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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA

GUILHERME GUIMARAES FELICIANO E RAIMUNDO SIMAO DE MELO - Org.

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Sinopse

O meio ambiente do trabalho, integrado ao conceito unificado de meio ambiente humano pelo art. 200, VIII, da Constituição de 1988, foi profundamente impactado pela pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), não à toa reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6/2020 como "emergência de saúde pública de importância internacional". É de ingente necessidade, portanto, compreender quais as implicações jurídicas desse quadro caótico, que no Brasil já vitimizou mais de 400 mil pessoas (até abril de 2021), tanto na perspectiva dos papeis sociais de trabalhadores, empresas e sindicatos, como na tessitura da própria ciência do Direito do Trabalho. Para essa compreensão, a Editora Lacier apresenta ao público a coletânea "Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia", oferecendo respostas práticas e consistentes às perguntas que atualmente dominam a cena forense e doutrinária nacional. A Covid 19 pode ser considerada uma doença ocupacional? Há responsabilidade civil do empregador se o seu empregado contrair a doença? A tabela Susep poderá servir como parâmetro de arbitramento de eventual pensão devida em razão da contaminação? Qual o papel dos sindicatos e da inspeção do trabalho nesse perigoso contexto? Como a pandemia interfere com o processo do trabalho (p. ex., para fins de autorizar, em sede recursal, a substituição do depósito recursal por fiança bancária) e quais são as suas possíveis consequências nos campos penal e previdenciário? O que dizer, nesse mesmo contexto, da saúde da mulher, da saúde mental e da saúde dos trabalhadores em atividades essenciais e em frigoríficos? Eis um pequeno lampejo de tudo o que o espera, caro leitor.

Sumário

Apresentação
Raimundo Simão de Melo................................................................................. 7
A Portaria SEPRT n. 396/2021 e a Proteção da Dignidade do Trabalhador
Carlos Henrique Bezerra Leite e Maria Júlia Ferreira Mansur........................... 9
Pandemia de Covid-19, Inspeção do Trabalho e Saúde e Segurança do Trabalhador
Catharina Lopes Scodro e Maria Hemília Fonseca.............................................. 19
Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Ante a Contaminação do Trabalhador pelo SARS-Cov-2: Breves Apontamentos
Claudirene Andrade Ribeiro e Guilherme Guimarães Feliciano........................... 36
A Utilização da Tabela Susep como Parâmetro de Arbitramento da Pensão Mensal Decorrente de Acidente do Trabalho: Uma Contradição Jurisprudencial
Cristine Helena Cunha e Raimundo Simão de Melo........................................... 51
Os Sindicatos em Tempos de Pandemia do Novo Coronavírus
Davi Furtado Meirelles..................................................................................... 67
Covid-19 — Doença Ocupacional e Discriminação no Trabalho
Fabio Ribeiro da Rocha, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Lorena de Mello Rezende Colnago.............................................................................................. 83
Da Substituição do Depósito Recursal por Fiança Bancária. Pretensão Formulada em Sede Recursal, com Fundamento na Pandemia. Comprovação da Necessidade
Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani..................................................... 109
A Caraterização da Covid-19 em Doença Ocupacional
Gabriela Amorim Paviani................................................................................. 130
Penosidade no Trabalho: Hipóteses de Incidência e Vetores para Uma Sistematização Normativa
Gianítalo Germani e Homero Batista Mateus da Silva....................................... 144
Meio Ambiente do Trabalho em Tempos de Pandemia do Novo
Coronavírus — Responsabilidades, Reparações e Juízo Competente
Hélio Grasselli.................................................................................................. 154
O Meio Ambiente do Trabalho e a Responsabilidade Penal do Empregador
por Violação às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho: Análise
dos Aspectos Penais e Previdenciários Diante da Pandemia do Covid-19
Jair Aparecido Cardoso, Marina Calanca Servo e Sebastião Sérgio da Silveira..... 179
A Incolumidade Psicofísica do Trabalhador como Direito Fundamental
José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva............................................................... 199
A Preservação do Meio Ambiente do Trabalho no Contexto da Pandemia da
Covid-19: Um Foco Especial na Atuação da OIT
Larissa Matos................................................................................................... 225
Trabalhadores do Atendimento ao Público em Atividades Essenciais: Estudo
Acerca da Configuração da Covid-19 como Doença Ocupacional e
Responsabilidade do Empregador
Lorena Rodrigues Boaventura e Monique Dominicheli do Nascimento Basso........ 240
A Prevenção de Riscos à Saúde e à Segurança do Trabalho da Mulher
Marcelo Lucca e Thereza Christina Nahas.......................................................... 268
Prevenção e Reparação dos Danos Ocasionados pela Circulação
Ocupacional do Novo Coronavírus nos Frigoríficos
Paulo Roberto Lemgruber Ebert......................................................................... 287
Teletrabalho em Tempos de Pandemia: A Assincronia entre Trabalhador e
Tecnologia como Ameaça à Saúde Mental
Renan Fernandes Duarte.................................................................................. 305
Os Efeitos Deletérios da Terceirização no Meio Ambiente do Trabalho
Ronaldo José de Lira.......................................................................................... 318
Saúde e Segurança no Trabalho — Sistemas de Proteção ao Meio Ambiente
do Trabalho
Yone Frediani................................................................................................... 333

Ficha Ténica

Editora: Lacier Editora

Especialidade: Direito Trabalhista

ISBN: 9786588805169

Páginas: 0352

Ano: 2021

Edição: 1

Encadernação: Capa comum

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