Apresentação ............................................................................................................................................................ 23
Nota dos autores à primeira edição.............................................................................................................. 27
PARTE I
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 ? Noções fundamentais........................................................................................................... 39
1. Teorias sobre os sistemas de justiça......................................................................................................... 39
2. Três conceitos fundamentais: justiça, portas de acesso à justiça e problema jurídico...... 41
3. Administração judiciária e administração da justiça......................................................................... 43
4. O sistema multiportas. A necessidade de reconstrução da ideia dos anos 70 do século
XX: do átrio para a praça............................................................................................................................... 44
5. A inserção deste tema no objeto de preocupação dos processualistas.................................. 46
Capítulo 2 ? Panorama histórico................................................................................................................ 49
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 49
2. Atos normativos gerais.................................................................................................................................. 50
3. Decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal
Superior Eleitoral .............................................................................................................................................. 84
4. Diretrizes jurisprudenciais do sistema de justiça multiportas: sistematização da visão do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça........................................................ 109
Capítulo 3 ? Características do sistema brasileiro de justiça multiportas.......................... 113
1. Introdução........................................................................................................................................................... 113
2. Auto-organização: construção paulatina, progressiva e sem planejamento......................... 114
2.1. Introdução .............................................................................................................................................. 114
2.2. A interação entre sujeitos integrantes do sistema de justiça multiportas................. 117
2.3. O Conselho Nacional de Justiça no sistema brasileiro de justiça multiportas.......... 117
3. Abertura................................................................................................................................................................ 118
3.1. Sujeitos..................................................................................................................................................... 118
3.2. Abrangência de todos os modos de solução de problemas jurídicos......................... 121
3.3. 122
3.4. Fontes 125
3.5. Formas processuais............................................................................................................................. 126
3.6. Conclusão parcial: sistema brasileiro de justiça multiportas como um ever-expanding system................................................................................................................................................ 127
4. Preferência pela solução consensual (§§ 2º e 3º do art. 3º do CPC) .......................................... 128
5. Adoção do modo adequado para a solução do problema jurídico........................................... 132
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 132
5.2. A teoria das capacidades institucionais..................................................................................... 133
5.2.1. Generalidades....................................................................................................................... 133
5.2.2. O papel da deferência judicial em matérias políticas e técnicas.................... 139
5.2.3. A não decisão pelo Poder Judiciário........................................................................... 140
5.3. A dinamicidade do juízo de adequação.................................................................................... 143
5.4. A adequação de acordo com os sujeitos envolvidos no processo. A situação dos
grupos vulneráveis.............................................................................................................................. 144
5.5. O controle da adequação................................................................................................................. 145
6. Integração............................................................................................................................................................ 148
6.1. Generalidades. O CPC como diploma normativo central de organização do sistema brasileiro de justiça multiportas............................................................................................ 148
6.2. Interação indireta................................................................................................................................. 150
6.3. Interação direta: sem coordenação ou com coordenação................................................ 151
6.4. Repercussões do caráter integrado do sistema sobre o regime jurídico aplicável
aos sujeitos que nele atuam........................................................................................................... 156
PARTE II
MODOS DE SOLUÇÃO DE PROBLEMAS JURÍDICOS
Capítulo 4 ? Soluções consensuais ........................................................................................................... 163
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 163
2. Negociação direta ............................................................................................................................................ 165
2.1. Generalidades....................................................................................................................................... 165
2.2. Collaborative law.................................................................................................................................. 166
3. Com a participação de terceiro.................................................................................................................. 168
3.1. Conciliação e mediação.................................................................................................................... 168
3.1.1. Distinções e semelhanças................................................................................................ 168
3.1.2. Normas que regem a conciliação e a mediação.................................................... 170
3.1.3. Centro de solução de conflitos...................................................................................... 173
3.1.4. Sistema Informatizado para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação – SIREC............................................................................................... 174
3.2. Avaliação imparcial de terceiro...................................................................................................... 176
3.3. Justiça restaurativa.............................................................................................................................. 177
4. Negócios de certificação............................................................................................................................... 179
5. A consensualidade e o Direito Público ................................................................................................... 180
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 180
5.2. Objeto do problema jurídico.......................................................................................................... 182
5.3. Modo de solução do problema jurídico.................................................................................... 183
5.4. Aplicação de sanções administrativas........................................................................................ 184
Capítulo 5 ? Heterocomposição.................................................................................................................. 187
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 187
2. Algumas palavras sobre heterocomposição e jurisdição................................................................ 188
3. Motivação............................................................................................................................................................ 189
4. Heterocomposição e respeito aos precedentes no sistema brasileiro de justiça multiportas..................................................................................................................................................................... 193
4.1. Generalidades....................................................................................................................................... 193
4.2. Deveres previstos no art. 926 do Código de Processo Civil.............................................. 194
4.2.1. Dever de uniformização da jurisprudência.............................................................. 194
4.2.2. Dever de coerência............................................................................................................. 194
4.2.3. Dever de integridade......................................................................................................... 196
4.3. O sistema brasileiro de precedentes administrativos obrigatórios................................ 198
4.4. Perspectiva externa ............................................................................................................................ 203
4.4.1. Generalidades e o dever de consultar........................................................................ 203
4.4.2. Arbitragem e precedentes judiciais............................................................................. 204
5. Imparcialidade................................................................................................................................................... 206
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 206
5.2. O dever geral de imparcialidade e a tutela da aparência de imparcialidade............ 207
5.3. Comentários específicos sobre a imparcialidade na arbitragem.................................... 210
Capítulo 6 ? Autotutela ................................................................................................................................... 213
1. Conceito ............................................................................................................................................................... 213
2. A reabilitação da autotutela e sua compreensão como porta de acesso à justiça ............. 214
3. Abrangência e natureza jurídica da autotutela................................................................................... 215
4. A autotutela na legislação brasileira ........................................................................................................ 219
5. Modalidades de autotutela.......................................................................................................................... 223
6. Autotutela de origem convencional ........................................................................................................ 226
7. A autotutela administrativa: aspectos processuais............................................................................ 231
7.1. Autoexecutoriedade e interesse de agir.................................................................................... 231
7.2. Anulação dos próprios atos............................................................................................................ 233
7.2.1. Autotutela administrativa e devido processo......................................................... 233
7.2.2. Consideração das consequências práticas da decisão........................................ 234
7.2.3. Preservação da estabilidade, integridade e coerência........................................ 235
Capítulo 7 ? Execução extrajudicial.......................................................................................................... 237
1. Introdução........................................................................................................................................................... 237
2. Execução extrajudicial e autotutela.......................................................................................................... 239
3. Modalidades de desjudicialização da execução................................................................................. 240
4. A figura do agente de execução................................................................................................................ 242
5. O contrato de administração fiduciária de garantias. O agente de garantia e a execução
extrajudicial......................................................................................................................................................... 244
6. Panorama legislativo ...................................................................................................................................... 245
6.1. Execução hipotecária (a Lei n. 14.711/2023 e a revogação da disciplina prevista
no Decreto-Lei n. 70/1966).............................................................................................................. 245
6.1.1. O Decreto-Lei n. 70/1966 ................................................................................................. 245
6.1.2. Execução hipotecária na Lei n. 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias). 247
6.2. Execução do contrato de alienação fiduciária de imóvel (Lei n. 9.514/1997)........... 249
6.3. Execução do contrato de alienação fiduciária de bem móvel (Decreto-Lei n.
911/1969)................................................................................................................................................ 253
6.4. Adjudicação compulsória extrajudicial...................................................................................... 256
6.5. Conclusões parciais............................................................................................................................. 258
7. Propostas legislativas...................................................................................................................................... 258
7.1. Generalidades....................................................................................................................................... 258
7.2. Experimentos jurídicos de regulação e execução extrajudicial....................................... 261
8. Desjudicialização da execução independentemente de modificação legislativa................ 264
8.1. Cooperação interinstitucional........................................................................................................ 264
8.2. Execução extrajudicial convencional .......................................................................................... 265
8.2.1. Generalidades....................................................................................................................... 265
8.2.2. Smart contracts e execução extrajudicial convencional...................................... 266
9. Conclusão: a execução sob a perspectiva da justiça multiportas............................................... 266
PARTE III
NORMAS E INSTITUTOS FUNDAMENTAIS
Capítulo 8 ? Acesso à justiça e inafastabilidade da jurisdição.................................................. 273
1. Acesso à justiça em um sistema de justiça multiportas.................................................................. 273
2. Diretrizes para a compreensão do novo conteúdo dogmático do acesso à justiça ........... 277
2.1. Pluralidade de instâncias (estatais ou não).............................................................................. 278
2.2. O direito de informação.................................................................................................................... 278
2.3. Observância dos direitos processuais fundamentais........................................................... 279
2.4. A análise de capacidades institucionais..................................................................................... 279
2.5. O exame de adequação.................................................................................................................... 279
2.6. O juízo referencial................................................................................................................................ 280
3. Acesso à justiça sob a perspectiva do juízo de adequação e o papel do Poder Judiciário...................................................................................................................................................................... 281
4. Algumas conclusões sobre o perfil contemporâneo do acesso à justiça no Brasil............. 286
5. Acesso à justiça e litigância predatória................................................................................................... 287
6. Acesso à justiça sob a perspectiva das despesas processuais...................................................... 291
6.1. Gratuidade no acesso à justiça...................................................................................................... 291
6.2. Assistência judiciária .......................................................................................................................... 293
6.3. Despesas processuais e estrutura de incentivos ao comportamento no processo... 294
6.4. Despesas para a solução de problemas jurídicos e gratuidade em outras portas
de acesso à justiça............................................................................................................................... 296
6.5. Financiamento processual (third-party funding)..................................................................... 300
Capítulo 9 ? Devido processo ...................................................................................................................... 303
1. Considerações gerais...................................................................................................................................... 303
2. Conteúdo............................................................................................................................................................. 304
3. Devido processo e relações jurídicas privadas.................................................................................... 305
4. Devido processo e justiça multiportas.................................................................................................... 307
Capítulo 10 ? Interesse de agir.................................................................................................................... 311
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 311
2. Evolução normativa e jurisprudencial acerca do interesse de agir............................................ 312
2.1. Tribunal Europeu de Direitos Humanos e Tribunal de Justiça da União Europeia.. 312
2.2. Panorama normativo e jurisprudencial no Brasil................................................................... 312
2.3. A experiência no Tribunal de Justiça do Maranhão e no Tribunal de Justiça de
Minas Gerais........................................................................................................................................... 317
3. A reconstrução do interesse de agir no sistema brasileiro de justiça multiportas.............. 318
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 318
3.2. Processo judicial................................................................................................................................... 320
3.2.1. Ações constitutivas. O problema das “ações necessárias”.................................. 320
3.2.2. Ações condenatórias. A questão da tentativa extrajudicial de solução do
problema jurídico................................................................................................................ 322
3.2.3. Ações declaratórias............................................................................................................. 326
3.3. Interesse de agir e outras portas de acesso à justiça........................................................... 326
Capítulo 11 ? Duração razoável do processo...................................................................................... 329
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 329
2. Parâmetros para análise da duração razoável do processo........................................................... 330
3. A duração razoável do processo no ordenamento jurídico brasileiro ...................................... 330
4. Instrumentos para a concretização do direito à razoável duração do processo judicial .. 335
5. Duração razoável do processo de solução de problemas jurídicos: a ressignificação do
art. 5º, LXXVIII, da CF e do art. 4º do CPC no contexto do sistema brasileiro de justiça
multiportas.......................................................................................................................................................... 336
PARTE IV
SUJEITOS E PORTAS
Capítulo 12 ? Poder Judiciário..................................................................................................................... 345
1. Premissas conceituais acerca da organização do Poder Judiciário ............................................ 345
1.1. Instância................................................................................................................................................... 345
1.2. Varas e Juizados. Divisões territoriais.......................................................................................... 346
1.3. Tribunais.................................................................................................................................................. 347
1.4. Núcleos de Justiça 4.0........................................................................................................................ 348
1.5. Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos................................................... 352
1.6. Centros de Inteligência ..................................................................................................................... 353
2. Estrutura e competência dos órgãos do Poder Judiciário.............................................................. 355
2.1. Introdução .............................................................................................................................................. 355
2.2. Supremo Tribunal Federal................................................................................................................ 355
2.3. Superior Tribunal de Justiça............................................................................................................ 357
2.4. Justiça Federal....................................................................................................................................... 358
2.5. Justiça Estadual e do Distrito Federal e Territórios................................................................ 360
2.6. Justiça do Trabalho ............................................................................................................................. 360
2.7. Justiça Eleitoral ..................................................................................................................................... 361
2.8. Justiça Militar......................................................................................................................................... 363
2.9. Justiça de paz........................................................................................................................................ 365
3. O Conselho Nacional de Justiça................................................................................................................. 367
4. Conselho Superior da Justiça Federal e Conselho Superior da Justiça do Trabalho........... 372
5. O Poder Judiciário e o tratamento adequado de problemas jurídicos..................................... 374
Capítulo 13 ? Árbitros, câmaras e tribunais arbitrais..................................................................... 377
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 377
2. Panorama normativo da arbitragem no Brasil..................................................................................... 379
3. Características da arbitragem...................................................................................................................... 382
4. Arbitragem e Poder Público ........................................................................................................................ 383
4.1. Aspectos gerais..................................................................................................................................... 383
4.2. Incompatibilidade com a cláusula choice of law.................................................................... 384
4.3. Preferência pela arbitragem institucional................................................................................ 385
4.4. Objeto...................................................................................................................................................... 386
5. Interação entre a arbitragem e o Poder Judiciário ............................................................................ 388
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 388
5.2. Cooperação interinstitucional. Carta arbitral........................................................................... 390
5.3. Conflito de competência.................................................................................................................. 391
Capítulo 14 ? Câmaras de conciliação e mediação.......................................................................... 393
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 393
2. Câmaras privadas de conciliação e mediação..................................................................................... 393
3. Câmaras administrativas de mediação e conciliação....................................................................... 394
Capítulo 15 ? Tribunais administrativos................................................................................................ 397
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 397
2. Os tribunais administrativos tributários................................................................................................. 399
2.1. Modelo federativo e diversidade de configuração dos tribunais administrativos
tributários................................................................................................................................................ 399
2.2. O papel dos tribunais administrativos tributários no sistema brasileiro de justiça
multiportas............................................................................................................................................. 401
2.3. Julgamento de casos repetitivos no âmbito de tribunais administrativos tributários.............................................................................................................................................................. 403
3. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)................................................................. 404
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 404
3.2. Tribunal Administrativo de Defesa Econômica....................................................................... 405
3.2.1. Estrutura e composição .................................................................................................... 405
3.2.2. Competência ......................................................................................................................... 406
3.3. Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica........... 408
3.4. Autocomposição no Conselho Administrativo de Defesa Econômica......................... 409
4. Tribunal Marítimo............................................................................................................................................. 410
Capítulo 16 ? Tribunais de Contas............................................................................................................. 413
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 413
2. A posição dos Tribunais de Contas no sistema brasileiro de justiça multiportas................. 414
3. O processo de controle.................................................................................................................................. 416
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 416
3.2. Consensualidade e controle externo.......................................................................................... 417
4. Consulta aos Tribunais de Contas............................................................................................................. 418
Capítulo 17 ? Portas de regulação............................................................................................................ 419
1. Premissas conceituais..................................................................................................................................... 419
1.1. Regulação................................................................................................................................................ 419
1.2. Heterorregulação................................................................................................................................. 420
1.3. Autorregulação..................................................................................................................................... 421
1.4. Corregulação ......................................................................................................................................... 423
1.5. Smart regulation................................................................................................................................... 423
2. Agências reguladoras..................................................................................................................................... 424
2.1. Generalidades....................................................................................................................................... 424
2.2. Autocomposição.................................................................................................................................. 425
2.2.1. Estímulo à solução consensual de problemas jurídicos no setor regulado... 425
2.2.2. Online dispute resolution e agências reguladoras.................................................. 427
2.2.3. Compromisso de ajustamento de conduta ............................................................. 428
2.3. Heterocomposição.............................................................................................................................. 429
2.3.1. O processo decisório nas agências reguladoras. A figura do “arbitramento”...................................................................................................................................... 429
2.3.2. Arbitragem em setores regulados................................................................................ 433
2.4. Interação com outras portas de acesso à justiça................................................................... 434
3. Entidades de autorregulação ..................................................................................................................... 438
3.1. Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).............................. 438
3.2. BSM Supervisão de Mercados........................................................................................................ 440
3.3. Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais –
ANBIMA.................................................................................................................................................... 444
3.4. Ordem dos Advogados do Brasil e Conselhos profissionais............................................. 447
3.5. Justiça Desportiva ............................................................................................................................... 450
3.6. Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.................................................. 452
Capítulo 18 ? Ministério Público................................................................................................................ 455
1. Introdução........................................................................................................................................................... 455
2. Organização........................................................................................................................................................ 456
3. O Conselho Nacional do Ministério Público......................................................................................... 459
4. O Ministério Público no sistema brasileiro de justiça multiportas.............................................. 461
Capítulo 19 ? Defensoria Pública............................................................................................................... 469
1. Introdução........................................................................................................................................................... 469
2. Organização........................................................................................................................................................ 469
3. Defensoria Pública, justiça multiportas e acesso à justiça no Brasil........................................... 471
4. Atuação como amicus curiae e como custos vulnerabilis................................................................ 474
Capítulo 20 ? Advocacia.................................................................................................................................. 477
1. O art. 133 da Constituição Federal e a advocacia no sistema brasileiro de justiça multiportas..................................................................................................................................................................... 477
2. A peculiaridade da advocacia para a solução consensual do problema jurídico ................ 479
3. Advocacia pública............................................................................................................................................ 481
3.1. Organização........................................................................................................................................... 481
3.2. A advocacia pública no sistema brasileiro de justiça multiportas................................. 483
Capítulo 21 ? Serventias extrajudiciais.................................................................................................. 489
1. Os serviços notariais e de registro ............................................................................................................ 489
2. Disciplina normativa das serventias extrajudiciais............................................................................ 491
2.1. Generalidades....................................................................................................................................... 491
2.2. O papel do Conselho Nacional de Justiça na regulamentação das serventias
extrajudiciais.......................................................................................................................................... 493
3. As serventias notariais e de registro no Código de Processo Civil.............................................. 497
4. As serventias extrajudiciais no sistema de justiça multiportas.................................................... 499
4.1. Serventias extrajudiciais e acesso à justiça .............................................................................. 499
4.2. Conciliação e mediação. Estímulo à solução consensual................................................... 502
4.2.1. Generalidades....................................................................................................................... 502
4.2.2. Renegociação de dívidas protestadas e proposta de solução negocial
prévia ao protesto............................................................................................................... 503
4.2.3. Negociação alusiva a precatório e a crédito reconhecido em sentença
transitada em julgado........................................................................................................ 504
4.3. Cooperação interinstitucional........................................................................................................ 505
4.4. Desjudicialização da execução civil............................................................................................. 506
Capítulo 22 ? Dispute boards – comitês de resolução de disputas........................................ 509
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 509
2. Natureza jurídica............................................................................................................................................... 511
3. Espécies................................................................................................................................................................ 512
4. Composição do comitê.................................................................................................................................. 515
5. Interação com o Poder Judiciário ou o juízo arbitral........................................................................ 516
6. Contribuições do comitê de resolução de disputas para o processo estrutural .................. 517
Capítulo 23 ? Litigantes habituais............................................................................................................. 521
1. O litigante habitual no sistema brasileiro de justiça ........................................................................ 521
2. Litigantes habituais e litigantes eventuais............................................................................................ 522
3. O Poder Público como principal litigante habitual no Brasil......................................................... 525
4. Estratégias de enfrentamento dos efeitos da litigância habitual................................................ 527
4.1. Visão geral............................................................................................................................................... 527
4.2. Iniciativas exclusivas do próprio litigante habitual............................................................... 527
4.3. Iniciativas de entes de controle e instituições privadas..................................................... 529
4.4. Iniciativas no âmbito do Poder Judiciário................................................................................. 532
4.4.1. Ações coletivas e julgamento de casos repetitivos.............................................. 532
4.4.2. Cooperação judiciária........................................................................................................ 533
4.4.2.1. Centralização de processos repetitivos................................................. 534
4.4.2.2. Protocolos institucionais com litigantes habituais........................... 536
4.4.2.2.1. Generalidades.............................................................................. 536
4.4.2.2.2. O caso do “Ato Trabalhista”, ou plano especial de pagamento trabalhista, para a centralização de execuções contra entidades desportivas..................................... 538
4.4.2.2.3. Celebração de protocolos institucionais com litigantes habituais e dever de imparcialidade.......................... 539
4.4.2.2.4. Protocolos institucionais com entidades responsáveis pela manutenção de ODR’s.......................................... 540
4.4.3. Mutirões de conciliação.................................................................................................... 541
4.4.4. Sistema Informatizado para a Resolução de Conflitos por meio da Conciliação e Mediação - SIREC................................................................................................ 541
4.4.5. Centros de Inteligência ..................................................................................................... 542
4.4.6. Núcleos de Justiça 4.0........................................................................................................ 543
4.4.7. A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade
do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário............................... 544
4.4.8. Publicização do comportamento................................................................................. 545
Capítulo 24 ? Litigantes vulneráveis........................................................................................................ 547
1. Generalidades.................................................................................................................................................... 547
2. O Código de Processo Civil e as pessoas vulneráveis....................................................................... 548
3. A curatela especial e o dever judicial de zelar pela igualdade processual.............................. 550
4. Algumas palavras sobre a indisponibilidade do direito e sua relação com os modos
adequados de solução de problemas jurídicos.................................................................................. 552
5. Pessoas com deficiência................................................................................................................................ 554
6. Crianças e adolescentes................................................................................................................................. 556
7. Idosos..................................................................................................................................................................... 557
8. Mulheres. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero..................................... 557
9. População LGBTQIAPN+................................................................................................................................ 559
10. Indígenas.............................................................................................................................................................. 560
11. Pessoas em situação de rua......................................................................................................................... 563
12. Excluídos digitais.............................................................................................................................................. 565
13. Migrantes............................................................................................................................................................. 566
14. Consumidores.................................................................................................................................................... 567
15. Trabalhadores..................................................................................................................................................... 568
Capítulo 25 ? Outros sujeitos e outras portas.................................................................................... 569
1. Introdução........................................................................................................................................................... 569
2. Poder Legislativo............................................................................................................................................... 570
2.1. Generalidades....................................................................................................................................... 570
2.2. Cassação de mandato........................................................................................................................ 571
2.3. Julgamento de crimes de responsabilidade............................................................................ 571
3. Controladoria-Geral da União..................................................................................................................... 573
4. Procon ................................................................................................................................................................... 575
5. Conselho Tutelar............................................................................................................................................... 576
6. Polícias................................................................................................................................................................... 579
6.1. Generalidades....................................................................................................................................... 579
6.2. Mediação e conciliação..................................................................................................................... 580
6.3. Concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica ou familiar... 582
6.4. Colaboração premiada...................................................................................................................... 584
6.5. Conclusões.............................................................................................................................................. 585
7. Escritórios de prática jurídica ...................................................................................................................... 585
8. Tribunais eclesiásticos.................................................................................................................................... 587
9. Tribunais consuetudinários e povos tradicionais............................................................................... 588
10. Associações, condomínios e grupos sociais......................................................................................... 590
PARTE V
ALGUNS SUBSISTEMAS DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
Capítulo 26 ? Justiça constitucional multiportas ............................................................................. 597
1. A figura do guardião da Constituição ..................................................................................................... 597
2. Manifestações do sistema de justiça multiportas na jurisdição constitucional.................... 599
2.1. Premissa: interferências recíprocas entre o sistema de justiça multiportas e a
jurisdição constitucional................................................................................................................... 599
2.2. Primeiro vetor: da justiça multiportas à jurisdição constitucional................................. 599
2.3. Segundo vetor: da jurisdição constitucional à justiça multiportas. O papel da
jurisdição constitucional na construção do sistema ............................................................ 600
3. Processos constitucionais e autocomposição...................................................................................... 601
3.1. A promoção da solução consensual dos problemas jurídicos no âmbito da jurisdição constitucional ........................................................................................................................... 601
3.2. Exemplos................................................................................................................................................. 604
4. Deferência judicial, diálogo institucional e juízo de capacidades institucionais na jurisdição constitucional ........................................................................................................................................ 609
4.1. Generalidades....................................................................................................................................... 609
4.2. Exemplos................................................................................................................................................. 610
Capítulo 27 ? Justiça eleitoral multiportas .......................................................................................... 613
1. Introdução........................................................................................................................................................... 613
2. Compromisso de ajustamento de conduta em matéria eleitoral ............................................... 613
3. A Resolução n. 23.478/2016 do Tribunal Superior Eleitoral e a autocomposição eleitoral ........................................................................................................................................................................ 616
Capítulo 28 ? Justiça trabalhista multiportas..................................................................................... 621
1. Introdução........................................................................................................................................................... 621
2. A interação entre o Processo Civil e o Processo do Trabalho........................................................ 621
3. A autocomposição na solução de problemas jurídicos trabalhistas.......................................... 630
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 630
3.2. Autocomposição coletiva................................................................................................................. 631
3.3. Autocomposição coletiva e o Supremo Tribunal Federal .................................................. 633
3.4. Autocomposição individual ............................................................................................................ 636
3.5. Negócios processuais na Justiça do Trabalho......................................................................... 642
4. Arbitragem.......................................................................................................................................................... 643
5. Autotutela............................................................................................................................................................ 646
Capítulo 29 ? Justiça penal multiportas ................................................................................................ 647
1. Introdução........................................................................................................................................................... 647
2. A interação entre o Processo Civil e o Processo Penal..................................................................... 650
3. A adoção do modo adequado para a solução do problema jurídico em âmbito penal .. 652
4. O autorregramento da vontade no âmbito penal. Negócios jurídicos na justiça penal... 656
5. Panorama normativo da consensualidade no Processo Penal..................................................... 662
6. Institutos relevantes na justiça penal multiportas............................................................................. 667
6.1. Transação penal nos Juizados Especiais.................................................................................... 667
6.2. Suspensão condicional do processo........................................................................................... 668
6.3. Colaboração premiada...................................................................................................................... 669
6.4. Acordo de leniência............................................................................................................................ 672
6.5. Acordo de não-persecução penal ................................................................................................ 674
6.6. Mediação e conciliação em delegacias de polícia ................................................................ 676
6.7. Concessão de medidas protetivas por autoridade policial............................................... 676
7. Aplicação de sanções por povos tradicionais...................................................................................... 677
8. Autotutela: a legítima defesa. O art. 345 do Código Penal ........................................................... 677
PARTE VI
CATALISADORES
Capítulo 30 ? Cooperação judiciária e outros mecanismos de articulação
institucional ............................................................................................................................................................... 683
1. Cooperação judiciária..................................................................................................................................... 683
1.1. Panorama normativo ......................................................................................................................... 683
1.2. Funções no sistema de justiça multiportas.............................................................................. 687
1.3. Protocolos institucionais................................................................................................................... 688
1.3.1. Compreensão........................................................................................................................ 688
1.3.2. Os protocolos institucionais na teoria das fontes do Direito Processual .... 690
2. Articulação administrativa............................................................................................................................ 691
2.1. Generalidades. O paradigma da articulação administrativa............................................. 691
2.2. A introdução da figura da decisão administrativa coordenada no ordenamento
jurídico brasileiro ................................................................................................................................. 693
2.3. Formação compartilhada de precedentes administrativos vinculantes...................... 695
Capítulo 31 ? Procedimentos probatórios preparatórios ........................................................... 697
1. Introdução........................................................................................................................................................... 697
2. Produção antecipada da prova .................................................................................................................. 698
2.1. A produção antecipada da prova no sistema brasileiro de justiça multiportas....... 698
2.2. Produção antecipada da prova e arbitragem.......................................................................... 700
3. Elementos probatórios produzidos por comissão parlamentar de inquérito........................ 701
4. Inquérito civil...................................................................................................................................................... 703
5. Outros procedimentos administrativos probatórios......................................................................... 705
6. Procedimentos probatórios preparatórios e dever de apresentação das provas obtidas... 708
Capítulo 32 ? Livre trânsito: trânsito de técnicas e trânsito entre portas .......................... 709
1. Livre trânsito de técnicas entre portas de acesso à justiça............................................................ 709
2. Livre trânsito entre portas............................................................................................................................ 711
3. Conclusões.......................................................................................................................................................... 715
Capítulo 33 ? Tecnologia e justiça multiportas ................................................................................. 717
1. Introdução........................................................................................................................................................... 717
2. Premissas conceituais..................................................................................................................................... 719
2.1. Big data .................................................................................................................................................... 719
2.2. Algoritmo................................................................................................................................................ 719
2.3. Inteligência artificial ........................................................................................................................... 721
3. Da praça ao átrio: um tribunal digital multiportas............................................................................ 722
3.1. Uma nova perspectiva para a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro..... 722
3.2. Application Programming Interface (API) e integração de portas de acesso à justiça .. 726
4. Tribunais online. Inteligência artificial e solução de problemas jurídicos................................ 727
4.1. Generalidades....................................................................................................................................... 727
4.2. Aplicações da inteligência artificial no Poder Judiciário .................................................... 729
4.3. Inteligência artificial e função decisória. “Tribunais algorítmicos”.................................. 731
5. Online dispute resolution (ODR)................................................................................................................... 734
5.1. Generalidades....................................................................................................................................... 734
5.2. Modalidades de online dispute resolution.................................................................................. 736
5.3. Online dispute prevention.................................................................................................................. 737
6. A tecnologia blockchain................................................................................................................................. 738
7. Smart contracts.................................................................................................................................................. 740
7.1. Generalidades....................................................................................................................................... 740
7.2. Smart contracts e arbitragem ......................................................................................................... 740
7.2.1. A tecnologia na arbitragem............................................................................................ 740
7.2.2. Multi-signature address...................................................................................................... 742
7.2.3. Blockchain oracles................................................................................................................ 742
7.2.4. Crowdsourced arbitration.................................................................................................. 743
7.3. Blockchain, tokens e smart contracts nas serventias extrajudiciais................................. 745
7.3.1. O uso da tecnologia blockchain nas serventias extrajudiciais......................... 745
7.3.2. Tokenização e serventias extrajudiciais...................................................................... 746
7.3.2.1. Generalidades................................................................................................... 746
7. 747
7.3.3. Smart contracts e serventias extrajudiciais............................................................... 749
7.4. Smart contracts e autotutela........................................................................................................... 750
7.4.1. “Mitos” sobre os smart contracts................................................................................... 750
7.4.1.1. Relação necessária com o cumprimento totalmente automatizado ...................................................................................................................... 750
7.4.1.2. Eliminação de ambiguidades.................................................................... 751
7.4.1.3. Eliminação da possibilidade de ocorrência de problemas jurídicos...................................................................................................................... 752
7.4.2. Contribuições dos smart contracts para a autotutela de origem convencional......................................................................................................................................... 753
8. Jurimetria e justiça multiportas.................................................................................................................. 754
Capítulo 34 ? Negócios sobre o processo de solução de um problema jurídico ........... 759
1. Notas sobre a relação entre a liberdade e os métodos de solução de problemas
jurídicos................................................................................................................................................. 759
2. Criação de novas portas de acesso à justiça ........................................................................................ 762
3. Interação entre portas de acesso à justiça: os negócios multiportas........................................ 763
4. Pacto de non petendo e os negócios multiportas.............................................................................. 766
5. Interpretação dos negócios sobre a solução de um problema jurídico. Negócios de
certificação.......................................................................................................................................................... 770
6. Negócios sobre o modo de solução de um problema jurídico no âmbito do processo
administrativo.................................................................................................................................................... 774
7. Administração judiciária negocial e o Conselho Nacional de Justiça: negócios processuais de administração da justiça....................................................................................................... 776
7.1. Observação inicial ............................................................................................................................... 776
7.2. O Conselho Nacional de Justiça e a cláusula geral de negociação processual do
CPC............................................................................................................................................................. 777
Capítulo 35 ? Design de solução de problemas jurídicos............................................................. 779
1. Introdução........................................................................................................................................................... 779
2. Abrangência do design de solução de problemas jurídicos.......................................................... 780
3. Etapas do design de solução de problemas jurídicos....................................................................... 781
3.1. Generalidades....................................................................................................................................... 781
3.2. Realização do diagnóstico............................................................................................................... 783
3.3. Definição do modo mais adequado para a solução do problema jurídico ............... 787
3.4. Execução e revisão.............................................................................................................................. 789
4. Algumas variáveis relevantes...................................................................................................................... 790
PARTE VII
ENSINO SOBRE O SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS NO BRASIL
Capítulo 36 ? Ensino (graduação e pós-graduação) ....................................................................... 797
1. Nota introdutória.............................................................................................................................................. 797
2. Panorama do ensino sobre o sistema de justiça multiportas no Brasil.................................... 798
3. Posição da disciplina Introdução ao Sistema Brasileiro de Justiça na grade curricular na
graduação em Direito e relação com outras disciplinas................................................................. 800
4. Conteúdo da disciplina Introdução ao Sistema Brasileiro de Justiça............................................ 802
4.1. Conceitos elementares...................................................................................................................... 802
4.2. Características do sistema................................................................................................................ 803
4.3. Modos de solução de problemas jurídicos.............................................................................. 803
4.4. Sujeitos do sistema brasileiro de justiça multiportas.......................................................... 803
4.5. Institutos catalisadores do sistema.............................................................................................. 803
4.6. Tecnologia e sistema de justiça..................................................................................................... 804
5. Proposta de disciplina na graduação em Direito ............................................................................... 804
6. A disciplina Sistema Brasileiro de Justiça como componente curricular no mestrado e no
doutorado em Direito..................................................................................................................................... 805
7. Conclusões.......................................................................................................................................................... 805
Referências bibliográficas .................................................................................................................................. 807
LINHA DO TEMPO I ? Estruturação normativa do sistema de justiça multiportas
Atos normativos gerais (1966-)............................................................................................................................ 841
LINHA DO TEMPO II ? Desenvolvimento jurisprudencial do sistema de justiça multiportas
Decisões STF e STJ (1971-) ..................................................................................................................................... 843
ENUNCIADOS............................................................................................................................................................. 845