PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS............................................ 10
PREFÁCIO ............................................................................................. 14
Introdução
O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO................................................ 30
1. PRINCÍPIOS E REGRAS........................................................... 31
2. A ARGUMENTAÇÃO POR PRINCÍPIOS .................................. 32
3. OS PRINCÍPIOS DE DIREITO COMERCIAL............................. 33
4. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INICIATIVA............................ 34
5. PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA ................................ 35
6. PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..................... 36
7. O DIREITO COMERCIAL PRINCIPIOLÓGICO........................ 37
Pr me ra Parte
TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL
CAPÍTULO 1 – ATIVIDADE EMPRESARIAL .......................................... 40
1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL........................................ 41
2. COMÉRCIO E EMPRESA ......................................................... 42
3. TEORIA DA EMPRESA............................................................. 44
4. CONCEITO DE EMPRESÁRIO................................................. 46
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS EMPRESARIAIS .......................... 49
6. ATIVIDADES ECONÔMICAS CIVIS ......................................... 50
6.1. Profissional intelectual ................................................ 51
6.2. Empresário rural.......................................................... 52
6.3. Cooperativas............................................................... 53
7. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.................................................... 53
8. PREPOSTOS DO EMPRESÁRIO.................................................................. 55
9. AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL ................................................. 57
CAPÍTULO 2 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO COMERCIAL............................... 58
1. PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURÍDICO-COMERCIAL .......................................................................................................... 59
2. PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA CONCORRÊNCIA ............... 60
2.1. Infrações contra a ordem econômica.............................................. 60
2.2. Concorrência desleal ..................................................................... 61
3. PROIBIDOS DE EXERCER EMPRESA.......................................................... 63
4. MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MEI......................... 65
CAPÍTULO 3 – REGISTRO DE EMPRESA................................................................. 66
1. ÓRGÃOS DO REGISTRO DE EMPRESA..................................................... 67
2. ATOS DO REGISTRO DE EMPRESA ........................................................... 69
3. PROCESSO DECISÓRIO DO REGISTRO DE EMPRESA.............................. 70
4. EMPRESÁRIO IRREGULAR ........................................................................ 70
CAPÍTULO 4 – LIVROS COMERCIAIS .................................................................... 74
1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS............................. 75
2. ESPÉCIES DE LIVROS EMPRESARIAIS ........................................................ 76
3. REGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO ...................................................... 77
4. CONSEQUÊNCIAS DA IRREGULARIDADE NA ESCRITURAÇÃO............... 78
5. EXIBIÇÃO JUDICIAL E EFICÁCIA PROBATÓRIA DOS LIVROS ................... 79
6. BALANÇOS ANUAIS ................................................................................. 80
CAPÍTULO 5 – ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ............................................... 82
1. CONCEITO E NATUREZA DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ........... 83
2. ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL................................ 85
3. PROTEÇÃO AO PONTO (LOCAÇÃO EMPRESARIAL)................................. 87
4. SHOPPING CENTER.................................................................................. 90
5. PROTEÇÃO AO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO....................................... 92
6. COMÉRCIO ELETRÔNICO (INTERNET)..................................................... 93
CAPÍTULO 6 – NOME EMPRESARIAL..................................................................... 96
1. NATUREZA E ESPÉCIES.............................................................................. 97
2. FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL .................................................... 99
3. ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL .................................................... 101
4. PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL ...................................................... 103
CAPÍTULO 7 – PROPRIEDADE INDUSTRIAL.......................................................... 106
1. ABRANGÊNCIA DO DIREITO INDUSTRIAL .............................................. 107
2. PATENTES.................................................................................................. 107
3. REGISTRO INDUSTRIAL............................................................................ 109
3.1. Desenho industrial (design) ............................................................ 109
3.2. Marca ............................................................................................ 110
4. UNIÃO DE PARIS ...................................................................................... 112
CAPÍTULO 8 – O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR................... 114
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 115
2. QUALIDADE DO PRODUTO OU SERVIÇO .............................................. 116
2.1. Fornecimento perigoso................................................................... 116
2.2. Fornecimento defeituoso................................................................ 117
2.3. Fornecimento viciado .................................................................... 118
3. PROTEÇÃO CONTRATUAL ....................................................................... 119
4. PUBLICIDADE ........................................................................................... 122
Segunda Parte
DIREITO SOCIETÁRIO
CAPÍTULO 9 – TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO................................... 126
1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA................................................ 127
2. PERSONALIZAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA ................................... 129
3. CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS .................................. 131
3.1. Classificação quanto à responsabilidade dos sócios pelas obrigações
sociais............................................................................................ 132
3.2. Classificação quanto ao regime de constituição e dissolução ......... 135
3.3. Classificação quanto às condições de alienação da participação
societária ....................................................................................... 135
3.4. Classificação quanto à nacionalidade ............................................ 137
4. SOCIEDADE IRREGULAR .......................................................................... 138
5. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ............................................ 139
6. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.................................................................................. 141
7. A REFORMA TRABALHISTA DE 2017 ........................................................ 142
CAPÍTULO 10 – CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES CONTRATUAIS ................. 146
1. NATUREZA DO ATO CONSTITUTIVO DA SOCIEDADE CONTRATUAL ... 147
2. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO SOCIAL .............................. 148
3. CLÁUSULAS CONTRATUAIS..................................................................... 149
4. FORMA DO CONTRATO SOCIAL ............................................................. 151
5. ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ...................................................... 152
6. TRANSFORMAÇÃO DO REGISTRO .......................................................... 154
CAPÍTULO 11 – SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL ...................................... 156
1. REGIME JURÍDICO DO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL .............. 157
2. EXCLUSÃO DE SÓCIO .............................................................................. 160
CAPÍTULO 12 – SOCIEDADES CONTRATUAIS MENORES.................................... 162
1. GENERALIDADES...................................................................................... 163
2. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO........................................................... 164
3. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES.................................................... 164
4. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ............................................ 165
CAPÍTULO 13 – SOCIEDADE LIMITADA ................................................................ 168
1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL........................................................................... 169
2. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS .......................................................... 171
3. DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS................................................................... 173
4. ADMINISTRAÇÃO..................................................................................... 175
5. CONSELHO FISCAL................................................................................... 176
6. AS DUAS LIMITADAS ................................................................................ 177
7. SOCIEDADES LIMITADAS DE GRANDE PORTE......................................... 179
CAPÍTULO 14 – DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONTRATUAL ........................... 180
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 181
2. ESPÉCIES DE DISSOLUÇÃO....................................................................... 181
3. CAUSAS DE DISSOLUÇÃO TOTAL ............................................................ 183
4. CAUSAS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL......................................................... 185
5. LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES................................................ 187
6. DISSOLUÇÃO DE FATO ............................................................................ 188
7. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE .................................. 189
CAPÍTULO 15 – SOCIEDADES POR AÇÕES ........................................................... 190
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 191
2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA SOCIEDADE ANÔNIMA........................... 191
2.1. Responsabilidade limitada do acionista.......................................... 191
2.2. Classificação, natureza e denominação.......................................... 193
3. ESPÉCIES DE SOCIEDADE ANÔNIMA ....................................................... 194
4. CONSTITUIÇÃO........................................................................................ 195
5. VALORES MOBILIÁRIOS ........................................................................... 198
6. AÇÕES....................................................................................................... 200
7. CAPITAL SOCIAL ....................................................................................... 202
8. ÓRGÃOS SOCIAIS..................................................................................... 204
8.1. Assembleia geral............................................................................ 204
8.2. Conselho de administração............................................................ 205
8.3. Diretoria ........................................................................................ 206
8.4. Conselho fiscal .............................................................................. 206
9. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE........................................................... 207
10. O ACIONISTA............................................................................................ 209
11. ACORDO DE ACIONISTAS........................................................................ 211
12. PODER DE CONTROLE............................................................................. 211
13. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS............................................................ 213
14. LUCROS, RETENÇÃO, RESERVAS E DIVIDENDOS .................................... 215
15. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO.................................................................. 217
16. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO......................... 218
17. GRUPOS DE SOCIEDADE E CONSÓRCIO ................................................ 220
18. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ......................................................... 221
19. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES.............................................. 222
erce ra Parte
DIREITO CAMBIÁRIO
CAPÍTULO 16 – TEORIA GERAL DO DIREITO CAMBIÁRIO.................................. 226
1. CONCEITO DE TÍTULO DE CRÉDITO........................................................ 227
2. PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO..................................................... 228
3. CLASSIFICAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO........................................... 230
4. TÍTULOS DE CRÉDITO NO CÓDIGO CIVIL .............................................. 232
CAPÍTULO 17 – LETRA DE CÂMBIO....................................................................... 234
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 235
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL........................................................................... 235
CAPÍTULO 18 – CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO CAMBIÁRIO.............................. 238
1. SAQUE ...................................................................................................... 239
2. ACEITE....................................................................................................... 241
3. ENDOSSO................................................................................................. 243
4. AVAL ......................................................................................................... 246
CAPÍTULO 19 – EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO CAMBIÁRIO................................ 248
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 249
2. VENCIMENTO........................................................................................... 250
3. PAGAMENTO ............................................................................................ 251
4. PROTESTO ................................................................................................ 253
5. AÇÃO CAMBIAL ........................................................................................ 254
CAPÍTULO 20 – NOTA PROMISSÓRIA................................................................... 256
1. REQUISITOS.............................................................................................. 257
2. REGIME JURÍDICO .................................................................................... 258
CAPÍTULO 21 – CHEQUE........................................................................................ 260
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 261
2. MODALIDADES DE CHEQUE.................................................................... 263
3. PAGAMENTO DO CHEQUE...................................................................... 265
4. CHEQUE SEM FUNDOS............................................................................ 266
CAPÍTULO 22 – DUPLICATAS................................................................................. 270
1. DUPLICATA MERCANTIL........................................................................... 271
2. CAUSALIDADE DA DUPLICATA MERCANTIL ............................................ 273
3. ACEITE....................................................................................................... 274
4. EXIGIBILIDADE DA DUPLICATA................................................................ 276
5. TÍTULOS DE CRÉDITO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ........................... 279
6. DUPLICATA ELETRÔNICA......................................................................... 280
CAPÍTULO 23 – TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS E TÍTULOS DE CRÉDITO
ELETRÔNICOS........................................................................................................ 282
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 283
2. TÍTULOS REPRESENTATIVOS .................................................................... 284
3. TÍTULOS DE FINANCIAMENTO................................................................ 285
4. TÍTULOS DE INVESTIMENTO.................................................................... 286
5. TÍTULOS DE CRÉDITO ELETRÔNICOS...................................................... 287
Quarta Parte
DIREITO FALIMENTAR
CAPÍTULO 24 – TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR................................. 290
1. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À CRISE DA EMPRESA........................................ 291
2. INTRODUÇÃO À FALÊNCIA...................................................................... 293
3. DEVEDOR SUJEITO À FALÊNCIA............................................................... 295
4. INSOLVÊNCIA........................................................................................... 297
CAPÍTULO 25 – PROCESSO FALIMENTAR............................................................. 302
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 303
2. PEDIDO DE FALÊNCIA.............................................................................. 304
3. SENTENÇA DECLARATÓRIA DA FALÊNCIA .............................................. 307
4. SENTENÇA DENEGATÓRIA DA FALÊNCIA................................................ 308
5. ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA.............................................................. 308
6. APURAÇÃO DO ATIVO............................................................................. 311
7. VERIFICAÇÃO DE CRÉDITO ...................................................................... 312
8. LIQUIDAÇÃO DO PROCESSO FALIMENTAR............................................. 313
9. REABILITAÇÃO DO FALIDO...................................................................... 316
CAPÍTULO 26 – PESSOA E BENS DO FALIDO ........................................................ 318
1. RESTRIÇÕES PESSOAIS E REGIME PATRIMONIAL DO FALIDO................. 319
2. CONTINUAÇÃO PROVISÓRIA DA EMPRESA DO FALIDO ....................... 320
3. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO........................... 321
4. PATRIMÔNIO SEPARADO......................................................................... 323
CAPÍTULO 27 – REGIME JURÍDICO DOS ATOS E CONTRATOS DO FALIDO ...... 326
1. ATOS INEFICAZES ..................................................................................... 327
2. DECLARAÇÃO JUDICIAL DA INEFICÁCIA................................................. 329
3. EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CONTRATOS DO FALIDO........... 330
CAPÍTULO 28 – REGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO FALIDO ...................... 334
1. CREDORES ADMITIDOS ........................................................................... 335
2. EFEITOS DA FALÊNCIA QUANTO AOS CREDORES .................................. 336
3. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS.............................................................. 337
CAPÍTULO 29 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL............................................................ 340
1. INTRODUÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL............................................. 341
1.1. Princípio da preservação da empresa ............................................. 342
1.2. Viabilidade da empresa.................................................................. 343
2. MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA.................................................. 343
3. ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL................................................... 344
3.1. Assembleia geral............................................................................ 344
3.2. Comitê........................................................................................... 347
3.3. Administrador judicial.................................................................... 347
4. PROCESSO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ................................................ 348
4.1. Fase postulatória ............................................................................ 349
4.2. Fase de deliberação........................................................................ 351
4.3. Fase de execução........................................................................... 352
5. MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE................................. 354
6. CONVOLAÇÃO EM FALÊNCIA.................................................................. 355
CAPÍTULO 30 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ................................................ 356
1. REQUISITOS DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ................................... 357
2. HOMOLOGAÇÃO FACULTATIVA.............................................................. 358
3. HOMOLOGAÇÃO OBRIGATÓRIA............................................................ 359
4. OS CREDORES NA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL................................ 360
CAPÍTULO 31 – LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.......................................................................................................................... 362
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 363
2. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ................................................................. 364
3. REORGANIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.................................. 366
4. RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES ...................................... 368
CAPÍTULO 32 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.............................................. 372
1. CONTRATOS EMPRESARIAIS .................................................................... 373
2. CONTRATOS E OBRIGAÇÕES................................................................... 374
3. CONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL........................................ 376
4. FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO................................................... 378
5. DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL ................................. 380
6. PRINCÍPIOS DO DIREITO CONTRATUAL EMPRESARIAL.......................... 381
7. A LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA DE 2019............................................ 383
CAPÍTULO 33 – COMPRA E VENDA MERCANTIL.................................................. 384
1. NATUREZA MERCANTIL DA COMPRA E VENDA...................................... 385
2. FORMAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL.......... 386
3. OBRIGAÇÕES DAS PARTES....................................................................... 387
4. ESPECIFICIDADE DA COMPRA E VENDA MERCANTIL ............................. 389
CAPÍTULO 34 – CONTRATOS DE COLABORAÇÃO.............................................. 390
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 391
2. COMISSÃO ............................................................................................... 393
3. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL................................................................. 394
4. CONCESSÃO COMERCIAL........................................................................ 397
5. FRANQUIA................................................................................................ 398
6. DISTRIBUIÇÃO.......................................................................................... 399
6.1. Distribuição-aproximação.............................................................. 399
6.2. Distribuição-intermediação............................................................ 400
CAPÍTULO 35 – CONTRATOS BANCÁRIOS .......................................................... 402
1. ATIVIDADE BANCÁRIA ............................................................................. 403
2. OPERAÇÕES PASSIVAS.............................................................................. 405
3. OPERAÇÕES ATIVAS ................................................................................. 407
3.1. Mútuo bancário ............................................................................. 408
3.2. Desconto bancário......................................................................... 409
3.3. Abertura de crédito ........................................................................ 412
3.4. Crédito documentário .................................................................... 412
4. CONTRATOS BANCÁRIOS IMPRÓPRIOS.................................................. 413
4.1. Alienação fiduciária em garantia.................................................... 414
4.2. Faturização (factoring).................................................................... 416
4.3. Arrendamento mercantil (leasing)................................................... 418
CAPÍTULO 36 – CONTRATOS INTELECTUAIS....................................................... 422
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 423
2. CESSÃO DE DIREITO INDUSTRIAL ........................................................... 423
3. LICENÇA DE USO DE DIREITO INDUSTRIAL ............................................ 425
4. TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ......................................................... 426
5. COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE........................................................ 428
CAPÍTULO 37 – SEGURO........................................................................................ 432
1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 433
2. SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS........................................ 433
3. NATUREZA DO CONTRATO DE SEGURO................................................ 435
4. OBRIGAÇÕES DAS PARTES....................................................................... 437
5. ESPÉCIES DE SEGURO............................................................................... 439
5.1. Seguro de dano.............................................................................. 439
5.2. Seguro de pessoa ........................................................................... 440
6. SEGURO-SAÚDE....................................................................................... 442
7. CAPITALIZAÇÃO ....................................................................................... 442