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PRATICA PREVIDENCIARIA ADMINISTRATIVA NA AGENCIA DO INSS E NO CRPS

FREDERICO AMADO

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Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ:



- 85 atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema

- 8 processos administrativos simulados – aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão



CONTÉM, AINDA:



- Quadros e tabelas

- Modelos de peças

- Jurisprudência relacionada



CONFORME:



- Novo Regulamento da Previdência Social (Decretos 10.410 e 10.491/2020)



POR QUE ESCOLHER O LIVRO PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS?



Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.



É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que, finalmente, pude finalizar no ano de 2017 e dar prosseguimento a partir do ano de 2018.



A obra foi organizada em quatro capítulos e oferece um apêndice bastante útil que traz as regras processuais na Instrução Normativa INSS 77/2015 e o regramento recursal no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social aprovado em março de 2017.



A quinta edição, 2022, foi atualizada pelas inovações normativas e jurisprudenciais verificadas ao longo do ano de 2021.



Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática administrativa previdenciária. Bom estudo!

O Autor

Sumário

Siglas...................................................................................................................................... 13
CAPÍTULO 1 – O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E AS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS ......................................................................................... 17
1. ABRANGÊNCIA DO RGPS ....................................................................................... 17
2. COBERTURA................................................................................................................ 18
3. LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.................................................................................. 19
4. ADMINISTRAÇÃO..................................................................................................... 19
5. SISTEMÁTICA ............................................................................................................. 20
6. CARACTERÍSTICAS................................................................................................... 21
7. ENTIDADES E ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS.................................................... 21
7.1. Conselho Nacional da Previdência – CNP .................................................... 23
7.2. Instituto Nacional do Seguro Social – INSS .................................................. 26
7.3. Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS.................................. 34
CAPÍTULO 2 – REGRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO RGPS ............ 43
1. DEFINIÇÃO, FASES E PRECEITOS......................................................................... 43
2. FASE INICIAL............................................................................................................... 46
3. FASE INSTRUTÓRIA.................................................................................................. 57
3.1. Pesquisa externa ................................................................................................ 58
3.2. Salário de benefício e Cadastro Nacional de Informações Sociais ............. 59
3.3. Plenus CV3......................................................................................................... 65
3.4. Carta de exigências............................................................................................ 72
3.5. Contagem recíproca do tempo de contribuição............................................ 77
3.6. Instrução nos benefícios por incapacidade laborativa ................................. 80
3.7. Instrução no BPC/LOAS .................................................................................. 147
3.8. Instrução no seguro-defeso do pescador profissional.................................. 203
3.9. Instrução na aposentadoria especial por agentes nocivos ........................... 206
3.10. Instrução nos benefícios do segurado especial.............................................. 262
3.11. Instrução na aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente ...... 305
3.12. Instrução na pensão por morte ....................................................................... 317
4. FASE DECISÓRIA........................................................................................................ 333
5. FASE RECURSAL (CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL) ........................................................................................................................ 340
5.1. Recurso Ordinário e Recurso Especial........................................................... 344
5.2. Procedimento recursal...................................................................................... 355
5.3. Enunciados e resoluções do CRPS .................................................................. 363
5.4. Reclamação ao CRPS ........................................................................................ 401
5.5. Embargos de declaração ................................................................................... 438
5.6. Desistência do recurso administrativo e propositura de ação judicial....... 439
5.7. Matéria médica .................................................................................................. 440
5.8. Revisão de ofício................................................................................................ 440
5.9. Conflitos de competência, conexão, continência e impedimento de julgador ................................................................................................................... 446
5.10. Processo digital.................................................................................................. 448
5.11. Temas finais........................................................................................................ 457
6. FASE DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS................. 464
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS......................................................................................... 466
8. PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA........................................ 467
9. SÚMULAS ADMINISTRATIVAS DO INSS............................................................ 479
CAPÍTULO 3 – ATOS PROCESSUAIS EM ESPÉCIE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL............................................ 481
1. TEMPO ESPECIAL E APOSENTADORIA ESPECIAL......................................... 481
1.1. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).................................................. 484
1.2. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) .............. 494
1.3. Despacho e análise administrativa da atividade especial............................. 506
1.4. Análise e decisão técnica de atividade especial ............................................. 513
2. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ................................................................................. 514
2.1. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).................................................. 514
2.2. Relação das remunerações de contribuições ................................................. 516
2.3. Certificado de tempo de contribuição do trabalhador avulso..................... 518
2.4. Declaração de tempo de contribuição ............................................................ 520
2.5. Modelo de traslado de certidão de tempo de contribuição ......................... 521
2.6. Declaração de tempo de contribuição emitida pelo Poder Público............ 522
2.7. Declaração de mudança de regime – RPPS ................................................... 523
2.8. Declaração de tempo de contribuição referente ao auxiliar local............... 524
3. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ............................................................... 525
3.1. Requerimento para cálculo de contribuição em atraso................................ 526
4. ATIVIDADE RURAL E PESQUEIRA ...................................................................... 527
4.1. Inscrição do segurado especial ........................................................................ 529
4.2. Inscrição do segurado especial indígena........................................................ 530
4.3. Certidão da FUNAI – segurado especial........................................................ 532
4.4. Autodeclaração do segurado especial............................................................. 534
4.5. Termo de comunicação de ratificação – CNIS – Segurado Especial.......... 543
4.6. Declaração anual de manutenção da qualidade de Segurado Especial ...... 545
5. PERÍCIAS ADMINISTRATIVAS............................................................................... 548
5.1. Parecer médico .................................................................................................. 548
5.2. Solicitação de informações ao médico assistente .......................................... 552
5.3. Solicitação de acompanhante em perícia ....................................................... 556
5.4. Parecer social...................................................................................................... 556
6. TITULAR DE MANDATO ELETIVO...................................................................... 558
6.1. Declaração do exercente de mandato eletivo................................................. 558
6.2. Discriminativo das remunerações e dos valores recolhidos relativos ao
exercente de mandato eletivo........................................................................... 559
6.3. Termo de opção pela filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo – Exercente de mandato eletivo ............................................................... 562
7. CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS) .................... 563
7.1. Requerimento de atualização do CNIS .......................................................... 563
7.2. Termo de comunicação de exclusão – CNIS ................................................. 565
8. BPC/LOAS ..................................................................................................................... 567
8.1. Requerimento do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC ........................................................................................................... 568
8.2. Declaração da composição do grupo e renda familiar................................. 569
8.3. Declaração de inexistência de documento comprobatório de domicílio e
residência............................................................................................................ 570
8.4. Declaração de união estável para efeito de composição do grupo familiar......................................................................................................... 571
8.5. Requerimento de reativação de benefício suspenso/cessado e/ou pagamento de valores não recebidos....................................................................... 572
8.6. Requerimento de cessação do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC ....................................................................................... 573
8.7. Requerimento de suspensão, em caráter especial, do benefício de prestação continuada da assistência social – BPC................................................... 574
8.8. Termo de renúncia de benefício em manutenção para acessar outro benefício mais vantajoso....................................................................................... 575
8.9. Solicitação de cadastro ou atualização dos dados do cadastro único......... 576
8.10. Formulário de apuração de renda – CadÚnico – BPC/LOAS..................... 576
9. SEGURO-DEFESO DO PESCADOR PROFISSIONAL ........................................ 579
9.1. Declaração da condição de segurado especial – Seguro-desemprego do
pescador artesanal ............................................................................................. 581
9.2. Carta de exigência – Seguro-desemprego do pescador artesanal ............... 582
9.3. Comunicado de indeferimento de seguro-desemprego do pescador artesanal ............................................................................................................ 583
10. FORMULÁRIOS DIVERSOS..................................................................................... 584
10.1. Atestado de vida para comprovação perante o INSS.................................... 584
10.2. Autorização para crédito em conta de depósitos .......................................... 587
10.3. Declaração de permanência............................................................................. 588
10.4. Declaração do rendimento anual para imposto de renda............................ 589
10.5. Ficha de cadastramento.................................................................................... 590
10.6. Guia para acolhimento institucional ou familiar.......................................... 592
10.7. Modelo de carimbo de carga............................................................................ 594
10.8. Modelo de representação em defesa do trabalhador.................................... 595
10.9. Declaração dos salários de contribuição – EMPRESA................................. 596
10.10. Requerimento para abertura de justificação administrativa ....................... 599
10.11. Termo de assentada e autorização de uso de imagem e depoimento ......... 602
10.12. Procuração.......................................................................................................... 603
10.13. Termo de responsabilidade .............................................................................. 605
10.14. Termo de responsabilidade – Geral ................................................................ 605
10.15. Termo de responsabilidade – Senha ............................................................... 607
10.16. Termo de início de reconstituição de processo sinistrado........................ 608
10.17. Termo de início de reconstituição de processo desaparecido ou extraviado............................................................................................................... 609
10.18. Despacho de encerramento e homologação da reconstituição ................... 610
10.19. Comunicação de desaparecimento ou extravio de processo ....................... 611
10.20. Ofício de comunicação de reconstituição de processo................................. 612
10.21. Ficha de acompanhamento e pesquisa de fixação – Reabilitação profissional ................................................................................................................... 613
10.22. Autorização para pagamento de benefício em conta corrente .................... 620
10.23. Requerimento de bloqueio de desconto consignado.................................... 621
10.24. Requerimento de desbloqueio de desconto consignado.............................. 622
10.25. Análise da validação do recolhimento do contribuinte facultativo de
baixa renda .................................................................................................... 623
10.26. Declaração de extinção do contrato de trabalho – salário-maternidade ... 624
10.27. Declaração de dependência econômica e inexistência de dependentes
preferenciais....................................................................................................... 625
10.28. Declaração de nada consta – Benefícios......................................................... 626
10.29. Pedido de informações – Contribuintes individuais.................................... 627
10.30. Solicitação de reativação de benefício ............................................................ 629
10.31. Requerimento de auxílio-acompanhante....................................................... 630
10.32. Comunicação de acidente do trabalho........................................................... 631
10.33. Formulário único de alteração da situação do benefício ............................. 634
10.34. Requerimento de salário-família..................................................................... 635
10.35. Termo de responsabilidade – Salário-família ................................................ 636
10.36. Pedido de transferência de benefício – TBM................................................. 637
10.37. Requerimento de revisão de benefício ........................................................... 638
CAPÍTULO 4 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SIMULADOS..................... 639
1. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA
POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL COM FASE RECURSAL.................. 639
2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA... 666
3. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE PENSÃO POR MORTE COM FASE RECURSAL ....................................................................................... 672
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE BPC/LOAS IDOSO
COM FASE RECURSAL.............................................................................................. 698
5. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM COMUM COM FASE RECURSAL ............. 728
6. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SEGURO-DEFESO AO PESCADOR
PROFISSIONAL ........................................................................................................... 775
7. PROCESSO ADMINISTRATIVO NEGATÓRIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE DE SEGURADA ESPECIAL COM FASE RECURSAL ............................. 780
8. PROCESSO ADMINISTRATIVO NEGATÓRIO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO .... 819
APÊNDICES........................................................................................................................ 831
1. REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NA
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS 77/2015 ............................................................ 831
2. REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO NO REGIMENTO INTERNO DO CRPS – FASE RECURSAL ........................................ 853
REFERÊNCIAS ................................................................................................................... 895

Ficha Ténica

Editora: Editora Juspodivm

Especialidade: Direito Previdencário

ISBN: 9786556808987

Páginas: 0000

Ano: 2022

Edição: 5

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