrafo único do art. 516: as opções do exequente. O problema da perpetuação da jurisdição ........................................................................................................................................498
3.3. A execução da sentença de alimentos e a mudança de domicílio do alimentando....501
3.4. Exclusão de ente federal da condenação e competência da Justiça Federal ..................503
3.5. Juízo estadual com competência federal e criação de vara federal na comarca............504
4. Competência para a execução de sentença arbitral..................................................................................505
5. Competência para a execução de sentença estrangeira.........................................................................506
6. Competência para a execução de sentença penal condenatória transitada em julgado.........507
7. Referência, no inciso III do art. 516 do CPC, a decisões do tribunal marítimo...............................508
8. Competência para a execução universal (falência e insolvência civil)...............................................509
9. Competência para a execução individual de sentença coletiva ..........................................................511
10. Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução ...........511
Capítulo 15 ? Cumprimento provisório...........................................................515
1. Consideração introdutória ....................................................................................................................................515
2. Fundamentos..............................................................................................................................................................515
3. Cabimento....................................................................................................................................................................516
4. Regime jurídico do cumprimento provisório (arts. 520-522, CPC)......................................................518
4.1. Generalidades..............................................................................................................................................518
4.2. Requerimento do exequente ...............................................................................................................519
4.3. A incidência da multa do art. 523, § 1º, CPC .................................................................................521
4.4. Impugnação do executado ...................................................................................................................524
4.5. Autuação separada....................................................................................................................................525
4.6. Reforma ou anulação do título: retorno ao estado anterior....................................................526
4.7. Responsabilidade objetiva do exequente ......................................................................................528
4.8. Caução.............................................................................................................................................................530
Capítulo 16 ? Cumprimento de sentença para pagamento de quantia......535
1. Generalidades ............................................................................................................................................................535
2. Fase inicial do cumprimento de sentença e a multa legal pelo inadimplemento ......................536
3. A petição de instauração do cumprimento de sentença para pagamento de quantia ...........542
4. Incidente de apuração do valor do crédito ..................................................................................................544
4.1. Controle do valor exequendo pelo juiz ...........................................................................................544
4.2. Incidente de apuração quando o cálculo depende de dados ou documentos em
poder do devedor ou de terceiro .......................................................................................................546
5. Cumprimento espontâneo da obrigação antes da intimação (art. 526, CPC) ..............................550
6. A impugnação ao cumprimento da sentença ............................................................................................553
6.1. Noção e natureza jurídica .......................................................................................................................553
6.2. A fase de execução da sentença como procedimento de cognição limitada e exauriente secundum eventum defensionis................................................................................................554
6.3. Prazo, dispensa de prévia garantia do juízo e preclusão temporal .....................................555
6.4. Alegação de fato superveniente (art. 525, § 11, CPC) ...............................................................557
6.5. A impugnação e a “exceção de pré-executividade” no cumprimento de sentença. O
art. 518 do CPC ...........................................................................................................................................558
6.6. Conteúdo ......................................................................................................................................................561
6.6.1. Observação inicial ....................................................................................................................561
6.6.2. Falta ou nulidade da citação, se, na fase de conhecimento, o processo
correu à revelia (art. 525, § 1º, I) ........................................................................................561
6.6.3. Ilegitimidade das partes (art. 525, § 1º, II, CPC) ..........................................................563
6.6.4. Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (art. 525, §
1º, III, CPC) ....................................................................................................................................563
6.6.5. Inexigibilidade da decisão fundada em lei, ato normativo ou interpretação tidos pelo STF como inconstitucional (art. 525, §§ 12-14, CPC) .............565
6.6.6. Penhora incorreta ou avaliação errônea (art. 525, § 1º, IV) ...................................569
6.6.7. Excesso de execução (art. 525, § 1º, V, fine, CPC) .......................................................569
6.6.8. Cumulação indevida de execuções (art. 525, § 1º, V, fine, CPC) ..........................572
6.6.9. Incompetência absoluta e relativa (art. 525, § 1º, VI, CPC) ....................................572
6.6.10. Qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que
superveniente à sentença (art. 525, § 1º, VII, CPC).....................................................573
6.6.11. A impugnação ao cumprimento de sentença arbitral ............................................574
6.7. Desistência da execução e consentimento do executado ......................................................575
6.8. Efeito suspensivo da impugnação .....................................................................................................576
6.9. Réplica ............................................................................................................................................................577
6.10. Julgamento e coisa julgada ..................................................................................................................577
7. As peculiaridades relativas ao processo autônomo de execução por quantia fundada
em título judicial (art. 515, § 1º, CPC) ..............................................................................................................579
8. A possibilidade de averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC)..... 579
9. Protesto de sentença ..............................................................................................................................................580
Capítulo 17 ? Introdução à execução específica das obrigações de
fazer, de não fazer e de entregar coisa distinta de dinheiro......................585
1. A tutela jurisdicional................................................................................................................................................585
1.1. Acepções........................................................................................................................................................585
1.2. A tutela jurisdicional diferenciada.......................................................................................................586
1.3. Espécies de tutela jurisdicional.............................................................................................................588
1.3.1. Definitiva e provisória .............................................................................................................588
1.3.2. Repressiva (reparatória ou sancionatória) e preventiva...........................................589
1.3.3. Genérica (pelo equivalente em dinheiro) e específica .............................................589
1.4. Classificação da tutela específica.........................................................................................................590
1.4.1. A distinção entre ilícito e dano...........................................................................................590
1.4.2. A tutela inibitória.......................................................................................................................593
1.4.3. A tutela reintegratória (remoção do ilícito)...................................................................596
1.4.4. A tutela ressarcitória ................................................................................................................598
Capítulo 18 ? Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade ..601
1. Introdução.......................................................................................................................................................................601
2. Abrangência do art. 497 do CPC........................................................................................................................602
3. A primazia da tutela específica das prestações de fazer e de não fazer e a obtenção do
resultado prático equivalente..............................................................................................................................605
4. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499, CPC).............................................................608
4.1. Introdução: a tutela específica como direito do credor.............................................................608
4.2. A conversão em perdas e danos por opção do credor e seus limites.................................609
4.3. A conversão compulsória nos casos de impossibilidade da tutela específica ou do
resultado prático equivalente ...............................................................................................................611
4.4. A conversão compulsória e o princípio da menor onerosidade da execução.................615
4.5. Procedimento da conversão em perdas e danos.........................................................................616
4.5.1. Momento da conversão.........................................................................................................616
4.5.2. Incidente cognitivo para apuração das perdas e danos..........................................618
5. As técnicas processuais adequadas à tutela das prestações de fazer e de não fazer.................619
5.1. Introdução .....................................................................................................................................................619
5.2. As técnicas de execução direta (ou por sub-rogação) e de execução indireta ...............620
5.3. A atipicidade dos meios executivos e o poder geral de efetivação (art. 536, § 1º, e
art. 139, IV, CPC) ..........................................................................................................................................620
5.4. A não adstrição da decisão judicial ao pedido relativo à medida executiva a ser
imposta ...........................................................................................................................................................623
5.5. A possibilidade de alteração da medida executiva que se mostrou ineficaz ou que
já não é mais necessária..........................................................................................................................624
6. Aplicabilidade das medidas executivas à tutela provisória das prestações de fazer e de
não fazer.......................................................................................................................................................................625
7. O controle jurisdicional do prazo estipulado para cumprimento e da medida executiva imposta....................................................................................................................................................................626
8. A multa coercitiva.....................................................................................................................................................627
8.1. Natureza jurídica e beneficiário............................................................................................................627
8.2. Critérios para fixação e alteração do prazo para cumprimento, do valor e da periodicidade da multa .....................................................................................................................................631
8.2.1. Prazo para cumprimento voluntário da ordem...........................................................631
8.2.2. Fixação do valor e da periodicidade da multa.............................................................632
8.2.3. Alteração do valor e da periodicidade da multa ........................................................637
8.3. Revisão do montante acumulado a título de multa coercitiva ..............................................639
8.4. Dever do credor de mitigar o próprio prejuízo (“duty to mitigate the loss”) e o
princípio da boa-fé processual: possibilidade de suppressio...................................................643
8.5. Destinatário da multa...............................................................................................................................646
8.6. Imposição da multa à Fazenda Pública.............................................................................................649
8.7. Possibilidade de cumulação com a multa por contempt of court (art. 77, § 2º, CPC).651
8.8. Possibilidade de cumulação com a multa por litigância de má-fé (art. 81, CPC) ..........655
8.9. Possibilidade de cumulação com a prisão por crime de desobediência...........................655
8.10. Execução da multa: forma, momento de exigibilidade e vinculação ao resultado
final do processo.........................................................................................................................................657
9. A utilização da prisão civil como medida coercitiva atípica...................................................................660
10. A intervenção judicial na empresa como medida executiva atípica excepcional e
subsidiária ....................................................................................................................................................................660
11. Procedimento .............................................................................................................................................................661
11.1. A execução como fase do procedimento........................................................................................661
11.2. A intimação da decisão e a intimação para cumprimento da decisão...............................662
11.3. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário .........................................................................663
11.4. A medida executiva e sua incidência.................................................................................................666
11.5. A defesa do devedor durante a fase de cumprimento..............................................................668
12. Cumprimento das obrigações de emitir declaração de vontade (art. 501, CPC)..........................669
Capítulo 19 ? Cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação ............................................................................673
1. Introdução....................................................................................................................................................................673
2. A primazia da tutela específica das prestações de entrega de coisa.................................................674
3. A conversão da obrigação em perdas e danos (art. 499, CPC).............................................................674
3.1. Regra geral.....................................................................................................................................................674
3.2. A conversão em perdas e danos por opção do credor e seus limites.................................675
3.3. A conversão compulsória nos casos de impossibilidade da tutela específica.................676
3.4. Deterioração ou perda da coisa e possibilidade de conversão em perdas e danos.....677
3.4.1. Introdução....................................................................................................................................677
3.4.2. Obrigação de dar ou de restituir coisa certa.................................................................677
3.4.3. Obrigação de entregar coisa incerta ................................................................................680
3.4.4. Obrigação de entregar a coisa nos casos em que se discute posse...................681
3.5. Momento da conversão em perdas e danos..................................................................................681
3.6. Incidente cognitivo para apuração do valor da coisa e das perdas e danos....................682
4. Procedimento .............................................................................................................................................................684
4.1. Introdução .....................................................................................................................................................684
4.2. Deflagração a requerimento ou de ofício........................................................................................684
4.3. Fase inicial e fase de execução forçada.............................................................................................684
4.4. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário .........................................................................684
4.5. Fase de execução forçada: a medida executiva e sua incidência..........................................686
4.6. Aplicabilidade à tutela provisória das prestações de entregar coisa...................................687
5. A defesa do executado...........................................................................................................................................688
5.1. Momento, forma e conteúdo................................................................................................................688
5.2. Impossibilidade de alegar, na fase de execução, direito de retenção por benfeitorias, acessões, melhoramentos e acréscimos..................................................................................688
6. Incidente de individualização da coisa a ser entregue (art. 498, par. ún., e arts. 811-
812, CPC) ......................................................................................................................................................................691
7. A efetivação da decisão nos casos em que houve alienação da coisa litigiosa para terceiro.696
Capítulo 20 ? Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública ...........699
1. Regime jurídico..........................................................................................................................................................699
2. Cumprimento de sentença em face da fazenda pública.........................................................................701
3. A defesa da fazenda pública no cumprimento de sentença: a impugnação.................................704
4. Cumprimento provisório de sentença contra a fazenda pública.........................................................708
5. Os créditos de natureza alimentícia..................................................................................................................709
6. Natureza jurídica da atividade do presidente do tribunal no precatório.........................................714
7. Atualização monetária e juros no pagamento do precatório ...............................................................715
8. A lei n. 13.463/2017 e o cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor
federais. .........................................................................................................................................................................719
9. Sequestro: natureza e objeto..................................................................................................................................721
10. Intervenção federal e estadual............................................................................................................................724
11. Casos de dispensa de precatório .......................................................................................................................724
12. Os precatórios e a prioridade de tramitação de processos para idosos, para portadores
de doença grave e para pessoas com deficiência ......................................................................................729
13. Utilização de crédito de precatório...................................................................................................................734
14. Parcelamento e financiamento de precatórios............................................................................................735
15. Cessão de crédito inscrito em precatório.......................................................................................................738
16. Abatimento, a título de compensação, no valor do precatório de débitos para com a
correspondente fazenda pública. .....................................................................................................................739
17. Regime especial para pagamento de crédito de precatório de estados, distrito federal
e municípios criado pela EC nº 62/2009.........................................................................................................740
18. Regime especial para pagamento de crédito de precatório de estados, distrito federal
e municípios criado pela EC nº 94/2016.........................................................................................................743
19. Regime especial para pagamento de créditos de precatório de estados, distrito federal
e municípios criado pela EC nº 99/2017 e alterado pela EC nº 109/2021 .......................................746
20. Cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a
fazenda pública..........................................................................................................................................................749
Capítulo 21 ? Cumprimento de sentença para pagamento de
prestação alimentícia......................................................................................751
1. Panorama sobre as espécies de alimentos....................................................................................................751
1.1. Noções iniciais..............................................................................................................................................751
1.2. Classificação..................................................................................................................................................752
1.2.1. Quanto à origem.......................................................................................................................752
1.2.2. Quanto à estabilidade ............................................................................................................753
1.2.3. Quanto à natureza....................................................................................................................754
1.2.4. Quanto ao momento...............................................................................................................755
2. Meios executivos: protesto da decisão, prisão civil, desconto e expropriação .............................756
2.1. Generalidades .............................................................................................................................................756
2.2. Cumprimento de sentença por coerção indireta (art. 528, caput e §§ 1º-7º, CPC):
protesto e prisão civil ..............................................................................................................................758
2.3. Cumprimento de sentença por desconto........................................................................................767
2.4. Cumprimento de sentença por expropriação ..............................................................................770
2.4.1. Nota introdutória .....................................................................................................................770
2.4.2. Levantamento de dinheiro penhorado ..........................................................................770
2.4.3. Direito de preferência do credor de alimentos ...........................................................771
3. Peculiaridades na execução de alimentos indenizativos: a constituição de renda (art.
533, CPC) ......................................................................................................................................................................772
PARTE III – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA
PAGAMENTO DE QUANTIA
Capítulo 22 ? Competência na execução fundada em título extrajudicial....777
1. Generalidades.............................................................................................................................................................777
2. Competência da autoridade judiciária brasileira ........................................................................................777
3. Competência interna para execução................................................................................................................779
4. Competência territorial ..........................................................................................................................................780
5. Execução hipotecária ..............................................................................................................................................783
6. Competência para execução fiscal....................................................................................................................783
7. Pluralidade de executados com domicílios diferentes.............................................................................784
8. Opção entre o foro de eleição, o do domicílio do executado ou o da situação dos bens.......784
9. Títulos de crédito emitidos no exterior...........................................................................................................785
10. Conexão entre execuções fundadas no mesmo título executivo e conexão entre execução e ação de conhecimento..........................................................................................................................786
11. Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução ...........786
Capítulo 23 ? Execução por quantia certa fundada em título executivo
extrajudicial: ....................................................................................................789
1. Considerações iniciais.............................................................................................................................................789
2. Atos iniciais da execução por quantia fundada em título extrajudicial............................................790
2.1. Fase inicial do procedimento executivo...........................................................................................790
2.1.1. Demanda executiva e controle judicial...........................................................................790
2.1.2. A averbação da execução no registro de bens do devedor (art. 828, CPC)....791
2.1.3. Citação na execução ....................................................................................................................792
2.1.4. Prazo para cumprimento voluntário.................................................................................793
2.1.5. Posturas do executado após a citação ............................................................................794
2.1.6. A pré-penhora ou arresto executivo (art. 830, CPC)..................................................795
2.2. Segunda fase: a execução forçada......................................................................................................799
2.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes, CPC).800
3. A defesa do executado...........................................................................................................................................801
3.1. Introdução .....................................................................................................................................................801
3.2. Embargos à execução...............................................................................................................................802
3.2.1. Noção e natureza jurídica......................................................................................................802
3.2.2. Valor da causa.............................................................................................................................805
3.2.3. Prazo para ajuizamento dos embargos...........................................................................806
3.2.4. Competência para processamento e julgamento ......................................................809
3.2.5. Legitimidades ativa e passiva..............................................................................................811
3.2.6. Intervenção de terceiro..........................................................................................................813
3.2.7. Efeitos dos embargos..............................................................................................................814
3.2.8. Conteúdo dos embargos.......................................................................................................817
3.2.9. Arguição de impedimento e de suspeição (arts. 146 e 148, CPC).......................821
3.2.10. O requerimento de parcelamento do crédito (art. 916, CPC) e a proibição para oposição dos embargos......................................................................................821
3.2.11. Procedimento .............................................................................................................................826
3.2.12. Recursos........................................................................................................................................828
3.2.13. Honorários de sucumbência................................................................................................830
3.2.14. Desistência da execução e consentimento do executado......................................830
3.2.15. Julgamento e coisa julgada..................................................................................................831
3.2.16. Alegação de defesa fundada em fato superveniente...............................................832
3.3. Exceção de pré-executividade..............................................................................................................833
3.4. Ações autônomas (defesas heterotópicas)......................................................................................837
Capítulo 24 ? Penhora .......................................................................................843
1. Noções gerais ............................................................................................................................................................843
2. Funções ........................................................................................................................................................................844
2.1. Individualização e apreensão do bem. Indicação de bens pelo exequente ou executado. O dever de auxílio jurisdicional ..........................................................................................844
2.2. Conservação do bem ...............................................................................................................................846
2.3. Direito de preferência ..............................................................................................................................846
3. Natureza jurídica ......................................................................................................................................................846
4. Efeitos ............................................................................................................................................................................847
4.1. Considerações iniciais ..............................................................................................................................847
4.2. Materiais ........................................................................................................................................................848
4.2.1. Alteração do título de posse do devedor ......................................................................848
4.2.2. Ineficácia relativa dos atos de disposição .....................................................................849
4.2.3. Reflexos penais .........................................................................................................................851
4.3. Processuais ...................................................................................................................................................851
4.3.1. Individualização dos bens ....................................................................................................851
4.3.2. Conservação dos bens penhorados ................................................................................851
4.3.3. Efeito suspensivo à defesa do executado .....................................................................852
4.3.4. Direito de preferência ............................................................................................................852
5. Objeto da penhora ..................................................................................................................................................852
6. Impenhorabilidade ..................................................................................................................................................853
6.1. Generalidades. Impenhorabilidade absoluta e impenhorabilidade relativa. A impenhorabilidade como técnica de proteção a direitos fundamentais e de restrição ao
direito fundamental do credor ...........................................................................................................853
6.2. Natureza jurídica das regras de impenhorabilidade. Regime processual das
questões sobre impenhorabilidade: disponibilidade, preclusão e conhecimento ex
officio ..............................................................................................................................................................857
6.3. Fundamentos da impenhorabilidade ...............................................................................................862
6.4. Negócios processuais sobre a penhorabilidade ..........................................................................863
6.5. Hipóteses de impenhorabilidade .......................................................................................................865
6.5.1. O beneficium competentiae ..................................................................................................865
6.5.2. Bens inalienáveis ......................................................................................................................866
6.5.3. Bens declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. O acordo
de impenhorabilidade ...........................................................................................................867
6.5.4. Os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as
necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida .............868
6.5.5. Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado,
salvo se de elevado valor .....................................................................................................870
6.5.6. Rendimentos de natureza alimentar ...............................................................................871
6.5.7. Os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos
ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer
profissão .......................................................................................................................................875
6.5.8. O seguro de vida ......................................................................................................................877
6.5.9. Os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas
forem penhoradas ...................................................................................................................879
6.5.10. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família .....................................................................................................................880
6.5.11. Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social .................................882
6.5.12. Quantia depositada em caderneta de poupança (até o limite de quarenta salários-mínimos) .........................................................................................................883
6.5.13. Os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei,
por partido político .................................................................................................................884
6.5.14. Bem imóvel de moradia (“bem de família”) .................................................................886
6.5.15. Ressalva geral às regras de impenhorabilidade (art. 833, § 1º, CPC) ................895
6.5.16. A impenhorabilidade sob condição ou penhorabilidade eventual. Os
exemplos da penhora de frutos e rendimentos de bens inalienáveis
(art. 834, CPC) e da execução de créditos com direito de retenção (art.
793, CPC) ou com garantia real (arts. 835, § 3º, CPC) ...............................................896
6.5.17. Impenhorabilidade do jus sepulchri, da sepultura e do sepulcro ......................898
6.5.18. Penhora de bem dado em garantia real ........................................................................900
6.5.19. Impenhorabilidade de próteses ........................................................................................901
6.5.20. Penhora do saldo da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) ...................................................................................................................901
7. Limites da penhora .................................................................................................................................................903
8. Ordem preferencial de bens a penhorar. O enunciado 417 da súmula do STJ ............................905
9. Lugar e tempo da penhora .................................................................................................................................908
10. Realização, formalização e intimação da penhora ....................................................................................909
10.1. Apreensão. Auto e termo de penhora .............................................................................................909
10.2. Ainda sobre o auto de penhora ..........................................................................................................910
10.3. Depósito ........................................................................................................................................................913
10.3.1. Noções gerais..............................................................................................................................913
10.3.2. Escolha do depositário ..........................................................................................................913
10.3.3. Funções do depositário .........................................................................................................915
10.3.4. Remuneração do depositário .............................................................................................916
10.3.5. Prisão Civil do depositário infiel. O reconhecimento pelo STF da
inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel. O silêncio do
CPC sobre o tema ....................................................................................................................917
10.4. Intimação do executado .........................................................................................................................918
10.5. Intimação de terceiros (art. 799, CPC) ..............................................................................................919
11. Penhora de imóvel ..................................................................................................................................................921
12. Penhora de bem indivisível (art. 843, CPC) ...................................................................................................922
13. Incidentes da penhora ...........................................................................................................................................923
13.1. Modificações da penhora: ampliação, redução e renovação da penhora.........................923
13.2. Substituição da penhora ........................................................................................................................924
13.2.1. Nota introdutória .....................................................................................................................924
13.2.2. Substituição por iniciativa de qualquer das partes (art. 848, CPC) ....................925
13.2.3. Substituição por iniciativa do executado (art. 847, CPC) ........................................927
14. Penhoras especiais ..................................................................................................................................................930
14.1. Penhora on-line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854, CPC) ......930
14.2. Penhora de créditos e de outros direitos patrimoniais (arts. 855-860, CPC) ...................934
14.3. Penhoras de rendimentos de empresa, estabelecimento ou outros bens ......................940
14.3.1. Generalidades ............................................................................................................................940
14.3.2. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel e imóvel (arts. 867-
869, CPC) ......................................................................................................................................941
14.3.3. Penhora de empresa e outros estabelecimentos (arts. 862-865, CPC) .............943
14.4. Penhora de percentual de faturamento (art. 866, CPC) ............................................................946
14.5. Penhora de quotas sociais ou ações (art. 861, CPC) ...................................................................947
Capítulo 25 ? Avaliação .....................................................................................951
Capítulo 26 ? Adjudicação ................................................................................955
1. Considerações gerais ..............................................................................................................................................955
2. Procedimento ............................................................................................................................................................956
3. Remição da execução, substituição do bem penhorado por dinheiro e remição do
bem penhorado como fatos impeditivos da adjudicação .....................................................................959
4. Legitimidade para adjudicar................................................................................................................................960
5. Concorrência entre os possíveis adjudicatários ..........................................................................................963
Capítulo 27 ? Alienação.....................................................................................967
1. Conceito e natureza jurídica ...............................................................................................................................967
2. A alienação judicial por iniciativa particular ................................................................................................970
3. Carta de alienação ...................................................................................................................................................973
4. Legitimidade para adquirir bem penhorado em alienação judicial (art. 890, CPC) ....................975
5. Preço mínimo, condições de pagamento, garantias e preço vil .........................................................977
6. A alienação por leilão judicial .............................................................................................................................978
6.1. O leilão e o leiloeiro ..................................................................................................................................978
6.2. O edital ...........................................................................................................................................................980
6.3. Transferência do leilão ............................................................................................................................983
6.4. Intimações prévias necessárias ............................................................................................................983
6.5. Suspensão do leilão (art. 900, CPC) ...................................................................................................987
6.6. Conceito de arrematação .......................................................................................................................987
6.7. Forma de pagamento. A possibilidade de pagamento parcelado ......................................987
6.8. Arrematação global (art. 893, CPC) ....................................................................................................989
6.9. Transferência do leilão de imóvel de incapaz (art. 896, CPC) .................................................989
6.10. Alienação de imóvel que permite cômoda divisão (art. 894, CPC).......................................991
6.11. Concurso de pretendentes ....................................................................................................................991
6.12. Encerramento do leilão (art. 899, CPC) ............................................................................................993
6.13. Auto de arrematação (art. 901, CPC)..................................................................................................993
6.14. Arrematação “perfeita, acabada e irretratável” (art. 903, caput, CPC)...................................994
6.15. Desfazimento da arrematação .............................................................................................................996
6.15.1. Sistematização das hipóteses de desfazimento da arrematação.........................996
6.15.2. Desistência ou resilição unilateral da arrematação....................................................996
6.15.3. Invalidade da arrematação ...................................................................................................998
6.15.4. Resolução da arrematação................................................................................................. 1000
6.16. Ineficácia da arrematação por desrespeito ao art. 804 do CPC........................................... 1001
7. Efeitos da alienação ............................................................................................................................................. 1003
7.1. Efeitos no plano material .................................................................................................................... 1003
7.1.1. Título e modo da aquisição............................................................................................... 1003
7.1.2. Responsabilidade tributária do adquirente .............................................................. 1004
7.1.3. Responsabilidade do adquirente pelas despesas condominiais ..................... 1005
7.1.4. Posse da coisa adquirida ................................................................................................... 1005
7.1.5. Alienação de bem objeto de locação ou comodato ............................................. 1006
7.1.6. Purgação dos direitos reais de garantia ...................................................................... 1008
7.1.7. Direito aos frutos pendentes do bem .......................................................................... 1008
7.1.8. Traspasso dos direitos reais de gozo ............................................................................ 1008
7.2. Efeitos no plano processual ............................................................................................................... 1009
7.2.1. Conversão coativa da penhora ....................................................................................... 1009
7.2.2. Dever de pagar o preço ..................................................................................................... 1009
7.2.3. Preclusão do direito de arguir a impenhorabilidade do bem arrematado . 1010
8. Alienação judicial e as pretensões redibitória e de abatimento do preço (art. 441,
Código Civil) ............................................................................................................................................................ 1010
9. Alienação judicial e evicção (art. 447, Código civil) ............................................................................... 1011
10. Remição da execução, substituição do bem penhorado por dinheiro e remição do
bem penhorado como fatos impeditivos da alienação judicial ....................................................... 1013
Capítulo 28 ? Entrega do dinheiro ao credor ...............................................1017
1. Pagamento ao credor na execução por quantia certa ......................................................................... 1017
2. Entrega do dinheiro ao credor ........................................................................................................................ 1017
3. Direito de preferência. Concurso de penhoras ........................................................................................ 1019
3.1. Disciplina geral ........................................................................................................................................ 1019
3.2. Pressupostos ............................................................................................................................................. 1019
3.3. Natureza jurídica ..................................................................................................................................... 1024
3.4. O incidente: sujeitos e objeto ........................................................................................................... 1024
3.5. Questões de alta indagação .............................................................................................................. 1026
3.6. Procedimento ........................................................................................................................................... 1027
3.7. Competência para o concurso. “Conexão em razão da penhora” ..................................... 1029
Capítulo 29 ? Execução fundada em título extrajudicial em face da
Fazenda Pública .............................................................................................1031
1. Observação preliminar ........................................................................................................................................ 1031
2. Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial em face da fazenda pública ... 1032
3. A defesa da fazenda pública na execução fundada em título extrajudicial: os embargos à execução........................................................................................................................................................ 1033
3.1. Generalidades........................................................................................................................................... 1033
3.2. Efeito suspensivo automático dos embargos............................................................................. 1035
3.3. Embargos parciais................................................................................................................................... 1035
3.4. Procedimento dos embargos............................................................................................................. 1036
4. Aplicação das regras sobre precatório e requisição de pequeno valor......................................... 1037
5. Execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a fazenda pública.......... 1037
Capítulo 30 ? Execução fiscal..........................................................................1039
1. Noções gerais........................................................................................................................................................... 1039
1.1. A dívida ativa da Fazenda Pública e a certidão de dívida ativa........................................... 1039
1.2. Dispensa da execução fiscal em casos de pequenos valores e em casos em que
há súmula (judicial ou administrativa), precedente obrigatório ou entendimento
vinculante.................................................................................................................................................... 1041
1.3. Substituição ou emenda da certidão de dívida ativa.............................................................. 1044
1.4. Protesto de certidão de dívida ativa. ............................................................................................. 1045
1.5. Notificação para pagamento administrativo, restrição de crédito, averbação da
CDA nos órgãos de registro de bens e direitos e sua “indisponibilidade”...................... 1046
1.6. Possibilidade de condicionamento do ajuizamento da execução à verificação de
indícios de bens, direitos ou atividade econômica dos devedores ou corresponsáveis................................................................................................................................................................. 1048
2. As legitimidades ativa e passiva na execução fiscal ............................................................................... 1049
2.1. Legitimidade ativa................................................................................................................................... 1049
2.2. Legitimidade passiva.............................................................................................................................. 1052
2.3. Responsabilidade do sócio-gerente ou diretor.......................................................................... 1053
2.4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cabimento na execução
fiscal............................................................................................................................................................... 1054
3. Competência............................................................................................................................................................ 1060
3.1. Competência da primeira instância................................................................................................. 1060
3.2. Competência do STF.............................................................................................................................. 1060
3.3. Competência da Justiça Estadual..................................................................................................... 1060
3.4. Competência da Justiça Federal ....................................................................................................... 1061
3.5. Competência federal delegada ......................................................................................................... 1062
3.6. Competência da Justiça Eleitoral...................................................................................................... 1063
3.7. Competência da Justiça do Trabalho.............................................................................................. 1064
3.8. Competência territorial......................................................................................................................... 1064
3.9. Competência para execução fiscal e superveniência de falência ou de recuperação
judicial .......................................................................................................................................................... 1066
4. Procedimento .......................................................................................................................................................... 1068
4.1. Fase inicial................................................................................................................................................... 1068
4.2. Citação na execução fiscal................................................................................................................... 1071
4.3. Nomeação de bens à penhora .......................................................................................................... 1073
5. Penhora na execução fiscal................................................................................................................................ 1074
5.1. Generalidades........................................................................................................................................... 1074
5.2. Intimação da penhora na execução fiscal..................................................................................... 1077
5.3. Concurso de penhoras na execução fiscal.................................................................................... 1077
6. Suspensão do processo pela falta de bens penhoráveis e reconhecimento da prescrição pelo juiz ............................................................................................................................................................. 1078
7. A indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN .............................................................. 1080
8. Pedido de parcelamento (CPC, art. 916)...................................................................................................... 1082
9. Intimações e desnecessidade de intervenção do ministério público............................................. 1083
10. A defesa do executado........................................................................................................................................ 1084
11. Da expropriação na execução fiscal............................................................................................................... 1092
12. Da sentença e da coisa julgada na execução fiscal................................................................................. 1093
13. Dos recursos na execução fiscal ...................................................................................................................... 1095
Capítulo 31 ? Execução de alimentos fundada em título extrajudicial.....1097
Capítulo 32 ? Execução das obrigações de fazer ou de não fazer ............1103
1. Considerações iniciais.......................................................................................................................................... 1103
2. A primazia da tutela específica das prestações de fazer e de não fazer........................................ 1104
3. Procedimento .......................................................................................................................................................... 1105
3.1. Introdução .................................................................................................................................................. 1105
3.2. Fase inicial: prazo para cumprimento voluntário ...................................................................... 1106
3.3. Segunda fase: execução forçada....................................................................................................... 1110
3.3.1. Introdução................................................................................................................................. 1110
3.3.2. A realização forçada da prestação de fato pelo próprio devedor.................... 1111
3.3.3. A realização da prestação de fato ou do desfazimento do ato indevido
por terceiro ou pelo credor................................................................................................ 1113
3.3.4. Conversão da prestação de fato em perdas e danos............................................. 1118
4. A defesa do executado........................................................................................................................................ 1120
Capítulo 33 ? Execução para entrega de coisa fundada em título
executivo extrajudicial..................................................................................1123
1. Considerações iniciais.......................................................................................................................................... 1123
2. A primazia da tutela específica das prestações de entrega de coisa.............................................. 1124
3. Procedimento .......................................................................................................................................................... 1124
3.1. Introdução .................................................................................................................................................. 1124
3.2. Fase inicial da execução para entrega de coisa certa: prazo para cumprimento
voluntário.................................................................................................................................................... 1125
3.3. Fase inicial da execução para entrega de coisa incerta: individualização da coisa e
cumprimento voluntário...................................................................................................................... 1128
3.4. Segunda fase: execução forçada....................................................................................................... 1131
3.5. Conversão da obrigação em indenização por perdas e danos........................................... 1131
3.5.1. Hipóteses que admitem conversão ............................................................................... 1131
3.5.2. Momento da conversão...................................................................................................... 1132
3.5.3. Incidente cognitivo para apuração do valor da coisa e das perdas e danos1133
4. Defesa do executado............................................................................................................................................ 1134
5. Indenização de benfeitorias, acessões, melhoramentos e acréscimos. Apuração do
valor e exercício do direito de retenção ..................................................................................................... 1135
5.1. Considerações iniciais............................................................................................................................ 1135
5.2. Apuração do valor indenizatório...................................................................................................... 1136
5.3. O exercício do direito de retenção (os embargos de retenção por benfeitorias)........ 1140
6. Alienação da coisa litigiosa para terceiro .................................................................................................... 1142
Bibliografia..................................................................................................................................1145

Ficha Ténica

Editora: Editora Juspodivm

Especialidade:

ISBN: 9788544236000

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