CAPÍTULO I – SOCIOLOGIA DO DIREITO ................................................................ 35
1. Introdução à sociologia da administração judiciária ....................... 35
1.1. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração
e economia) ................................................................................... 35
1.2. Gestão .............................................................................................. 36
2. Relações sociais e relações jurídicas ....................................................... 51
2.1. A sociologia jurídica em Durkheim e Weber .................... 51
2.2. Controle social e o Direito ....................................................... 56
2.3. Transformações sociais e Direito ........................................... 63
2.4. O pensamento de Michel Foucault: direito, poder e
verdade jurídica ........................................................................... 66
2.4.1. Direito e sociedade disciplinar: o criminoso como
inimigo social e o panoptismo ...................................... 67
2.4.2. O conhecimento como invenção ................................. 69
2.4.3. Prática penal e formas de verdade .............................. 71
3. Direito, Comunicação Social e opinião pública .................................. 75
3.1. Introdução ...................................................................................... 75
3.2. A opinião pública e o Direito ................................................. 76
3.3. O Direito na mídia ....................................................................... 79
3.4. Comunicação social do Poder Judiciário ............................ 87
4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução ..................................... 92
4.1. Aspectos gerais ............................................................................ 92
4.2. Sistemas não judiciais de composição de litígios ........... 94
4.2.1. Justiça multiportas .............................................................. 95
4.2.2. Autotutela, autocomposição e heterocomposição .. 98
5. Tópicos especiais de sociologia jurídica .............................................. 104
5.1. O Direito como ciência ............................................................ 104
5.2. O Direito como ideologia ....................................................... 106
5.3. Direito estatal e extraestatal ................................................. 107
5.4. A função simbólica do Direito .............................................. 111
5.5. O acesso à justiça ...................................................................... 112
6. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 116
CAPÍTULO II – PSICOLOGIA JURÍDICA ................................................................... 127
1. A psicologia como ciência: estado atual ............................................. 127
1.1. Introdução .................................................................................... 127
1.2. As diversas direções metodológicas de psicologia ....... 128
2. A psicologia jurídica e a personalidade humana ............................ 134
3. O inconsciente e a estrutura do psiquismo ....................................... 139
3.1. As contribuições de Sigmund Freud .................................. 139
3.2. O pensamento de Carl Gustav Jung .................................. 141
4. Psicologia jurídica: uma breve história e o papel do psicólogo
jurídico ............................................................................................................... 144
5. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia ................... 147
5.1. Aspectos gerais sobre psicologia e comunicação ......... 147
5.2. Relacionamento interpessoal ................................................ 148
5.3. Relacionamento do magistrado com a sociedade e a
mídia .............................................................................................. 150
6. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio
moral e assédio sexual ............................................................................... 152
7. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos ................ 161
7.1. Introdução à teoria do conflito social ............................... 161
7.2. Procedimentos, técnicas, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução alternativa dos conflitos.
Rapport .......................................................................................... 164
7.3. Espirais de conflito, processos destrutivos e construtivos ................................................................................................... 167
8. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial .......... 168
8.1. Aspectos gerais .......................................................................... 168
8.2. O comportamento de partes e testemunhas ................. 172
9. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 177
CAPÍTULO III – ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL ....................................................................................................................... 183
1. Regime jurídico da magistratura nacional ......................................... 183
1.1. Carreiras ........................................................................................ 184
1.2. Ingresso ......................................................................................... 190
1.3. Promoções .................................................................................... 192
1.4. Remoções ..................................................................................... 202
2. Direitos e deveres funcionais da magistratura ................................. 204
3. Código de Ética da Magistratura Nacional ......................................... 215
4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário .......................... 221
4.1. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ................................... 221
4.2. Conselhos Superiores ............................................................... 229
4.3. Corregedorias .............................................................................. 234
4.4. Ouvidorias .................................................................................... 241
5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados ....................................................................................................................... 244
6. Administração judicial ................................................................................. 255
6.1. Planejamento estratégico ....................................................... 255
6.2. Modernização da gestão ........................................................ 259
7. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 262
CAPÍTULO IV – FILOSOFIA DO DIREITO ................................................................ 273
1. O conceito de Justiça .................................................................................. 273
Sen 1.1. tido lato de Justiça, como valor universal ................ 274
1.2. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político ...... 279
1.3. Divergências sobre o conteúdo do conceito .................. 280
2. O conceito de Direito .................................................................................. 281
2.1. Aspectos gerais: quid ius? ...................................................... 281
2.2. Evolução histórica do fenômeno jurídico ......................... 284
2.2.1. O Direito “arcaico” das sociedades sem escrita ..... 284
2.2.2. O Direito na Antiguidade clássica ............................ 286
2.2.3. Dogmaticidade na Idade Média .................................. 292
2.2.4. O Direito na Era Moderna ............................................. 294
2.2.5. Positivação do Direito no século XIX: o positivismo
jurídico clássico .................................................................. 300
2.2.6. A história constitucional norte-americana .............. 304
2.2.7. O desenvolvimento do Estado social ....................... 307
2.2.8. Ciência do Direito na atualidade: pós-positivismo
(após a Segunda Guerra, 1945) ................................... 310
2.3. Jurisprudência dos conceitos, jurisprudência dos interesses e jurisprudência dos valores .................................... 313
2.4. O realismo jurídico norte-americano e o escandinavo 319
2.5. Equidade ....................................................................................... 322
2.6. Direito e Moral ............................................................................ 323
2.6.1. Teorias diferenciadoras .................................................... 324
2.6.2. Julgamento moral e o Direito ...................................... 330
3. A interpretação do Direito ........................................................................ 335
3.1. Introdução .................................................................................... 335
3.2. A superação dos métodos de interpretação mediante
puro raciocínio lógico-dedutivo ........................................... 337
3.3. O método de interpretação pela lógica do razoável ... 341
3.4. Interpretação constitucional, pré-compreensão e capacidades institucionais do intérprete ................................... 343
3.5. A tópica jurídica de Theodor Viehweg e procedimento
argumentativo ............................................................................ 345
3.6. Principais métodos da hermenêutica jurídica constitucional: resumo geral ................................................................. 346
4. A filosofia do direito na história: breves apontamentos .............. 348
4.1. Filosofia do Direito na Antiguidade ................................... 348
4.2. Filosofia do Direito na Idade Média ................................... 348
4.2.1. O pensamento de Santo Agostinho .......................... 348
4.2.2. O pensamento de São Tomás de Aquino ............... 350
4.3. Filosofia do Direito na Idade Moderna ............................. 351
4.3.1. O pensamento de Thomas Hobbes ........................... 351
4.3.2. O pensamento de John Locke ..................................... 355
4.3.3. O pensamento de Rousseau ......................................... 358
4.3.4. O pensamento de Immanuel Kant ............................ 362
4.4. Filosofia do Direito na contemporaneidade (pós-Revolução Francesa) ........................................................................... 368
4.4.1. A Escola histórica do Direito e o pensamento de
Savigny .................................................................................. 368
4.4.2. O pensamento de Karl Marx ........................................ 370
4.4.3. O positivismo jurídico de Hans Kelsen .................... 372
4.4.4. A crítica neojusnaturalista a Kelsen e o positivismo
moderado de Norberto Bobbio .................................. 378
4.4.5. O liberalismo igualitário de John Rawls .................. 382
4.4.6. A teoria dos sistemas de Niklas Luhmann ............. 383
4.4.7. O positivismo jurídico inglês (Austin e Raz) e
a controvérsia entre juspositivismo inclusivo e exclusivo .................................................................................... 384
4.4.8. Odebate sobre a superação do positivismo jurídico
em Hart e Dworkin ........................................................... 388
4.4.9. Jeremy Waldron e a “democratic jurisprudence” .. 395
4.4.10. O pensamento pós-positivista de Robert Alexy ... 397
4.4.11.A teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas ..................................................................................... 401
4.4.12. As teorias da justiça depois de John Rawls: liberalismo conservador, marxismo analítico, comunitarismo e republicanismo .............................................. 403
5. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 408
CAPÍTULO V – TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA ........................ 415
1. Direito objetivo e direito subjetivo ....................................................... 415
2. Fontes do Direito objetivo ........................................................................ 417
2.1. Aspectos gerais .......................................................................... 417
2.2. Princípios gerais de Direito .................................................... 421
2.3. Jurisprudência ............................................................................. 424
2.4. Súmula vinculante ..................................................................... 426
3. Eficácia da lei no tempo ............................................................................ 429
3.1. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro .............................................................................................. 430
3.2. Direito Penal ................................................................................ 432
3.3. Direito Civil .................................................................................. 436
3.4. Direito Constitucional .............................................................. 437
3.5. Direito do Trabalho ................................................................... 439
4. O conceito de Política ................................................................................. 442
4.1. Aspectos gerais .......................................................................... 442
4.2. Política e Direito ......................................................................... 444
4.2.1. Disciplina jurídica e poder político ............................ 445
4.2.2. Jurisdição constitucional e judicialização da política .................................................................................... 447
4.3. Política e Ética ............................................................................ 454
5.Ideologias ......................................................................................................... 456
5.1. Ideologias políticas modernas .............................................. 456
5.2. Sentido marxista de ideologia .............................................. 459
5.3. Esquerda e direita para Norberto Bobbio ........................ 460
5.3.1. Contestação e sobrevivência da distinção entre
direita e esquerda ............................................................. 460
5.3.2. Critérios de distinção entre direita e esquerda .... 462
5.3.3. Igualdade e desigualdade ............................................. 463
5.3.4. Liberdade e autoridade .................................................. 464
6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem ............................ 465
7. Agenda 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável .............................................................................................................. 469
8. Gênero, patriarcado e raça ........................................................................ 486
8.1. Gênero na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ONU) ............................................................................ 486
8.2. Patriarcado e “poder doméstico” .......................................... 488
8.3. O “poder patriarcal” na doutrina liberal ............................ 492
8.4. Conceitos básicos: sexo, gênero, identidade de gênero,
sexualidade .................................................................................. 496
8.5. Discriminação e desigualdades de gênero ...................... 497
8.6. Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
do Conselho Nacional de Justiça ........................................ 500
8.6.1. Origem ................................................................................... 500
8.6.2. Guia para magistradas e magistrados (“passo a
passo”) .................................................................................... 503
8.6.3. Compilação de casos emblemáticos dos
sistemas regional e internacional de proteção de
direitos referenciadas no Protocolo para Julgamento
com Perspectiva de Gênero .................................................... 508
9. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 509
CAPÍTULO VI – DIREITO DIGITAL .............................................................................. 517
1. A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ................................................................ 517
1.1. Introdução .................................................................................... 517
1.2. Principais desdobramentos da revolução digital ........... 521
1.3. Conceitos fundamentais para a compreensão da virada
tecnológica ................................................................................... 522
1.3.1. Algoritmos ............................................................................ 522
1.3.2. Inteligência artificial ......................................................... 525
1.3.3. Machine learning e deep learning ............................. 529
1.3.4. Internet das coisas ............................................................ 531
2. Transformações tecnológicas no contexto jurídico ........................ 532
2.1. Transformação digital no Poder Judiciário ...................... 532
2.1.1. Automação e transformação do processo .............. 535
2.1.2. Audiências por videoconferência e telepresenciais .... 537
2.1.3. Cortes remotas ................................................................... 541
2.1.4. O projeto brasileiro de Justiça 4.0 ............................. 546
2.1.5. O uso de ferramentas de inteligência artificial pelo
sistema de justiça .............................................................. 552
2.2. Ciência de dados, jurimetria e vieses cognitivos ......... 558
2.3. Blockchain e contratos inteligentes .................................... 562
2. Crimes virtuais e cibersegurança. Deep web e dark web ..... 567
2.4.1. Deep web e dark web ....................................................... 567
2.4.2. A Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê
Nacional de Cibersegurança ......................................... 570
2.5. Criptomoedas e lavagem de dinheiro ............................... 572
3. LGPD, proteção de dados e a resolução CNJ nº 332/2020 ......... 578
4. Provas digitais ................................................................................................. 585
4.1. Conceitos fundamentais ......................................................... 585
4.1.1. Endereço de protocolo de internet (endereço IP),
domain names e DNS ..................................................... 585
4.1.2. Provedores de conexão à internet ............................. 587
4.1.3. Provedores de aplicações de internet ...................... 588
4.1.4. Servidores proxy, VPN e rede TOR ............................. 589
4.2. O regime processual estabelecido pelo Marco Civil da
Internet (Lei nº 12.965/2014) ................................................ 590
4.3. Metodologia básica para a produção da prova digital 594
4.4. Busca e apreensão virtual x interceptação de fluxo de
dados: distinções necessárias ............................................... 595
4. Busca e apreensão de dispositivos informáticos
ou telemáticos, cadeia de custódia da prova,
hapershing ícia e.......................................................................................... 596
4.6. Pedidos de preservação de conteúdo ............................... 598
5. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 599
CAPÍTULO VII – PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E
ECONOMIA COMPORTAMENTAL ..................................................................... 601
1. Função judicial e pragmatismo ............................................................... 602
1.1. Contextualismo ........................................................................... 604
1.2. Antifundacionismo .................................................................... 605
1.3. Consequencialismo ou instrumentalismo ........................ 606
1.4. Perspectivas alternativas ......................................................... 606
1.5. Crítica ............................................................................................. 606
2. Conceitos epistemológicos fundamentais .......................................... 607
2.1. Racionalismo e Empirismo ..................................................... 607
2.2. Dialética ........................................................................................ 608
3. Consequencialismo e utilitarismo .......................................................... 609
4. Análise econômica do direito .................................................................. 613
4.1. Aspectos introdutórios ............................................................ 613
4.1.1. Conceito, escopo e fundamentos ............................... 613
4.1.2. História ................................................................................... 615
4.1.3. Racionalidade econômica, individualismo metodológico e custos de oportunidade .......................... 617
4.1.4. AED positiva e normativa .............................................. 619
4.1.5. Teoria dos jogos e o dilema dos prisioneiros ....... 621
4.1.6. Economia comportamental ........................................... 624
4.2. Análise econômica do processo .......................................... 625
4.2.1. Eficiência processual ........................................................ 625
4.2.2 Acesso à Justiça e os métodos adequados de
resolução de conflitos ..................................................... 627
4.2.3. Demandas frívolas e de valor esperado negativo .......................................................................... 631
4.2.4. Precedentes, estabilidade da jurisprudência e
segurança jurídica ............................................................. 633
4.2.5. Coisa julgada ....................................................................... 633
5. Economia comportamental, heurística e vieses cognitivos ........ 635
5.1. Introdução: a “descoberta” dos processos heurísticos .... 635
5.2. Heurísticas, vieses cognitivos e ruídos na atividade
jurisdicional .................................................................................. 638
5.2.1. A imparcialidade “consciente” ...................................... 638
5.2.2. A identificação de vieses raciais na
atividade jurisdicional: conhecendo o Implicit
Test (IAT) e outros experimentos ................................ Association 640
5.3. A classificação dos vieses cognitivos e sua identificação
na atividade jurisdicional ....................................................... 644
5.3.1. A sistematização inaugural proposta por Tversky
e Kahneman ........................................................................ 644
5.3.2. Vieses derivados da heurística de representatividade ........................................................................................ 644
5.3.3. Vieses derivados da heurística de disponibilidade ... 646
5.3.4. Vieses derivados da heurística de ancoragem e
ajustamento ......................................................................... 648
5.4 Vieses cognitivos particularmente presentes na atividade processual: confirmação, retrospectiva, falácia da
conjunção, impossibilidade de esquecimento de provas
ilícitas e vises de decisões sequenciais ............................. 650
5.5 Como confrontar os vieses cognitivos no setor público? ................................................................................. 653
6. Governança corporativa e Compliance no Brasil ........................... 654
6.1. Introdução: entendendo o sistema de governança corporativa ......................................................................................... 654
6.2. A governança corporativa no mundo ................................ 656
6.3. O modelo de propriedade dispersa ................................... 660
6.4. A teoria do agente-principal ................................................. 661
6.5. O papel da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) ..... 662
6.5.1. Introdução ............................................................................ 662
6.5.2. A responsabilização administrativa na Lei Anticorrupção .................................................................................... 666
6.5.3. A responsabilização judicial na Lei Anticorrupção .................................................................................. 670
6.5.4. A regulamentação da Lei Anticorrupção ................ 672
6.5.5. Acordos de leniência e programas de integridade
(compliance) ......................................................................... 675
6.6. Whistleblower ............................................................................... 679
CAPÍTULO VIII – DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO ....................................... 683
1. Conceitos Fundamentais do Direito da Antidiscriminação ......... 683
1.1. Introdução .................................................................................... 683
1.2. Direito da antidiscriminação e direito das minorias.
Preconceito e discriminação .................................................. 685
2. Modalidades de discriminação .............................................................. 687
2.1. Discriminação direta e indireta, invisível e inconsciente. Teoria do impacto desproporcional (disparate
impact) ........................................................................................... 688
2.2. Racismo ......................................................................................... 690
2.2.1. Conceito e distinções: racismo e discriminação ... 690
2.2.2. Dimensões individualista, institucional e estrutural ............................................................................................. 691
2.2.3. Racismo ambiental ........................................................... 696
2.2.4. Constitucionalismo e racismo: a jurisprudência
da Suprema Corte dos Estados Unidos e as Jim Crow
laws ......................................................................................... 697
2.3. Sexismo ......................................................................................... 704
2.3.1. Conceito e dados .............................................................. 704
2.3.2. O sexismo na filosofia política moderna ................. 706
2.4. Intolerância religiosa ................................................................ 707
2.5. LGBTQIA+fobia ............................................................................ 711
3. Legislação internacional antidiscriminação ........................................ 714
4. Ações afirmativas .......................................................................................... 720
5. Direitos dos Povos indígenas e das comunidades tradicionais . 724
5.1. Introdução .................................................................................... 724
5.2. Direitos assegurados na Constituição ................................ 725
5.3. Direitos assegurados na legislação internacional ........ 732
6. QUESTÕES DE CONCURSO ........................................................................ 742
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 745