Atualizado com a nova Lei de Improbidade Administrativa e



De acordo com a Lei n. 14.138/202, que permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai



O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Doutrina: conteúdo completo sobre teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória

- Súmulas e jurisprudência



CONFORME:



- Lei n. 14.230/2021 –Altera a Lei de Improbidade Administrativa

- Lei n. 14.138/2021 – Permite a realização do exame de DNA em parentes do suposto pai

- Lei n. 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações

- MP n. 1.085/2021 – Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

- Recomendação n. 92/2021 do CNJ – Orienta magistrados a observar os preceitos da LINDB ao proferir decisões relacionadas à pandemia de covid-19



NOVIDADES DA 17ª EDIÇÃO:



A décima sétima edição veio com algumas mudanças em relação à anterior.

No capítulo sobre depoimento pessoal, desenvolvemos o ponto sobre o “autodepoimento”, avançando num assunto que, embora já o anunciássemos há anos, ainda não havia sido devidamente examinado por nós.



No capítulo sobre a parte geral do Direito probatório, acrescentamos um item para examinar as regras de ônus da prova no contexto o direito à proteção de dados pessoais, com indispensável ajuda de Leandro Fernandez, cuja tese de doutoramento nos inspirou.



No capítulo sobre prova documental, ata notarial e exibição de documento ou coisa, fizemos alterações importantes, como: (i) a que trata do conceito de documento, que foi repensado à luz da doutrina recente de Vitor de Paula Ramos; (ii) a referência aos avanços legislativos mais recentes quanto à virtualização de processos judiciais e administrativos, com menção à Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e à Medida Provisória n. 1.085/2021; (iii) a inclusão de item que trata da possibilidade de, por negócio probatório, adotar-se método de certificação de autenticidade, integridade e confidencialidade de documentos particulares e públicos mesmo fora do padrão da ICP-Brasil; (iv) a inclusão de item sobre fishing expedition, na parte que trata sobre exibição de documento ou coisa.



No capítulo sobre processo estrutural, acrescentamos um item para tratar da liquidação estrutural.



Atualizamos o livro de acordo com: a) a Lei n. 14.230/2021 (alterou profundamente a Lei de Improbidade Administrativa); b) a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021); c) a Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP); d) a Recomendação n. 92/2021 do Conselho Nacional de Justiça; e) a Lei n. 14.195/2021; f) a Lei n. 14.138/2021.



Fizemos referências a julgados do STF e STJ sobre os temas deste livro, proferidos em 2021.

Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Contamos com a ajuda de todos nessa empreitada.



Extrato da: Nota dos Autores



QUEM RECOMENDA:



Assim como o novo Código de Processo Civil não é uma simples reformulação ou “maquiagem” do CPC-1973, o livro ora prefaciado não se restringe a repetir o que já estava dito em outras edições, só alterando e adaptando os números dos artigos. O novo CPC instaura um novo modelo de processo, estabelecendo a cooperação e valorizando a vontade das partes. (...)



A experiência de quem coordenou a Comissão de Juristas formada na Câmara dos Deputados para auxiliar o trabalho parlamentar foi somada às novas reflexões e ponderações de Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira.



Essa união de sucesso resultou na elaboração de um livro que merece ser lido, consultado e divulgado.



Extrato do Prefácio de:

Leonardo Carneiro da Cunha / Dierle Nunes / Luiz Henrique Volpe Camargo



CONHEÇA A COLEÇÃO:



A coleção Cursos foi elaborada pelos mais expoentes juristas da nossa geração, que, sem perder em profundidade de conteúdo, oferecem discussões atuais e complexas com uma didática incomparável e de extrema clareza.



A matéria, mesmo quando complexa e de difícil entendimento, é apresentada de forma didática simples, com o objetivo de garantir uma compreensão e definição correta ao estudante.



Trata-se de uma coleção densa em nível de conteúdo, recomendada aos profissionais, aos estudantes dos cursos de Direito e também para o estudo preparatório para os concursos públicos que exigem um conhecimento aprofundado.



Bons estudos!

Nota dos autores à 16ª edição...................................................................................................................................... 23
Nota dos autores à 10ª edição...................................................................................................................................... 25
Prefácio.................................................................................................................................................................................... 29
Capítulo 1 ? Audiência de instrução e julgamento .........................................33
1. Conceito e generalidades...................................................................................................................................... 33
2. Conteúdo e estrutura .............................................................................................................................................. 35
2.1. Considerações iniciais................................................................................................................................. 35
2.2. Abertura da audiência. Pregão inicial.................................................................................................. 36
2.3. Tentativa de autocomposição................................................................................................................. 37
2.4. Produção das provas orais........................................................................................................................ 38
2.5. Alegações finais. Memoriais (razões finais escritas)....................................................................... 39
2.6. Sentença........................................................................................................................................................... 40
2.7. Conversão do julgamento em diligência........................................................................................... 40
3. Documentação da audiência. Lavratura do termo de audiência......................................................... 40
4. Designação, antecipação e adiamento da audiência de instrução e julgamento........................ 41
5. A unidade e continuidade da audiência. Casos excepcionais de suspensão.................................. 44
6. A audiência pública.................................................................................................................................................. 45
Capítulo 2 ? Teoria geral da prova e parte geral do direito probatório .......51
1. Noções introdutórias............................................................................................................................................... 51
2. Acepções da palavra “prova”................................................................................................................................. 52
3. Meios e fontes de prova......................................................................................................................................... 53
4. O direito fundamental à prova. Relação entre o princípio do contraditório e o direito à
prova............................................................................................................................................................................... 54
5. Classificação da prova ............................................................................................................................................. 57
6. Prova e busca da verdade...................................................................................................................................... 58
7. Finalidade da prova.................................................................................................................................................. 64
8. Destinatário da prova.............................................................................................................................................. 66
9. Objeto da prova......................................................................................................................................................... 67
9.1. Observação preliminar............................................................................................................................... 67
9.2. Características do fato probando .......................................................................................................... 68
9.2.1. Controvérsia.................................................................................................................................... 68
9.2.2. Relevância........................................................................................................................................ 68
9.2.3. Determinação................................................................................................................................. 69
9.3. Fatos que independem de prova (art. 374, CPC)............................................................................ 69
9.3.1. Fato notório..................................................................................................................................... 69
9.3.2. Afirmado por uma parte e confessado pela parte adversária ou admitido
no processo como incontroverso.......................................................................................... 71
9.3.3. Fatos em cujo favor milita presunção legal de existência .......................................... 71
9.3.3.1. Conceito de presunção legal.............................................................................. 71
9.3.3.2. Presunções legais absolutas. As ficções jurídicas....................................... 72
9.3.3.3. Presunções legais relativas.................................................................................. 73
9.3.3.4. Um caso específico de presunção legal relativa: a recusa da
parte a submeter-se a exame genético ......................................................... 74
9.3.3.4.1. O art. 232 do Código Civil, o par. ún. do art. 2º-A da
Lei n. 8.560/1992; o enunciado n. 301 da súmula
do STJ.................................................................................................. 74
9.3.3.4.2. A aplicação dessas regras nas ações de investigação de paternidade/maternidade e de investigação de ascendência genética.................................................... 76
9.3.3.5. A necessidade de construção do conceito de presunções normativas. As presunções negociais........................................................................... 78
9.4. Prova da fonte normativa e prova da interpretação das fontes normativas (“prova do
Direito”)............................................................................................................................................................. 79
9.5. Prova de fato ocorrido no estrangeiro................................................................................................ 81
10. Regras da experiência, indícios e presunções............................................................................................... 81
10.1. As regras da experiência............................................................................................................................ 81
10.1.1. Generalidades................................................................................................................................ 81
10.1.2. Espécies de regras da experiência......................................................................................... 83
10.1.3. Distinção entre regra da experiência e fato notório ..................................................... 84
10.1.4. Funções da regra da experiência........................................................................................... 84
10.2. Indícios e presunções judiciais............................................................................................................... 85
10.2.1. Indícios.............................................................................................................................................. 85
10.2.2. A relação entre os indícios, as regras da experiência e as presunções................. 86
10.2.3. Presunções judiciais (simples, comuns ou “hominis”)................................................... 89
10.2.4. A prova prima facie....................................................................................................................... 90
10.2.5. Prova por amostragem............................................................................................................... 93
10.2.6. Prova de uma história................................................................................................................. 97
11. Procedimento probatório...................................................................................................................................... 98
12. Natureza jurídica das normas sobre prova...................................................................................................100
13. Normas estruturantes do direito probatório...............................................................................................103
13.1. Poderes instrutórios do juiz. Considerações sobre o garantismo processual ..................103
13.2. Aquisição processual da prova.............................................................................................................114
13.2.1. Generalidades. A homogeneidade da eficácia probatória.......................................114
13.2.2. Relevância de saber quem promoveu a produção da prova..................................115
13.3. Atipicidade dos meios de prova. As provas atípicas...................................................................116
13.4. Proibição de prova ilícita.........................................................................................................................118
13.4.1. Generalidades..............................................................................................................................118
13.4.2. Prova moralmente ilegítima...................................................................................................118
13.4.3. Prova ilícita e prova ilegítima ................................................................................................119
13.4.4. Critérios para aferição da ilicitude.......................................................................................119
13.4.5. Provas ilícitas por derivação...................................................................................................120
13.4.6. Exceções à proibição da prova ilícita por derivação. Art. 157 do Código
de Processo Penal.......................................................................................................................120
13.4.7. Prova ilícita negocial..................................................................................................................121
13.4.8. Direito fundamental à produção de prova e direito fundamental a não
ter contra si uma prova produzida ilicitamente............................................................121
13.4.9. Proibição de prova ilícita e proteção da intimidade e da privacidade................123
13.4.10.Proibição de prova ilícita e sigilo telefônico ...................................................................123
13.4.11.Interceptação telefônica para instrução processual civil...........................................124
13.4.12. Proibição de prova ilícita e aplicativos de mensagens..............................................125
13.4.13.Consequência da inadmissibilidade da prova por ilicitude.....................................127
13.4.14.Decisão baseada em prova ilícita: nulidade e rescindibilidade..............................129
13.5. Sistema de valoração da prova pelo juiz: convencimento motivado ou persuasão
racional............................................................................................................................................................129
13.5.1. Generalidades..............................................................................................................................129
13.5.2. “Livre” convencimento motivado ........................................................................................130
13.5.3. Limites à valoração da prova pelo juiz..............................................................................130
13.5.3.1. Prova constante dos autos, corolário do princípio do contraditório..............................................................................................................................130
13.5.3.2. Motivação racional................................................................................................131
13.5.3.3. Motivação controlável .........................................................................................132
13.5.3.4. Regras episódicas de prova legal....................................................................132
13.5.3.5. Respeito às regras da experiência ..................................................................134
13.6. Ônus da prova..............................................................................................................................................135
13.6.1. Conceito. Dimensões (funções) objetiva e subjetiva ..................................................135
13.6.2. Ônus da prova como regra de julgamento e de aplicação subsidiária ..............139
13.6.3. Distribuição legal do ônus da prova ..................................................................................139
13.6.3.1. Generalidades..........................................................................................................139
13.6.3.2. A “inversão ope legis” do ônus da prova .....................................................142
13.6.3.3. Prova diabólica. Prova duplamente diabólica...........................................143
13.6.3.4. Ônus da prova de fato negativo .....................................................................146
13.6.4. Distribuição convencional do ônus da prova.................................................................149
13.6.5. Distribuição do ônus da prova feita pelo juiz ................................................................152
13.6.5.1. Generalidades..........................................................................................................152
13.6.5.2. Pressupostos formais gerais..............................................................................153
13.6.5.2.1. Decisão motivada.........................................................................153
13.6.5.2.2. Momento da redistribuição.....................................................154
13.6.5.2.3. Proibição de a redistribuição implicar prova diabólica reversa.......................................................................................156
13.6.5.2.4. Regra de ônus da prova que pode ser alterada por
decisão judicial..............................................................................157
13.6.5.3. A regra geral de distribuição do ônus da prova feita pelo juiz..........157
13.6.5.4. A inversão do ônus da prova feita pelo juiz em causas de consumo............................................................................................................................160
13.6.5.5. A inversão do ônus da prova em benefício do titular de dados .....161
14. Prova emprestada ...................................................................................................................................................163
14.1. Generalidades..............................................................................................................................................163
14.2. Respeito ao contraditório........................................................................................................................164
14.3. Critérios de valoração da prova emprestada..................................................................................164
14.4. Prova emprestada produzida em segredo de justiça.................................................................165
14.5. Prova produzida por juízo incompetente........................................................................................165
14.6. Interceptação telefônica autorizada no processo penal como prova emprestada no
juízo cível........................................................................................................................................................165
15. Preclusão para o juiz em matéria de prova..................................................................................................167
16. Conexão probatória e cooperação jurisdicional nacional (art. 69, CPC). ........................................170
Capítulo 3 ? Produção antecipada da prova ..................................................173
1. Generalidades...........................................................................................................................................................173
2. Natureza jurídica......................................................................................................................................................175
3. Fundamentos do pedido de produção antecipada de prova e petição inicial............................176
4. O processo de justificação...................................................................................................................................178
5. Competência .............................................................................................................................................................179
6. Competência para a produção antecipada de prova e arbitragem..................................................181
7. Tutela provisória liminar do direito à produção da prova.....................................................................182
8. Citação dos interessados......................................................................................................................................182
9. Despacho inicial e esboço do procedimento..............................................................................................184
10. Produção antecipada da prova e interrupção da prescrição ...............................................................185
11. Defesa e recursos.....................................................................................................................................................185
12. Pedido contraposto de produção antecipada de prova ........................................................................187
13. Intervenção de terceiro atípica: ampliação do polo passivo................................................................188
14. Sentença, Coisa julgada e entrega dos autos.............................................................................................189
15. honorários advocatícios de sucumbÊncia....................................................................................................190
Capítulo 4 ? Depoimento pessoal....................................................................193
1. Noções gerais............................................................................................................................................................193
2. Espécies: o depoimento por provocação, o interrogatório e o autodepoimento ......................194
3. Depoimento do presentante e do representante.....................................................................................198
4. Recusa de depor......................................................................................................................................................199
4.1. Noção...............................................................................................................................................................199
4.2. Escusa de depor..........................................................................................................................................199
4.2.1. Noção...............................................................................................................................................199
4.2.2. Direito ou dever de silêncio...................................................................................................200
4.2.3. Direito ao silêncio em relação a fatos criminosos ou torpes...................................201
4.2.4. Direito ao silêncio sobre fatos relacionados à vida familiar ou à atividade
profissional ....................................................................................................................................204
4.2.5. Regra geral de escusa...............................................................................................................206
5. Procedimento do depoimento..........................................................................................................................206
Capítulo 5 ? Confissão.......................................................................................209
1. Generalidades...........................................................................................................................................................209
2. Natureza jurídica......................................................................................................................................................210
3. Distinções....................................................................................................................................................................211
3.1. Confissão e reconhecimento do pedido..........................................................................................211
3.2. Confissão e admissão................................................................................................................................213
4. Espécies de confissão ............................................................................................................................................214
5. Eficácia da confissão...............................................................................................................................................215
6. Ineficácia da confissão de quem não pode dispor dos direitos relacionados aos fatos
confessados................................................................................................................................................................217
7. A eficácia da confissão por representante....................................................................................................219
8. Irrevogabilidade da confissão............................................................................................................................220
9. Invalidação da confissão ......................................................................................................................................220
9.1. Generalidades..............................................................................................................................................220
9.2. Impossibilidade de invalidação da confissão por dolo..............................................................221
9.3. O erro de fato como causa de invalidação......................................................................................222
10. Indivisibilidade da confissão...............................................................................................................................224
Capítulo 6 ? Prova documental, ata notarial e exibição de documento
ou coisa .............................................................................................................225
1. Conceito de documento ......................................................................................................................................225
1.1. Noção histórica de documento............................................................................................................225
1.2. Definição atual de documento.............................................................................................................228
1.3. Documento não é apenas documento escrito..............................................................................229
2. Documento e prova documental.....................................................................................................................230
3. Prova documental e prova documentada....................................................................................................231
4. Importância da prova documental..................................................................................................................234
5. Elementos do documento...................................................................................................................................236
5.1. Autoria do documento.............................................................................................................................236
5.1.1. Autoria material e autoria intelectual................................................................................236
5.1.2. Documento autógrafo e heterógrafo ................................................................................236
5.1.3. Documentos públicos e particulares.................................................................................237
5.1.4. Subscrição e identificação da autoria................................................................................238
5.1.5. Autenticidade...............................................................................................................................240
5.2. Suporte............................................................................................................................................................241
5.2. Conteúdo .......................................................................................................................................................243
6. Documento e instrumento..................................................................................................................................244
7. Data do documento...............................................................................................................................................245
8. Eficácia probatória do documento..................................................................................................................247
8.1. Introdução .....................................................................................................................................................247
8.2. Força probante dos documentos públicos.....................................................................................247
8.2.1. Fé pública e presunção de autenticidade e de veracidade do conteúdo
do documento público............................................................................................................247
8.2.2. A caracterização da escritura pública como “prova plena”. Crítica à utilização da expressão “prova plena”........................................................................................249
8.2.3. O instrumento público como forma solene do ato jurídico (art. 406, CPC)......251
8.2.4. O documento público irregular (art. 407, CPC).............................................................253
8.3. Força probante dos documentos particulares...............................................................................255
8.3.1. Autenticidade e veracidade do conteúdo do documento particular (art.
408, caput, CPC)..........................................................................................................................255
8.3.2. Eficácia probatória dos documentos testemunhais (art. 408, p. único, CPC)...257
8.3.3. Eficácia probatória do telegrama, radiograma, do fac-símile e dos outros
meios de transmissão de dados...........................................................................................258
8.3.4. Eficácia probatória das cartas, dos registros domésticos e das notas lançadas pelo credor no documento representativo da obrigação...........................258
8.3.5. Eficácia probatória dos livros empresariais e da escrituração contábil...............260
8.3.6. Indivisibilidade do documento particular (art. 412, p. único, CPC) e da
escrituração contábil (art. 419, CPC)...................................................................................261
8.4. Originais, cópias, certidões e traslados.............................................................................................262
9. Ata notarial (art. 384, CPC) ..................................................................................................................................267
10. Vícios do documento: a irregularidade e a falsidade...............................................................................270
11. Documento eletrônico..........................................................................................................................................272
11.1. Noção...............................................................................................................................................................272
11.2. Segurança e confiabilidade....................................................................................................................275
11.2.1 Generalidades.................................................................................................................................275
11.2.2. A presunção de integridade e de autenticidade dos documentos gerados no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)......278
11.2.3. A possibilidade de usar métodos de certificação de documentos públicos e particulares fora do âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas
Brasileira (ICP-Brasil): hipótese típica de negócio probatório..................................279
11.3. O processo em autos eletrônicos........................................................................................................282
11.4. O documento eletrônico no processo em autos de papel.......................................................283
12. Blockchain...................................................................................................................................................................284
12.1. O que é blockchain.....................................................................................................................................284
12.2. Segurança e imutabilidade ....................................................................................................................287
12.3. Transparência ...............................................................................................................................................289
12.4. Blockchain como prova atípica .............................................................................................................290
12.5. Ethereum e a ampliação do uso da blockchain.............................................................................292
13. Produção da prova documental .......................................................................................................................293
13.1. Momentos da proposição e da produção da prova. O “document dump” como ilícito
processual......................................................................................................................................................293
13.2. Juntada posterior de documentos......................................................................................................296
13.3. Momento para manifestação sobre os documentos (art. 437, CPC)....................................298
13.4. Possíveis atitudes da parte contra quem a prova documental é produzida
(art. 436, CPC)...............................................................................................................................................298
14. Meios de obtenção da prova documental...................................................................................................299
14.1. Requisição de documentos (art. 438, CPC) .....................................................................................299
14.2. Exibição de documento ou coisa (arts. 396 a 404, CPC)............................................................302
14.2.1. Generalidades..............................................................................................................................302
14.2.2. Pedido de exibição formulado em face da parte adversária...................................304
14.2.3. Procedimento da exibição promovida em face de terceiro particular................308
14.2.4. Exibição de documentos e produção antecipada de prova....................................311
14.2.5. Exibição de documentos e negócios processuais. O Redfern Schedule ............313
14.2.6. Exibição de documentos e a fishing expedition...........................................................314
15. Arguição de falsidade............................................................................................................................................317
15.1. Noção...............................................................................................................................................................317
15.2. Natureza jurídica e finalidade................................................................................................................318
15.3. Legitimidade e interesse .........................................................................................................................319
15.4. Procedimento...............................................................................................................................................320
Capítulo 7 ? Prova testemunhal.......................................................................321
1. Noções gerais............................................................................................................................................................321
2. Admissibilidade da prova testemunhal.........................................................................................................322
3. Capacidade para testemunhar..........................................................................................................................324
3.1. Generalidades..............................................................................................................................................324
3.2. Incapazes de testemunhar. As relações entre o CPC, o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei n. 13.431/2017.....................325
3.3. Impedidos de testemunhar....................................................................................................................328
3.4. Suspeitos para testemunhar. .................................................................................................................329
3.5. O art. 228 do Código Civil.......................................................................................................................330
3.6. A possibilidade de testemunho de pessoas incapazes, impedidas e suspeitas..............330
4. Direito ao silêncio....................................................................................................................................................331
5. Local e tempo do testemunho..........................................................................................................................331
6. Juntada do rol e intimação da testemunha.................................................................................................335
7. Substituição da testemunha...............................................................................................................................337
8. Procedimento de colheita do depoimento..................................................................................................337
8.1. Método de inquirição...............................................................................................................................337
8.2. Qualificação e contradita.........................................................................................................................338
8.3. Compromisso e escusa de depor........................................................................................................338
8.4. Inquirição direta pelos advogados e pelo juiz...............................................................................339
8.5. Testemunho em língua estrangeira e em Libras...........................................................................342
8.6. Dever de urbanidade................................................................................................................................343
8.7. Testemunhos em conferência (witness conferecing ou hot tubbing) ....................................343
8.8. Testemunho por escrito (witness statement)...................................................................................344
9. Documentação do testemunho........................................................................................................................345
Capítulo 8 ? Prova pericial................................................................................349
1. Conceito e generalidades....................................................................................................................................349
2. Fontes da prova pericial .......................................................................................................................................352
3. Espécies de perícia..................................................................................................................................................354
4. O perito e o assistente técnico..........................................................................................................................356
4.1. O perito e suas funções...........................................................................................................................356
4.2. Requisitos para escolha do perito.......................................................................................................360
4.3. Nomeação de mais de um perito. Perícia complexa. Expert teaming ................................365
4.4. Escusa e recusa do perito........................................................................................................................366
4.5. Substituição do perito..............................................................................................................................368
4.6. Assistente técnico e suas funções.......................................................................................................369
4.7. Quadro comparativo.................................................................................................................................370
5. Admissibilidade........................................................................................................................................................371
6. Procedimento de produção da prova pericial............................................................................................373
6.1. Requerimento ou determinação de ofício ......................................................................................373
6.2. Nomeação do perito, indicação do assistente e formulação de quesitos.........................374
6.3. Realização da perícia. A “teleperícia”...................................................................................................376
6.4. Conteúdo do laudo pericial ...................................................................................................................378
6.5. Manifestação das partes. Esclarecimentos do perito..................................................................380
7. Perícia em local diverso........................................................................................................................................383
8. Perícia simplificada .................................................................................................................................................384
9. A cadeia de custódia e sua aplicação no Processo Civil.........................................................................385
10. Escolha consensual do perito ............................................................................................................................387
11. Valoração do resultado da perícia. Possibilidade de “segunda perícia” ou “outra perícia”.......388
12. Despesas......................................................................................................................................................................393
Capítulo 9 ? Inspeção judicial ..........................................................................399
1. Noção............................................................................................................................................................................399
2. Postulação e admissão/determinação da prova. Momento adequado para a sua produção............................................................................................................................................................................399
3. Inspeção como prova principal e única.........................................................................................................400
4. Fonte da inspeção...................................................................................................................................................400
5. Inspeção de pessoa. O direito de não ser inspecionado........................................................................401
6. Inspeção de pessoa (terceiro) ............................................................................................................................401
7. Inspeção direta e indireta....................................................................................................................................402
8. Inspeção indireta como perícia informal ......................................................................................................402
9. Partes assistidas por expert.................................................................................................................................403
10. Local da inspeção....................................................................................................................................................403
11. Participação das partes na produção da prova..........................................................................................403
12. Conclusão e documentação da inspeção. Auto da inspeção como pressuposto de
existência ....................................................................................................................................................................404
13. Documentação da inspeção feita na sede do juízo.................................................................................404
14. Manifestação sobre resultado da prova ........................................................................................................405
Capítulo 10 ? Decisão judicial...........................................................................407
1. Nota introdutória.....................................................................................................................................................407
2. Sistematização dos pronunciamentos judiciais.........................................................................................408
2.1. Introdução: conceito e classificação dos pronunciamentos judiciais..................................408
2.2. As decisões proferidas pelo juízo singular.......................................................................................408
2.2.1. Generalidades..............................................................................................................................408
2.2.2. Sentença.........................................................................................................................................408
2.2.3. Decisão interlocutória...............................................................................................................410
2.3. As decisões proferidas em órgão colegiado...................................................................................411
2.4. Decisões unipessoais proferidas em tribunal.................................................................................412
3. A sentença como norma jurídica individualizada.....................................................................................412
4. Elementos da decisão judicial............................................................................................................................416
4.1. Introdução .....................................................................................................................................................416
4.2. Relatório..........................................................................................................................................................416
4.3. Fundamentação ..........................................................................................................................................417
4.3.1. A legitimação da atividade jurisdicional e a regra da motivação..........................417
4.3.2. Racionalidade e controlabilidade .......................................................................................420
4.3.3. Integridade e coerência ..........................................................................................................423
4.3.4. O conteúdo da fundamentação...........................................................................................423
4.3.4.1. Fundamentação de admissibilidade e fundamentação de mérito..... 424
4.3.4.2. Fundamentação de fato e fundamentação de direito...........................425
4.3.5. Dever de observância das consequências práticas da decisão (art. 20 da
LINDB)..............................................................................................................................................431
4.3.5.1. Introdução.................................................................................................................431
4.3.5.2. O propósito do art. 20 da LINDB.....................................................................432
4.3.5.3. Estrutura normativa..............................................................................................433
4.3.5.3.1. Postulado hermenêutico...........................................................434
4.3.5.3.2. Dever de motivação....................................................................438
4.3.5.3.3. O art. 20 da LINDB e o art. 489 do CPC...............................439
4.3.5.4. O dever de considerar as consequências práticas da decisão...........440
4.3.5.4.1. Introdução: o pragmatismo jurídico e seus riscos.........440
4.3.5.4.2. Conteúdo dogmático do dever de considerar as
consequências práticas da decisão ......................................441
4.3.5.5. Conclusão do ponto e balanço crítico..........................................................446
4.3.6. Decisão sem fundamentação................................................................................................448
4.3.6.1. Ausência de fundamentação e fundamentação deficiente................448
4.3.6.2. Exemplos de decisões não fundamentadas (art. 489, § 1º, CPC)......448
4.3.6.2.1. Decisão que se limita à indicação, reprodução ou
paráfrase do ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida (art. 489,
§ 1º, I).................................................................................................450
4.3.6.2.2. Decisão que emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua
incidência no caso (art. 489, § 1º, II).....................................453
4.3.6.2.3. Decisão que invoca motivos que se prestariam a
justificar qualquer outra decisão (art. 489, § 1º, III).......457
4.3.6.2.4. Decisão que não enfrenta todos os argumentos
deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489,
§ 1º, IV)..............................................................................................458
4.3.6.2.5. Decisão que se limita a invocar precedente ou
enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o
caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos (art. 489, § 1º, V) ....................................................................462
4.3.6.2.6. Decisão que deixa de seguir enunciado de súmula,
jurisprudência ou precedente invocado pela parte,
sem demonstrar a existência de distinção no caso
em julgamento ou a superação do entendimento
(art. 489, § 1º, VI)...........................................................................464
4.3.6.2.7. Decisão que deixa de indicar as consequências
práticas da solução adotada com base em princípio normativo menos densificado........................................466
4.3.6.2.8. Outros exemplos...........................................................................466
4.3.6.2.9. Dever de consideração de todos os argumentos
suscitados (art. 489, § 1º, IV) e decisão de organização do processo prevista no art. 357, CPC. ..................471
4.3.6.3. Consequência da ausência de fundamentação .......................................472
4.3.6.4. O art. 489, § 1º e o ônus da fundamentação analítica dos atos
postulatórios............................................................................................................474
4.3.7. A fundamentação e a coisa julgada...................................................................................474
4.4. Dispositivo.....................................................................................................................................................478
4.4.1. Conceito..........................................................................................................................................478
4.4.2. A teoria dos capítulos de sentença.....................................................................................482
4.4.3. Repercussões da teoria dos capítulos de sentença.....................................................485
5. Requisitos da decisão judicial ............................................................................................................................487
5.1. A congruência da decisão judicial.......................................................................................................487
5.2. A congruência externa.............................................................................................................................488
5.2.1. Introdução: a abrangência dos arts. 141 e 492 do CPC.............................................488
5.2.2. A congruência objetiva............................................................................................................491
5.2.2.1. Decisão ultra petita...............................................................................................491
5.2.2.2. Decisão extra petita..............................................................................................495
5.2.2.3. Decisão citra petita................................................................................................499
5.2.2.3.1. Generalidades................................................................................499
5.2.2.3.2. Espécies de decisão citra petita .............................................500
5.2.2.3.3. Problemas específicos da decisão citra petita.................504
5.2.3. A congruência subjetiva..........................................................................................................505
5.3. A congruência interna..............................................................................................................................508
5.3.1. Introdução: uma comparação com os requisitos do pedido ..................................508
5.3.2. Certeza (art. 492, p. ún., CPC). A sentença condicional..............................................509
5.3.3. Liquidez...........................................................................................................................................513
5.3.4. Clareza e coerência....................................................................................................................519
6. Interpretação da decisão judicial......................................................................................................................522
7. Decisões objetivamente e/ou subjetivamente complexas...................................................................530
8. Decisões definitivas e decisões provisórias. Decisões de mérito e decisões de admissibilidade........................................................................................................................................................................532
8.1. As “sentenças definitivas” e as “sentenças terminativas”............................................................532
8.2. Classificação baseada na profundidade do exame (decisão definitiva e decisão provisória) e na natureza da questão decidida (decisão de admissibilidade e decisão de
mérito).............................................................................................................................................................534
9. A decisão e o fato superveniente.....................................................................................................................536
9.1. O art. 493 do CPC .......................................................................................................................................536
9.2. Causa de pedir e causa de defesa supervenientes......................................................................539
9.3. Pressupostos para a aplicação do art. 493 do CPC......................................................................545
9.4. Aplicação do art. 493 do CPC na instância recursal ....................................................................546
10. A decisão que acolhe exceção substancial dilatória................................................................................547
11. Conteúdo da decisão.............................................................................................................................................553
11.1. Conteúdo e efeitos: distinção................................................................................................................553
11.2. Classificação das decisões de procedência quanto ao seu conteúdo.................................555
11.2.1. Introdução .....................................................................................................................................555
11.2.2. Decisões condenatórias...........................................................................................................557
11.2.3. Decisões constitutivas..............................................................................................................560
11.2.4. Decisões meramente declaratórias.....................................................................................564
12. Efeitos da decisão judicial....................................................................................................................................566
12.1. Eficácia principal .........................................................................................................................................566
12.2. Eficácia reflexa..............................................................................................................................................566
12.3. Eficácia anexa (eficácia de fato)............................................................................................................568
12.3.1. Generalidades..............................................................................................................................568
12.3.2. Hipoteca judiciária .....................................................................................................................569
12.4. Eficácia probatória......................................................................................................................................574
13. Decisão determinativa ..........................................................................................................................................576
14. Publicação, retratação e integração da decisão.........................................................................................578
Capítulo 11 ? Precedente judicial.....................................................................581
1. Noções fundamentais............................................................................................................................................581
1.1. Decisão, precedente e ratio decidendi (ou holding) .....................................................................581
1.2. Obiter dictum (ou dictum)........................................................................................................................584
1.3. Identificação da ratio decidendi (ou holding)..................................................................................587
1.4. Espécies de decisão e precedente ......................................................................................................591
1.4.1. Decisão de admissibilidade, decisão de mérito e o precedente............................591
1.4.2. Decisão que homologa autocomposição e precedente ...........................................591
2. A norma do precedente.......................................................................................................................................592
3. Eficácia jurídica do precedente .........................................................................................................................594
3.1. Precedente como ato-fato jurídico.....................................................................................................594
3.2. Efeitos dos precedentes...........................................................................................................................595
3.2.1. Generalidades..............................................................................................................................595
3.2.2. Precedente com eficácia vinculante/obrigatória..........................................................596
3.2.3. Precedente com eficácia persuasiva...................................................................................597
3.2.4. Precedente com eficácia de obstar a revisão de decisões........................................598
3.2.5. Precedente com eficácia de obstar a invalidação de ato jurídico.........................599
3.2.6. Precedente com eficácia autorizante.................................................................................600
3.2.7. Precedente com eficácia rescindente ou deseficacizante.........................................601
3.2.8. Precedente que permite revisão de coisa julgada.......................................................602
3.3. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro...............................................................................603
3.3.1. Generalidades..............................................................................................................................603
3.3.2. Classificação pelo procedimento de formação .............................................................605
3.3.2.1. Precedentes oriundos de decisões em controle concentrado
de constitucionalidade feito pelo Supremo Tribunal Federal ............605
3.3.2.2. Precedentes cuja ratio decidendi foi enunciada em súmula..............606
3.3.2.3. Precedentes produzidos por incidente em julgamento de tribunal: casos repetitivos e assunção de competência. O microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios.....607
3.3.2.4. Precedentes oriundos do plenário ou do órgão especial....................608
3.4. Reconstruindo algumas normas jurídicas fundamentais (princípios e regras) à luz da
eficácia dos precedentes no direito brasileiro ...............................................................................609
3.4.1. Princípio da legalidade.............................................................................................................610
3.4.2. Princípio da igualdade..............................................................................................................610
3.4.3. Princípio da segurança jurídica ............................................................................................612
3.4.4. Regra da motivação das decisões judiciais.....................................................................613
3.4.5. Princípio do contraditório.......................................................................................................614
3.5. Distinção entre a eficácia do precedente, coisa julgada e eficácia da intervenção.......615
4. Deveres gerais dos tribunais relacionados ao sistema de precedentes judiciais........................616
4.1. Generalidades..............................................................................................................................................616
4.2. Dever de uniformização da jurisprudência.....................................................................................617
4.3. Dever de manter a jurisprudência estável.......................................................................................618
4.4. Dever de dar publicidade aos precedentes....................................................................................619
4.5. Dever de coerência e dever de integridade....................................................................................620
4.5.1. Premissas........................................................................................................................................620
4.5.2. Dever de coerência....................................................................................................................623
4.5.2.1. Generalidades..........................................................................................................623
4.5.2.2. Alguns critérios para aferição da coerência ...............................................625
4.5.2.2.1. Conformidade com o repertório conceitual da Teoria Geral do Direito e da Dogmática Jurídica ................626
4.5.2.2.2. Recondução a uma mesma norma superior....................627
4.5.2.2.3. Conformidade com a regra que impõe requisitos
para a congruência interna da decisão ..............................628
4.5.3. Dever de integridade................................................................................................................628
5. A dinâmica do precedente..................................................................................................................................631
5.1. Súmula, jurisprudência e precedente. Produção e interpretação. Técnica de redação
de enunciado sumulado..........................................................................................................................632
5.2. Técnica de confronto, interpretação e aplicação do precedente: distinguishing............636
5.3. Técnicas de superação do precedente: overruling e overriding..............................................639
5.3.1. Generalidades..............................................................................................................................639
5.3.2. Overruling difuso e overruling concentrado....................................................................642
5.3.3. Fundamentação do overruling..............................................................................................643
5.3.4. Eficácia temporal da revogação do precedente ...........................................................645
5.3.5. Modulação de efeitos da superação do precedente. A sinalização
(signaling). Regime de transição e respeito aos atos constituídos sob a
orientação anterior (arts. 23 e 24 da LINDB)...................................................................647
5.3.6. Superação antecipada (anticipatory overruling) ............................................................654
5.3.7. Superação parcial (overriding)...............................................................................................655
6. A “súmula vinculante”............................................................................................................................................656
Capítulo 12 ? Coisa julgada...............................................................................661
1. Coisa julgada – noção. Efeito negativo e positivo da coisa julgada..................................................661
2. A coisa julgada como efeito jurídico...............................................................................................................663
3. Pressupostos para a formação da coisa julgada........................................................................................664
4. Fundamento constitucional da coisa julgada.............................................................................................665
5. Coisa julgada formal ..............................................................................................................................................665
6. Coisa julgada e tríplice identidade ..................................................................................................................666
7. Regimes de formação da coisa julgada: coisa julgada pro et contra, secundum eventum
litis e secundum eventum probationis..............................................................................................................668
8. Coisa julgada e negócios processuais............................................................................................................669
9. Limites objetivos da coisa julgada...................................................................................................................671
9.1. Generalidades..............................................................................................................................................671
9.2. Revisão de noções sobre a teoria da cognição judicial .............................................................671
9.2.1. Questão principal e questão incidental............................................................................671
9.2.2. Conceito de mérito (objeto litigioso) – visão tradicional..........................................672
9.2.3. Conceito de mérito (objeto litigioso) – posição adotada – o exercício do
contradireito pelo réu...............................................................................................................673
9.3. Questão principal expressamente decidida....................................................................................674
9.4. Decisão de mérito ......................................................................................................................................675
9.5. Coisa julgada parcial. A ação rescisória contra coisa julgada parcial...................................675
9.6. Decisões de conteúdo processual e coisa julgada.......................................................................678
9.7. Incidentes processuais e coisa julgada .............................................................................................681
9.8. Extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais............................................682
9.8.1. Conceito de questão prejudicial ..........................................................................................682
9.8.2. Questão prejudicial expressa e incidentalmente decidida.......................................683
9.8.3. Questão prejudicial incidental expressamente decidida e efeito devolutivo do recurso.............................................................................................................................685
9.8.4. Dois regimes jurídicos distintos de coisa julgada: coisa julgada relativa à
solução da questão principal e coisa julgada relativa à solução da questão
prejudicial incidental.................................................................................................................685
9.8.5. Impedimentos à extensão da coisa julgada à resolução da questão prejudicial incidental........................................................................................................................686
9.8.5.1. Objeção de impertinência .................................................................................686
9.8.5.2. Objeção de ausência de contraditório .........................................................686
9.8.5.3. Objeção de incompetência ...............................................................................688
9.8.5.4. Objeção de cognição insuficiente..................................................................689
9.8.5.5. Objeção de ausência de remessa necessária.............................................689
9.8.6. Alegação das objeções à extensão da coisa julgada à prejudicial incidental..690
9.8.7. Instrumento para o controle da coisa julgada relativa à prejudicial incidental...............................................................................................................................................691
9.8.8. Questão prejudicial principal ................................................................................................691
9.8.9. A sobrevivência da ação declaratória incidental ..........................................................691
9.8.10. Ação declaratória autônoma .................................................................................................692
9.8.11. Direito transitório........................................................................................................................693
9.9. Questões cuja resolução não se torna indiscutível pela coisa julgada ...............................693
10. Limites subjetivos da coisa julgada.................................................................................................................694
10.1. Regra geral.....................................................................................................................................................694
10.2. Hipóteses de extensão da coisa julgada a terceiros....................................................................695
10.3. Coisa julgada e obrigações solidárias (art. 274 do Código Civil)...........................................697
11. Eficácia preclusiva da coisa julgada.................................................................................................................700
12. Limites temporais da coisa julgada.................................................................................................................703
12.1. Generalidades..............................................................................................................................................703
12.2. Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado (art. 505, I) .....................................704
12.3. Instrumentos de controle da coisa julgada.....................................................................................709
12.4. Teoria da relativização atípica da coisa julgada ............................................................................710
13. Coisa julgada e ações concorrentes................................................................................................................714
Capítulo 13 ? Tutela provisória.........................................................................715
1. Noções gerais............................................................................................................................................................715
1.1. Tutela definitiva: satisfativa e cautelar...............................................................................................715
1.2. Características da tutela cautelar.........................................................................................................716
1.2.1. Referibilidade e temporariedade.........................................................................................716
1.2.2. A coisa julgada cautelar...........................................................................................................717
1.3. Síntese .............................................................................................................................................................720
2. “Tutela provisória”: antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva..................................721
2.1. Generalidades..............................................................................................................................................721
2.2. Características..............................................................................................................................................722
2.3. Espécies de tutela provisória: satisfativa (antecipada) e cautelar..........................................723
3. Regime jurídico da tutela provisória: regras gerais..................................................................................724
3.1. Introdução terminológica. ......................................................................................................................724
3.2. Fundamento: urgência ou evidência .................................................................................................724
3.3. Forma de requerimento: incidental ou antecedente..................................................................726
3.4. Legitimidade.................................................................................................................................................728
3.5. Cabimento.....................................................................................................................................................731
3.6. Momento da concessão ..........................................................................................................................733
3.6.1. Considerações iniciais...............................................................................................................733
3.6.2. Liminarmente...............................................................................................................................734
3.6.3. Na sentença...................................................................................................................................737
3.6.4. Em grau recursal .........................................................................................................................737
3.7. Manifestação do requerido....................................................................................................................738
3.8. Instrução.........................................................................................................................................................739
3.9. Decisão............................................................................................................................................................740
3.10. Precariedade: modificação ou revogação a qualquer tempo.................................................741
3.11. Recurso............................................................................................................................................................743
3.12. Efeitos antecipáveis...................................................................................................................................743
3.13. Forma de efetivação..................................................................................................................................745
3.14. Concessão de ofício...................................................................................................................................749
4. Tutela provisória de urgência.............................................................................................................................750
4.1. Considerações iniciais...............................................................................................................................750
4.2. Pressupostos gerais...................................................................................................................................752
4.2.1. Probabilidade do direito..........................................................................................................752
4.2.2. Perigo da demora.......................................................................................................................753
4.3. Pressuposto específico: reversibilidade da tutela provisória satisfativa .............................756
4.4. Tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente..................................759
4.5. Estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada)...................................................761
4.5.1. Estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada como técnica
de monitorização do processo civil brasileiro................................................................761
4.5.2. Pressupostos da estabilização da decisão concessiva de tutela antecipada....764
4.5.2.1. Requerimento de tutela provisória satisfativa antecedente...............764
4.5.2.2. Ausência de manifestação do autor pelo prosseguimento do
processo para a tutela definitiva.....................................................................764
4.5.2.3. Decisão que concede a tutela provisória satisfativa antecedente ...766
4.5.2.4. Inércia do réu...........................................................................................................767
4.5.2.5. Síntese dos pressupostos para a estabilização da tutela provisória satisfativa e negócio processual atípico sobre o tema...............770
4.5.3. Ação de impugnação ou confirmação da decisão concessiva de tutela
provisória satisfativa estabilizada ........................................................................................771
4.5.4. Estabilização da tutela satisfativa antecedente e coisa julgada. Confronto
com a ação monitória...............................................................................................................773
4.5.5. Despesas processuais e estabilização da tutela satisfativa antecedente ...........774
4.5.6. Aplicação da técnica da estabilização da tutela provisória à tutela requerida em caráter incidental e à tutela provisória de evidência.................................775
4.6. Tutela de urgência cautelar em caráter antecedente.................................................................776
4.7. Fungibilidade das tutelas de urgência ..............................................................................................779
5. Tutela provisória de evidência...........................................................................................................................780
5.1. Conceitos fundamentais..........................................................................................................................780
5.2. Pressupostos.................................................................................................................................................783
5.2.1. Noções iniciais..............................................................................................................................783
5.2.2. Tutela de evidência punitiva. Atos protelatórios e abusivos da parte.................784
5.2.3. Tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório .........788
5.2.4. Tutela de evidência documentada de contrato de depósito..................................791
5.2.5. Tutela de evidência documentada na ausência de contraprova documental suficiente..................................................................................................................................793
6. Tutela provisória contra a Fazenda Pública..................................................................................................794
6.1. Panorama legislativo – perspectiva histórica e atual..................................................................794
6.2. Panorama doutrinário...............................................................................................................................797
6.3. Panorama jurisprudencial.......................................................................................................................801
6.4. Exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório (EC n. 30/2001 e n.
62/2009)..........................................................................................................................................................804
6.5. Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder
Público.............................................................................................................................................................806
6.6. Tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária............................................808
Capítulo 14 ? Processo Estrutural ....................................................................811
1. Histórico do assunto ..............................................................................................................................................811
2. Conceitos.....................................................................................................................................................................813
2.1. Problema estrutural...................................................................................................................................813
2.2. Processo estrutural.....................................................................................................................................817
2.3. Decisão estrutural.......................................................................................................................................819
3. Características...........................................................................................................................................................820
3.1. Características típicas, mas não essenciais: a multipolaridade, a coletividade e a
complexidade...............................................................................................................................................820
3.2. Características essenciais: o problema estrutural, a implementação de um estado
ideal de coisas, o procedimento bifásico e flexível, e a consensualidade .........................825
4. Procedimento............................................................................................................................................................826
4.1. Flexibilidade intrínseca e consensualidade.....................................................................................826
4.2. As duas fases do processo estrutural: o standard do processo falimentar........................827
4.2.1. Primeira fase: constatação do estado de desconformidade e decisão
estrutural que estabelece uma meta a ser atingida (um novo estado de
coisas) ..............................................................................................................................................827
4.2.2. Segunda fase: implementação da meta estabelecida na decisão estrutural...828
4.2.2.1. Definição do tempo, modo e grau de reestruturação, do regime
de transição e da forma de avaliação/fiscalização das medidas
estruturantes............................................................................................................829
4.2.2.2. Liquidação estrutural ...........................................................................................836
4.2.2.3. Decisões em cascata.............................................................................................837
4.3. Algumas técnicas de flexibilização do procedimento no processo estrutural ................839
4.3.1. Atenuação das regras da congruência objetiva externa e da estabilização
objetiva da demanda, com possibilidade de alteração do objeto........................839
4.3.2. Legitimidade democrática pela abertura do processo à participação de
terceiros...........................................................................................................................................841
4.3.3. Atipicidade dos meios probatórios.....................................................................................843
4.3.4. Atipicidade das medidas executivas. Delegação de atividade executiva
para entidades de infraestrutura específica (EIE): Claims Resolution Facilities....844
4.3.5. Atipicidade da cooperação judiciária.................................................................................845
4.4. Adoção do procedimento comum do CPC, com trânsito de técnicas................................847
Bibliografia....................................................................................................................................851