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SÚMULAS E OJS DO TST

HENRIQUE CORREIA, ÉLISSON MIESSA E ARYANNA LINHARES

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Sinopse

O LEITOR ENCONTRARÁ:



- Transcrições legislativas (CF, CLT, CPC, CC e legislação esparsa) - sem comentários



POR QUE ESCOLHER O LIVRO SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST?



Inicialmente, gostaríamos de agradecer a todos os leitores e leitoras pela confiança depositada na Editora e nestes organizadores.



Nesta 16ª edição, conforme o edital do XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO/2020, o leitor encontrará toda jurisprudência, bem como os artigos da CLT, com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467/17, do CPC/2015, do CC e da CF, além da legislação esparsa, separados por temas.



Quanto à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), o edital descreve no item 44 do conteúdo programático de Direito do Trabalho e no item 25 de Direito Processual do Trabalho que será cobrada a “Lei 13.467/17 (reforma da CLT) e Instrução Normativa 41/18 do TST”. Assim, a obra foi atualizada, nos moldes do edital do XXXIV Exame de Ordem Unificado.



O livro está também atualizado com as seguintes previsões em Direito Processual do Trabalho "26. Leis 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD); 14.010/20 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus – Covid-19)". Assim, para que a obra estivesse atualizada, foram incluídos os dispositivos pertinentes de referidas legislações.



Além disso, no âmbito do Direito do Trabalho, constam as seguintes leis em atenção às previsões do edital: 1. Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD); 2. Lei nº 14.010/20 e Lei nº 14.020/20. Cumpre registrar que o edital do XXXII exame proíbe a utilização de “códigos comentados, anotados, comparados ou com organização de índices estruturando roteiros de peças processuais.” Veda, ainda, súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais comentados, anotados ou comparados, o que não é o caso deste livro, que não possui nenhuma anotação, nem mesmo comparação.



Por outro lado, o edital admite a utilização de códigos organizados, vedando apenas aqueles que forem capazes de estruturar o roteiro de peças processuais. Isso quer dizer que não vedou a própria organização por temas, mas sim códigos que estruturassem peças processuais, o que, repetimos, não é o caso deste livro. A mesma sistemática deve ser utilizada quanto às súmulas e OJs do TST, uma vez que é expressamente permitida pelo edital a utilização de “Su´mulas, Enunciados e Orientaço~es Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que na~o estruturem roteiros de peças processuais”.



De qualquer modo, esclarecemos que os organizadores desta obra não separaram o material de forma a induzir ou facilitar a formulação de peças jurídicas. A separação ocorreu seguindo os temas indicados nas próprias Súmulas e OJs do TST ou, ainda, na legislação seca.



Aliás, a banca organizadora, no Exame XXIV, em comunicado de materiais permitidos para consulta em 2ª fase, indicou expressamente esta obra de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST como material permitido .



Assim, reiteramos que a obra está de acordo com as exigências formuladas pela OAB no edital do XXXIV exame.



Por fim, esperamos que este livro continue a alcançar a sua finalidade: facilitar a vida de quem presta a 2ª fase da OAB.

Sumário

CAPÍTULO I
REGULAMENTO DE EMPRESA, PRINCÍPIOS E PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA.... 17
1. Regulamento de empresa............................................................................................. 17
1.1. Complementação de aposentadoria.................................................................... 18
2. Princípio da irretroatividade da lei.............................................................................. 23
3. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária ............................................................ 24
CAPÍTULO II
EMPREGADO E EMPREGADOR ............................................................................................... 27
1. Empregado .................................................................................................................... 27
1.1. Diretor eleito......................................................................................................... 27
1.2. Bancário ................................................................................................................ 28
1.3. Empregado Rural .................................................................................................. 35
1.3.1. Enquadramento como trabalhador rural ....................................................... 35
1.3.2. Prescrição do trabalhador rural ..................................................................... 35
1.3.3. Salário-família rurícola.................................................................................... 35
1.4. Empregado Doméstico .......................................................................................... 39
2. Empregador................................................................................................................... 52
CAPÍTULO III
TERCEIRIZAÇÃO.................................................................................................................... 57
CAPÍTULO IV
CONTRATO DE TRABALHO...................................................................................................... 71
1. Identificação profissional de empregado. Carteira de trabalho e previdência social
– CTPS ........................................................................................................................... 71
2. Contrato de experiência e contrato por prazo determinado ..................................... 74
3. Da nulidade do contrato de trabalho........................................................................... 76
4. Alteração do contrato de trabalho............................................................................... 78
5. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ..................................................... 81
CAPÍTULO V
DURAÇÃO DO TRABALHO....................................................................................................... 87
1. Duração do trabalho..................................................................................................... 87
1.1. Sobreaviso............................................................................................................. 93
2. Fiscalização da jornada................................................................................................. 94
3. Horas in itinere .............................................................................................................. 97
4. Motorista, gerente e ferroviário submetidos ao art. 62 da CLT................................... 97
5. Turnos Ininterruptos de revezamento.......................................................................... 101
6. Trabalho noturno........................................................................................................... 103
7. Compensação de jornada............................................................................................. 105
8. Jornada do telefonista, jornalista e advogado ............................................................ 108
8.1. Intervalos .............................................................................................................. 111
8.2. Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/1949).............................. 116
8.3. Férias..................................................................................................................... 122
CAPÍTULO VI
REMUNERAÇÃO.................................................................................................................... 129
1. Salário e remuneração ................................................................................................. 129
2. Aumento salarial concedido pela empresa e salário utilidade................................... 145
3. Comissões...................................................................................................................... 148
4. Gratificações .................................................................................................................. 149
5. Adicional de risco do portuário.................................................................................... 149
6. Adicional por tempo de serviço e adicional regional.................................................. 150
7. Abono previsto em norma coletiva .............................................................................. 150
8. Gratificação natalina ou décimo terceiro salário......................................................... 152
9. Adicionais ...................................................................................................................... 156
9.1. Adicional de horas extraordinárias...................................................................... 156
9.1.1. Cálculo das horas extras................................................................................. 158
9.2. Adicional noturno.................................................................................................. 161
9.3. Adicional de transferência.................................................................................... 162
10. Adicional de periculosidade ....................................................................................... 163
10.1. Integração do Adicional de Periculosidade........................................................ 163
10.2. Classificação de atividades perigosas................................................................ 164
10.2.1. Eletricitários................................................................................................... 164
10.2.2. Portuários....................................................................................................... 164
10.2.3. Bomba de gasolina ........................................................................................ 164
10.2.4. Permanência a bordo de aeronaves............................................................ 164
10.2.5. Sistema elétrico de potência......................................................................... 165
10.2.6. Radiação ionizante ou substância radioativa .............................................. 165
10.2.7. Armazenamento de líquido inflamável no prédio. Construção Vertical ...... 165
10.3. Perícia.................................................................................................................. 165
11. Adicional de insalubridade ......................................................................................... 168
11.1. Integração............................................................................................................ 168
11.2. Base de cálculo ................................................................................................... 168
11.3. Perícia.................................................................................................................. 169
11.4. Classificação da atividade insalubre. Relação oficial elaborada pelo MTE ....... 169
11.4.1. Instalações sanitárias de uso coletivo.......................................................... 169
11.4.2. Raios solares.................................................................................................. 169
11.4.3. Óleos minerais ............................................................................................... 170
11.4.4. Direito adquirido ........................................................................................... 170
11.5. Fornecimento de aparelho de proteção ............................................................ 170
11.6. Substituição processual ...................................................................................... 170
11.7. Causa de pedir.................................................................................................... 170
12. Parcelas indenizatórias ............................................................................................... 173
12.1. Participação nos lucros e resultados.................................................................. 173
12.2. Vale-transporte ................................................................................................... 173
12.3. Salário-família...................................................................................................... 174
12.4. Seguro-desemprego............................................................................................ 174
12.5. Auxílio-alimentação ............................................................................................. 178
13. Equiparação salarial.................................................................................................... 180
14. Descontos salariais...................................................................................................... 185
14.1. Multa prevista nos artigos 467 e 477 .................................................................. 185
14.2. Rescisão do contrato. Pagamento das verbas rescisórias................................. 185
14.3. Inadimplemento de verbas trabalhistas. Frutos. Posse de má-fé..................... 187
15. Reajustes salariais e planos econômicos ................................................................... 188
16. Efeitos financeiros da anistia. Emenda constitucional nº 26/1985.............................. 191
CAPÍTULO VII
ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO......................................................... 193
1. Estabilidade provisória................................................................................................. 193
2. Estabilidade prevista na CLT (Decenal)......................................................................... 193
3. Dirigente sindical........................................................................................................... 194
3.1. Estabilidade provisória do Conselheiro Fiscal ..................................................... 194
3.2. Estabilidade provisória do Delegado Sindical...................................................... 194
4. Gestante......................................................................................................................... 194
5. Estabilidade decorrente de acidente do trabalho....................................................... 195
6. CIPA................................................................................................................................ 196
7. Diretores de Cooperativas............................................................................................ 196
8. Servidor público celetista. Empregado de empresa pública e sociedade de economia
mista ............................................................................................................................ 196
8.1. Servidor público de fundação regido pela CLT .................................................... 197
9. Estabilidade prevista em regulamento interno............................................................ 197
CAPÍTULO VIII
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS............................................................ 207
1. Incidência do FGTS......................................................................................................... 207
1.1. Não incidência do FGTS ......................................................................................... 207
1.2. Índice de correção................................................................................................ 207
2. Multa de 40% do FGTS ................................................................................................... 207
3. Contrato nulo ................................................................................................................ 208
4. Prescrição...................................................................................................................... 208
5. Expurgos Inflacionários ................................................................................................. 208
CAPÍTULO IX
AVISO-PRÉVIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO ......................................................... 223
1. Aviso-prévio .................................................................................................................. 223
2. Término do contrato de trabalho ................................................................................. 228
2.1. Férias proporcionais ............................................................................................. 228
2.2. Dispensa discriminatória ...................................................................................... 228
2.3. Falta grave............................................................................................................. 228
2.3.1. Culpa recíproca................................................................................................ 228
2.4. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato............................................... 229
2.5. Despedida imotivada do servidor público........................................................... 229
2.6. Readmissão........................................................................................................... 229
2.7. Multa prevista no art. 477 da CLT ......................................................................... 229
2.8. Término das atividades empresariais. Pagamento do salário ............................ 230
2.9. Contrato nulo ........................................................................................................ 230
2.10. Quitação e compensação.................................................................................... 230
CAPÍTULO X
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.................................................................................................. 235
1. Prescrição...................................................................................................................... 235
1.1. Prescrição total ..................................................................................................... 236
1.2. Prescrição parcial ................................................................................................. 237
1.3. Ação Rescisória. Prescrição total e parcial .......................................................... 237
1.4. Suspensão do contrato de trabalho..................................................................... 237
1.5. Interrupção da prescrição.................................................................................... 238
1.6. Rurícola ................................................................................................................. 238
1.7. FGTS........................................................................................................................ 238
1.8. Expurgos inflacionários......................................................................................... 238
1.9. Ação de cumprimento........................................................................................... 239
1.10. Mudança do regime celetista para estatutário.................................................. 239
1.11. Complementação de pensão e auxílio funeral .................................................. 239
1.12. Ministério Público................................................................................................ 240
2. Decadência .................................................................................................................... 241
CAPÍTULO XI
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO .......................................................................................... 243
1. Poder Normativo do TST................................................................................................ 243
2. Vigência da Convenção e do Acordo Coletivo de Trabalho. Ultratividade .................. 243
3. Categoria Diferenciada.................................................................................................. 243
4. Multa prevista em instrumento normativo................................................................... 243
5. Contribuição sindical, confederativa e assistencial ..................................................... 244
CAPÍTULO XII
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SDC DO TST................................................................... 251
1. Organização sindical...................................................................................................... 251
2. Negociação coletiva....................................................................................................... 253
3. Greve ............................................................................................................................. 257
Parte II
Direito
Processual do Trabalho
Élisson Miessa
CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS .......................................................................................................................... 263
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA ..................................................................................................................... 265
1. Imunidade de jurisdição. Organização ou organismo internacional ........................... 265
2. Competência em razão da matéria.............................................................................. 265
3. Competência funcional.................................................................................................. 272
4. Competência territorial-funcional (ACP) ....................................................................... 273
5. Conflito de competência ............................................................................................... 273
CAPÍTULO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ...................................................................................... 275
CAPÍTULO IV
AÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO ................................................................................................. 279
1. Legitimidade.................................................................................................................. 279
2. Impossibilidade jurídica do pedido.............................................................................. 280
3. Interesse de agir........................................................................................................... 280
CAPÍTULO V
PARTES E PROCURADORES .................................................................................................... 283
1. Jus postulandi................................................................................................................. 283
2. Representação .............................................................................................................. 284
3. Advogado e honorários advocatícios ........................................................................... 289
4. Honorários periciais...................................................................................................... 292
5. Justiça Gratuita .............................................................................................................. 294
6. Litisconsórcio................................................................................................................. 297
7. Intervenção de terceiros .............................................................................................. 298
CAPÍTULO VI
ATOS PROCESSUAIS .............................................................................................................. 301
1. Notificação..................................................................................................................... 301
2. Prazos processuais........................................................................................................ 302
3. Custas processuais........................................................................................................ 306
CAPÍTULO VII
PETIÇÃO INICIAL................................................................................................................... 309
1. Indeferimento liminar................................................................................................... 309
2. Novo valor da causa e Mandado de Segurança .......................................................... 309
3. Alçada............................................................................................................................ 309
4. Comissão paritária – portuários ................................................................................... 309
CAPÍTULO VIII
TUTELA ANTECIPADA............................................................................................................. 313
CAPÍTULO IX
AUDIÊNCIA........................................................................................................................... 319
1. Ausência do reclamante................................................................................................ 319
2. Revelia........................................................................................................................... 319
3. Conciliação .................................................................................................................... 319
CAPÍTULO X
RESPOSTA DO RÉU ............................................................................................................... 323
1. Compensação................................................................................................................ 323
2. Revelia........................................................................................................................... 323
CAPÍTULO XI
PROVAS............................................................................................................................... 327
1. Ônus da prova............................................................................................................... 327
2. Prova documental ......................................................................................................... 327
3. Prova testemunhal ........................................................................................................ 328
4. Confissão ....................................................................................................................... 328
5. Prova pericial ................................................................................................................ 328
CAPÍTULO XII
SENTENÇA ........................................................................................................................... 333
CAPÍTULO XIII
COISA JULGADA .................................................................................................................... 335
CAPÍTULO XIV
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO E PROCEDIMENTO SUMÁRIO................................................... 337
CAPÍTULO XV
RECURSO............................................................................................................................. 341
1. Teoria Geral dos Recursos............................................................................................. 341
1.1. Princípios recursais............................................................................................... 341
1.2. Juízo de admissibilidade....................................................................................... 344
1.3. Pressupostos recursais ......................................................................................... 345
1.3.1. Legitimidade e interesse para recorrer ......................................................... 345
1.3.2. Tempestividade................................................................................................ 346
1.3.3. Representação................................................................................................. 348
1.3.4. Preparo ............................................................................................................ 351
1.3.5. Depósito de multas impostas pelo juízo......................................................... 356
1.4. Documentos........................................................................................................... 359
1.5. Efeitos dos recursos ............................................................................................. 359
1.6. Reexame necessário............................................................................................. 360
2. Recursos em espécie .................................................................................................... 362
2.1. Embargos de declaração ...................................................................................... 362
2.2. Recurso ordinário ................................................................................................. 365
2.3. Recurso de revista................................................................................................ 367
2.3.1. Prequestionamento ......................................................................................... 367
2.3.2. Recurso de revista de acórdão regional que julga ação rescisória ou mandado de segurança....................................................................................... 368
2.3.3. Cabimento........................................................................................................ 368
2.3.4. Divergência Jurisprudencial............................................................................. 369
2.3.5. Violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à
Constituição Federal ..................................................................................... 370
2.3.6. Recurso de revista no rito sumaríssimo......................................................... 371
2.4. Recurso de embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST .......................... 377
2.4.1. Cabimento........................................................................................................ 377
2.4.2. Divergência Jurisprudencial............................................................................. 377
2.4.3. Embargos para a SDI no rito sumaríssimo...................................................... 379
2.4.4. Embargos para a SDI na fase executiva.......................................................... 379
2.5. Agravo de instrumento ......................................................................................... 382
2.6. Agravo de petição................................................................................................. 384
2.7. Agravo interno e regimental................................................................................. 386
2.8. Recurso adesivo.................................................................................................... 387
CAPÍTULO XVI
EXECUÇÃO TRABALHISTA....................................................................................................... 389
1. Juros............................................................................................................................... 389
2. Correção monetária ...................................................................................................... 391
3. Contribuições previdenciárias e imposto de renda..................................................... 393
4. Penhora ......................................................................................................................... 397
5. Depositário.................................................................................................................... 402
6. Embargos de terceiros.................................................................................................. 403
7. Empresas em liquidação extrajudicial.......................................................................... 404
8. Entidade pública ........................................................................................................... 405
CAPÍTULO XVII
AÇÃO CAUTELAR................................................................................................................... 407
CAPÍTULO XVIII
AÇÃO RESCISÓRIA ................................................................................................................ 409
1. Competência.................................................................................................................. 409
2. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho e litisconsórcio ................................ 410
3. Decadência .................................................................................................................... 412
4. Pressupostos da ação rescisória.................................................................................. 414
4.1. Trânsito em julgado .............................................................................................. 414
4.2. Decisão de mérito................................................................................................. 415
5. Representação processual. Procuração com poderes específicos para o ajuizamento
de reclamação trabalhista. Irregularidade verificada na fase recursal .................... 418
6. Petição inicial ................................................................................................................ 419
7. Hipóteses de cabimento ............................................................................................... 420
7.1. Incompetência absoluta........................................................................................ 420
7.2. Dolo ou colusão .................................................................................................... 421
7.3. Coisa Julgada......................................................................................................... 421
7.4. Violação literal de disposição de lei.................................................................... 423
7.4.1. Alcance da regra.............................................................................................. 423
7.4.2. Decisão de mérito alicerçada em duplo fundamento.................................... 423
7.4.3. Reexame de fatos e prova.............................................................................. 423
7.4.4. Pronunciamento explícito ................................................................................ 423
7.4.5. Matéria controvertida nos Tribunais............................................................... 424
7.4.6. Casos específicos de violação literal de disposição de lei ........................... 426
7.5. Prova nova ............................................................................................................ 427
7.6. Ação rescisória para invalidar transação ............................................................ 428
7.7. Ação rescisória para invalidar confissão ............................................................. 428
7.8. Ação rescisória fundada em erro de fato............................................................ 428
8. Respostas do réu .......................................................................................................... 432
9. Recursos ........................................................................................................................ 433
10. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda ........................... 435
CAPÍTULO XIX
MANDADO DE SEGURANÇA ................................................................................................... 437
1. Valor da causa e prova pré-constituída....................................................................... 437
2. Cabimento ..................................................................................................................... 438
3. Decadência e Contagem do prazo para impetração do mandado de segurança ...... 446
4. Recursos ........................................................................................................................ 446
CAPÍTULO XX
DISSÍDIO COLETIVO E AÇÃO DE CUMPRIMENTO ...................................................................... 449
1. Dissídio coletivo ............................................................................................................ 449
2. Ação de cumprimento................................................................................................... 452
CAPÍTULO XXI
HABEAS CORPUS .................................................................................................................. 453
ÍNDICE EM ORDEM NUMÉRICA DA JURISPRUDÊNCIA DO TST EM VIGOR ..................................... 455
1. Súmulas do TST .............................................................................................................. 455
2. Súmulas do STF .............................................................................................................. 487
3. Orientações Jurisprudenciais da SDI – I do TST ............................................................. 487
4. Orientações Jurisprudenciais da SDI – II do TST ............................................................ 506
5. Orientações Jurisprudenciais da SDC do TST................................................................. 515
ÍNDICE REMISSIVO DA JURISPRUDÊNCIA DO TST EM VIGOR..................................................... 519
ÍNDICE REMISSIVO................................................................................................................ 533

Ficha Ténica

Editora: Editora Juspodivm

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9788544236185

Páginas: 0000

Ano: 2022

Edição: 16

Encadernação: Capa comum

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