CAPÍTULO I

Origem e Evolução Legislativa

No Brasil
1.1. Constituição de 1824

1.2. Constituição de 1891

1.3. Constituição de 1934

1.4. Constituição de 1937

1.5. Constituição de 1946

1.6. Constituição de 1967

1.7. Emenda Constitucional nº 1, de 1969

1.8. Constituição de 1988

1.9. As Emendas Constitucionais ocorridas desde 1988 até 2019

Capítulo II

Seguridade Social

Conceituação
Organização
Capítulo III

Princípios da Seguridade Social

Solidarismo
Princípios Constitucionais
2.1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento

2.2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais

2.3. Seletividade e Distributividade na Prestação de Benefícios e Serviços

2.4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios

2.5. Equidade na Forma de Participação no Custeio

2.6. Diversidade da Base de Financiamento

2.7. Caráter Democrático e Descentralizado na Gestão Administrativa

Tríplice Forma de Custeio
Preexistência do Custeio em Relação ao Benefício ou Serviço
Capítulo IV

Autonomia do Direito da Seguridade Social

Capítulo V

Aplicação das Normas Previdenciárias

Hierarquia
Interpretação
Integração
Eficácia
4.1. Eficácia no Tempo

4.2. Eficácia no Espaço

O Neoconstitucionalismo e o Direcionamento desta Obra
Capítulo VI

Segurados

Espécies
Filiação e Inscrição
Sobre as Espécies de Segurados
3.1. Empregado

3.2. Empregado Urbano

3.3. Empregado Rural

3.4. Diretor Empregado

3.5. Trabalhador Temporário

3.6. Empregado Doméstico

3.7. Empresário

3.8. Trabalhador Avulso

3.9. Segurado Especial

3.10. Contribuinte Individual

3.11. Segurado Facultativo

Capítulo VII

Os outros sujeitos da Relação Previdenciária

Empresa
1.1 Empregador Doméstico

1.2 Microempreendedor Individual

Capítulo VIII

Sobre a Qualidade de Segurado, o Período de Graça e a Perda da Qualidade de Segurado

CAPÍTULO IX

Dependentes

Conceito e Classes
Sobre a Deficiência do Dependente
Sobre a Dependência Financeira e Existência de Vínculo Socioafetivo:
Sobre a Perda da Qualidade de Dependente
Sobre a Inscrição de Dependentes
Capítulo X

Contribuições

Contribuição da União
Contribuição do Segurado
Contribuição da Empresa
Contribuição do Empregador Doméstico
Contribuição do Produtor Rural e do Segurado Especial
Clubes de Futebol
Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos
Outras Receitas
Contribuição do Contribuinte Individual e MEI
Contribuinte do Facultativo e o “Baixa Renda”
Capítulo XI

Responsabilidade na Realização de Contribuições Previdenciárias

Segurado Empregado
Trabalhador Avulso
Segurado Empregado Doméstico
Contribuinte Individual
MEI
Segurado Facultativo
Segurado Especial
Capítulo XII

Salário de Contribuição

Valor
Incidência
2.1. Limite de Incidência

Não Incidência
Prazo para Recolhimento
4.1. Consequências do Atraso no Recolhimento

4.1.1. Juros de Mora

4.2. Multa

4.2.1. Contribuições Urbanas

4.2.2. Contribuições Rurais

CAPÍTULO XIII

Carência

Capítulo XIV

Obrigações Acessórias

Capítulo XV

Responsabilidade Solidária

Capítulo XVI

Decadência

Capítulo XVII

Restituição e Compensação de Contribuições

CAPÍTULO XVIII

Regularização do CNIS

Capítulo XIX

Crimes Contra a Seguridade Social

Capítulo XX

Dívida Ativa da Seguridade Social

Capítulo XXI

Benefícios Previdenciários

Aposentadoria por Idade: Urbana e Rural
1.1. Sobre o Início de Prova Material

1.2. Pagamento

1.3. Valor do Benefício

1.4. Se o Segurado volta a Trabalhar

1.5. Documentos Necessários para requerer a Aposentadoria por Idade

1.6. Aposentadoria por Idade Empregado Rural

1.6.1. Documentos que Comprovem o Exercício da Atividade Rural

1.6.2. Sobre o Início da Prova Material (Rural)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Serviço): Urbana e Rural
2.1. Comprovação do Tempo de Serviço

2.2. Tempo Exigido (Carência)

2.3. Pagamento

2.4. Valor do Benefício

2.5. Se o Segurado voltar a Trabalhar

2.6. Documentos necessários para requerer a Aposentadoria:

2.7. A Aposentadoria por Tempo de Serviço a Trabalhador Rural

2.8. Mudança no Fator Previdenciário em Relação a Aposentadoria por Tempo de Serviço (Tempo de Contribuição)

Aposentadoria por Invalidez
3.1. Perícia Médica Permanente

3.2. Pagamento

3.3. Valor do Benefício

3.4. Documentos necessários para requerer a Aposentadoria

3.4.1. Trabalhador Avulso e Empregado Doméstico

3.4.2. Contribuinte Individual e Facultativo

3.4.3. Segurado Especial

3.5. Documentos Exigidos se a Invalidez for Fruto de Acidente de Trabalho

3.5.1. Segurado e Empregado

3.5.2. Trabalhador Avulso

3.5.3. Segurado Especial - Trabalhador Rural

3.5.3.1. Sobre o Início de Prova Material

3.5.4. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado:

Aposentadoria por Deficiência
4.1. Valor do Benefício:

4.2. Conversão de Tempo de Serviço Comum em Tempo de Serviço da Pessoa com Deficiências – Deficiência Adquirida

4.3. Conversão de Tempo de Serviço Especial para Tempo de Serviço de Pessoa com Deficiência

LOAS – Benefício de Prestação Continuada - Assistência ao Idoso e ao Deficiente
5.1. Requisitos

5.2. Pagamento

5.3. Valor do Benefício

5.4. Documentos necessários para requerer a LOAS

Aposentadoria Especial
6.1. Requisitos

6.2. Agentes Nocivos

6.3. Pagamento

6.4. Valor do Benefício

6.5. Se o Segurado voltar a Trabalhar

6.6. Documentos Necessários para requerer a Aposentadoria Especial

6.7. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado

Auxílio-Acidente
7.1. Acumulatividade

7.2. Pagamento

7.3. Valor do Benefício

7.4. Informações relevantes sobre o Auxílio-acidente

Auxílio-doença
8.1. Requisitos

8.2. Sobre a Alta Programada

8.3. Perda da Qualidade de Segurado

8.4. Pagamento

8.5. Valor do Benefício

8.6. Documentos necessários para requerer o Auxílio-doença

8.7. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado

8.8. Documentos que Comprovam o Exercício da Atividade Rural

8.9. Sobre o Início de Prova Material

Auxílio-reclusão
9.1. Sobre a Renda Máxima

9.2. Carência

Duração do Benefício
10.1. Exigências

10.2. Documentos necessários para requerer o Auxílio-Reclusão

10.3. Sobre a Autenticação de Cópias pelo Advogado

10.4. Inexistência de Contribuição

Salário-maternidade
11.1. Requisitos

11.2. Pagamento

11.3. Valor do Benefício

11.4. Tabela Prática do Salário-maternidade:

11.5. Documentos necessários para requerer o Salário-Maternidade:

Salário-família
12.1. Pagamento

12.2. Valor do Salário-Família

12.3. Documentos necessários para requerer o Salário-Família

Pensão por Morte
Perda da qualidade
14.1. Valor da Pensão por Morte

14.2. Validade da Pensão por Morte

CAPÍTULO XXII

O Auxílio-inclusão

Capítulo XXIII

Sobre as Regras de Transição: Explicações Relevantes

Capítulo XXIV

A Nova Aposentadoria

Capítulo XXV

Fator Previdenciário

Capítulo XXVI

Sobre o Início de Prova Material

Capítulo XXVII

Sobre a Inexistência de Contribuição Previdenciária

Capítulo XXVIII

Não Necessidade de Esgotamento da Via Administrativa

Capítulo XXIX

Explicações sobre a Acumulatividade do Auxílio-Acidente e Aposentadoria

Capítulo XXX

Explicações acerca da Ação de Concessão de Auxílio-Reclusão (Contribuições acima do teto)

Capítulo XXXI

Regras de Transição

CAPÍTULO XXXII

Informações finais sobre a propositura de Ações Judiciais

Da Competência
Valor da Causa x Valor da Condenação
CAPÍTULO XXXIII

Recursos e Incidentes Judiciais no Juizado Especial Federal

Capítulo XXXIV

Perguntas mais frequentes sobre a Reforma da Previdência

Capítulo XXXV

Perguntas mais frequentes em Revisão de Benefício e Pensão Previdenciária

Capítulo XXXVI

Explicação sobre a Restituição de Contribuição Previdenciária sobre o 13º Salário

Capítulo XXXVII

Mandado de Segurança ou Ação de Obrigação de fazer c/Pedido de Tutela de Urgência ou Evidência? (Decurso do Tempo sem Manifestação de Concessão ou Não do Benefício pelo INSS)

Foro Competente
Juizado Especial Federal ou Justiça Federal?
À Inicial devem ser Acostados os Seguintes Documentos:
Como Calcular o Valor da Causa?
Capítulo XXXVIII

Ações Envolvendo Incapazes

Atendendo ao Despacho – Caso de Tutela
Capítulo XXXIX

O que fazer no caso de Não Pagamento de Acumulados em Via Administrativa

Capítulo XL

O que é o período “de Graça”

Capítulo XLI

O CNIS

Capítulo XLII

A Tutela de Urgência e a Tutela de Evidência em Ações Previdenciárias

Informações Iniciais e Comuns a Ambas as Medidas de AntecipaÇão de Tutela:
A Tutela de Urgência
A Tutela de Evidência
Capítulo XLIII

As Instruções Normativas do INSS

INICIAIS - Revisão de Benefício

EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Manifestação e Procedimentos Necessários

RECURSOS E EMBARGOs

OUTRAS ATUAÇÕES

MODELOS administrativos

Súmulas do STJ pertinentes à seara previdenciária e/ou atuação judicial

Súmulas do STF pertinentes à seara previdenciária e/ou atuação judicial

índice alfabético remissivo