Prefácio............................................................................................... 17
Introdução........................................................................................... 19
Capítulo 1 — Os Direitos Humanos: Conceito................................. 23
Capítulo 2 — Os Direitos Humanos: Características......................... 30
2.1. A universalidade........................................................................... 30
2.2. A indivisibilidade.......................................................................... 30
2.3. A interdependência....................................................................... 31
2.4. A inter-relacionaridade................................................................. 31
2.5. A imprescritibilidade.................................................................... 31
2.6. A inalienabilidade e irrenunciabilidade......................................... 32
2.7. A impossibilidade de retrocesso.................................................... 32
2.8. A historicidade.............................................................................. 33
2.9. A essencialidade............................................................................ 33
2.10. A limitabilidade.......................................................................... 33
Capítulo 3 — Os Direitos Humanos e as suas Dimensões................. 35
3.1. A Constituição da Organização das Nações Unidas..................... 37
3.2. Os direitos humanos de primeira geração..................................... 40
3.3. Os direitos humanos de segunda geração...................................... 44
3.4. Os direitos humanos de terceira geração....................................... 47
3.5. Os direitos humanos de quarta geração........................................ 49
Cap ítulo 4 — A Origem e a Evolução Histórica dos Direitos Humanos. 50
4.1. A Magna Carta Libertatum (1215)............................................... 54
4.2. A Lei de Habeas Corpus (1679)..................................................... 61
4.3. Declaração de direitos — Bill of Rights (1689).............................. 66
4.4. A Declaração dos Direitos do Bom Povo da Virgínia (1776)....... 73
4.5. A Declaração de Independência dos Estados Unidos da América
(1776)........................................................................................... 81
4.6. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)....... 90
4.7. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)................ 99
Cap ítulo 5 — Os Pensadores e as Obras que Contribuíram ao Longo
da História.................................................................................... 109
5.1. Hugo Grócio (1583 – 1645)......................................................... 111
5.2. Thomas Hobbes (1588 – 1679).................................................... 116
5.2.1. O pensamento de Thomas Hobbes..................................... 118
5.2.2. O direito de propriedade em Thomas Hobbes.................... 119
5.2.3. O Estado em Thomas Hobbes............................................ 121
5.3. John Locke (1632 – 1704)............................................................ 122
5.3.1. O pensamento de John Locke............................................ 124
5.3.2. O direito de propriedade em John Locke........................... 125
5.4. O Barão de Montesquieu (1689 – 1755)...................................... 128
5.5. Cesare Bonesana (1738 – 1794)................................................... 132
Cap ítulo 6 — A Carta das Nações Unidas (1945): O Sistema de
Proteção dos Direitos Humanos.................................................. 137
6.1. A Assembleia Geral...................................................................... 139
6.2. O Conselho de Segurança............................................................ 140
6.3. Os acordos regionais..................................................................... 143
6.4. A Cooperação Econômica e Social Internacional......................... 144
6.5. O Conselho Econômico e Social.................................................. 145
6.6. A Corte Internacional de Justiça................................................... 145
6.7. Organização da Corte Internacional de Justiça............................. 149
6.8. O processo na Corte Internacional de Justiça............................... 149
Cap ítulo 7 — O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos
Humanos...................................................................................... 151
7.1. A Comissão de Direitos Humanos............................................... 153
7.2. O Conselho de Direitos Humanos............................................... 155
7.3. O Tribunal Penal Internacional..................................................... 157
7.4. Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio... 157
7.5. O Tribunal de Nüremberg............................................................ 161
7.6. O Tribunal de Tóquio................................................................... 176
7.7. O Tribunal de Ruanda.................................................................. 179
7.8. O Tribunal da antiga Iugoslávia.................................................... 180
7.9. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional................. 182
7.9.1. O Tribunal — Sede, regime jurídico, estrutura e competência... 183
7.9.2. Jurisdição — Condições prévias e exercício............................... 189
7.9.3. A estrutura................................................................................. 190
7.9.4. A Presidência............................................................................. 190
7.9.5. Os juízes.................................................................................... 191
Capítulo 8 — Considerações Finais.................................................... 194
Referências Bibliográficas................................................................... 205