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Vade mecum Juspodivm - Tradicional

EDITORA JUSPODIVM

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Sinopse

NOVAS NORMAS NA ÍNTEGRA:



- Lei 14.238/2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer

- Decreto Legislativo 37/2021 – Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético

- LC 187/2021 – Certificação de Entidades Beneficentes para Imunidade de Contribuições ao INSS

- Lei 14.215/2021 – Parcerias com a Administração Pública durante a pandemia

- Lei 14.216/2021 – Suspensão de despejo durante a pandemia

- Lei 14.217/2021 – Medidas excepcionais para aquisição para enfrentamento da pandemia

- Lei 14.232/2021 – Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)



PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES PRESENTES NA EDIÇÃO 2022:



- CF atualizada até a EC 114/2021 (renda mínima e precatórios)

- CC atualizado até a MP 1.085/2021 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP)

- CPC atualizado até a Lei 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios)

- CP e CPP atualizadosaté Lei 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)

- CTB atualizado até a Lei 14.229/2021 (prazo para regularizar pendências do veículo sem penalidade de guincho)

- Código Eleitoral atualizado até Lei 14.211/2021 (distribuição de vagas não preenchidas pelo sistema proporcional)

- Lei das S/A atualizada até a Lei 14.195/2021 (Lei do Ambiente de Negócios)

- Lei das Contravenções Penais atualizada até a Lei 14.197/2021 (Crimes Contra o Estado Democrático de Direito)

- Lei Orgânica da Seguridade Social atualizada até a MP 1.093/2021 (Divulgação de Resultado Financeiro do Regime Geral de Previdência)

- Lei de Benefícios da Previdência Social atualizada até a Lei 14.199/2021 (Medidas Alternativas para Prova de Vida durante a pandemia)-

- Lei de Improbidade Administrativa atualizada até a Lei 14.230/2021 (Novas regras sobre Improbidade Administrativa)

- Lei de Propriedade Industrial atualizada até 14.200/2021 (Licença Compulsória de Patentes)

- Lei Kandir atualizada até a LC 190/2022 (Cobrança de ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto)

Sumário

ÍNDICE CRONOLÓGICO DA LEGISLAÇÃO (Normas Organizadas Cronologicamente) ............................................................................. 12
? CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.............................................................................................................................. 36
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL..................................................................................................................... 38
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.................................................................................................................. 111
EMENDAS CONSTITUCIONAIS.............................................................................................................................................................. 126
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DA CRFB/1988 E DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ........................................................................ 154
? LINDB
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – DECRETO-LEI N. 4.657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942........................ 183
? CÓDIGO CIVIL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO CIVIL............................................................................................................................................... 188
CÓDIGO CIVIL – LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002................................................................................................................. 194
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL............................................................................................................................. 299
? CÓDIGO COMERCIAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO COMERCIAL..................................................................................................................................... 322
CÓDIGO COMERCIAL – LEI N. 556, DE 25 DE JUNHO DE 1850.............................................................................................................. 323
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO COMERCIAL................................................................................................................... 343
? CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL........................................................................................................................ 348
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.............................................. 352
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015............................................................................................ 358
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...................................................................................................... 441
? CÓDIGO PENAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO PENAL............................................................................................................................................. 468
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO PENAL – DECRETO-LEI N. 3.914, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1941..................................................... 470
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA NOVA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL – LEI Nº 7.209, DE 11 DE JULHO DE 1984............................... 472
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL – DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940............. 479
CÓDIGO PENAL – DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940............................................................................................ 488
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO PENAL........................................................................................................................... 526
? CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...................................................................................................................... 542
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DECRETO-LEI Nº 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941.............................. 544
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL................................................................................................................ 545
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941....................................................................... 550
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.................................................................................................... 608
? CÓDIGO PENAL MILITAR
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO PENAL MILITAR .............................................................................................................................. 628
CÓDIGO PENAL MILITAR – DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969............................................................................... 630
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO PENAL MILITAR ............................................................................................................ 658
? CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ....................................................................................................... 662
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969........................................................ 664
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ..................................................................................... 711
? CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.................................................................................................................. 716
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – LEI N. 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.................................................................................... 718
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL................................................................................................ 739
? CÓDIGO ELEITORAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO ELEITORAL...................................................................................................................................... 744
CÓDIGO ELEITORAL – LEI N. 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965............................................................................................................. 745
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO ELEITORAL.................................................................................................................... 775
? CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ......................................................................................................... 778
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – LEI N. 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990......................................................................... 779
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ....................................................................................... 793
? CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO .............................................................................................................. 798
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.............................................................................. 799
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ............................................................................................ 839
? CÓDIGO FLORESTAL
ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDIGO FLORESTAL...................................................................................................................................... 846
CÓDIGO FLORESTAL – LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012............................................................................................................ 847
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO FLORESTAL.................................................................................................................... 862
? CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
ÍNDICE SISTEMÁTICO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO .................................................................................................... 866
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO .............................................................................................. 870
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – DECRETO-LEI 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ................................................................. 874
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO .................................................................................. 952
? ESTATUTOS
ESTATUTO DA TERRA – LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.................................................................................................. 962
ESTATUTO DO ÍNDIO – LEI Nº 6.001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.................................................................................................... 977
ESTATUTO DOS MILITARES – LEI Nº 6.880, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980.......................................................................................... 981
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990...................................................................... 996
ESTATUTO DA CIDADE – LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001....................................................................................................... 1022
ESTATUTO DO TORCEDOR – LEI Nº 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003.................................................................................................... 1028
ESTATUTO DO IDOSO – LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.................................................................................................... 1033
ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003............................................................................... 1040
ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE – LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 1045
ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL – LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010................................................................................... 1069
ESTATUTO DA JUVENTUDE – LEI Nº 12.852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013............................................................................................. 1074
ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS – LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014................................................................. 1079
ESTATUTO DA METRÓPOLE – LEI Nº 13.089, DE 12 DE JANEIRO DE 2015............................................................................................ 1081
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015........................................................................... 1084
ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016................................................................................... 1094
ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS –
LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016............................................................................................................................................. 1096
ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER – LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021........................................................................ 1110
ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB – LEI Nº 8.906, DE 04 DE JULHO DE 1994.................................................................................. 1112
REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB ................................................................................................. 1120
CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB ...................................................................................................................................... 1135
RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.......................................................................................................... 1135
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB.................................................................................... 1141
? LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ............................................................................................................................................................ 1144
? LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL............................................................................................................................................................. 2258
? ÍNDICE ALFABÉTICO DE ASSUNTOS
ÍNDICE ALFABÉTICO DE ASSUNTOS – ESTATUTOS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E INTERNACIONAL............................................... 2408
? REGIMENTOS INTERNOS
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................................................................................................................................................ 2418
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA........................................................................................................................................................ 2439
? • SÚMULAS
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO – ENUNCIADOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES (STF – STJ – TST – TSE – STM) .............................. 2466
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................................................................................................................................................ 2487
SÚMULAS VINCULANTES.............................................................................................................................................................. 2487
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................................................................................................................................................ 2489
SÚMULAS..................................................................................................................................................................................... 2489
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA........................................................................................................................................................ 2502
SÚMULAS..................................................................................................................................................................................... 2502
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR............................................................................................................................................................. 2516
SÚMULAS..................................................................................................................................................................................... 2516
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL......................................................................................................................................................... 2517
SÚMULAS..................................................................................................................................................................................... 2517
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO................................................................................................................................................... 2519
SÚMULAS..................................................................................................................................................................................... 2519
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL............................................................................... 2535
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS – SDC.......................................................................... 2536
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO 1 TRANSITÓRIA DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS................................. 2537
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO 1 DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SDI-1.......................................... 2540
ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA SUBSEÇÃO 2 DA SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SDI-2.......................................... 2552
PRECEDENTES NORMATIVOS........................................................................................................................................................ 2557
ENUNCIADOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF – JORNADAS DE DIREITO CIVIL I A VIII ..................................................... 2560
ENUNCIADOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF – JORNADAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL I E II................................... 2573
ENUNCIADOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF – JORNADAS DE DIREITO COMERCIAL I A III............................................. 2576
ENUNCIADOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA I E II JORNADAS DE
DIREITO DO TRABALHO........................................................................................................................................................................ 2579
I JORNADA DE DIREITO ADMINISTRATIVO – ENUNCIADOS APROVADOS NA PLENÁRIA – 07/08/2020.............................................. 2590
I JORNADA DE DIREITO E PROCESSO PENAL – ENUNCIADOS APROVADOS NA PLENÁRIA – 14/08/2020........................................... 2591

Ficha Ténica

Editora: Editora Juspodivm

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9786556808727

Páginas: 2592

Ano: 2022

Edição: 11

Encadernação: Capa dura

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