A coleção Direito do Trabalho Aplicado, notabilizada pelo uso da linguagem acessível e apresentação de exemplos tirados do cotidiano, reflete a atuação do autor em sua carreira de mais de 25 anos na magistratura e no magistério.
Na maior atualização já feita desde seu lançamento, a obra foi redistribuída para, em 4 volumes, facilitar o manuseio e a consulta dos leitores, sem perda de conteúdo e com a inclusão dos debates contemporâneos.

Volume 1 – Teoria geral de direito do trabalho e do direito sindical
Volume 2 – Direito individual do trabalho
Volume 3 – Saúde do trabalho e profissões regulamentadas
Volume 4 – Processo do trabalho

O Volume 2 varre todos os direitos e deveres dos empregados e empregadores, no nascimento, vida e extinção do contrato de trabalho. É o maior volume da coleção, pois abrange, de uma só vez, temas como horas extras, banco de horas, férias, descansos semanais e fundo de garantia.
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SOBRE O AUTOR ................................................................................. 5
PELAS SENDAS DO TRABALHO ............................................................. 7
ABREVIAÇÕES UTILIZADAS .................................................................. 9
PARTE 1
CONTRATO DE TRABALHO, DO INÍCIO AO FIM
CAPÍTULO 1
CONTRATO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO ....................................... 27
1. Distinção entre trabalho e emprego ............................................................ 29
2. O contratualismo na esfera trabalhista: vínculos de emprego ....................... 32
3. Contrato requer objeto lícito ....................................................................... 34
4. Diferença entre contrato de trabalho ilícito e contrato proibido ..................... 37
5. Vínculo de emprego com a cooperativa ou com o tomador dos serviços ...... 39
6. Formas de celebração do contrato de trabalho ............................................ 40
7. Conteúdo possível de um contrato de trabalho ............................................ 41
8. O contrato pode ser verbal, mas algumas cláusulas têm de ser escritas ....... 44
9. Exigência de concurso público ................................................................... 46
10. Questões sobre a capacidade do empregado e do empregador ................... 49
11. Possibilidade de alteração dos sujeitos no contrato de trabalho ................... 54
12. Oposição do empregado à alteração do empregador .................................. 56
13. Dimensões da autonomia da vontade em contratos de trabalho .................. 57
14. Restrições à autonomia da vontade no momento pré-contratual .................. 60
15. Considerações sobre a carteira de trabalho ................................................ 61
CAPÍTULO 2
CONTRATOS DE TRABALHO DE DURAÇÃO ATÍPICA ............................................ 67
1. O contrato de trabalho com termo pre xado ............................................... 69
2. Contratos com duração apenas aproximada ............................................... 71
3. Contrato de experiência ............................................................................. 75
4. Prazos máximos nos contratos a termo ....................................................... 79
5. Possibilidade de uma prorrogação em contratos a termo ............................. 82
6. Quarentena de seis meses entre dois contratos a termo .............................. 84
7. Contrato de trabalho intermitente ............................................................... 86
8. Contratos a termo no âmbito rural .............................................................. 88
CAPÍTULO 3
A LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO E OS REGIMES DE TERCEIRIZAÇÃO............... 91
1. A quebra de paradigmas pela Lei do Trabalho Temporário de 1974 .............. 93
2. Regime de trabalho temporário .................................................................. 95
3. Enquadramento sindical do temporário ...................................................... 98
4. As agências de colocação de mão de obra ................................................. 99
5. Contrato temporário, obrigatoriamente escrito ............................................. 100
6. Prazo de duração do contrato temporário ................................................... 101
7. Efetivação do temporário como empregado da tomadora ............................ 103
8. Direitos dos temporários ............................................................................. 104
9. Corresponsabilidade entre prestadora e tomadora ...................................... 107
10. O regime de terceirização .......................................................................... 108
11. Pejotização ................................................................................................ 109
CAPÍTULO 4
LIBERDADES CONTRATUAIS E RESTRIÇÕES LEGAIS.......................................... 111
1. Sentidos de liberdade contratual ................................................................ 113
2. Condições essenciais e acidentais ............................................................. 115
3. Comprovações da livre estipulação contratual ............................................. 116
4. Estipulação da multifuncionalidade do trabalhador ..................................... 117
5. O alcance da expressão trabalhador hipersuficiente .................................... 120
CAPÍTULO 5
DIMENSÕES DO CONTRATO DE TRABALHO FEMININO ..................................... 123
1. Justi cativas para a proteção ao trabalho feminino ..................................... 125
2. Discriminação de gênero ........................................................................... 126
3. Revistas pessoais ....................................................................................... 128
4. Controvérsias sobre a pausa obrigatória de 15 minutos ............................... 130
5. Norma trabalhista encontrado na Lei Maria da Penha .................................. 132
6. Proteção à maternidade ............................................................................. 133
7. Direitos da gestante ................................................................................... 136
8. Lineamentos sobre a licença-maternidade .................................................. 138
9. Licença por adoção ................................................................................... 140
10. Licença-maternidade em prazos estendidos ................................................ 142
11. Licença parental: em busca do compartilhamento entre o homem e a
mulher ...................................................................................................... 144
12. Aleitamento materno .................................................................................. 145
13. O papel das creches na promoção da igualdade ......................................... 146
14. Garantia de emprego da gestante .............................................................. 148
15. Maternidade no trabalho doméstico ........................................................... 156
16. Gravidez em contratos de trabalho por prazo determinado .......................... 158
CAPÍTULO 6
DIMENSÕES DO CONTRATO DE TRABALHO INFANTO-JUVENIL .......................... 161
1. Idades mínimas para o mercado de trabalho .............................................. 163
2. Proibição de trabalhos perversos ................................................................ 166
3. Controvérsias sobre o trabalho infantil artístico e esportivo .......................... 171
4. Trabalho educativo não é um terceiro gênero .............................................. 173
5. Repercussões jurídicas pelo uso da mão de obra infantil ............................. 175
6. Normas especiais para o trabalho dos 16 aos 18 anos ............................... 177
7. Combate ao analfabetismo do empregado adolescente .............................. 182
8. Natureza jurídica e conceito da aprendizagem ............................................ 183
9. Especificidades trabalhistas do contrato de aprendizagem .......................... 189
10. Reflexões sobre as cotas obrigatórias de aprendizes.................................... 199
11. Prescrição aplicável aos adolescentes ........................................................ 204
CAPÍTULO 7
O DIREITO ADQUIRIDO NA ESFERA TRABALHISTA ............................................. 215
1. As expectativas e a vida do Direito .............................................................. 217
2. O art. 468 da CLT e o alcance do direito adquirido no âmbito trabalhista ..... 218
3. Direito adquirido e matéria fática: alterações de horários, turnos e escalas ... 224
4. Direito adquirido versus supressão de horas extras habitualmente prestadas ... 230
5. Alteração da data do pagamento salarial .................................................... 233
6. Reduções salariais lícitas e ilícitas .............................................................. 234
7. Ausência de direito adquirido à forma de remuneração ............................... 238
8. Transferências lícitas e ilícitas de local de trabalho ...................................... 241
9. Adicional salarial para as transferências provisórias .................................... 248
10. Soma de períodos descontínuos de trabalho para a aquisição de direitos .... 252
CAPÍTULO 8
SUSPENSÕES DO CONTRATO DE TRABALHO ................................................... 261
1. Diferença entre suspensão e interrupção do contrato .................................. 263
2. Peculiaridades da suspensão contratual em face das exigências do serviço
militar e obrigações conexas ...................................................................... 265
3. Impactos da suspensão em caso de contrato de trabalho por prazo
determinado .............................................................................................. 270
4. Suspensões curtas: as ausências justi cadas .............................................. 272
5. Suspensão disciplinar ................................................................................ 279
6. Suspensões por motivos de saúde .............................................................. 280
7. Fluência da prescrição durante as suspensões contratuais .......................... 283
8. Suspensão temporária para requali cação pro ssional ............................... 284
9. Suspensão contratual atípica por estado de calamidade ............................. 289
CAPÍTULO 9
FÉRIAS ........................................................................................................ 293
1. Natureza jurídica das férias ........................................................................ 295
2. Conceito de período aquisitivo ................................................................... 296
3. Alterações do período aquisitivo por licenças em geral ................................ 298
4. Alteração do período aquisitivo por afastamentos médicos .......................... 305
5. Nota sobre as férias do empregado doméstico ............................................ 306
6. Os períodos concessivos de descanso de férias .......................................... 309
7. Fracionamento dos períodos de férias ........................................................ 312
8. Aviso-prévio da concessão das férias .......................................................... 314
9. Época do descanso.................................................................................... 315
10. Direito de coincidência de férias ................................................................. 318
11. Férias dobradas ......................................................................................... 321
12. Trabalho durante as férias, em outro emprego ............................................. 323
13. Férias coletivas .......................................................................................... 326
14. Cálculo do valor das férias ......................................................................... 331
15. Re exos das horas extras e comissões no cálculo das férias ........................ 336
16. Impactos do salário-utilidade no cálculo das férias ..................................... 340
17. Abono pecuniário (“venda de férias”) ......................................................... 344
18. Hipóteses de férias proporcionais ............................................................... 349
19. Peculiaridades da prescrição trabalhista em torno das férias ....................... 353
CAPÍTULO 10
A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO...................................................... 359
1. Nota histórica sobre o papel da assistência para procedimentos rescisórios ... 361
2. Efeitos jurídicos do pagamento das verbas rescisórias ................................. 362
3. Compensação de parcelas na rescisão ....................................................... 364
4. Prazos para homologação e multas aplicáveis ............................................ 365
5. Prestação periódica de contas .................................................................... 367
6. Uso da arbitragem para veri cação da rescisão .......................................... 369
7. O direito de haver do empregador uma indenização ................................... 372
8. Conceito de verbas rescisórias ................................................................... 376
9. Rescisão no contrato por prazo determinado .............................................. 379
10. Cláusula de direito recíproco de rescisão antecipada em contrato a termo ... 382
11. Rescisão por justa causa: conceitos ............................................................ 383
12. Rescisão por justa causa: princípios ............................................................ 385
13. Rescisão por justa causa: modalidades ....................................................... 389
14. Modalidades adicionais de justa causa....................................................... 407
15. Rescisão por culpa recíproca do empregado e do empregador .................... 409
16. Rescisão indireta ou justa causa do empregador......................................... 411
17. Modalidades de justa causa do empregador ............................................... 415
18. Pedido de rescisão indireta com permanência no emprego ......................... 420
19. Pedido de demissão socialmente justi cado ............................................... 422
20. Rescisão por comum acordo entre as partes ............................................... 425
21. Princípios e singularidades das dispensas coletivas .................................... 427
22. Intervenção estatal – rescisão por “fato do príncipe” .................................... 428
23. Rescisão por força maior ............................................................................ 432
24. Plano de demissão voluntária ..................................................................... 434
CAPÍTULO 11
O AVISO-PRÉVIO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO .............................................. 437
1. Tríplice signi cado do aviso-prévio .............................................................. 439
2. Aviso-prévio em face de contrato por prazo determinado ............................. 442
3. Direito ao aviso-prévio e exercício da renúncia ............................................ 443
4. Aviso-prévio do empregado ao patrão ......................................................... 444
5. Aviso-prévio do empregado doméstico ........................................................ 445
6. Aviso-prévio do empregado rural................................................................. 446
7. Em busca do prazo justo de aviso-prévio ..................................................... 447
8. Mora do legislador e papel exercido por Mandado de Injunção .................... 449
9. Forma de contagem dos 3 dias a mais por ano de serviço ........................... 451
10. Natureza jurídica do aviso-prévio e seu cumprimento .................................. 455
11. Efeitos do aviso-prévio quanto às estabilidades ........................................... 457
12. Cálculo do aviso-prévio indenizado ............................................................. 460
13. In uência do aviso-prévio na prescrição trabalhista ..................................... 462
14. Repercussões do aviso-prévio no fundo de garantia e na data-base ............. 462
15. Desconto do salário do empregado ............................................................ 464
16. Cumprimento do aviso-prévio e a redução de jornada ................................. 464
17. Reconsideração e justa causa no aviso-prévio ............................................ 467
CAPÍTULO 12
ESTABILIDADES E GARANTIAS DE EMPREGO ................................................... 469
1. O regime da estabilidade decenal da CLT.................................................... 471
2. Garantias provisórias de emprego .............................................................. 476
3. Dicotomia da reintegração ou indenização ................................................. 478
4. Garantia do dirigente sindical ..................................................................... 480
5. Garantia do dirigente de CIPA ..................................................................... 482
6. Garantia à gestante ................................................................................... 483
7. Garantia decorrente de acidente de trabalho .............................................. 485
8. Outras garantias de emprego previstas pela legislação................................ 486
9. Estabilidade em contrato a termo ............................................................... 490
CAPÍTULO 13
FUNDO DE GARANTIA ................................................................................... 493
1. Contexto da criação do fundo de garantia em 1966 .................................... 495
2. Natureza jurídica originalmente tributária ................................................... 498
3. Prescrição das pretensões a diferenças de fundo de garantia ...................... 499
4. Parâmetros para calcular o fundo de garantia ............................................. 500
5. Comentários sobre a chamada multa de 40% ............................................ 503
CAPÍTULO 14
INDENIZAÇÕES POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS ........................................... 507
1. Panorama dos danos morais trabalhistas .................................................... 509
2. A complexidade do sistema de indenizações tarifadas ................................ 510
PARTE 2
O LIVRO DA REMUNERAÇÃO
CAPÍTULO 1
O SALÁRIO ................................................................................................... 517
1. Os sentidos da palavra salário .................................................................... 519
2. Conceito de salário e a questão dos tempos à disposição do empregador ... 520
3. Salários em períodos de interrupção do contrato de trabalho ...................... 525
4. Salários devidos em caso de ociosidade dos empregados ........................... 527
5. Diferença de salário e salário-base ............................................................. 529
6. Salário arbitrado em Juízo .......................................................................... 529
7. Salário pago mensalmente na tradição brasileira ........................................ 534
8. Oscilações na data do pagamento ............................................................. 536
9. Moeda para o pagamento .......................................................................... 543
10. Recibo de pagamento salarial .................................................................... 544
11. Horário e local do pagamento salarial ........................................................ 547
CAPÍTULO 2
O SALÁRIO-MÍNIMO ...................................................................................... 549
1. Conceito e sentidos do salário-mínimo ....................................................... 551
2. Salário-mínimo proporcional à carga horária .............................................. 553
3. Fixação do salário-mínimo somente por lei ................................................. 554
4. Alcance nacional ....................................................................................... 556
5. Necessidades vitais básicas e as deduções legais....................................... 558
6. Figuras análogas ao salário-mínimo ........................................................... 560
7. Salário-mínimo como indexador ................................................................. 566
CAPÍTULO 3
REMUNERAÇÃO E GORJETAS ........................................................................ 579
1. O alcance da remuneração e sua diferença com salário .............................. 581
2. Impactos da dicotomia remuneração e salário no cálculo das parcelas
contratuais ................................................................................................ 583
3. Ausência de gorjeta no cálculo das horas extras e do adicional noturno ...... 587
4. Uma pequena fórmula matemática ............................................................ 591
5. Re exões sobre as gorjetas ........................................................................ 592
6. Gueltas e demais similares às gorjetas ....................................................... 599
7. Gorjeta não pode ser forma exclusiva de remuneração ao empregado ......... 603
CAPÍTULO 4
COMISSÕES E PERCENTAGENS ..................................................................... 605
1. Acepções da palavra comissão .................................................................. 607
2. Aquisição do direito às comissões .............................................................. 609
3. O estorno de comissões e a cláusula star del credere ................................. 612
4. Efeitos da cessação do contrato de trabalho sobre o pagamento das
comissões................................................................................................. 614
5. Alteração lícita no cálculo das comissões e conversão de sistema de
remuneração ............................................................................................. 616
6. Prescrição total em caso de alteração de comissionamento ........................ 618
7. Prejuízos ao empregado comissionado exercendo funções internas ............ 620
8. Algumas hipóteses de equiparação salarial entre comissionistas ................. 622
9. Base de cálculo das comissões em valores brutos ou líquidos das transações ... 624
10. Como se calculam as horas extras dos comissionistas ................................ 624
11. Re exos das comissões nas demais parcelas do contrato de trabalho ......... 628
CAPÍTULO 5
GRATIFICAÇÕES LEGAIS ................................................................................ 633
1. Natureza salarial das grati cações legais .................................................... 635
2. Re exos das grati cações .......................................................................... 636
3. Composição da base de cálculo das horas extras ....................................... 638
4. Grati cação por função de che a (art. 62 da CLT) ....................................... 641
5. Grati cação do bancário (art. 224, § 2.º, da CLT) ......................................... 642
6. Grati cação ou adicional por tempo de serviço ........................................... 645
7. Adicional de acúmulo de função ................................................................ 650
CAPÍTULO 6
AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGENS ................................................. 655
CAPÍTULO 7
VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO E VALE-CULTURA ...................................... 663
CAPÍTULO 8
PRÊMIOS E ABONOS .................................................................................... 679
CAPÍTULO 9
STOCK OPTIONS (DIREITO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES) .................................. 691
CAPÍTULO 10
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS ................................................... 699
1. Esforço histórico ........................................................................................ 701
2. O sistema do art. 7.º, XI, da CF/1988 ........................................................... 704
3. Participação em resultados ........................................................................ 706
4. Participação dos empregados na gestão da empresa .................................. 708
5. Natureza jurídica da PLR ............................................................................ 709
6. Questões controvertidas da aplicação prática ............................................. 711
CAPÍTULO 11
DIREITOS DE INVENÇÃO E DE IMAGEM .......................................................... 723
1. Direitos de invenção .................................................................................. 725
2. Direitos de imagem .................................................................................... 732
CAPÍTULO 12
ADICIONAL NOTURNO .................................................................................. 741
1. Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno ................................. 743
2. Cálculo do adicional noturno ..................................................................... 745
3. Re exos do adicional noturno ..................................................................... 749
4. Hora noturna reduzida ............................................................................... 756
CAPÍTULO 13
SALÁRIO-UTILIDADE ...................................................................................... 761
1. Que é salário-utilidade ............................................................................... 763
2. Carros, computadores e telefones ............................................................... 767
3. Habitação .................................................................................................. 770
4. Roupas e acessórios .................................................................................. 772
5. Valor real e valor estimado ......................................................................... 772
6. Salário-utilidade no trabalho rural e no trabalho doméstico ......................... 778
CAPÍTULO 14
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO .......................................................................... 781
CAPÍTULO 15
EQUIPARAÇÃO SALARIAL ............................................................................... 791
1. Sentidos .................................................................................................... 793
2. Empregados do mesmo empregador .......................................................... 794
3. Mesma localidade ..................................................................................... 799
4. A escolha do paradigma ............................................................................ 801
5. Equiparação em pro ssões regulamentadas e em atividades intelectuais e
artísticas.................................................................................................... 809
6. Irrelevância do nome do cargo ................................................................... 811
7. Diferença de dois anos entre os empregados .............................................. 812
8. Quadro de carreira ..................................................................................... 814
9. Prescrição aplicável ................................................................................... 818
CAPÍTULO 16
DESCONTOS SALARIAIS ................................................................................ 821
PARTE 3
JORNADAS E PAUSAS
CAPÍTULO 1
HORAS EXTRAS ONTEM E HOJE ..................................................................... 833
1. Jornada de trabalho e módulo semanal ..................................................... 835
2. Tempo à disposição do empregador: o conceito de jornada itinerária ........... 840
3. Tempo dispendido para higiene e atividades particulares ............................ 846
4. Redução de jornada em turno ininterrupto de revezamento ......................... 847
CAPÍTULO 2
COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA ........................................................ 851
1. Origens da compensação de jornada pelo regime da semana inglesa ......... 853
2. Compensação em regime de semana espanhola ........................................ 855
3. Compensação em regime de semana francesa e a questão do módulo de
sete dias .................................................................................................... 856
4. Compensação de jornada no regime 12x36 ............................................... 857
CAPÍTULO 3
BANCO DE HORAS ........................................................................................ 863
1. Parâmetros para a formação de banco de horas ......................................... 865
2. Consequências do descumprimento dos parâmetros de jornada ................. 868
3. Cálculo do pagamento das horas extras não compensadas ......................... 871
4. Peculiaridades do banco de horas em legislação emergencial da pandemia .... 876
CAPÍTULO 4
HORAS EXTRAS NA ATIVIDADE INSALUBRE E NA FORÇA MAIOR ........................ 883
1. Dilema da exposição acima de oito horas em áreas insalubres.................... 885
2. Horas extras exigidas por serviços inadiáveis e força maior .......................... 887
3. Compensação de horas perdidas por força maior ........................................ 892
CAPÍTULO 5
HORAS EXTRAS EM ATIVIDADES REMOTAS E CARGOS DE GESTÃO .................... 897
1. Sentidos do trabalho externo incompatível com os controles ....................... 899
2. Teletrabalho presume não incluir hora extra ................................................ 904
3. Cargos de che a sem horas extras ............................................................. 906
4. Peculiaridades da grati cação de che a de 40% ........................................ 911
CAPÍTULO 6
EM BUSCA DO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ................................................. 917
1. Cálculo das horas extras: introdução ........................................................... 919
2. Esforço histórico sobre a natureza salarial das horas extras ......................... 922
3. Divisor para cálculo da hora extra ............................................................... 924
4. O périplo do divisor dos bancários .............................................................. 928
5. Divisor 210 para o regime 12x36 ............................................................... 931
6. Impactos da extinção da função de seis horas ............................................ 932
CAPÍTULO 7
DESCANSOS SEMANAIS REMUNERADOS E FERIADOS ..................................... 935
1. Por que descansos semanais remunerados ................................................ 937
2. Perda do direito ao descanso ..................................................................... 938
3. Descanso preferencialmente aos domingos ................................................ 939
4. Como calcular os descansos remunerados ................................................. 942
5. Razão de ser das integrações em descansos semanais remunerados .......... 946
6. A tese do bis in idem em re exos ................................................................ 949
7. Re exos de parcelas híbridas em descansos ............................................... 950
8. Tratamento jurídico das horas extras praticadas em dia de descanso ........... 952
9. Trabalho em dias feriados .......................................................................... 953
10. Enquadramento jurídico dos feriados costumeiros....................................... 956
11. Direito dos trabalhadores domésticos aos feriados ...................................... 957
CAPÍTULO 8
INTERVALOS PARA REFEIÇÃO, DESCANSO E SONO .......................................... 959
1. A pausa para refeição ................................................................................ 961
2. Parâmetros para o conceito da pausa intervalar .......................................... 963
3. O dilema da jornada contratual versus jornada real de trabalho para  ns da
pausa ........................................................................................................ 964
4. Redução e ampliação do intervalo de uma hora.......................................... 966
5. Considerações sobre o intervalo de 15 minutos .......................................... 970
6. Consequências da violação ao intervalo ..................................................... 972
7. Dicotomia da violação total ou parcial dos intervalos .................................. 977
8. Natureza jurídica do intervalo ..................................................................... 981
9. Intervalos de sono e repouso ...................................................................... 984
10. Outros intervalos intrajornadas ................................................................... 989
11. Pausas no âmbito do telemarketing ............................................................ 993
12. Intervalos previstos para as mulheres.......................................................... 997
CAPÍTULO 9
QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE OS CARTÕES DE PONTO ........................ 1003
1. Razões do hiperdimensionamento dos cartões de ponto nas relações
trabalhistas ................................................................................................ 1005
2. Presunções extraídas dos cartões de ponto ................................................. 1006
3. Sistema de registro de ponto eletrônico ...................................................... 1014
4. Variações de cinco minutos nos cartões de ponto ....................................... 1015
CAPÍTULO 10
TRABALHO A TEMPO PARCIAL ........................................................................ 1019
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO .................................................................. 1027