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TRABALHO DECENTE E AGENDA 2030 - ESTUDOS EM HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR E PR

CESAR/ MENDES/ SANTO

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Sumário

Coordenadores.............................................................................................................. 7
Prefácio — Samuel Hugo Lima ............................................................................... 9
Apresentação — Fernando da Silva Borges..................................................................... 11
Homenagens e Agradecimentos
Homenageado............................................................................................................... 17
O Menino da Bicicleta — Rosilene da Silva Nascimento................................................ 19
O Menino e Seus Sonhos — Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla ......................... 21
Que Venham Mais Lorivais — Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla ..................... 23
Um Grande Juiz — Eliana Felippe Toledo....................................................................... 25
Título 1 — Trabalho Decente e Questões de Raça e Gênero
A Sub-Representatividade Étnico Racial no Ambiente de Trabalho Com o Fruto na
Discriminação — Márcia Cristina Sampaio Mendes e Fabiana de Almeida Martins... 29
Colonialidades e Direito do Trabalho: A Invisibilidade do Trabalho da Mulher Negra
— Camila Moura de Carvalho e Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos .............. 52
Discriminação Racial por Impacto Desproporcional nas Relações de Trabalho —
Rosilene da Silva Nascimento ...................................................................................... 67
Mulheres em Uma Cidade Sustentável: Diferença no Trabalho em Razão de Gênero,
Raça e Classe — Bárbara Ferrito............................................................................... 94
Tornar-se Juíza. Considerações de Gênero e Raça na Magistratura Trabalhista —
Manuela Hermes de Lima e Viviane Christine Martins Ferreira .................................. 107
Título 2 — Trabalho Infantil e Trabalho da Pessoa com Deficiência
Ação Civil Pública para a Efetivação de Políticas Públicas para Combater o Trabalho
Infantil, a Implementação da Educação Profissionalizante e a Abertura de Vagas de
Aprendizagem seria Um Processo Kafkiano? — João Batista Martins César............. 127
Avanços e Perigos de Retrocesso aos Direitos Humanos: Uma Análise Voltada ao
Direito do Trabalho e aos Direitos da Pessoa com Deficiência — Maíra S. Marques
da Fonseca e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca .......................................................... 168
Deficiência, Capacitismo e Trabalho: Uma Breve Reflexão — Rita de Cássia Scagliusi
do Carmo.................................................................................................................... 184
O Direito à Adaptação Razoável como Elemento Integrante do Direito ao Trabalho
Digno da Pessoa com Deficiência — Cláudio Brandão ............................................. 202
Trabalho Infantil: Um Debate sobre Gênero, Raça e Cidadania —Maria Zuila Lima
Dutra......................................................................................................................... 226
Título 3 — Trabalho Decente, Direitos Humanos e Questões Conexas
A Importância da Proteção aos Direitos Humanos para Cumprimento da Agenda
2030 e Concretização do Trabalho Decente — Camila Ceroni Scarabelli.................. 235
As Eleições de 2022 e o Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho — Marcel de Ávila
Soares Marques........................................................................................................... 263
Crítica Marxista ao Conceito de Trabalho Decente — Jorge Luiz Souto Maior ............ 275
Limites da Autonomia Negocial Coletiva — Raimundo Simão de Melo, Guilherme Bassi
de Melo e Rena Prieto Furriel ..................................................................................... 289
Nova Lei Geral do Esporte (Alguns) Aspectos Trabalhistas Controvertidos — Francisco
Alberto da Motta Peixoto Giordani .............................................................................. 301
O Dano Moral Coletivo à Luz da ADPF n. 944: A quem Destinar os Recursos — João
Alberto Alves Machado e Guilherme Guimarães Feliciano............................................. 316
O Pensamento Fabiano e o Direito do Trabalho — Manoel Carlos Toledo Filho e Bruna
Rosa Sestari................................................................................................................ 336
Os Riscos da Discriminação Digital Laboral — Firmino Alves Lima .......................... 353
Por Um Conceito para o Trabalho Decente em um Horizonte de Dignidade —
Patrícia Maeda........................................................................................................... 371
Apresentação de Voto de Relatoria do Desembargador Lorival Ferreira dos Santos —
Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes........................................................... 390

Ficha Ténica

Editora: Lacier Editora

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9786588805664

Páginas: 0422

Ano: 2023

Edição: 1

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