Livraria Lacier e os cookies: a gente usa cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
Atendimento: 19 3232-1342, contato@livrarialacier.com.br
-50% DESC

CURSO DE PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO

MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA

De R$ 140,00

Por R$ 70,00

Comprar

Disponibilidade:

Produto disponível em estoque. Envio imediato após aprovação financeira acrescido de prazo do frete.

Confirmação de pagamento:

* PAGAMENTO EM BOLETO: Com prazo de até 3 dias úteis para a confirmação de pagamento pelo BANCO.

* PAGAMENTO Em CARTÕES: Com prazo de até 1 dia útil para a confirmação de pagamento.

Obs.: O prazo de entrega após a postagem está vinculado a opção de frete escolhido no ato da compra.

Sumário

Prefácio ......................................................................................................................... 21
Nota do Autor............................................................................................................... 25
Nota do Autor à Segunda Edição ................................................................................. 27
Introdução ................................................................................................................29
1. Plano de trabalho resumido ....................................................................................... 29
2. Pretensão da obra....................................................................................................... 30
Capítulo 1 — Aspectos Introdutórios do Processo Laboral Coletivo........................... 31
1.1. À guisa de introito ................................................................................................. 31
1.2. Breve histórico da tutela jurisdicional coletiva........................................................ 31
1.3. Da técnica da ponderação no processo coletivo do trabalho................................... 33
1.4. Procedimento comum e especial das ações coletivas na perspectiva das ações laborais.
Nova classificação.................................................................................................... 40
1.5. Da ação civil pública, ação civil coletiva ou ação coletiva. Nomenclatura ............... 41
1.6. Processos coletivos na entrada e processos coletivos na saída ................................. 43
1.7. Da ação coletiva trabalhista e a vocação às tutelas coletivas da Justiça do Trabalho ............................................................................................................. 45
1.8. Interesse público e o processo coletivo do trabalho ................................................ 46
Capítulo 2 — Situações Jurídicas Coletivas no Processo do Trabalho e o Microssistema
da Tutela Coletiva.................................................................................................. 48
2.1. Dos direitos que ultrapassam a esfera da individualidade....................................... 48
2.2. Da classificação tripartida dos direitos ou interesses de natureza transindividual.
Proteção de situação jurídica coletiva ..................................................................... 49
2.2.1. Dos direitos difusos..................................................................................... 50
2.2.2. Dos direitos coletivos em sentido estrito ..................................................... 52
2.2.3. Dos direitos individuais homogêneos.......................................................... 53
2.2.3.1. Dos direitos individuais envolvendo trabalho infantil com verdadeira projeção coletiva..................................................................... 63
2.3. Critério metodológico para identificar cada uma das categorias dos direitos
metaindividuais...................................................................................................... 64
2.4. Efeitos práticos da distinção entre essas três modalidades de direitos.................... 66
2.5. Microssistema da tutela coletiva. Aplicação no processo coletivo laboral. Do necessário diálogo das fontes. Limites a serem estabelecidos à Reforma Trabalhista
(Lei n. 13.467) ....................................................................................................... 66
2.5.1. Aplicação desse microssistema no processo coletivo laboral ......................... 70
2.5.2. Limites a serem estabelecidos à Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017).
Dois exemplos de incompatibilidade da Reforma Trabalhista com o microssistema da tutela coletiva laboral................................................................... 71
2.6. Das decisões estruturais ou estruturantes............................................................... 73
Capítulo 3 — Normas Fundamentais do Processo Coletivo Laboral ........................... 75
3.1. Considerações gerais.............................................................................................. 75
3.2. Evolução histórica do papel dos princípios ............................................................ 76
3.3. Conceito de princípios........................................................................................... 77
3.4. Distinção entre normas-regras e normas-princípios............................................... 78
3.5. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade................................................ 80
3.6. Princípio do devido processo legal coletivo ............................................................ 83
3.7. Princípio da satisfação do julgado em prazo razoável, incluindo atividade satisfativa ... 83
3.8. Adequação da legitimação...................................................................................... 85
3.9. Certificação da ação coletiva .................................................................................. 87
3.10. Princípio da publicidade adequada e informação .................................................. 88
3.11. Princípio da primazia do julgamento do mérito no processo coletivo................... 91
3.12. Princípio da reparação integral do dano................................................................ 92
3.13. Princípio da máxima amplitude do processo coletivo laboral................................ 93
3.14. Princípio da predominância de aspectos inquisitoriais no processo coletivo do
trabalho................................................................................................................. 94
3.15. Princípio da competência adequada ...................................................................... 95
3.16. O critério da transcendência recursal obrigatória nos processos coletivos laborais 96
Capítulo 4 — Aspectos Gerais Envolvendo Competência e Legitimidade nas Ações
Coletivas................................................................................................................ 99
4.1. Aspectos preliminares ............................................................................................ 99
4.2. Competência. Aspectos gerais................................................................................ 99
4.2.1. Princípio da competência adequada.............................................................. 101
4.2.2. Regras de competência no processo do trabalho........................................... 102
4.2.3. Competência funcional territorial. Art. 2o da Lei da ACP e art. 93 do
CDC ........................................................................................................... 103
4.3. Legitimidade.......................................................................................................... 109
4.3.1. Espécies de legitimidade.............................................................................. 109
4.3.2. Aspectos gerais da legitimação coletiva ativa ............................................... 112
4.3.3. Da representação adequada ou pertinência temática ................................... 114
4.3.4. Legitimados ativos....................................................................................... 116
4.3.4.1. Das pessoas jurídicas da administração pública............................... 117
4.3.4.2. Da defensoria pública ..................................................................... 117
4.3.4.3. Dos sindicatos................................................................................. 119
4.3.4.4. Da entidade associativa ................................................................... 124
4.3.4.5. Do Ministério Público.................................................................... 126
Capítulo 5 — Conexão, Continência, Litispendência e a Relação entre Ações Individuais
e Coletivas ............................................................................................................. 131
5.1. Considerações preliminares.................................................................................... 131
5.2. Conexão ................................................................................................................. 132
5.2.1. Conexão nos processos coletivos laborais...................................................... 133
5.3. Continência............................................................................................................ 134
5.3.1. Continência nos processos coletivos laborais................................................ 135
5.4. Litispendência........................................................................................................ 136
5.4.1. Litispendência entre ações coletivas no processo coletivo laboral ................. 136
5.5. Relação (inter-relação) entre a ação coletiva e a ação individual ............................ 138
5.5.1. Litispendência entre ação coletiva e ação individual no processo coletivo do
trabalho ........................................................................................................ 140
5.6. Questão da suspensão do processo individual. Posição do STJ e do processo do
trabalho .................................................................................................................. 142
Capítulo 6 — Ministério Público do Trabalho ............................................................. 145
6.1. À guisa de introito ................................................................................................. 145
6.2. Do perfil constitucional-institucional do MP brasileiro......................................... 145
6.3. Garantias, vedações e atribuições dos membros do MP brasileiro.......................... 147
6.4. Princípios institucionais do Ministério Público ..................................................... 148
6.5. Do Ministério Público do Trabalho ....................................................................... 150
6.6. Da atuação jurisdicional do MPT (parte ou fiscal da ordem jurídica).................... 151
6.6.1. Atuação como fiscal da ordem jurídica ......................................................... 152
6.6.2. Atuação como parte (autor ou réu)............................................................... 156
6.6.3. Atuação como autor na defesa de direitos individuais .................................. 158
6.6.4. Prazo para atuação na jurisdição................................................................... 160
6.7. Da atuação extrajudicial do MPT.......................................................................... 161
6.7.1. Da atuação do MPT nas Notícias de Fato, Procedimentos Preparatórios e
Inquéritos Civis............................................................................................ 162
6.7.2. Da atuação do MPT nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs)................. 170
6.7.3. Das recomendações ...................................................................................... 182
6.7.4. Das audiências públicas................................................................................ 183
6.8. Atuação do MPT em sede de conflitos de atribuições e conflitos de autonomia
funcional ................................................................................................................ 186
6.8.1. Do conflito de atribuições ............................................................................ 186
6.8.2. Colisão de autonomia funcional ou administrativa....................................... 187
Capítulo 7 — Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública ........ 189
7.1. À guisa de introito ................................................................................................. 189
7.2. Da ação civil pública laboral. Considerações preliminares. Conceito ..................... 189
7.3. Finalidade da ação civil pública laboral .................................................................. 190
7.3.1. Proteção de direitos fundamentais laborais específicos e inespecíficos.......... 193
7.4. Natureza jurídica.................................................................................................... 193
7.5. Objeto.................................................................................................................... 194
7.6. Da legitimidade para agir em ação civil pública (considerações gerais).................. 195
7.6.1. Dos legitimados ativos nas ações civis públicas. Posição diferenciada dos
Ministérios Públicos.................................................................................... 197
7.7. Dos pedidos ........................................................................................................... 201
7.7.1. Pedidos de condenação pecuniária................................................................ 202
7.7.2. Condenação pecuniária por dano moral individual e coletivo....................... 203
7.7.3. Destinação da condenação. Recomposição da lesão perpetrada.................... 205
7.7.4. Direcionamento social das indenizações em dano moral coletivo nas ações
civis públicas................................................................................................. 207
7.8. Pedidos de tutela específica .................................................................................... 210
7.8.1. Aspectos gerais da tutela específica no processo ........................................... 210
7.8.2. Tutela específica no processo do trabalho clássico ........................................ 211
7.8.3. Da tutela inibitória ....................................................................................... 212
7.8.4. Tutela específica no processo coletivo do trabalho. Astreinte........................ 216
7.8.5. Astreinte. Modificação do valor ou periodicidade da multa.......................... 218
7.9. Tutela provisória no processo coletivo do trabalho................................................. 219
7.10. Litisconsórcio....................................................................................................... 223
7.10.1. Litisconsórcio entre Ministérios Públicos................................................. 225
7.11. Rito processual ..................................................................................................... 227
7.12. Fase probatória..................................................................................................... 228
7.12.1. Provas produzidas em sede de inquérito judicial pelo Ministério Público
do Trabalho............................................................................................... 230
7.12.2. Questão da escuta ambiental em sede de ações coletivas.......................... 231
7.13. Conciliação e transação em juízo ......................................................................... 232
7.14. Multa e exigibilidade em sede de ação civil pública.............................................. 233
7.15. Ação civil pública e FGTS................................................................................... 236
7.16. Abandono e desistência em ações civis públicas................................................... 237
7.17. Intervenção de amicus curiae em ação civil pública trabalhista.............................. 238
7.18. Litigância de má-fé, despesas processuais e honorários advocatícios.................... 239
7.18.1. A sistemática dos honorários assistenciais das ações coletivas em relação
aos direitos individuais homogêneos......................................................... 242
7.19. Recursos em ação civil pública ............................................................................. 244
7.20. Prescrição ............................................................................................................. 244
Capítulo 8 — Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes
Gerais na Fase de Conhecimento.......................................................................... 249
8.1. Origem e evolução histórica................................................................................... 249
8.2. Conceito................................................................................................................. 253
8.2.1. Conceito do mandado de segurança coletivo................................................ 255
8.3. Modalidades — repressivo ou preventivo............................................................... 256
8.4. Do direito líquido e certo....................................................................................... 257
8.4.1. Direito líquido e certo e mandado de segurança coletivo ............................. 258
8.5. Da legitimidade ativa para mandado de segurança coletivo ................................... 261
8.6. Do ato coator ......................................................................................................... 263
8.7. Da autoridade coatora e litisconsórcio passivo ....................................................... 264
8.8. Da competência material e funcional para mandado de segurança ........................ 266
8.9. Decisão liminar no Mandado de Segurança Coletivo ............................................ 267
8.9.1. Recurso contra decisão liminar. Peculiaridade do processo do trabalho........ 268
8.10. Do regime da coisa julgada no mandado de segurança coletivo ........................... 269
8.11. Da ausência de litispendência do mandado de segurança coletivo com ações
individuais............................................................................................................ 269
8.12. Ministério Público do Trabalho e a atuação em mandado de segurança .............. 270
8.12.1. Função de fiscal da ordem jurídica nos mandados de segurança individuais
e coletivos ................................................................................................. 271
8.12.2. O MPT na condição de autor de mandados de segurança coletivos......... 272
8.12.3. O MPT na condição de autor de mandados de segurança individuais..... 274
Capítulo 9 —Dissídio Coletivo: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento................ 275
9.1. Formas de resolução dos conflitos coletivos ........................................................... 276
9.2. Da negociação coletiva e do consequente fortalecimento da autonomia privada
coletiva ................................................................................................................... 278
9.3. Característica residual do dissídio coletivo............................................................. 285
9.4. Do poder normativo da Justiça do Trabalho: generalidades ................................... 286
9.4.1. Mínimo e máximo garantidos pelo poder normativo ................................... 288
9.5. Delimitando material e processualmente o dissídio coletivo .................................. 291
9.6. Tipos de dissídios coletivos.................................................................................... 292
9.7. Requisito do comum ou mútuo acordo .................................................................. 296
9.8. Do dissídio coletivo de greve. Greve política, declaração de abusividade e destinação
da multa ................................................................................................................. 300
9.8.1. Do dissídio coletivo em greve ambiental ...................................................... 305
9.9. Do protesto judicial................................................................................................ 307
9.10. Competência para o dissídio coletivo ................................................................... 308
9.11. Da legitimidade para o dissídio coletivo ............................................................... 310
9.11.1. Aspectos gerais envolvendo os dissídios coletivos ..................................... 310
9.11.2. Legitimidade para o dissídio coletivo de natureza econômica................... 311
9.11.3. Legitimidade para o dissídio coletivo de natureza jurídica........................ 313
9.11.4. Legitimidade para o dissídio coletivo de greve. Atuação do MPT............ 314
9.12. Hipóteses de extinção do dissídio coletivo sem exame do mérito......................... 316
9.13. Do iter processual das ações de dissídios coletivos................................................ 320
9.14. Da fase recursal..................................................................................................... 323
9.14.1. Efeito suspensivo específico para recursos de decisões normativas............ 323
9.15. Custas e despesas processuais ............................................................................... 325
9.16. Da gratuidade da justiça ....................................................................................... 325
9.17. Dos honorários advocatícios................................................................................. 327
Capítulo 10 — Ação Anulatória: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento............... 329
10.1. Considerações preliminares................................................................................... 329
10.2. Regramento legal .................................................................................................. 329
10.3. Delimitação do instituto. Hipóteses de cabimento................................................ 331
10.4. Natureza jurídica. Limites aos pedidos veiculados ................................................ 332
10.5. Da legitimidade originária e derivada ................................................................... 332
10.6. Da competência material e funcional para o conhecimento.................................. 335
10.7. Da possibilidade de declaração incidental de nulidade de cláusulas de normas
coletivas em sede de ação civil pública .................................................................. 336
10.8. Do caminho do processo....................................................................................... 337
10.9. Atuação clássica do MPT em matéria de descontos sindicais em normas coletivas. 338
10.10. Atuação moderna do MPT em hipóteses envolvendo discussão de representatividade sindical..................................................................................................... 339
10.11. Impacto da Reforma Trabalhista nas ações anulatórias propostas pelo MPT ..... 339
10.12. Das ações individuais voltadas à declaração de ineficácia de norma coletiva ....... 342
10.13. Custas, despesas, gratuidade e honorários de sucumbência ................................. 343
Capítulo 11 — Coisa Julgada. Aportes Gerais.............................................................. 345
11.1. Noções sobre o regime geral da coisa julgada ....................................................... 345
11.2. O tripé no qual se assenta a coisa julgada............................................................. 346
11.3. Noções sobre o regime geral da coisa julgada no processo coletivo ...................... 348
11.4. Coisa julgada coletiva nas ações laborais envolvendo direitos difusos e coletivos
em sentido estrito................................................................................................. 349
11.5. Coisa julgada coletiva nas ações laborais envolvendo direitos individuais homogêneos .................................................................................................................. 353
11.5.1. Coisa julgada coletiva secundum eventum probationis nos direitos
individuais homogêneos e a posição do STJ............................................. 354
11.6. Repercussão da coisa julgada coletiva no plano individual. Da ausência de
litispendência ....................................................................................................... 356
11.6.1. Ausência de litispendência também afasta os critérios de modificação de
competência.............................................................................................. 358
11.7. Sandices legislativas do art. 16 da Lei da ACP e o art. 2o da Lei n. 9.404/1997.
Posterior declaração de inconstitucionalidade do art. 16 da Lei da ACP.............. 359
11.8. Coisa julgada no mandado de segurança coletivo................................................. 368
Capítulo 12 — Liquidação de Sentença........................................................................ 370
12.1. Considerações preliminares.................................................................................. 370
12.2. Noções gerais de liquidação.................................................................................. 371
12.3. Noções de liquidação no processo do trabalho ..................................................... 372
12.4. Da liquidação como processo, fase ou incidente ................................................... 372
12.5. Noções gerais de liquidação no processo coletivo do trabalho.............................. 373
12.6. Do subsistema da liquidação em direitos difusos e coletivos em sentido estrito...... 374
12.7. Da liquidação em direitos individuais homogêneos ............................................. 375
12.7.1. A questão do provimento condenatório genérico ..................................... 378
12.7.2. A questão da prescrição intercorrente para cumprimento de direitos individuais homogêneos.................................................................................. 381
12.8. Da liquidação na fluid recovery ............................................................................ 382
Capítulo 13 — Execução de Sentença .......................................................................... 384
13.1. Considerações preliminares.................................................................................. 384
13.2. Conceito e breve panorama histórico da tutela coletiva........................................ 384
13.3. Sentença não significa tutela do direito vindicado................................................ 386
13.4. Aportes gerais sobre a execução trabalhista .......................................................... 386
13.5. Da execução direta e indireta ............................................................................... 387
13.6. Execução coletiva. Generalidades......................................................................... 390
13.6.1. Da competência funcional na execução coletiva. Opção do exequente ..... 391
13.6.2. Da competência funcional na execução por carta precatória..................... 392
13.7. Das modalidades de execução no processo coletivo do trabalho........................... 393
13.8. Da execução da pretensão coletiva realizada globalmente .................................... 394
13.8.1. Do rito executivo das obrigações de pagar em sentença coletiva............... 394
13.8.2. Da notificação para a deflagração do cumprimento de sentença de
obrigação de pagar. Aplicação do art. 513 do CPC................................... 396
13.9. Aspectos gerais da tutela específica nas execuções coletivas ................................. 397
13.9.1. Sistema legal executivo da tutela específica. Incidência sistemática do
CPC e Lei da ACP e CDC...................................................................... 399
13.9.2. Sistema legal executivo da tutela específica. Incidência de ofício no
cumprimento de sentença coletiva............................................................ 399
13.9.3. Atipicidade das medidas executivas para cumprimento da tutela específica 399
13.9.4. Questão das multas na execução coletiva.................................................. 400
13.9.5. Modificação da quantificação dessas multas............................................. 402
13.9.6. Exibilidade da multa. Termo inicial .......................................................... 403
13.10 Da tutela inibitória. Aspectos gerais e aplicação na execução coletiva ................ 404
13.11. Da execução de direitos individuais homogêneos. Generalidades....................... 407
13.11.1. Da execução de direitos individuais homogêneos. Legitimidade
concorrente ........................................................................................... 408
13.11.2. Da execução de direitos individuais homogêneos e a aplicação das
astreintes............................................................................................... 409
13.11.3. Da execução de direitos individuais homogêneos e o foro competente
para ingresso do cumprimento individual............................................. 410
13.11.4. Da execução de direitos individuais homogêneos. Questão da juntada
do rol de substituídos............................................................................ 412
13.11.5. Da execução de direitos individuais homogêneos. Do fluid recovery...... 412
13.11.6. Da execução de direitos individuais homogêneos. Condenação da
Fazenda Pública e requisição individual de pequeno valor (RPV)........ 413
13.12. Regime das despesas na execução coletiva.......................................................... 414
13.13. Execução coletiva negociada de sentença estrutural ........................................... 414
13.14. Do cumprimento provisório na execução coletiva de direito transindividual e
individual homogêneo ........................................................................................ 415
Capítulo 14 — Dano Moral Coletivo ........................................................................... 418
14.1. Considerações preliminares.................................................................................. 418
14.2. Tripé justificador do dano moral coletivo............................................................. 418
14.2.1. Da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana............................. 418
14.2.2. Da ampliação do conceito de dano moral envolvendo não apenas a dor
psíquica..................................................................................................... 420
14.2.3. Da coletivização dos direitos por intermédio do reconhecimento dos
interesses ou direitos coletivos em sentido lato ......................................... 423
14.3. Questão terminológica (expressão dano moral coletivo, dano extrapatrimonial
coletivo ou simplesmente dano social).................................................................. 425
14.4. Caracterização e conceito..................................................................................... 426
14.5. Suporte legal ........................................................................................................ 427
14.6. Responsabilidade objetiva .................................................................................... 429
14.7. A responsabilidade civil em sede de danos morais coletivos ganha um contorno
diferente. A importância da função punitiva ou punitive damages ........................ 431
14.8. Prova .................................................................................................................... 432
14.9. Reparação. Quantificação e vetores que a justifiquem .......................................... 436
14.10. Direcionamento social das indenizações em ação civil pública e em termos de
compromisso de ajustamento de conduta. Prevalência da recomposição social... 441
14.10.1. Pedido condenatório já com destinação social ...................................... 444
14.10.2. Possibilidade de a jurisdição atribuir destinação social diversa daquela
requerida na petição inicial da ação coletiva, ou, convolação de condenação
dirigida a fundo receptor em destinação social...................................... 445
14.11. Dumping social e dano moral coletivo ................................................................ 447
14.12. DMC e a Reforma Trabalhista........................................................................... 451
14.12.1. Questão da nomenclatura ..................................................................... 451
14.12.2. Pretensão legal equivocada de aplicação exclusiva do texto celetista ..... 452
14.12.3. Da quantificação ou tarifação e os parâmetros para tanto..................... 453
14.12.4. Do retrocesso da Reforma Laboral quanto ao instituto em exame ....... 456
Capítulo 15 — Ação Coletiva Laboral Passiva ............................................................. 460
15.1. Considerações introdutórias................................................................................. 460
15.2. Da importância do conceito de situação jurídica coletiva..................................... 460
15.3. Sobre as ações coletivas passivas no processo do trabalho .................................... 461
15.4. A legitimidade e a ação coletiva passiva em ação civil pública.............................. 463
15.5. Alguns julgados laborais e civis envolvendo ações coletivas passivas .................... 468
Referências Bibliográficas............................................................................................. 471

Ficha Ténica

Editora: Lacier Editora

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9786588805268

Páginas: 0484

Ano: 2021

Edição: 2

Encadernação: Capa comum

RECEBA NOSSAS NOVIDADES E OFERTAS