Sumário

CAPítulo 1

Da Jurisdição Coletiva no Direito Brasileiro

1.1 Generalidades

1.2 Legitimação Extraordinária e Substituição Processual

1.3 Direitos Difusos e Coletivos

1.4 Ministério Público

1.5 Efeito da Coisa Julgada Material em Ação Coletiva

1.5.1 Coisa Julgada

1.5.2 Coisa Julgada Formal e Coisa Julgada Material

1.5.3 Coisa Julgada em Ação Coletiva

1.6 Litispendência e Ações Coletivas

CAPítulo 2

Da Ação Civil Pública

2.1 Ação Civil Pública

2.2 Legitimidade Ativa

2.3 Competência

2.4 Da Ação Cautelar

2.5 Liminar

2.6 Sentença e Coisa Julgada

2.6.1 Sentença

2.6.2 Coisa Julgada e Ações Individuais

2.7 Cumprimento de Sentença na Ação Civil Pública

2.8 Ajustamento de Conduta

CAPítulo 3

Do Inquérito Civil

3.1 Conceito e Generalidades

3.2 Poderes Instrutórios do MP

3.3 Competência

3.4 Não Obrigatoriedade do Inquérito Civil

3.5 Não Vinculação e Arquivamento do Inquérito Civil

3.6 Fases do Procedimento

3.7 Inquérito Civil e Relações de Consumo

CAPítulo 4

Da Ação Popular

4.1 Definição

4.2 Fundamentos

4.3 Legitimidade Ativa

4.4 Legitimidade Passiva, Participação do MP e Assistência

4.5 Competência

4.6 Do Procedimento

4.7 Da sentença

4.8 Execução da Sentença

4.9 Dos Recursos

4.10 Da Prescrição

CAPítullo 5

Das Ações Coletivas de Consumo

5.1 Consumidor por Equiparação

5.1.1 A Coletividade de Pessoas

5.1.2 As Vítimas de Evento

5.1.3 As Pessoas Expostas às Práticas Comerciais

5.2 Tutela Individual e Tutela Coletiva do Consumidor

5.3 Ação Coletiva para Defesa de Interesses Individuais Homogêneos

Capítulo 6

Do Mandado de Segurança Coletivo

6.1 Generalidades

6.1.1 Definições

6.1.2 Direito Líquido e Certo

6.1.3 Ilegalidade e Abuso de Poder

6.1.4 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

6.1.5 A Participação do Ministério Público

6.1.6 Competência

6.1.7 Requisitos da Petição Inicial do Mandado de Segurança e Liminar

6.1.8 Procedimento

6.2 Cabimento do Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho

6.3 O Mandado de Segurança Coletivo

6.3.1 Previsão Legal e Definições

6.3.2 Legitimação Ativa

6.3.3 Coisa Julgada

CAPítulo 7

Da Ação de Usucapião Especial Coletiva

7.1 Usucapião: Definição

7.2 Tipos de Usucapião

7.3 Ação de Usucapião

7.4 Ação de Usucapião Coletiva

7.4.1 Usucapião Especial Urbana no Estatuto das Cidades

7.4.2 Usucapião Especial Urbana Coletiva

CAPítulo 8

Da Ação Coletiva para Proteção dos Interesses Difusos e Coletivos de Criança e Adolescentes

8.1 O ECA

8.1.1 Generalidades

8.1.2 Direito à Família e à Convivência Familiar

8.1.3 Do Poder Familiar

8.1.4 Da Família

8.1.4.1 Da Família Natural

8.1.4.2 Da Família Extensa

8.1.4.3 Da Família Substituta

8.1.4.3.1 Da Guarda

8.1.4.3.2 Da Tutela

8.1.4.3.3 Da Adoção

8.2 Dos Direitos Básicos e Fundamentais das Crianças e Adolescentes

8.2.1 Direito à Saúde

8.2.2 Direito à Educação

8.3 Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos e Coletivos

8.3.1 Da Ação

8.3.2 Competência

8.3.3 Legitimidade Ativa

8.3.4 Tutela Específica

8.3.5 Sentença e Execução

CAPítulo 9

Do Dissídio Coletivo Trabalhista

9.1 Generalidades

9.2 Classificação

9.2.1 Dissídio Coletivo de Natureza Econômica

9.2.2 Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica

9.2.3 Dissídio Coletivo de Greve

9.3 Procedimento

9.3.1 Instauração do Dissídio

9.3.2 Requisitos da Petição Inicial

9.3.3 Conciliação e Julgamento

9.3.4 Sentença Normativa

9.3.4.1 O Poder Normativo da Justiça do Trabalho

9.3.4.2 Natureza e Efeitos da Sentença Normativa

9.3.4.3 Extensão das Decisões

9.3.4.4 Revisão das Decisões

9.3.5 Ação de Cumprimento

9.3.5.1 Generalidades

9.3.5.2 Conceito e Natureza Jurídica

9.3.5.3 Competência e Legitimidade.

9.3.5.4 Petição Inicial.

Referências